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Ricardo Callado05/04/20184min

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF) está proibido de distribuir, utilizar e veicular a cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo”, na qual, abertamente, usa o material pedagógico para difamar o atual Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A proibição abrange todos os meios de utilização, tanto físico como eletrônico, e o descumprimento da ordem judicial acarretará multa ao sindicato. A liminar, concedida em 1ª Instância, foi confirmada pelo desembargador da 2ª Turma Cível do TJDFT, relator do recurso do sindicato.

A ação contra o sindicato, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pelo próprio governador. Segundo ele, a cartilha apresenta um planejamento pedagógico com a finalidade de incutir nos alunos da rede pública de ensino uma ideia de repúdio ao governador, inclusive com música criada para difamar sua imagem e atuação no governo. Pediu na Justiça que o Sinpro/DF seja compelido a: 1) suspender toda a veiculação da Campanha intitulada “E agora, Rodrigo?”, reputada ofensiva ao requerente, quer seja no próprio site do sindicato réu ou outros sites, nas redes sociais e em conteúdos transmitidos pela TV; 2) bem como a suspender a veiculação da cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo”, por qualquer meio; e 3) abster-se de orientar os sindicalizados a promover doutrinação política dos alunos com a utilização da referida cartilha.

Na 1ª Instância, o juiz deferiu a liminar pleiteada e determinou: a) Suspensão imediata da veiculação da cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo” em qualquer meio (eletrônico ou físico), bem como a veiculação desse material, e dos áudios respectivos, inclusive, no sítio eletrônico do Sindicato, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil, em caso de descumprimento; b)  Proibição dos seus sindicalizados, por meio de notícia de grande destaque em seu site e em outros meios disponíveis, de ensinarem a seus alunos o material atinente à campanha acima multirreferida, especialmente de utilizarem a cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo”, em qualquer meio (eletrônico ou físico), nos estabelecimentos públicos de ensino (salas de aula), sob pena de nova multa de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.

O sindicato recorreu pedindo a cassação integral da liminar ou que apenas fossem excluídos da cartilha os trechos referentes ao governo. O relator do recurso, no entanto, manteve a proibição na íntegra. “Verifica-se que um dos planejamentos é fazer as crianças da escola pública ouvirem a música da campanha, cuja letra não possui intenção de debate educacional. Outrossim, consta do projeto pedagógico a interpretação, pelos discentes, de um texto criado por uma professora aposentada, refletindo protesto, de cunho meramente político, contra o atual governador. É certo que as atividades pedagógicas, dispostas na cartilha, referem-se aos textos acima mencionados, cujo teor não promove qualquer debate isento de crítica a atual gestão governamental, não havendo que se falar em possibilidade apenas de retirar trechos, mantendo-se a sua veiculação em ambiente escolar”.

O mérito da ação ainda será julgado.


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Ricardo Callado28/02/20184min

O juiz titular da 14ª Vara Cível de Brasília proferiu decisão liminar em desfavor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), suspendendo a veiculação da cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo” e proibindo sua aplicação no meio estudantil. A ação foi ajuizada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg.

Restou incontroverso que o Sindicato dos Professores do DF apresenta em seu site uma campanha contra atos do Governador do Distrito Federal, e disponibiliza uma cartilha de atividades supostamente pedagógicas com críticas variadas.

Ao analisar a demanda, o magistrado inicia ponderando que “a atitude de um sindicato ou associação de contrapor-se ao Governo ou às políticas públicas por ele adotadas, por não concordar com o ritmo da gestão administrativa ou com decisões tomadas, por si só, não se caracteriza como ilícita. Nesse diapasão, enquanto a campanha sindical estiver adstrita a esse aspecto, mesmo que por meio eletrônico e com uso das mídias sociais, em princípio, não haverá afronta aos direitos de personalidade do autor”.

Contudo, afirma o julgador, “quanto à cartilha e especialmente a sua divulgação na escola, entre os alunos, reputo manifestamente abusiva e ilícita a conduta da parte ré, eis que há flagrante excesso e total desvirtuamento da função dos professores em sala de aula, ao abandonarem seus conteúdos didáticos, essencialmente de ensino e desenvolvimento educacional das crianças e jovens, a fim de veicularem aquilo que o sindicato deseja, por ser injustificável a utilização de espaços públicos de ensino para divulgação de uma plataforma unilateral de contrariedade de entidade de classe, de uma visão polarizada sobre a Administração Pública e rumos da política local”.

