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Ricardo Callado02/01/20173min

Regras para os produtores que entraram no Cadastro Ambiental Rural permitem regularizar passivos ambientais

Regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (PRA-DF) foram estabelecidas pelo Decreto nº 37.931, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal de 30 de dezembro de 2016. A norma também regulamenta, no âmbito do DF, o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 2012).

A iniciativa é das Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF).

Além da obrigação legal, o decreto é uma forma de o governo incentivar a recuperação de nascentes e das matas ciliares, amenizando as mudanças no clima e protegendo a fauna e a flora. O PRA-DF define como os produtores rurais já cadastrados podem regularizar os passivos ambientais em suas terras.

O programa de regularização ambiental do DF inova, em relação a outras unidades federativas, ao criar prêmios para os produtores rurais que, além de produzirem alimentos, conservam os recursos naturais das terras onde plantam.

Ele determina, por exemplo, que o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF) pague um preço melhor pelo produto entregue por quem protege as matas ciliares. Pelo Papa-DF, o governo de Brasília compra diretamente de cada agricultor familiar até R$ 120 mil por ano.

O decreto garante ainda que haverá, para esses produtores, facilidades no processo de regularização fundiária. Outra medida prevista é usar os recursos da compensação florestal para apoiar os trabalhadores rurais que queiram recuperar suas matas ciliares ou reservas legais desmatadas antes de 2008. Com isso, pretende-se canalizar recursos para cuidar das áreas definidas como prioritárias à proteção da água, do solo e da biodiversidade.


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Ricardo Callado12/12/20164min

Plano para 2017 inclui medidas de prevenção e melhoria na lei para punir quem provoca incêndios florestais voluntária ou involuntariamente. Planejamento começou cinco meses antes do costume

O Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal (PPCIF) melhora a articulação no governo para o combate ao fogo no Cerrado, e o governo quer avançar nas medidas de prevenção. Esta é a conclusão do 18º Fórum do PPCIF realizado na quarta-feira (7), segundo avaliação do chefe da Unidade Estratégica de Biodiversidade e Cerrado da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF), Leonel Generoso.

Generoso destacou que a equipe do plano teve resultados concretos na melhoria da articulação dos atores de combate ao fogo na Área de Proteção Ambiental (APA) Gama Cabeça de Veado. Ali, forma-se um mosaico integrado por áreas do Jardim Botânico de Brasília (JBB), pela Reserva Ecológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Fazenda Água Limpa (FAL-UnB).

Um mosaico, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é a gestão conjunta das unidades de conservação próximas, justapostas ou sobrepostas. A equipe do PPCIF pretende reproduzir o sistema de ação em outros locais estratégicos do Distrito Federal, principalmente nas áreas que fazem parte da Reserva da Biosfera do Cerrado.

Leonel ressalta que o PPCIF quer ampliar o trabalho de prevenção no sentido de auxiliar o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) na operação Verde Vivo — as ações durante o período da seca —, capacitando outras instituições para realizarem cursos para o primeiro combate e formarem brigadas voluntárias.

O comandante do Grupamento de Proteção Ambiental (GPRAM), Glauber de La Fuente, reforçou, em sua exposição sobre a operação do Corpo de Bombeiros (CBMDF) em 2016, que a integração entre os órgãos promove uma resposta mais rápida das ocorrências de incêndio. O GPRAM é a unidade especializada responsável por conduzir as ações do CBMDF durante a Operação Verde Vivo.

O oficial comemorou também a participação dos escoteiros durante o mutirão de conscientização realizado no Setor Park Way este ano. “A presença deles facilitou o relacionamento com os moradores até porque eles são muito engajados nos propósitos definidos naquela ação”.

Crime

O secretário de Meio Ambiente, André Lima, reafirmou a proposta de antecipar o planejamento, exatamente para assegurar o caráter preventivo das ações. O gestor disse que a Sema-DF está estudando o aperfeiçoamento da legislação para assegurar a punição de quem provoca incêndios florestais descuidada ou propositalmente.

