Arquivos Terracap - Página 2 de 9 - Blog do Callado

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Ricardo Callado10/10/20176min

Ação coordenada pela Delegacia do Meio Ambiente cumpre 14 mandados de prisão, 27 de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva. Grileiros venderam 700 lotes em área da Terracap no Jardim Botânico

Por G1 DF – A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a 1ª fase da Operação Dinossauro, que visa desarticular um esquema de grilagem de terras e lavagem de dinheiro.

A ação é coordenada pela Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) e cumpre 14 mandados de prisão, 27 de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva em regiões do DF e em Unaí, Minas Gerais.

Segundo as investigações, a organização criminosa planejava tomar posse de uma área extensa da Terracap no Jardim Botânico. A delegada-chefe de Dema, Marilisa Gomes, informou que antes mesmo do parcelamento físico dos lotes, os terrenos já haviam sido vendidos por cerca de R$ 60 mil cada.

Cerca de 700 lotes com 600 m² foram vendidos pelos grileiros, de acordo com a delegada. Também foram cobradas “taxas condominiais” e valores extras mensais que somavam R$ 740 para cada comprador.

De acordo com a polícia, o laudo do Instituto de Criminalística identificou que área tem 46 hectares – o equivalente a cerca de 46 campos de futebol – e está dentro da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.

O nome da operação, Dinossauro, deve-se à tentativa dos grileiros de burlar o licenciamento para uso das terras junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo as investigações, eles apresentaram um relatório falso que apontava a existência de um “sítio arqueológico” dentro do terreno para conseguir autorização de exploração.

Até a última atualização desta reportagem, a polícia não havia informado mais detalhes “para não prejudicar a operação”.

Contra a grilagem

Esta é a terceira operação da Polícia Civil com o objetivo de combater a apropriação e revenda ilegal de terras do governo. Em menos de dois meses, foram realizadas duas ações

A Operação Sacerdote, deflagrada em 22 de setembro, cumpriu sete mandados de prisão temporária, cinco de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão. Entre os suspeitos, dois eram ex-funcionários públicos: um do Tribunal de Contas do DF e outro da Administração Regional do Riacho Fundo I.

De acordo com as investigações, o grupo demarcava e revendia terrenos “valiosos” cedidos pelo governo, como no Setor de Mansões Urbanas Dom Bosco, no Lago Sul, e em áreas de proteção ambiental. Os suspeitos vão responder por associação criminosa, falsidade ideológica, tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção ativa.

Já a Operação Confraria, realizada no dia 28 do mês passado, desarticulou uma organização criminosa suspeita de praticar grilagem de terra e tráfico de drogas no condomínio Pôr do Sol, em Ceilândia.

Na ocasião, dez pessoas foram presas: o líder comunitário da região, três policiais militares, um servidor da administração de Ceilândia e cinco traficantes. Segundo as investigações, o líder comunitário era o chefe da organização. Ele é suspeito de fracionar e vender terras públicas com o suporte dos policiais militares e do servidor do DF.


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Ricardo Callado11/08/20172min

Com o tema “A mídia e o processo de construção da imagem organizacional”, o evento ocorre no próximo dia 17

O jornalista Flávio Resende, da Proativa Comunicação, ministra a palestra “A mídia e o processo de construção da imagem organizacional” no próximo dia 17 de agosto, quinta-feira, às 10h30, para 70 servidores da Terracap.

O objetivo do Seminário Interno sobre Comunicação, que conta com nomes de peso como o secretário de Comunicação do GDF, Paulo Foina; e o apresentador da Record Brasília, Henrique Chaves, é aproximar o público do universo da comunicação e da mídia.

Na prática, a palestra “A mídia e o processo de construção da imagem organizacional” trará cases de gerenciamento de crises, com situações em que a intervenção da Assessoria de Comunicação fez a diferença. “Temos 16 anos de experiência no mercado e acreditamos que as organizações precisam se antecipar diante de crises potenciais, fortalecendo a cultura de comunicação entre seus colaboradores”, afirma o jornalista.

A seminário acontece no auditório da Terracap, no Edifício Sede, que fica atrás do Anexo do Palácio do Buriti.

Com passagem pelos principais veículos de comunicação da cidade, na maioria das vezes cobrindo Economia e Negócios, Flávio Resende é graduado na primeira turma de Jornalismo da Universidade Católica de Brasília. Fez pós graduação, pela mesma universidade, em “Gestão da Comunicação nas Organizações”; e em “Coaching Ontológico”, pela Faculdade JK. Há 21 anos, trabalha com Comunicação Corporativa, e há 16 anos dirige a Proativa Comunicação, agência premiada como a melhor da região Centro-Oeste, durante o Congresso Brasileiro de Comunicação Empresarial. Atualmente, assina colunas sobre Economia e Negócios para cinco revistas, jornais e sites locais.


