Saúde

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Ricardo Callado12/01/20185min

A presidência do Tribunal de Contas do DF – TCDF proferiu decisão liminar autorizando a continuidade de licitação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SES/DF para contratação de empresa que fará a manutenção de equipamentos médicos utilizados em hospitais da rede pública – Processo nº 19088/2017. A liminar foi concedida em ação patrocinada pelo escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados – JFR/AA na defesa de uma das empresas licitantes.

Assim, a SES fica imediatamente autorizada a assinar contratos com as duas empresas vencedoras do pregão eletrônico e dar início aos serviços. De acordo com a Secretaria, isso resultará em maior rapidez para o desbloqueio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI que estão fechados devido a defeitos em equipamentos.

Orçado em R$ 14,9 milhões, o pregão eletrônico foi aberto em junho para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para centenas de equipamentos hospitalares. O pregão foi dividido em cinco lotes e vencido por duas empresas, porém os contratos não chegaram a ser assinados por contestações de uma das vencedoras.

Suspensão do processo

Antes da assinatura dos contratos, a empresa vencedora dos lotes 1, 3 e 5 questionou, por meio de recurso administrativo, a habilitação da outra empresa – Construtora Concreto –, que havia ganhado os lotes 2 e 4 – referentes aos eletrocardiógrafos e ventiladores pulmonares –, com uma proposta de preço inferior em R$ 100 mil. Ela também protocolizou uma representação no TCDF, apontando supostas irregularidades na habilitação técnica da outra vencedora. Com isso, o TCDF determinou a suspensão da licitação e abriu prazo para defesa.

De acordo com o advogado Victor Scholze, da JFR/AA, o TCDF entendeu como improcedente a representação e decidiu pela continuidade do pregão. “Conseguimos afastar as alegações de ilegalidade apontadas, demonstrando que a Construtora Concreto tinha plena capacidade para executar o serviço, principalmente porque demonstrou experiência anterior em atividades similares, conforme determina a Lei de Licitações e Contratos”, explicou Victor Scholze.

Pontos contestados

A licitante que entrou com representação no TCDF alegou ainda que os contratos da Construtora Concreto seriam de gestão, e não de manutenção preventiva e corretiva, conforme exigia o edital da Secretaria de Saúde, e, por isso, não teria aptidão para cumprimento de cláusula. “A Concreto tem contratos em outros estados que englobam gestão e manutenção, caindo assim, a alegação de que a empresa não possui experiência em manutenção, conforme exige o edital”, explica o advogado.

De acordo com Victor Scholze, outro ponto alegado pela empresa concorrente foi em relação a uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – Resolução RDC n° 16/2013 – que dispõe sobre práticas de fabricação de produtos médicos. “A necessidade de cumprir a norma também foi descartada, pois a Resolução trata especificamente sobre a fabricação dos equipamentos, e não sobre manutenção. O edital pede apenas manutenção dos produtos. Nesse sentido, a própria agência reguladora esclareceu no processo que a Resolução não teria aplicabilidade”, esclarece.

Ainda, foi alegado que a Construtora Concreto não teria relação comercial com uma distribuidora específica. “Não existe exigência editalícia para que as licitantes tivessem relação de exclusividade com uma distribuidora específica. A nossa cliente possui relação comercial com outras distribuidoras do mesmo fabricante, o que também é aceito pela Secretaria. Essa métrica está em favor da ampla competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa”, defende Victor Scholze.


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Ricardo Callado03/07/20173min

Ao sancionar a lei de criação do Instituto Hospital de Base, o governador Rodrigo Rollemberg bateu duro nos sindicatos que fizeram campanha contrária ao projeto. Ele afirmou o novo modelo de gestão do hospital é apoiado pela “maior parte da população”, embora haja resistência dos sindicatos da Saúde. “Foi um enfrentamento muito duro com a direção dos sindicatos, que buscam preservar o interesse próprio e não o interesse da população do DF.”

Para Rollemberg, o que existe hoje é uma realidade no Brasil que as lideranças sindicais são dispensadas do trabalho e ficam apenas por conta disso. Muitas vezes, segundo o governador, isso cria uma distorção na sociedade porque fica parecendo que aquelas pessoas que ocupam as galerias defendem o interesse da sociedade.