O magistrado prossegue registrando que “ao contrário de tudo isso, o ambiente escolar sadio deve ser promotor de debate, de incentivo à pesquisa e à busca do conhecimento, da autonomia e da independência, com o objetivo de formar cidadãos conscientes, pessoas capazes de valorar realidades e, a partir delas, estabelecer suas convicções de ordem pessoal. E o papel do professor é mostrar-lhes as possibilidades, caminhos ou visões diferentes, e não agir como pretendido pelo Sindicato réu”.

Assim, concluiu o juiz: “Inaceitável autorizar o réu a utilizar dos estudantes, com base na confiança que depositam nos professores, para servirem ao seu interesse. Friso, por oportuno, que não importa se esse interesse é legítimo ou não, eis que a sala de aula deve protegida como um ambiente sagrado de difusão de conhecimento e de respeito, e não de submissão a interesses outros”.

Diante disso, o magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência do autor e determinou ao Sinpro-DF a suspensão da veiculação da referida cartilha em qualquer meio (eletrônico ou físico), bem como a veiculação desse material, e dos áudios respectivos, inclusive, no sítio eletrônico do Sindicato; e a proibição dos seus sindicalizados de ensinarem, a seus alunos, o material atinente à campanha, especialmente de utilizarem a cartilha nos estabelecimentos públicos de ensino (salas de aula). Por fim, arbitrou multa no valor de R$ 500 mil, em caso de descumprimento, para qualquer das situações acima.


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Ricardo Callado19/07/20173min

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização, a título de danos morais, para a deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade). A sentença de 1ª Instância foi confirmada, em grau de recurso, pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A parlamentar afirmou que o sindicato publicou em seu site na Internet palavras ofensivas à sua honra e imagem, chamando-a de: antidemocrática, arrogante, violenta, autoritária e mal-intencionada, além da imputação da prática do crime de opressão e repressão à liberdade de pensamento e opinião. Requereu sua condenação no dever de indenizar-lhe pelos danos morais sofridos e a retirada das ofensas da rede mundial de computadores.

Em contestação, o sindicato alegou não ter praticado nenhum ato ilícito apto a gerar obrigação de indenizar. Fundamentou a conduta no princípio da liberdade de expressão e no direito público à informação, defendendo a improcedência do pedido indenizatório.

Ao condenar o sindicato, o juiz da 15ª Vara Cível de Brasília ressaltou que “ao requerido não se veda o direito de livre exercício do pensamento, mas o abuso desse direito também deve ser coibido, entre os quais a utilização de palavras que extrapolam o limite da manifestação do pensamento para afetar direitos à honra e imagem da pessoa retratada”. Porém, “em que pese o exercício do cargo público por parte da autora, adjetivá-la como pessoa antidemocrática, arrogante, violenta, autoritária e mal-intencionada, além da imputação da prática do crime de opressão e repressão à liberdade de pensamento e opinião, sem sombra de dúvidas extrapola o mero exercício do direito à informação da sociedade”.

Após recurso, a Turma Cível julgou a demanda no mesmo sentido: “O abuso no direito de informação e de pensamento de uma parte que venha a afetar o direito à honra e imagem de outra ultrapassa os meros aborrecimentos e configura dano moral.” A decisão colegiada foi unânime.


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Ricardo Callado14/06/20172min

Datas foram acordadas em reunião do chefe da Casa Civil e do secretário de Fazenda com sindicalistas, na tarde desta terça-feira (13), no Palácio do Buriti

Em reunião no Palácio do Buriti, na tarde desta terça-feira (13), ficou acordado com representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) o cronograma de pagamento das pecúnias.

A medida abrange as licenças-prêmio não usadas de todos os servidores públicos que se aposentaram em 2016.

No encontro, foi informado pelo chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, e pelo secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, que o pagamento começará em julho.

O desembolso seguirá a ordem cronológica em que as pecúnias foram pedidas e será feito de acordo com a disponibilidade de caixa.

“Estamos cumprindo o compromisso assumido com a categoria, dentro das nossas possibilidades.”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, demonstrou satisfação com o desfecho dado à demanda. “Estamos cumprindo o compromisso assumido com a categoria, dentro das nossas possibilidades. É uma grande conquista para os professores”, pronunciou-se.

O pagamento é resultado de negociação feita por Rollemberg com os sindicalistas em maio deste ano.