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Ricardo Callado07/08/20174min

Edital traz os valores de cada lote e convoca os moradores do condomínio a exercer o direito de comprar diretamente com a agência

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira (7), no site da empresa (www.terracap.df.gov.br), o edital com os valores de cada lote do condomínio Ville de Montagne.

Os moradores deverão comparecer à sede da agência para regularizar o imóvel por meio da venda direta. O aviso do edital foi publicado também hoje no Diário Oficial do Distrito Federal.

Estará habilitado para a compra direta o morador que atender aos requisitos do edital: não possuir outro imóvel residencial no DF e comprovar que ocupava o lote em 22 de dezembro de 2016, entre outros.

Os participantes precisam ter mais de 18 anos de idade e apresentar:

  • Carteira de identidade e CPF
  • Documentos que comprovem a aquisição dos alegados direitos dos imóveis de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direito, entre outros), com data anterior a 22 de dezembro de 2016
  • Comprovante de residência
  • Certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral
  • Certidão negativa de bens imóveis do DF
  • Declaração de próprio punho de que não possui outro imóvel residencial no DF
  • Certidão negativa de débito de IPTU/TLP

Apenas os lotes residenciais unifamiliares ocupados entram nessa fase da venda direta. Imóveis comerciais ou vazios serão tratados posteriormente.

Quem possui outro imóvel residencial no DF também poderá regularizar sua situação. Mas por meio de um segundo edital, nos termos da Lei nº 8.666/93, com direito de preferência.

Com a sanção da Lei nº 13.465/2017, originária da MP 759/2016, a Terracap promoveu uma série de alterações nas regras da venda direta, que vão beneficiar os interessados nesse processo. Entre as principais alterações estão:

  • O desconto para pagamento à vista passou de 15% para 25%
  • Para quem optar por dar uma entrada, a Terracap criou o desconto escalonado. Haverá desconto proporcional ao valor que o morador der de entrada, começando com 5%
  • Há a possibilidade de quitação, com desconto, em até um ano
  • A eliminação da obrigatoriedade do pagamento de um valor de entrada para a compra do imóvel, sem caracterizar renúncia de receita por parte do ente público
  • Para financiamento com a empresa, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade e do prazo de financiamento passou de 80 para 90 anos
  • Para fazer jus ao desconto, o cadastro passa a ser obrigatório

Com essas medidas, a estatal se adequa à mais nova legislação vigente. Faz também com que o processo de regularização de condomínios se dê de maneira mais rápida e transparente e, principalmente, de forma a garantir a segurança jurídica dos interessados.


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Ricardo Callado12/07/20177min

Lançada em 29 de junho pelo governo de Brasília, a fase de cadastramento de moradores do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires — antiga Colônia Agrícola Samambaia —, em processo de regularização fundiária, segue até 6 de agosto.

Primeiro passo para a venda direta que garante a legalização de imóveis em condomínios, o cadastro poderá ser feito no site da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), na sede do órgão público, na Administração Regional de Vicente Pires ou na administração do Taguaparque.

A ação faz parte da Medida Provisória nº 759 e engloba apenas residências unifamiliares (que abrigam uma só família) ocupadas até 22 de dezembro de 2016. A expectativa é regularizar cerca de 4 mil lotes, o que beneficiará mais de 20 mil moradores só no Trecho 3.

Neste primeiro momento, serão coletados dados individuais dos ocupantes, com o objetivo de identificar pessoas físicas que queiram participar do Programa de Regularização Fundiária por meio da venda direta.

O valor de cada lote será calculado por uma equipe técnica de engenheiros da Terracap. A análise de preço leva em conta toda a infraestrutura urbana (rede de energia elétrica, água e esgoto) mais a valorização do local, que serão abatidas no valor de mercado do imóvel.

O montante final a ser pago por lote será divulgado em edital, com o chamamento público aos moradores para a entrega da documentação necessária ao seguimento do processo de compra. A publicação está prevista para 8 de agosto.

Estarão habilitados para venda direta moradores que atenderem aos requisitos do edital: não ter outro imóvel residencial no DF e comprovar que ocupava o lote antes de dezembro de 2016.

Depois de publicado o chamamento, os participantes pré-aprovados deverão ir à sede da Terracap e levar os seguintes documentos originais:

  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Documentos que comprovem a aquisição do imóvel de terceiro (contrato de compra, cessão de direitos, entre outros), com data anterior a 22 de dezembro de 2016
  • Comprovante de residência
  • Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral
  • Certidão negativa de bens imóveis do DF (do comprador, seu cônjuge ou companheiro e filhos incapazes)
  • Declaração de próprio punho de que não tem outro imóvel residencial no DF
  • Certidão negativa de débito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP)

Os interessados deverão ser mais maiores de 18 anos ou emancipados.