Entre outros pontos, o decreto vai deixar claro como será dado o apoio inicial (tanto material, financeiro ou de mão de obra) da Secretaria de Saúde ao instituto. Também vai explicar com detalhes como será composto o conselho que deve gerir o “novo” hospital.

Por exemplo, a lei fala de participação de entidades que representam a área de saúde. O decreto vai definir quais entidades serão. A regulamentação também vai apresentar diretrizes sobre as regras orçamentárias do instituto e como deverá ser feito o contrato de gestão.


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Ricardo Callado21/06/20172min

A estrutura do Instituto Hospital de Base do DF, conforme a proposta aprovada na Câmara Legislativa, vai contar com um conselho de administração, presidido pelo secretário de Saúde e composto por outros dez conselheiros. O mandato é de dois anos, prorrogável uma vez, e não há remuneração.

Sob o argumento de dar maior representatividade ao conselho, os distritais ampliaram o número inicialmente proposto.

Cinco dos conselheiros serão indicados pelo governador. Os outros cinco terão indicações distintas: um pelo Conselho Regional de Medicina, um pelo Conselho de Saúde, um por entidade da sociedade civil representativa dos pacientes do SUS, um pelos trabalhadores de nível superior da área de saúde do Instituto Hospital de Base e um pela Câmara Legislativa.

Ainda haverá uma diretoria executiva, composta por diretor-presidente, diretor-vice-presidente e até outros três diretores, eleitos para mandato de três anos pelo conselho de administração.

O estatuto será aprovado em até 60 dias após a publicação da lei. Noventa dias depois do registro em cartório, o conselho de administração deve aprovar o regimento interno da unidade.


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Ricardo Callado21/06/201710min

Após um debate que durou quase oito horas, a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro e segundo turnos, nesta terça-feira (20), o projeto de lei nº 1.486/2017, que autoriza o GDF a criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). Segundo a proposta do Executivo, o hospital será transformado em um serviço social autônomo, entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para a prestação de assistência médica gratuita à população. O texto foi aprovado com emendas (ver abaixo) por 13 votos favoráveis e nove contrários.

A proposta visa a garantir autonomia orçamentária ao Hospital de Base, dispensando a necessidade de licitação para a compra de materiais, remédios e insumos. Além disso, o Instituto poderá celebrar contratos de prestação de serviços com qualquer pessoa, tanto física como jurídica. A unidade também não precisará realizar concurso público para contratar pessoal, que será regido pelo regime celetista.

Antes da votação, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) apresentou requerimento solicitando a apreciação de cada um dos 18 artigos do texto original, bem como das 59 emendas apresentadas. Essa proposta, contudo, foi rejeitada. Iniciada a votação, por volta das 18h, deputados contrários à matéria ainda fizeram várias tentativas de postergar a apreciação do PL e questionaram, com base no regimento interno, procedimentos da Mesa Diretora na condução dos trabalhos. Exigiram, por exemplo, que as emendas fossem lidas na íntegra e não somente anunciadas pelo número. Depois de vários apelos, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), pediu que fossem enunciadas, individualmente, em cada uma das cinco comissões que apreciaram as emendas: Assuntos Sociais (CAS); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); Transparência e Controle; Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e Constituição e Justiça (CCJ).

Debates

A votação foi precedida por inflamados debates em plenário que repercutiram nas galerias, onde manifestantes contrários e favoráveis à proposta gritaram palavras de ordem e trocaram insultos. No momento de maior tensão entre os grupos, o deputado Joe Valle suspendeu a sessão para garantir a fala dos distritais, que se sucederam na tribuna para apoiar ou criticar a matéria.

Chico Vigilante (PT) argumentou que a proposição criava despesa nova de caráter continuado. Na mesma linha de questionar a proposta sob a ótica jurídica, Raimundo Ribeiro chamou a atenção para a criação de regimes diferenciados para os trabalhadores, o que implicaria em diferenças salariais. O deputado Wellington Luiz (PMDB) foi mais radical: “Esse projeto é uma falta de respeito. Deve ir para lata de lixo”. Aproveitando a presença do secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, Ricardo Vale (PT) também pediu a retirada do PL e defendeu a continuidade da discussão.