A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011. Essa conversão é chamada de pecúnia.


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Ricardo Callado18/04/20173min

Conteúdos devem ser passados aos alunos até 2 de setembro. A proposta é que sejam usados os sábados e dias móveis, no turno original de cada turma

Os professores da rede pública de ensino do Distrito Federal têm deste sábado (22) até 2 de setembro para finalizar a reposição das aulas perdidas em decorrência da greve da categoria, que durou 29 dias.

A decisão foi firmada em reunião, nesta segunda-feira (17), entre representantes da Secretaria de Educação e do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). Iniciada em 15 de março, a paralisação chegou ao fim em 12 de abril.

Em comum acordo, também ficou estabelecido que de 23 a 27 de julho será recesso obrigatório para todas as unidades escolares. As reposições não poderão ser feitas aos domingos e feriados e deverão ocorrer no turno original de cada turma.

Dentro do prazo estipulado, cada escola tem autonomia para definir quando será atualizado o conteúdo perdido. A proposta é que ocorra aos sábados e dias móveis — datas que as escolas costumam emendar com feriados, sem prejuízo do cronograma letivo obrigatório.

De acordo com o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Fábio Pereira de Sousa, as negociações foram positivas. “Essa reposição é de fato muito importante, e todos os setores têm interesse em fazê-la. Também orientamos aos pais que acompanhem as aulas via conselho escolar”, enfatiza.

Cerca de 20% das escolas aderiram à greve, contudo nenhuma unidade teve 100% de paralisação do quadro de servidores.

Para o diretor do Sinpro, Cláudio Antunes, a definição do calendário de reposição é o desdobramento final da greve. “As discussões ressaltam o compromisso da categoria de garantir 200 dias letivos aos alunos”, garante.

Rollemberg tomou a frente das negociações

Os sindicalistas foram recebidos pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na última terça-feira (11), no Palácio do Buriti.

Em proposta apresentada pelo chefe do Executivo, o governo se comprometeu a pagar, de julho a dezembro de 2017, as pecúnias referentes às licenças-prêmio não usadas dos servidores que se aposentaram em 2016.

Conforme a disponibilidade financeira, o governo também assumiu o compromisso de dar continuidade aos estudos referentes à implementação das metas previstas no Plano Distrital de Educação.


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Ricardo Callado12/04/20171min

Os professores da rede pública do Distrito Federal decidiram, em assembleia na tarde desta quarta-feira (12), encerrar a greve iniciada há 29 dias. Ficou decidido também que as aulas devem ser retomadas na próxima segunda-feira (17), após a Semana Santa.

O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Samuel Fernandes, ressaltou que os trabalhadores “continuarão mobilizados”. O calendário de reposição das aulas ainda será reorganizado.

O acordo firmado com o Governo de Brasília, segundo o Sinpro, não prevê corte de ponto dos dias de paralisação. O desconto que aconteceu na folha salarial de março será pago em folha suplementar.


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Ricardo Callado12/04/20173min

Sindicalistas foram recebidos pelo governador Rodrigo Rollemberg na noite desta terça-feira (11), no Palácio do Buriti

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, apresentou proposta de acordo a representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). Os sindicalistas foram recebidos pelo chefe do Executivo, na noite desta terça-feira (11), no Palácio do Buriti.

Com essa proposta, o governo espera que os professores retornem às salas de aula. “É preciso que a greve finalize para que os estudantes e a sociedade não sejam ainda mais prejudicados”, defendeu Rollemberg.

Na nova negociação, o governo se comprometeu a pagar, de julho a dezembro de 2017, as pecúnias referentes às licenças-prêmio não usadas de todos os servidores públicos que se aposentaram em 2016. “O governo reitera que não tem condições financeiras para apresentar uma proposta econômica superior ao pagamento de R$ 100 milhões de pecúnias e que continuará negociando com os representantes dos professores”, reforçou.

Conforme a disponibilidade financeira, o governo também assumiu o compromisso de dar continuidade aos estudos referentes à implementação das metas previstas no Plano Distrital de Educação.

De acordo com o documento apresentado aos representantes sindicais, o governo pagará os dias descontados na folha de março referentes ao movimento paredista e lançará na folha de pagamento de abril as faltas referentes aos dias não trabalhados, sem desconto. Assim que os docentes cumprirem o calendário de reposição, serão publicados os abonos administrativos das faltas relativas ao período da paralisação.