“Precisamos ter meia dúzia de casos de punição para dar exemplo e mostrar à sociedade que estamos tomando providência com quem põe fogo no cerrado”, pregou o secretário, durante o fórum. E voltou a defender a inclusão da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), da Procuradoria do Meio Ambiente (Prodema) e o Ministério Público no PPCIF para definir ações que enfrentem esse problema.


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Ricardo Callado06/12/20165min

Exposição ocorrerá durante fórum de debates na quarta-feira (7), aberto à população. Objetivo é mostrar para a sociedade como são pensadas e executadas as políticas públicas nessa área

A Secretaria do Meio Ambiente apresenta, nesta quarta-feira (7), o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Distrito Federal. A exposição será no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Sudoeste, durante o 18º fórum para debate sobre o assunto.

O objetivo do evento é mostrar para a sociedade civil como são pensadas e executadas as ações de proteção da natureza no DF, além de fazer um balanço do trabalho deste ano, segundo informou Carolina Schubart, coordenadora do grupo e assessora da Unidade Estratégica de Biodiversidade e Cerrado, da secretaria.

Para o próximo ano, de acordo com ela, o objetivo é intensificar as sanções nos casos de incêndios florestais, com a aplicação rigorosa da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Outra pretensão para 2017 é antecipar as campanhas de combate a queimadas para março ou abril. Neste ano, a veiculação de peças publicitárias na mídia com essa finalidade começou em julho.

Mais da metade do planejamento foi iniciado

Em relação ao planejamento para este ano, foram pensadas 32 ações, das quais 15 foram concluídas; sete estão em andamento e 10 ainda estão em gestação. “São ações bianuais”, aponta a coordenadora. “Algumas que não ocorreram neste ano, seguem para o próximo”, explica.

A veiculação da campanha em diversos canais de comunicação contou com investimento de cerca de R$ 4,5 milhões. Outro ponto importante, segundo ela, foi a publicação, em parceria com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), do Almanaque de Prevenção e Combate ao Fogo, a ser distribuído no fórum e também em órgãos rurais.

Carolina elencou entre as atividades relevantes o mutirão de educação ambiental e a limpeza da Lagoa do Cedro, no Park Way, em 27 de agosto. Na ocasião houve caminhada educativa, distribuição de material informativo e coleta de material despejado irregularmente na área.

Criado por decreto em 1996, o plano foi reformulado pelo Decreto nº 37.549, de 15 de agosto de 2016, que criou ainda o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

O plano é voltado para promoção, prevenção, apoio e coordenação de atividades educativas, informativas, de saúde e de combate a incêndios. Entre os objetivos estão os de proteger unidades de conservação no DF e áreas de mananciais; prevenir incidentes e fiscalizar queimadas.

Durante a Operação Verde Vivo, de janeiro a novembro de 2016, o Corpo de Bombeiros registrou 6.944 incêndios florestais em Brasília, que resultaram em 17.441,89 hectares de área devastada.

O plano é renovado a cada ano. Além dos órgãos federais, conta com a participação, no DF, do Jardim Botânico de Brasília; Polícia Militar; Secretaria de Saúde; Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.


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Ricardo Callado28/09/20162min

# O governador Rodrigo Rollemberg lança hoje (28) a noite o edital de licitação para a construção da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Estrutural.

 

# Serão três centros de triagem e um de comercialização, que atenderão catadores de material reciclável.

 

# A iniciativa faz parte das ações do governo para o fechamento do aterro controlado do Jóquei.

 

# O evento será no auditório do Museu Nacional.

 

# A construção dos centros de triagem é a principal atividade de inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

 

# Nos galpões serão realizados o manejo e a triagem do material da coleta seletiva.

 

# A Secretaria de Meio Ambiente realizará a capacitação dos catadores para a gestão administrativa, contábil e ambiental do novo espaço.

 

# A Central de Tratamento vai gerar trabalho e renda para mais de mil catadores, além de gerar benefícios ambientais a partir de um modelo integrado de gestão de resíduos sólidos.

 

# O contrato para execução das obras foi assinado, no dia 23 de agosto, pela Novacap, Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) e Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno (Centcoop).

 

# O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará R$ 23 milhões para a construção dos galpões.

 

# A concorrência para a realização das obras está marcada para o dia 27 de outubro.

 

# O prazo previsto de conclusão das obras é de 360 dias.



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