TJDFT autoriza GDF a retomar obras de passarelas da Estrutural

14 de julho de 2018

O Tribunal de Justiça concedeu segurança reconhecendo a legalidade da contratação das Obras.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT suspendeu definitivamente duas decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF que mandou paralisar as obras de construção de três passarelas na Via Estrutural.

O tribunal entendeu que somente quem possui a competência para suspender obras é a Câmara Legislativa, não cabendo à Corte de Contas distrital tal função.

A obra foi suspensa por causa de uma representação apresentada no TCDF pela empresa AJL Engenharia, que cobrou 25% mais caro para realizar as obras.

Com a decisão, as máquinas voltaram ao canteiro e as obras reiniciaram ontem, 12/07. A partir da retomada, a expectativa é de que as obras, que estão cerca de 60% concluídas, sejam finalizadas em até 80 (oitenta) dias pela construtora.

Para o advogado Jaques Reolon, da banca Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, representante da Engemil, a retomada das obras é uma conquista do povo brasiliense. “Essa é uma das principais obras que estão sendo executadas no DF no momento. O local onde estão sendo erguidas as passarelas possuem elevado fluxo de veículos e pedestres que precisam atravessar duas vias de alta velocidade para chegarem em suas residências”, detalha Reolon.

O advogado lembra que somente as assembleias legislativas – em âmbito estadual – ou a Câmara dos Deputados têm o poder para sustar contratos. No DF, a Lei Orgânica confere essa atribuição à Câmara Legislativa. “E, mesmo assim, a paralisação de uma obra só deve ocorrer em casos excepcionalíssimos. Isso porque os prejuízos decorrentes da não conclusão da obra são infinitamente superiores às formalidades que, discutivelmente, podem ou não ter ocorrido. Sem as passarelas, as pessoas se arriscam entre os carros e podem ir a óbito”, alerta o advogado Jaques.

Entenda o imbróglio jurídico

As obras foram paralisadas por decisão do TCDF, onde se discutia se a empresa possuía ou não capacidade técnica para realizar as obras.

“Ocorre que a Engemil já realizou obras muito mais complexas do que um simples viaduto, o que foi comprovado por intermédio de outros atestados de capacitação técnica. Ora, se a empresa consegue construir obras de maior vulto e complexidade, porque não conseguiria produzir algo mais simples? Além disso, já construiu, inclusive, passarelas entre prédios muito elevados”, indaga o advogado Jaques Reolon.

Nos últimos meses, diversas pessoas foram atropeladas na Via Estrutural, a maioria na região próxima a Vicente Pires, onde o trânsito de pedestres é bem elevado em razão das paradas de ônibus. Em 2017, o Detran registrou 127 ocorrências de atropelamentos no DF.

Engemil vai arcar com os prejuízos de proteção que fez nas obras durante a paralisação

De acordo com o planejamento da Semob, três passarelas deveriam estar prontas na Via Estrutural: uma a cerca de 500 m do BPRv; outra no Km 8, para auxiliar nas travessias constantes próximas ao batalhão; e a última, a um quilômetro dali. Cada uma deve custar cerca de R$ 2,2 milhões, totalizando quase R$ 7 milhões.

A Engemil fez, por sua conta própria, proteções aos ferros das obras para evitar que fossem furtados, além de proteger crianças que poderiam invadir os canteiros de obras e se machucar ou até mesmo falecer.  informou que vai arcar com esses prejuízos. Segundo a empresa, o importante no momento é que as passarelas possam ser construídas, conforme firmado em contrato, para o bem-estar da população do DF.

Ricardo Callado


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