Wasny de Roure (PT) afirmou que não seria “uma mudança de figura jurídica” que resolveria a situação de um hospital que tem vários problemas. “Acredito no serviço público e que se deva atuar com competência”, declarou. O petista ressaltou que o projeto foi criticado pelo próprio Conselho de Saúde e lamentou que a posição do colegiado não tenha sido levada em consideração pelo governo. Ele classificou a aprovação da medida como uma das mais “duras” da história do Legislativo local e uma das mais “impactantes” para o DF. “Estão jogando no lixo concurso público, controle e licitação”, afirmou.

A deputada Celina Leão (PPS) também expôs sua insatisfação com a proposta e exemplificou um modelo de boa gestão pública referindo-se à descentralização de recursos que já é feita na educação.

Uma das defesas mais contundentes do PL partiu do deputado Lira (PHS), que criticou o que chamou de “uso político” dos sindicatos da área de saúde. “A entidade deixa de proteger os interesses da sociedade para defender seus próprios interesses”, reiterou. Ele citou médicos “que faltam aos hospitais, mas estão em seus consultórios trabalhando”. Para ele, um dos méritos do projeto é a garantia de agilidade para a compra de insumos.

Já o líder do governo na Casa, Rodrigo Delmasso (Podemos), disse que todos os aspectos jurídicos questionados pela oposição estavam explicitados no texto do projeto. O deputado Agaciel Maia (PR) pediu respeito aos trabalhadores terceirizados do setor de saúde, e Julio Cesar (PRB) também mencionou o uso político dos sindicatos.

Alterações

O projeto do Executivo foi aprovado com diversas emendas. Uma delas altera a composição do Conselho de Administração do Instituto, incluindo a indicação de um conselheiro por entidade com representatividade técnica em área de saúde. Outra emenda estabelece que, somente após o início da vigência do contrato de gestão, o IHBDF poderá assumir a gestão do Hospital de Base, não podendo a transição interferir no funcionamento normal da unidade.

Uma das principais emendas ao projeto original foi a retirada de artigo que tratava de isenções fiscais ao Instituto. Este ponto gerou divergências entre os parlamentares, provocando questionamentos mesmo após o anúncio da aprovação do projeto. Os deputados contrários ao PL argumentaram que, por tratar de matéria tributária, o texto exigia maioria qualificada; ou seja, 16 votos favoráveis para a aprovação, e não 13, como insistiram os favoráveis ao projeto.

Questionamentos

“A necessidade de quórum qualificado é intransponível pela Lei Orgânica do DF”, defendeu Chico Vigilante. O vice-presidente da Casa, Wellington Luiz (PMDB), citou ainda manifestação da desembargadora Ana Maria Amarante, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pela necessidade de maioria qualificada.

“Como o Instituto vai funcionar sem os recursos da isenção? O governo prefere aprovar um projeto ‘meia-boca’, que não vai resolver o problema da saúde no DF, a conseguir 16 votos”, criticou Celina Leão.

O deputado Rodrigo Delmasso justificou, contudo, que o Instituto, por ser um serviço social autônomo, já “nasce imune, com isenções”. E o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa, Agaciel Maia, assegurou a juridicidade e a legalidade da aprovação do PL com 13 votos, já que uma emenda retirou a previsão das isenções.

Solidariedade

No início do debate, parlamentares se solidarizaram com o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico), Gutemberg Fialho, alvo de um vídeo do governador no qual seria “reprovado” por não exercer as suas funções na rede pública de saúde. Distritais que foram contra a criação do IHBDF lembraram que a legislação permite o afastamento de servidores para exercer atividades sindicais.

Por outro lado, parlamentares favoráveis ao PL nº 1.486/2017 se manifestaram contrariamente ao presidente do SindMédico, argumentando que o sindicalista usava a entidade para fazer campanha política e pleitear o cargo de deputado distrital nas próximas eleições.