Também ficará acordado que o Executivo promoverá uma discussão ampla e transparente sobre uma eventual proposta de reforma previdenciária, antes de enviar qualquer projeto à Câmara Legislativa do DF. O governo se comprometeu ainda a não propor a terceirização das atividades de magistério, cuja gestão é de responsabilidade da Secretaria de Educação.

Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e os secretários de Educação, Júlio Gregório Filho; de Fazenda, João Antônio Fleury; e de Comunicação Institucional e Interação Social, Paulo Fona.


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Ricardo Callado11/04/20173min

A 1ª Câmara Cível, em decisão do relator, aumentou para R$ 400 mil por dia, para cada dia de descumprimento de sua decisão anterior, que obrigou os professores da rede pública a retornarem imediatamente às suas atividades de trabalho.

O Distrito Federal ajuizou ação contra o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO), no intuito de obter a declaração de ilegalidade da greve deflagrada pelo mencionado Sindicato, alegando, em resumo, que a prestação dos serviços é essencial e, assim, não poderiam ser cessados.

Em 24/3, o relator concedeu o pedido de antecipação de tutela, feito pelo DF e determinou que os professores retornassem às suas atividades imediatamente, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios se manifestou no processo e, diante do descumprimento da ordem judicial, requereu o aumento da multa.

O desembargador acatou o pedido ministerial e registrou que: “Nos termos do art. 537, §1º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor da multa aplicada caso verifique que se tornou insuficiente. Inicialmente arbitrada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), a multa tem o propósito de fazer com que a obrigação seja cumprida. Mesmo com o valor arbitrado, classificado pelo suscitado como exorbitante, deu-se continuidade ao movimento grevista, e a paralisação completará um mês. Mostra-se necessária a elevação do valor inicialmente fixado, conforme requerido pelos representantes do Ministério Público. Majoro para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por dia a multa por cada dia de descumprimento da decisão liminar. Mantenho a decisão quanto ao corte de ponto dos professores da rede pública que estão sem executar as suas atividades, com a consequente suspensão de pagamentos relativos aos dias paralisados, os quais apenas deverão ser pagos diante da efetiva prova de reposição dos dias letivos, sem qualquer prejuízo de hora/aula para todos os turnos, proibindo-se a compactação de aulas”.


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Ricardo Callado06/04/20173min

O Governo de Brasília divulgou na noite desta quinta-feira (06) uma nota oficial pedindo que a parcela dos professores remanescente em greve retorne ao trabalho. O Palácio do Buriti também afirma que o Sindicato dos Professores conhece a crítica situação econômico-financeira das contas do Distrito Federal, o que impediria a concessão de reajuste salarial ou outra medida que implique no aumento de despesa.

O Executivo também mantém a proposta de pagamento das pecúnias no valor de R$ 100 milhões e não adotar a Lei da Terceirização na área de Educação do DF. Veja a íntegra da nota do GDF.

NOTA DO GOVERNO DE BRASÍLIA

 

  1. O Governo de Brasília espera que a parcela dos professores remanescente em greve retorne ao trabalho.

 

  1. O Sindicato dos Professores conhece a crítica situação econômico-financeira das contas do Distrito Federal, o que impede a concessão de reajuste salarial ou outra medida que implique no aumento de despesa.

 

  1. O governo continua aberto à nova rodada de negociação para discutir as propostas já colocadas na mesa, a saber:

 

  1. A) Pagamento de R$ 100 milhões de pecúnias a todos os servidores públicos do Distrital Federal, que beneficiará os professores – que representam cerca de um terço do total – de acordo com uma proposta que possa ser executada pela administração pública;

 

  1. B) Compromisso do Governo de Brasília em não adotar a nova lei de terceirização aprovada recentemente pelo Congresso Nacional na atividade fim da educação;

 

  1. C) Compromisso de que não encaminhará qualquer proposta de reforma previdenciária do funcionalismo distrital sem ampla discussão com toda a sociedade brasiliense.

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Ricardo Callado03/04/20171min

O Governo de Brasília apresentou nesta segunda-feira (3) proposta aos representantes sindicais e aos professores a ser levada para assembleia da categoria a ser realizada amanhã (4).

A proposta inclui o pagamento de pecúnias na ordem de até R$ 100 milhões até o final do corrente ano, de acordo com a disponibilidade de caixa do Tesouro.

Em nota, o governo diz esperar que a parcela de professores que ainda permanece em greve retorne imediatamente às salas de aula.



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