Para o presidente da Terracap, Júlio César Reis, a venda direta é um direito do cidadão, mas precisa ser exercido. “Assim que o edital for publicado o morador terá 30 dias para comparecer à Terracap com a documentação necessária”, explica.

No caso daqueles que não atenderem aos requisitos para a venda direta, será lançado um edital de licitação com prioridade para o morador.

“A regularização está fundamentada no direito à moradia. Se o cidadão tem um outro imóvel no DF, ele tem outras opções onde morar”Júlio César Reis, presidente da Terracap

Presidente da Terracap, Júlio César Reis

Serão mantidas as mesmas condições de preço, deduções de infraestrutura e valorização do edital de chamamento da venda direta, bem como o prazo de financiamento e descontos.

“A regularização fundiária está fundamentada no direito à moradia. Se o cidadão tem um outro imóvel no DF, ele tem outras opções onde morar. Essa pessoa vai poder comprar? Vai, mas no edital de licitação. A Terracap só pode vender conforme a legislação vigente” ressalta Reis.

Com a documentação aprovada, o morador dá início à efetivação da compra. Serão oferecidas três opções de pagamento:

  1. Financiamento pela própria Terracap, em até 240 meses
  2. À vista, com desconto de 15% — com possibilidade de ampliação para 25%
  3. Por meio de instituições financeiras

O presidente da Terracap ressalta que o principal objetivo da regularização fundiária não é arrecadação. “É promover o ordenamento urbano e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que se dá por meio da implementação de infraestrutura complementar àquela já existente”, pontua.

O governo de Brasília investe R$ 476 milhões na região, em pavimentação e drenagem de águas pluviais. “Vicente Pires está na bacia do Córrego Riacho Fundo, hoje o maior poluidor do Lago Paranoá. Todo o escoamento da chuva da região vai parar no lago com qualidade muito ruim”, explica.

A implementação da rede de drenagem pluvial vai permitir que a água chegue com melhores condições ao lago. “Menos sedimentos vão ser transportados, e essa obra já está sendo feita” completa Júlio Reis.


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Ricardo Callado28/06/201718min
“Temos de regularizar a cidade. Não podemos continuar nessa situação. Nós passamos hoje por graves problemas devido à irregularidade fundiária. A definição do preço é, sem dúvida, uma das questões mais polêmicas de todo esse processo” (Foto Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O presidente da Terracap adianta que, além do Ville de Montagne e de Vicente Pires, serão regularizadas, até o próximo ano, Arniqueiras e a Colônia Agrícola Bernardo Sayão

Por Ana Maria Campos e Helena Mader, do Correio Braziliense¨- Depois de anunciar a regularização de terrenos no Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, e em Vicente Pires, o GDF pretende fazer a venda direta de 7 mil terrenos até o fim do ano, o que pode render uma arrecadação de R$ 400 milhões à Terracap. Em entrevista ao programa CB.Poder, o presidente da empresa, Júlio César Reis, explicou o passo a passo da legalização dos loteamentos e antecipou que outras áreas, como o Setor Habitacional Arniqueiras, em Águas Claras, e a Colônia Agrícola Bernardo Sayão, serão incluídas nas listas de regularização de 2018.

Entre os condomínios que serão vendidos estão Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras e Estâncias Jardim Botânico, todos na Etapa 2 do Setor Jardim Botânico. O Solar de Brasília também está na lista, além dos terrenos do Trecho 3 de Vicente Pires e dos do Ville de Montagne.

No caso desses parcelamentos, houve aprovação dos projetos urbanísticos e emissão de licenciamento ambiental. A Terracap começará a fazer o cadastramento e a avaliação dos terrenos. No caso do Ville de Montagne, os preços estão definidos: os lotes custarão R$ 205 mil na venda direta, com desconto de 15% para pagamentos à vista. Em relação aos terrenos desocupados, Júlio César explica que quem comprou e não construiu ou quem tem outro imóvel poderá comprar o lote em licitação, com direito de preferência. Mas a venda direta é prioridade neste momento. “Nós precisamos regularizar. Brasília não suporta mais a irregularidade da ocupação”, afirma o presidente da Terracap.

 

Está confirmado para quinta-feira o início do processo de regularização de Vicente Pires. São as mesmas regras estabelecidas para o Ville de Montagne?

A regularização fundiária é um dos compromissos do governo Rollemberg. É prioridade absoluta. Nós avançamos significativamente em todos os segmentos da regularização fundiária, no de interesse social, das ocupações de baixa renda e assentamentos, e naqueles de interesse específico, que é a regularização dos condomínios, ou seja, tudo que não se enquadra em baixa renda. Também atuamos na regularização de templos e de igrejas. Vamos começar agora também a regularização de clubes.