Confira como cada deputado votou:

A favor do projeto:

Agaciel Maia (PR)
Cristiano Araújo (PSD)
Joe Valle (PDT)
Juarezão (PSB)
Julio Cesar (PRB)
Liliane Roriz (PTB)
Lira (PHS)
Luzia de Paula (PSB)
Rafael Prudente (PMDB)
Robério Negreiros (PSDB)
Rodrigo Delmasso (Podemos)
Sandra Faraj (SD)
Telma Rufino (Pros)

Contra o projeto

Bispo Renato (PR)
Celina Leão (PPS)
Chico Leite (Rede)
Chico Vigilante (PT)
Prof. Israel Batista (PV)
Raimundo Ribeiro (PPS)
Ricardo Vale (PT)
Wasny de Roure (PT)
Wellington Luiz (PMDB)


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Ricardo Callado18/04/20175min

Representantes de conselhos de saúde de diversas regiões do Distrito Federal se reuniram nesta segunda-feira (17), na Câmara Legislativa, para discutir pequenas mudanças e manifestar apoio ao projeto Viradão da Saúde, proposto pelo deputado Claudio Abrantes (Rede) ao Governo do Distrito Federal.

Na última semana, o parlamentar encontrou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e entregou em mãos a indicação com minuta de criação do projeto.

O projeto consiste em uma parceria entre os hospitais particulares e a Secretaria de Saúde para que a rede privada realize exames de pacientes do SUS durante a noite e madrugada.

“Nós estudamos a fundo o projeto implantado em São Paulo, tanto os benefícios como os problemas, e achamos que adaptando às particularidades do DF teremos ótimos resultados”, explicou Abrantes aos conselheiros.

Experiência paulista

Em três meses a prefeitura de São Paulo zerou a fila de exames da rede pública a partir de uma parceria com os hospitais privados para realização dos procedimentos em horário noturno.

O projeto, no entanto, foi questionado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público paulistas por fazer apenas um credenciamento dos interessados e, dessa forma, beneficiar uma ou outra instituição.

“Na capital paulista não houve um critério objetivo para quantos atendimentos seriam pagos por região, o que é ilegal. Aqui o critério será a atual fila de espera por exames“, ponderou Abrantes.

Petição online

O deputado também apresentou aos conselheiros a petição online iniciada para colher assinaturas em defesa do projeto. O mesmo será feito nos hospitais do DF em forma de abaixo-assinado.

O conselheiro de Taguatinga, Ronaldo Seggiaro, lembrou a importância de o governo também melhorar a gestão e fazer um completo levantamento sobre as informações essenciais ao projeto: qual o tamanho da fila, quem está na fila, quais as prioridades, qual o tempo de espera, como será o acesso aos prontuários, como será a comunicação com os pacientes.

“O horário para mim é o menor dos problemas, porque o paciente que aguarda um exame irá, independente do horário. Mas também temos que lembrar a dificuldade que ele tem de chegar ao hospital, a mobilidade, o transporte”, apontou.

Joel Santos Abreu, do conselho de saúde de Samambaia, acrescentou que o governo precisa garantir também que os equipamentos públicos continuem funcionando e com manutenção “para que a responsabilidade não seja toda passada para a iniciativa privada e isso gere um comodismo do Estado”.

Presidente do Conselho de Planaltina, Paulo Henrique Cabral, lembrou que em cidades ainda mais carentes, como nas regiões de entrada do DF como Planaltina e Brazlândia, o sucesso deve ser ainda melhor e por isso é preciso “tratar as particularidades de cada cidade”.

“Não podemos engessar porque cada regional tem seu perfil”, defendeu.

Sociedade

O presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvecio Ferreira da Silva, ressaltou a importância de dar protagonismo ao SUS e às necessidades da sociedade. “Hoje a maioria de nós não tem sequer o perfil epidemiológico das regiões. Como continuaremos tomando decisões com achismo?”, questionou.

Os conselheiros e o deputado farão, em conjunto, um requerimento completo de informações à Secretaria de Saúde para que todos os dados sejam organizados e dêem embasamento ao Viradão da Saúde.

Também irão juntos aos hospitais e rede de atendimento para conversar com os usuários sobre o projeto.


