Tribunal de Justiça do DF permite continuidade de gestão do Hospital da Criança pelo ICIPE

26 de junho de 2018

O desembargador-relator da ação que analisa pedido do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE para permanecer como gestor do Hospital da Criança de Brasília manteve o deferimento provisório do efeito suspensivo, para permitir a continuidade do contrato firmado entre o ICIPE e o Distrito Federal, até o julgamento dos recursos interpostos pelos réus.

A decisão foi tomada, na quinta-feira (21), após o magistrado verificar o atendimento de requisitos definidos em audiência prévia, e diante do compromisso dos requerentes em atender às demais determinações, as quais demonstraram já atuar para cumpri-las.

Em 24 de abril deste ano, o relator da ação realizou audiência da qual participaram os réus (ICIPE e 3 agentes públicos à época), representantes da Secretaria de Saúde do DF, Procuradoria Geral do DF, MPDFT, OAB-DF e Defensoria Publica do DF.

Na oportunidade, foram estabelecidos prazos e condições mínimas a serem atendidas pelo DF e ICIPE para que o magistrado determinasse a suspensão dos efeitos da condenação por improbidade, imposta pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Com a decisão mais recente, o GDF ganhou o prazo de 90 dias – podendo ser estendido por mais 30 – para apresentar as informações complementares que deverão subsidiar o julgamento da causa.

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