 

Está confirmada a regularização de Vicente Pires?

Sim. O processo começa na quinta-feira (amanhã), às 8h30, em um grande evento que marca a abertura do cadastro dos moradores para que possam exercer o direito de venda direta. É importante ressaltar que a regularização fundiária é um processo amplo, demorado, que envolve licenciamento ambiental, licenciamentos e aprovações de cunho urbanístico e, após essas etapas, de termos emitido uma licença ambiental, uma aprovação pelo Conselho de Ordenamento Territorial, o governo emite a chamada certidão de regularização fundiária (CRF). Ela permite que nós passemos para a fase de comercialização, de venda direta. Quando a regularização é de interesse social, o governo entrega uma escritura. Importante ressaltar que o governo Rollemberg entregou 28 mil escrituras. A nossa meta é entregar 63 mil até o fim de 2018 e, com isso, igualaremos o número de todas as escrituras entregues em toda a história de Brasília.

 

Como será em Vicente Pires?

Como o Trecho 3 de Vicente Pires, que corresponde à antiga Colônia Agrícola Samambaia, é uma área de regularização de interesse específico, quer dizer que não é de baixa renda, nós faremos a escrituração por meio de venda direta das unidades imobiliárias para quem ocupa os lotes.

 

Sempre que se fala em venda direta, entram as questões urbanística e ambiental, mas tem também a questão do preço. Quem não comprou lotes irregulares acha o preço muito baixo. Quem comprou reclama que o valor está acima do preço de mercado ou não quer pagar de novo. Como chegar a um meio termo?

Temos de regularizar a cidade. Não podemos continuar nessa situação. Nós passamos hoje por graves problemas devido à irregularidade fundiária. A definição do preço é, sem dúvida, uma das questões mais polêmicas de todo esse processo. O governador Rollemberg assinou, em maio, um decreto que regulamenta os critérios para avaliação dos imóveis para fim de venda direta.

 

Como se calcula o preço?

Nós partimos do valor de mercado. Depois, deduzimos toda a infraestrutura que foi feita com recursos dos moradores e deduzimos a valorização dessa infraestrutura. Então, nós fazemos do valor de mercado a dedução da infraestrutura e da valorização. O saldo pode ser financiado pelo morador diretamente com a Terracap em até 240 meses. Pode também ser pago à vista e, neste caso, o morador faz jus a desconto de 15%, ou pode ser financiado por meio de uma instituição financeira, por meio de um banco, e fará jus a um desconto de até 15%.

 

Muita gente não arriscou comprar um terreno irregular numa área invadida por grileiros e hoje mora em um apartamento pequeno. Para o conjunto da população, isso é justo?

Concordo com tudo o que você disse. Comprar lote em condomínio não é bom negócio. Quem compra lote ali paga duas vezes. Paga para o grileiro e pagará agora para a Terracap. Nós temos de sempre combater a invasão, mas nunca podemos deixar de analisar as razões pelas quais ela existe. Nós temos uma lei de parcelamento do solo de 1979 que precisa ser revista. A forma de ordenamento no Brasil engessou muito. Então, um terço da população do DF mora em áreas irregulares. Temos de entender por que se mora assim. Se não houve, num determinado período, condições que possibilitassem morar de forma regular, as pessoas foram morar ilegalmente. É uma situação posta. Temos de regularizar.

 

Por quê?

Brasília não suporta mais a irregularidade da ocupação. Vicente Pires, por exemplo, não só o Trecho 3, todos os quatro fazem parte da Bacia do Córrego Riacho Fundo, que é o maior poluidor do Lago Paranoá, cujas águas serão captadas agora para abastecimento humano. Então, quando a gente regulariza, além de titular a pessoa, além de outorgar uma escritura, por meio de doação ou por meio de compra e venda, nós implantamos infraestrutura complementar. Em Vicente Pires, temos R$ 476 milhões sendo aplicados em drenagem e em pavimentação. Isso vai contribuir para que a água chegue ao Lago Paranoá com melhor qualidade.

 

O que acontece com quem comprou um lote irregular e não construiu, por advertência da Terracap e do governo, porque era ilegal? Essa pessoa tem algum direito a esse terreno vazio?

Todo mundo que compra terreno em condomínio assume risco. Não há como promover a venda direta de um imóvel para quem não construiu. De repente, ela percebeu que assumiu um risco grande demais e decidiu não construir, mesmo assim ela continuou com o risco embutido em sua decisão. Então, ela vai poder comprar esse imóvel? Vai, mas não será pela venda direta. O direito à moradia só tem aquele que reside no imóvel. Se ele tem o terreno e não construiu é porque mora em outro lugar.