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Ricardo Callado04/04/20175min

A Câmara Legislativa realizou uma reunião, nesta segunda-feira (03), com a presença de parlamentares, integrantes do Governo do Distrito Federal, representantes de órgãos de controle, de sindicatos e associações profissionais para debater a proposta de criação do Instituto Hospital de Base, apresentada pelo GDF sob a forma do projeto de lei nº 1.486/2017.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), ressaltou a importância de se discutir exaustivamente o projeto antes de levá-lo à votação em plenário. “Nosso objetivo é esgotar as discussões sobre esse projeto, dada sua magnitude para o sistema de saúde do DF”, afirmou. Representando o Ministério Público do DF, o promotor Jairo Bisol defendeu a descentralização na Saúde. “A gestão da Saúde precisa de mais agilidade, mas o modelo deve ser gerido de forma exclusivamente técnica”, observou.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, por sua vez, comparou alguns números do Hospital de Base com os da Rede Sarah Kubitschek, que é apontada pelo governo como modelo a ser seguido pelo maior hospital público do DF. “A Rede Sarah gastou em 2015 e 2016 cerca de 82% de seu orçamento com pessoal, enquanto o Hospital de Base gastou 76,45%. No mesmo período, a Rede Sarah realizou 394 mil consultas, enquanto o Hospital de Base realizou 340 mil consultas. Ora, mesmo sem neurologia, sem cilindros de oxigênio e até mesmo sem fraldas, o Hosptial de Base ainda produz mais do que a Rede Sarah inteira”, afirmou. Fialho também criticou o modelo de contratação proposto pelo governo: “vimos o que aconteceu no Hospital de Santa Maria, onde eram frequentes as indicações políticas”.

Também representando o Sindicato dos Médicos, Paulo Goes criticou duramente a proposta do governo. “Isso é desvio de finalidade de verba pública para entregar a uma entidade privada. Este projeto privatiza o Hospital de Base e, segundo a Lei Orgânica do DF, deveria passar por uma consulta popular. A proposta do governo de contratar 3300 profissionais em abril do ano que vem coincide com as vésperas das eleições para governador, o que nos deixa preocupados sobre as reais intenções do projeto”, reclamou.

A deputada Celina Leão (PPS) mostrou-se cautelosa com a proposta. “O governo não está testando um novo modelo de gestão em um posto de saúde, mas sim no maior hospital do DF. A descentralização é bem-vinda, mas há outros modelos, como o que foi adotado pela Secretaria de Educação, onde a autonomia orçamentária das escolas vem dando bons resultados. Me parece que o objetivo dessa proposta é poder contratar pessoal sem respeitar os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou.

Wasny de Roure (PT) também externou preocupações com o projeto. “O PL traz muitas inseguranças, como por exemplo a possibilidade de abrir um precedente para contratar profissionais para a saúde que terão salários diferenciados de seus colegas. Não me sinto, neste momento, preparado para votar na velocidade que o governo quer. É muito precipitado tentar votar a matéria nesta semana”, afirmou.

O secretário de Saúde Humberto Fonseca, porém, garantiu que o projeto não fere direitos dos servidores nem acarretará em prejuízo financeiro para o DF. “É preciso deixar claro que quando nos referimos ao Hospital Sarah Kubitschek como exemplo, estamos falando de exemplo de gestão administrativa. Não podemos comparar o trabalho social exercido pela Rede Sarah com o atendimento do Hospital de Base. Até mesmo os salários e o regime de contratação de pessoal são diferentes. Também é necessário ressaltar que o governo não tem a intenção de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo contrário, estamos respeitando a lei e buscando alternativas para a Saúde”, defendeu.

O PL nº 1.486/2017 recebeu os pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Economia Orçamento e Finanças e de Assunto Sociais. O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura antes de seguir para o plenário.


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Ricardo Callado26/03/20175min

Neste domingo de manhã (26), o deputado Delmasso (Podemos), participou  da 3ª edição do Purple Day Brasília. Realizado pela ONG Viva Além das Crises e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia da Câmara Legislativa, o Dia Mundial de Conscientização aconteceu no estacionamento do parque Ana Lídia, no Parque da Cidade. A data celebrada anualmente em 26 de março surgiu para dar visibilidade às dificuldades que as pessoas com epilepsia e seus familiares enfrentam no dia a dia, propondo uma conscientização e combate ao preconceito.

Presidente da ONG Viva Além das Crises, Danielle Delmasso, que tem uma filha com epilepsia, falou sobre a importância do Purple Day. “No dia 26 de março fazemos essa mobilização mundialmente, com o objetivo de mostrar para a pessoa que tem epilepsia que ela não está sozinha. A epilepsia não é contagiosa. As pessoas não precisam ter medo”, afirmou.

