Terracap regulariza 167 imóveis na antiga Colônia Agrícola Samambaia

Ricardo Callado02/09/20195min

O valor dos terrenos varia entre R$ 40 mil (400 m²) e R$ 144 mil (800 m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta segunda-feira, 2 de setembro, novo Edital de Venda Direta para 167 imóveis localizados no Trecho 3 de Vicente Pires, a antiga Colônia Agrícola Samambaia.

A área já foi objeto de regularização fundiária em outros três momentos, contudo, esta é a primeira vez que estas residências são ofertadas em edital. Os moradores têm até o dia 1º de outubro para realizar o cadastro junto à Terracap e apresentar a proposta de compra do imóvel.

Em junho, a Terracap fez um mutirão de atendimento aos moradores da região. As demandas da população foram acolhidas, tais como a inclusão em edital de imóveis que não tinham sido contemplados anteriormente por motivos diversos.

Em alguns endereços, por exemplo, havia a necessidade de vistoria para a confirmação da destinação do uso do lote como unifamiliar. Até o momento, a empresa pública ofertou 3,5 mil lotes do Trecho 3 para venda direta.

O valor dos terrenos varia entre R$ 40 mil (400 m²) e R$ 144 mil (800 m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.

Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.

Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.

Serviço:

Há três maneiras de preencher o cadastro: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti; por meio do site www.terracap.df.gov.br; ou pelo aplicativo de dispositivos móveis, já disponível para IOS e Android.

Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome Terracap e baixar o aplicativo.
Após o cadastramento, as famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar os documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

São eles:

• Carteira de identidade, que deverá comprovar a maioridade, exceto se acompanhada de documento de emancipação;

• Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• Documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);

• Comprovante da ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando que o terreno já se encontrava ocupado, conforme art. 11, Inciso-VIII, da Lei nº 13.465/2017, até a data de 22 de dezembro de 2016;

• Comprovante atual de residência (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra;

• Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;

• Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;

• Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física – três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda).

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

* Com informações da Terracap

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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