 

Fazer licitação é mais polêmico e delicado do que a venda direta. Os senhores enfrentarão esse tema?

Vamos enfrentar. Vamos regularizar todas as áreas, as ocupadas e as não ocupadas. Quais são as condições e quais são os critérios? Primeiro, para aqueles moradores que ocupavam o imóvel até 22 de dezembro de 2016, o marco temporal da Medida Provisória nº 759, de 2016, e que não têm outros imóveis residenciais no DF, farão jus à venda direta. Quem ocupava até essa data e tem outro imóvel residencial no DF vai poder comprar nas mesmas condições de preço, nas mesmas condições de financiamento, porém, no edital de licitação, nos moldes da Lei nº 8.666, com direito de preferência. E nós faremos um edital exclusivo para os moradores de cada parcelamento.

 

Como funciona esse direito de preferência?

Vamos falar do Ville de Montagne, cujo edital sai agora nos próximos dias. O imóvel foi avaliado em R$ 398 mil, a preços de mercado. As deduções somam R$ 193 mil. Então, se o cidadão quiser financiar diretamente com a Terracap, terá de pagar R$ 205 mil, que é a diferença. Na licitação, o imóvel vai à venda por R$ 398 mil. O morador entra com o lance mínimo. Se alguém der algum lance maior, ele tem o direito de cobrir. Se o morador não cobrir, quem der o maior lance terá de pagar as benfeitorias, que são a casa do morador. Mas tem uma diferença do procedimento ora adotado e o que foi usado em 2007 na primeira e única venda direta que foi feita aqui no DF. Àquela época, na licitação, não havia nenhum tipo de dedução de infraestrutura ou de valorização. Agora tem.

 

E quem comprar um lote ocupado? Terá de brigar na Justiça para retirar o morador?

O edital é aberto, mas aquele que entrar numa licitação para comprar um lote ocupado terá de indenizar a infraestrutura e a valorização. Terá também de indenizar o morador pela edificação.

 

A Terracap vai começar a regularização da Etapa 3 de Vicente Pires, mas há uma área que está emperrada por ser de propriedade da União. Como está essa questão?

Temos de separar o que é diferente para dar um tratamento adequado a cada parte. Então, nós dividimos Vicente Pires em quatro trechos em função de critérios de propriedade. Os trechos 1 e 3 são de propriedade da Terracap, e os trechos 2 e 4 são da União. Os trechos 1 e 3 estão com os projetos aprovados, licenciados e em fase de registro, iniciando venda direta. Os outros, nós assinamos no ano passado um termo de cooperação com a União para promover a regularização fundiária.

 

O governador Rodrigo Rollemberg defendeu a renúncia do presidente Temer. Isso atrapalha as tratativas?

Não acredito nisso, haja vista, inclusive, que o presidente Temer, no ano passado, editou a MP nº 759, que traz avanços significativos na regularização fundiária. O governador Rollemberg, por sua vez, tem como um de seus principais compromissos promover a regularização fundiária.

 

O senhor acredita que eventuais ações do Ministério Público questionando a MP nº 759 poderão atrapalhar esse processo?

Nós conduzimos esse processo com muita transparência, com muita cautela, e diversos cuidados foram tomados para evitar que isso aconteça. No que diz respeito especificamente à MP, ela é polêmica, porque isenta licenciamento ambiental, por exemplo, para as áreas que não interferem em áreas de preservação permanente e em unidades de conservação. E flexibiliza parâmetros urbanísticos. Então, pode regularizar sem ter de implantar equipamento público. No caso específico do DF, o governador Rollemberg assinou um decreto que regulamentou o artigo 33 da Medida Provisória e que diz o seguinte: em que pese a MP 759 isentar licenciamento ambiental, aqui em Brasília, nós teremos de ter licenciamento ambiental. Nós protegemos o DF daquilo que poderia ser objeto de questionamentos. E, com relação ao Ministério Público, é preciso fazer aqui um esclarecimento. Durante muitos anos, a regularização não avançou e a culpa sempre foi atribuída ao Ministério Público. Mas nós iniciamos um diálogo com o MP a partir de março de 2015 e apresentamos para eles todos os nossos problemas, todas as nossas dificuldades e passamos a discutir juntos as soluções.

 

O governo prepara uma lista de regularização?

Nesta quinta-feira, além da abertura do cadastro dos moradores do Trecho 3 de Vicente Pires, para regularização e venda direta, nós divulgaremos o cronograma com todas as datas e os parcelamentos objeto de venda direta em 2017. Estão incluídos o Ville de Montagne, o Trecho 3 de Vicente Pires, a Etapa 2 do Jardim Botânico e a quarta etapa do Jardim Botânico. Nós abriremos também o prazo para cadastramento e promoveremos a venda direta para aqueles moradores da primeira etapa do Jardim Botânico que não aderiram à venda direta em 2007.