Exibindo Rogério Lopes- 5.jpegO secretário de Saúde Humberto Fonseca esteve no evento e falou em prol da causa. “A epilepsia é relativamente comum. Ela causa crises convulsivas e por isso as pessoas se sentem amedrontadas. A condição não é contagiosa. A população precisa conhecer mais para não ter preconceito”, disse.

Humberto também elogiou a iniciativa de Delmasso, que tem lutado pelos Direitos da Pessoa com Epilepsia. A Lei n° 5625/2016, que inclui o canabidiol na lista de medicamentos distribuídos gratuitamente na rede pública de saúde é de autoria do parlamentar. O benefício agora integra o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal . “Esse ativismo do deputado em relação à causa é muito bonito. Foi uma honra receber esse convite para estar aqui e ver de perto esta luta”, finalizou.

Delmasso também lançou hoje a cartilha com o tema: “Epilepsia, Viva sem preconceito”, que ensina que epilepsia não é contagioso e a como ajudar as pessoas durante uma crise. Em sua fala, o parlamentar afirmou que em abril vai começar a realizar campanhas nas escolas com palestras para professores e alunos, que serão realizadas pela Frente Parlamentar e pela ONG Viva Além das Crises. “Nós vamos nas escolas e nos bairros entregar as cartilhas e mostrar que o preconceito é contagioso, a epilepsia não”, disse.
O deputado destinou R$ 178.00,00, através de emenda parlamentar, para a compra de todos os medicamentos que visam atender os pacientes com epilepsia. Delmasso também já adiantou que na próxima 3ª feira vai protocolar o Projeto de Lei que institui a Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda para pessoas com Epilepsia no DF. Segundo Delmasso, essa política visa desmistificar que a pessoa com eplipesia não pode trabalhar. “Em algumas situações, a pessoa não pode trabalhar mesmo, mas em muitos casos, ela pode ser produtiva. Muitas vezes, o preconceito impede a pessoa com epilepsia de conseguir um emprego. Por isso, esse projeto será uma grande vitória para as famílias e pacientes”, comemorou.

Alaíde, paciente com epilepsia, contou que já sofreu preconceito dentro de ônibus e na própria família. “Já passei por muito preconceito. Sofri muito! Há 20 anos era muito diferente. Hoje fazemos palestras nas escolas e eu estou muito bem. Nunca mais tive crises. Eu não poderia faltar a um evento como esse”, relatou.

O evento contou a participação de uma equipe do SAMU, que palestrou e demonstrou como se deve socorrer um paciente durante uma crises epilética.  Uma equipe da CAESB também deu suporte oferecendo água aos participantes.

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Ricardo Callado24/03/20172min

A petição inicial da ação impetrada pelo Ministério Público do DF revela que a corrupção e a desorganização na saúde pública é proposital.

Por Edson Sombra – Uma Ação de Improbidade impetrada pelo Ministério Público do DF descortinou em detalhes uma das principais chaves para a sociedade entender o desfecho do esquema que foi revelado na Operação Drácon.

As irregularidades no pagamento e no processo administrativo evidenciam um elo muito forte com a atuação de parlamentares e servidores do GDF.

Fica evidente que se o TCDF tivesse mais apoio de outros órgãos, teria sido mais diligente, assim as Varas de Fazenda Pública teriam sido muito mais ágeis.

Diante do caos denunciado, uma coisa fica bem clara: só com a ação conjunta de todos os órgãos fiscalizadores e de controle do DF talvez os esquemas não se perpetuem.

Se a imprensa fizer a parte dela, talvez a história da saúde pública no DF tome um curso diferente. Se não fizer e se os órgãos públicos locais continuarem lentos em suas ações, talvez a Polícia Federal e o Ministério Público Federal entrem na história.


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Ricardo Callado24/03/20177min

O projeto (PL nº 1.486/2017) que autoriza o Executivo a transformar o Hospital de Base de Brasília em Instituto Hospital de Base foi discutido nesta quinta-feira (23) em audiência pública no auditório da Casa. A proposta foi criticada pelos servidores do hospital presentes no debate, mediado pelo deputado bispo Renato Andrade (PR). O parlamentar defendeu a discussão ampla da matéria e disse ser contra qualquer proposta que “retire direito dos servidores”.

Os deputados Wellington Luiz (PMDB), Celina Leão (PPS) e Raimundo Ribeiro (PPS) também se manifestaram contrários à proposta do Executivo. “Quando o serviço é privatizado e o recurso falta, a empresa lacra a porta”, afirmou Celina. “Sou a favor do SUS porque a saúde da população não pode ficar refém de empresa privada”, acrescentou.

Na avaliação do deputado Raimundo Ribeiro, “o projeto, nos aspectos técnicos e jurídicos, é imprestável”.

A matéria começou a tramitar na Casa no dia 14 deste mês, quando foi entregue pessoalmente pelo governador Rodrigo Rollemberg. Ele alegou que o objetivo da proposta é garantir autonomia ao Hospital de Base, com modelo inspirado na gestão do Hospital Sarah Kubitschek. O projeto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Orçamento, Orçamento e Finanças da Casa.

Críticas

Aplaudida pelo auditório, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília, Marly Rodrigues, refutou a comparação com o hospital Sarah. Segundo Marly, a categoria considera que o instituto é uma Organização Social (OS) “disfarçada”. Marly acredita que o instituto vai burlar a lei de licitações “para o governo comprar o que ele quer do jeito que quiser”.

Ao criticar a adoção do modelo Sarah para o Hospital de Base, a presidente da Associação dos Auditores do TCU, Lucieni Pereira, relatou que o Sarah Brasília tem um orçamento anual de quase R$ 1 bi, atende 174 mil consultas anuais e realiza seis mil cirurgias, enquanto o Hospital de Base trabalha com um orçamento de R$ 550 milhões, realiza 376 mil consultas e quase dez mil cirurgias anuais. Segundo a auditora,  as realidades são distintas e “a comparação é falaciosa”.

A capacidade operacional do HB é inquestionável, acrescentou o presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, que trabalha há 37 anos naquele hospital. O médico ponderou que o instituto, como ferramenta de gestão, deveria ser adotado primeiramente em outras unidades de saúde do DF. “Não se pode começar algo novo pelo Hospital de Base, que realiza atendimentos de alta complexidade”, declarou. “Deveríamos amadurecer essa ferramenta antes de usá-la no HB”, aconselhou.

Modelo administrativo

Em defesa do projeto, o líder do Governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), discorreu sobre o atual modelo de gestão da saúde, o qual se “mostra falido”. Ele explanou que o atual modelo é “igualitário, adotando o mesmo processo tanto para comprar uma caneta quanto para comprar medicamentos”. Para o parlamentar, isso prejudica o usuário e todo o sistema.

“É dever do gestor encontrar a melhor ferramenta jurídica e administrativa”, argumentou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Ele reforçou que a proposta segue o modelo administrativo adotado pelo Hospital Sarah Kubitschek, “o mais moderno de gestão”, disse. Segundo ele, a gestão do Hospital de Base hoje é incompatível com a agilidade e a demanda crescentes do setor. O projeto do Executivo implica melhorias, na avaliação do secretário, porque “se rege por regras próprias”. E deve ser instituído no HB uma vez que o hospital é “o gigante que puxa toda a rede”.

O secretário garantiu aos servidores presentes que “nenhum direito será retirado”. Ele foi vaiado pela audiência, composta em sua maioria por servidores do Hospital de Base. Também em defesa da proposta do Executivo, o diretor do HB, Júlio César Ferreira Júnior, lembrou que há 56 anos o hospital é um “gigante que se esforça para funcionar 24 horas por dia”. Ele manifestou que o instituto “pode ser um instrumento para ajudar a melhorar o atendimento”.

Representantes do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM/DF) e do Conselho de Saúde do DF discorreram a favor de um debate mais abrangente sobre o tema. “Gostaria de ouvir uma discussão mais técnica e menos pelo viés político”, afirmou o médico Sérgio Zerbini, do conselho de medicina. Também participaram da audiência representantes do Sindicato dos Médicos do DF, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF e Sindireta, entre outras categorias da área de saúde.