 

Qual é a previsão para condomínios fora da lista?

Arniqueiras é o grande projeto. Estamos em fase final de licenciamento ambiental. Tem mais de 9 mil lotes lá, assim como na Bernardo Sayão. Vamos concluir tanto o licenciamento ambiental quanto o urbanismo e todos os projetos de infraestrutura complementar neste ano para abrir os prazos para cadastramento nos primeiros meses de 2018.

 

Quanto a Terracap vai arrecadar com a venda desses terrenos?

Não temos uma estimativa total de arrecadação de toda a regularização fundiária, mas, nessa primeira etapa, neste ano, esperamos arrecadar algo em torno de R$ 400 milhões.


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Ricardo Callado30/05/20174min

Estudo indica a construção de praça para atrair a população e a inclusão de Brasília no calendário nacional de eventos como os principais passos a serem seguidos

Os estudos técnicos para o projeto de concessão do Arenaplex — Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho — foram apresentados ao público pela primeira vez, na manhã desta terça-feira (30). O encontro ocorreu no auditório da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

A proposta é conceder o conjunto esportivo por 35 anos, renováveis por outros 35 anos. A ideia é potencializar a capacidade do Mané Garrincha de ser o palco de grandes eventos, reformar o Nilson Nelson para também poder receber jogos e shows, além de manter o uso social do Claudio Coutinho. A publicação do edital de licitação da parceria público-privada está prevista para o fim de julho.

O investimento inicial do concessionário será de R$ 80 milhões na revitalização dos espaços. Além disso, ele deverá assumir os gastos do governo de cerca de R$ 8,5 milhões por ano com a manutenção do espaço, e pagar outorga anual de R$ 5 milhões para a Terracap, dona do terreno.

“Ao deixar de gastar com a manutenção e arrecadar com a outorga da concessão, o governo e a população de Brasília têm um ganho de cerca de R$ 13,5 milhões”, observou o diretor de Novos Negócios da Terracap, André Gomyde.

Em contrapartida, o concessionário pode explorar comercialmente os equipamentos esportivos e as cerca de 7 mil vagas de estacionamento.

Circulação de pessoas no Arenaplex

A construção de um bulevar— espécie de praça — em frente ao Mané Garrincha visa melhorar o paisagismo em volta do empreendimento e aumentar a circulação de pessoas. O investimento da iniciativa privada seria de cerca de R$ 200 milhões.

Segundo o CEO da Dubois & Co. — empresa habilitada no processo para ser responsável pelos estudos —, Richard Dubois, a iniciativa tem base em ideias de Lucio Costa (urbanista que projetou Brasília) de instalar aparelhos de lazer acessíveis e integrados próximo ao Eixo Monumental.

“O bulevar é o coração do projeto, porque garante o fluxo constante de pessoas em um local que pode ter cinema, teatro, entre outros empreendimentos fora de dias de grandes eventos”, explicou Dubois.

Audiência e consulta públicas

A apresentação de hoje é mais um passo na garantia de transparência do processo, iniciado em março de 2016 com publicação do edital de chamamento público para procedimento de manifestação de interesse.

Em 15 de junho, ocorre uma audiência pública, em que empresários interessados em investir no projeto, órgãos de controle e a população em geral vão poder ter acesso mais uma vez ao projeto.

Na mesma época, a Terracap vai deixar disponível, por 30 dias, para consulta a minuta do edital de licitação na internet, antes da publicação do documento definitivo no Diário Oficial do Distrito Federal.


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Ricardo Callado29/05/20172min

As novidades do projeto para o complexo esportivo serão apresentadas amanhã

A Terracap apresentará as novas diretrizes para o projeto do complexo esportivo de Brasília, o ArenaPlex, amanhã (30 de maio), às 9h, no auditório da empresa. No evento, será apresentada a ideia inicial proposta para que a parceria seja viabilizada.

Aberta ao público, a iniciativa tem como objetivo informar os interessados sobre o modelo de negócio para a gestão do complexo, que abrange Estádio Nacional de Brasília, Ginásio Nilson Nelson, Complexo Aquático Claudio Coutinho e quadras poliesportivas.

Os estudos feitos pela empresa habilitada pela Proposta de Manifestação de Interesse, RNGD, serão apresentados no evento. Os projetos a serem divulgados têm o objetivo de aproveitar melhor os espaços, a fim de que eles tragam mais conforto e lazer e também gerem receita. Tais estudos já estão sendo analisados pela Terracap.

Após o término da análise, a Terracap disponibilizará os estudos para consulta pública e, depois, será realizada uma audiência para que os interessados possam opinar a respeito do projeto. Depois disso, a previsão para o lançamento do edital de parceria é até o início de agosto e, caso tudo corra como planejado, o fechamento do contrato será feito até dezembro deste ano.

 

Serviço:

O que: Apresentação das diretrizes do ArenaPlex

Quando: 30/5, às 9h

Onde: Auditório do Edifício Sede da Terracap, SAM Bl. F, atrás do anexo do Palácio do Buriti.

Quem promove: Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)


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Ricardo Callado26/05/20173min

A espera pela escritura acabou para três entidades religiosas do Riacho Fundo. Na noite desta quinta-feira (25), representantes das igrejas Assembleia de Deus, Assembleia de Deus Gerizim e Ministério Internacional Nova Criatura receberam o documento das mãos do governador Rodrigo Rollemberg.

A obtenção das escrituras assegura tranquilidade jurídica aos templos. Com as três novas entregas, são 59 entidades religiosas e de assistência social que tiveram seus imóveis regularizados desde 2015.

Para Rollemberg, a iniciativa é de grande valor simbólico não só para as entidades, mas para toda a cidade. “Espaços assim nos ajudam a disseminar valores que contribuem para uma sociedade mais generosa”, destacou.

Além de atender à demanda do setor, a regularização é parte de um conjunto de ações que tem como objetivo legalizar os terrenos no Distrito Federal.

“Espaços assim nos ajudam a disseminar valores que contribuem para uma sociedade mais generosa”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Podem pleitear a regularização fundiária instituições que ocupam os espaços desde antes de 31 de dezembro de 2006, conforme a Lei Complementar 806, de 2009.

Desde 2015, foram entregues aproximadamente 27 mil escrituras a moradores e há mais 5 mil prontas. “Precisamos de uma cidade legal e com segurança jurídica pra todos”, avaliou o chefe do Executivo.

A solenidade ocorreu na Assembleia de Deus, na QN 1, do Riacho Fundo I. À frente da entidade, o pastor Zaqueu Barros Costa contou que a escritura é esperada há 25 anos.

Também receberam o documento o pastor Isaque Magalhães Soares de Sousa e Silva, em nome da Assembleia de Deus Gerizim, e o pastor Paulo César da Conceição, da Igreja Ministério Internacional da Nova Criatura.

As entidades esperam pela escritura há 15 anos e 21 anos, respectivamente. Segundo o governador, os documentos são importantes para que as entidades continuem fazendo o trabalho espiritual e social.

O diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Gustavo Dias Henrique, reforçou o empenho da gestão em entregar todos os documentos a entidades cadastradas.

“Hoje é um dia de vitória para toda a comunidade”, atestou o coordenador-geral do Conselho de Pastores Evangélicos do DF, Chancerley de Melo Santana.


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Ricardo Callado16/05/20176min

O Trecho 1 do Setor Residencial São Bartolomeu é o primeiro a receber a certidão de regularização fundiária no Distrito Federal. A área compreende o Condomínio Ville de Montaigne e parte da Quadra 3 do Solar de Brasília, no Jardim Botânico.

O documento é o passo inicial para regularização fundiária, sob os moldes do Artigo nº 33 da Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (16), no Palácio do Buriti, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

A medida possibilita a venda direta dos lotes para os moradores, que iniciaram o cadastramento na quinta-feira (11) — no momento, disponível apenas para o Ville de Montaigne. O processo vai até 11 de junho, quando a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) começará a avaliar os lotes para definir os valores.

De acordo com Rollemberg, tranquilidade e segurança jurídica são os pontos mais importantes do processo definitivo de regularização. “Após a avaliação, vem o edital de chamamento para que os moradores comprem os lotes. Depois, vem a lavratura da escritura, e o terreno é deles em definitivo”, explicou.

O chefe do Executivo local definiu o ato de hoje como um passo importante da regularização fundiária e destacou a entrega de cerca de 27 mil escrituras residenciais e 56 de templos religiosos em toda a gestão, além da regularização de 42 mil lotes e da regulamentação dos puxadinhos da Asa Sul e da Asa Norte.

O Condomínio Ville de Montaigne esta entre os primeiros a ter o documento que permite a venda direta dos lotes aos moradores.

Coube ao secretário de Gestão de Território e Habitação, Thiago de Andrade, assinar a certidão de regularização fundiária, conforme determina a Medida Provisória nº 759. “Não existe bala de prata nesse processo. O único caminho é o do diálogo, da correção e da segurança jurídica”, afirmou.

O governador, por sua vez, assinou o decreto de aprovação do projeto do Trecho 1 do Setor Habitacional São Bartolomeu, que segue o que determina a Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Como a MP ainda não virou lei — e pode sofrer alterações — o governo de Brasília decidiu cumprir as duas normas em vigor para assegurar a venda.