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Ricardo Callado21/03/20178min

O Executivo tem pressa para aprovar o projeto de lei que transforma o Hospital de Base, referência na capital federal, em uma instituição privada sem fins lucrativos, para prestação de atendimento gratuito à população. O governador Rodrigo Rollemberg apresentou a proposta no dia 14 à Câmara Legislativa. Na manhã de hoje a proposta entrou na pauta da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e foi aprovado. Votaram a favor os deputados Agaciel Maia (PR), Professor Israel (PV) e Julio Cesar (PRB) e registradas as ausências de Rafael Prudente (PMDB) e Chico Leite (Rede). O governo quer que o Instituto Hospital de Brase entre em vigor em um prazo de seis meses. Atualmente, o hospital é considerado a principal unidade de saúde pública do Distrito Federal e tem orçamento anual de R$ 552 milhões.

a3fe4214-52ac-4b42-ad25-6f1db2270c44Em substituição das OSs

O projeto de lei vai flexibilizar a contratação de profissionais e a compra de material. A proposta seria uma alternativa à terceirização por meio das organizações sociais (OS), projeto que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. O STF considera a alternativa inconstitucional, pois saúde é dever do Estado e direito de todos, conforme o Artigo 196 da Carta Magna.

Como funciona

Com o novo modelo, o Instituto Hospital de Base permanece totalmente público, mas a gestão deixa de ser responsabilidade de um único diretor e passa a ser feita por um conselho, presidido pelo secretário de Saúde. O conselho será responsável pela elaboração de um manual de contratações, um de gestão de pessoas e um de monitoramento e controle administrativo.

Sem concurso

Além da flexibilização da compra de material, a proposta prevê a simplificação da contratação de profissionais. As admissões deixam de ser feitas por concurso público e os trabalhadores vinculados ao instituto passam a ser celetistas. O servidor poderá optar por permanecer sob o novo formato ou ser remanejado para outras unidades de saúde do DF.

Contraponto

Para o deputado distrital Wasny de Roure (PT), é preciso avaliar com cuidado a proposta e aprofundar o debate. Segundo o parlamentar, além de ser uma terceirização, existem problemas que geram uma grave crise na saúde e estão sendo passados à frente sem que se pense na solução. “Precisamos ouvir a razão da falta de medicamentos, de equipamento, a falta de manutenção, a falta de pessoal. Há uma série de variáveis que são residuais, que o governo não resolve e pretende passar de imediato para uma nova reformulação.”

PSB: Revista Politika

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio da Fundação João Mangabeira, faz na publicação que será lançada na quarta-feira (22) uma radiografia do sistema-mundo, no qual o Brasil ainda precisa encontrar uma posição, que permita construir um processo consistente e inclusivo de desenvolvimento. Importância do tema no contexto político – a democracia representativa vive uma de suas maiores crises desde o pré segunda guerra mundial, fenômeno que atinge o Brasil com particular intensidade.

Crise ética

Ainda que a crise ética explique parte expressiva de quadro interno, também é relevante considerar os impactos de um processo excludente de globalização, que ao produzir desesperança sobre o futuro, gera desconfiança sobre as virtudes da democracia. Parte das manifestações de intolerância que se observa recentemente, inclusive em países desenvolvidos como a Holanda, guarda relação direta com esta questão.


ENQUANTO ISSO…

# Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (20), na Câmara Legislativa, trabalhadores da educação do Distrito Federal exigiram do governo o cumprimento das metas 17 e 20 do Plano Distrital de Educação (PDE).

# Como o autor da iniciativa do debate, deputado Wasny de Roure (PT), não pôde comparecer por problema de saúde, a audiência foi conduzida por seu colega de partido, deputado Chico Vigilante.

# A meta 17 do PDE estabelece o alcance da isonomia salarial dos professores da rede pública com a média salarial dos demais servidores públicos de nível superior do GDF, além do oferecimento de um plano de saúde para os trabalhadores da educação.

# Já a meta 20 prevê que o GDF dobre o investimento em educação com relação ao PIB local, dos atuais 3,23% para 6,12%.

# Jairo Mendonça, do Conselho de Educação do DF, criticou o governo por não executar as metas previstas no PDE. “Nossa luta é pela efetivação do plano aprovado por esta Casa. Infelizmente, o governo atual não valoriza a educação, tanto é que nem mesmo enviou um representante para este debate”, afirmou.

# Representando o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Júlio Barros apresentou números para ilustrar a disparidade salarial dos professores em relação a outras categorias.

# “Hoje, um médico recebe R$ 13,2 mil, um dentista recebe R$ 10,6 mil, um músico recebe R$ 10,2 mil e o professor, apenas R$ 5,2 mil. Temos o pior salário entre os profissionais de nível superior”, reclamou.

 


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