Ordem das certidões

A legislação determina que o programa se inicie pelo Trecho 1 do Setor Residencial São Bartolomeu, que tem 885 lotes desse tipo, pois é o que tem o trâmite mais avançado em cartório. A área compreende o Condomínio Ville de Montaigne e parte da Quadra 3 do Solar de Brasília.

O síndico do Condomínio Ville de Montaigne, Jazon Lima Júnior, destacou que a luta pela regularização é antiga. “Somos cerca de mil moradores que esperam desde 2008 por isso. É um avanço significativo, e a nossa única preocupação agora é com o valor do terreno”, disse.

Presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis

De acordo com a Terracap, serão levadas em conta as benfeitorias feitas pelos próprios moradores, como iluminação e pavimentação. Os valores serão abatidos.

Os próximos contemplados serão Jardim Botânico — Etapa 2 (Condomínios Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico IV, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras, com 1.042 lotes residenciais unifamiliares) e Vicente Pires — Trecho 3, antiga Colônia Agrícola Samambaia, com 4,1 mil lotes.

As unidades de uso misto, comercial ou industrial, além das desocupadas, entrarão em uma próxima fase.

Venda direta de condomínios

Somente pessoas físicas podem participar da venda direta, e apenas um lote por indivíduo. O interessado não pode ser dono de outro imóvel residencial no Distrito Federal.

O cadastro deve ser feito pelo site da Terracap. A convocação será de um parcelamento por vez.

Haverá dedução de valores referentes a benfeitorias promovidas por moradores ou pelo próprio condomínio, como rede de energia elétrica, de água e esgoto, de drenagem e pavimentação.

O pagamento pode ser à vista, com desconto de 15%; parcelado por meio de instituição financeira, com abatimento de até 15% no valor; e direto com a Terracap, em até 240 meses.

O processo deve beneficiar cerca de 40 mil famílias.


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Ricardo Callado13/05/20175min
A construção do Edifício de Governança do Biotic – Parque Tecnológico, que vai abrigar a nova sede da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a administração do parque, está 66% executada. A entrega está prevista para este ano. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Prédio vai abrigar a administração do empreendimento e a nova sede da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF. Previsão de entrega é para este ano

A construção do Edifício de Governança do Biotic – Parque Tecnológico, que vai abrigar a nova sede da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a administração do parque, está 66% executada. A entrega está prevista para este ano.

Toda a parte estrutural já se encontra concluída. A fase agora é de acabamento: teto, piso elevado e vidros. O prédio tem área total de 9,66 mil metros quadrados. O investimento é de R$ 32 milhões, provenientes da FAP-DF, responsável pela obra em parceria com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

A área destinada ao empreendimento tem 1,2 milhão de metros quadrados e fica entre a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília.

Cronograma está dentro do previsto

Segundo Ana Paula Guerreiro Vidigal, engenheira responsável pela fiscalização da Novacap, o cronograma está dentro do previsto. “Essa é uma obra que se destaca pelo aproveitamento de luz e ventilação naturais, ligação entre os dois blocos por meio de três passarelas metálicas e concreto aparente e com estrutura para instalação futura de coletores solares”, detalha.

Funcionam hoje no local o datacenter do Banco do Brasil e o da Caixa Econômica Federal, além de uma subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB).  

O que é o Biotic – Parque Tecnológico

Criado em janeiro de 2017, o Biotic – Parque Tecnológico visa concentrar cerca de 1,2 mil empresas dos ramos da tecnologia da informação e comunicação e da biotecnologia, com potencial para criar mais de 25 mil empregos diretos.

A lei sancionada pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, alterou outra, publicada em 2002, que previa a instalação apenas de empresas ligadas às áreas de tecnologia da informação e telecomunicações, e dava o nome ao complexo de Capital Digital.

Licitação

Um dos 15 projetos aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, o Biotic – Parque Tecnológico é uma iniciativa completamente diferente das outras vigentes no DF.

Será criado um fundo de investimento do empreendimento, para transformar o Distrito Federal em um polo tecnológico, sede de empresas multinacionais do ramo.

“O Biotic é um empreendimento que contribuirá significativamente para a mudança da matriz econômica do DF”

Júlio César Reis, presidente da Terracap

O projeto foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em parceria com a Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Casa Civil; e a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).

A Terracap participa com o terreno, avaliado em cerca de R$ 1,3 bilhão. A expectativa é que investidores privados somem com aporte de R$ 1,7 bilhão — totalizando R$ 3 bilhões.

“O Biotic é um empreendimento que contribuirá significativamente para a mudança da matriz econômica do DF”, avalia o presidente da Terracap, Júlio César Reis.

Hoje, o processo se encontra na etapa de contratação de um agente financeiro para gerir o fundo. A Terracap ainda analisa a documentação da empresa que apresentou a melhor proposta.



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