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Ricardo Callado12/12/20172min

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) alertou nesta segunda-feira (11) para mais um aumento de tributo promovido pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que dessa vez irá penalizar os microempreendedores. Trata-se de um decreto, publicado na última terça-feira (05/12) e que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018, que estabelece que as empresas do Super Simples passem a recolher o diferencial de alíquota (Difal) quando compram de outros Estados.

“O golpe agora é no bolso do microempreendedor goiano. Em suma, uma empresa que antes pagaria 7% de alíquota agora pagará 10%. A regra vale também para quem mora no Entorno do Distrito Federal e compra mercadorias de Brasília. Mais um aumento de tributo para os goianos, que estão pagando para sustentar o Estado que Marconi literalmente quebrou. É hora de ficarmos atentos, pois textos deste teor se multiplicam todo final de ano, para não chamar a atenção. É por isso que Goiás quer mudar em 2018”, ressaltou.

De acordo com o decreto, o contribuinte enquadrado no Simples Nacional e estabelecido em Goiás terá de recolher junto à Fazenda estadual a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota do produto adquirido. Isso vale também para microempresários que atuam no Entorno de Distrito Federal e que agora terão de pagar a diferença de alíquota ao comprar suas mercadorias em Brasília.

De acordo com o decreto, a mudança será válida também para os microempreendores individuais. Também serão aplicados ao cálculo do Diaf os benefícios fiscais previstos para as operações internas destinadas à comercialização ou produção rural.


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Ricardo Callado01/12/20174min

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou esta semana ao governador Marconi Perillo (PSDB) pedido de censura prévia ao senador Ronaldo Caiado (Democratas), além da retirada  de suas redes sociais de vídeo postado em 3 de agosto em que faz críticas ao tucano. O desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6º Câmara Cível, manteve o entendimento do juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível e Ambiental, que havia negado o pedido de liminar em ação interposta pelo governador contra o senador.

Na ação, o governador tentou garantir censura prévia ao senador Ronaldo Caiado ao pedir textualmente que “se abstenha de difamar e injuriar o Agravante por qualquer meio de difusão que seja, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Egrégio Tribunal, visto que, atendido seus requisitos, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano de difícil reparação, ao menos até o termo final da presente marcha processual, uma vez que poderá ocasionar dano grave de difícil ou impossível reparação.”

Sobre o vídeo, gravado ao vivo durante um evento da oposição em Formosa, no Entorno de Brasília, o senador lembrou o processo que levou Goiás a perder seu maior patrimônio, a Celg, após um processo de dilapidação da empresa. Segundo disse o democrata na época, o dinheiro da venda estava sendo usado para iludir as pessoas e repetir um velho roteiro para vencer as eleições.

Ao analisar o conteúdo do vídeo, que dura menos de 18 minutos, o desembargador afirmou que os argumentos exibidos pelo governador Marconi Perillo para pedir a retirada do vídeo não foram convincentes.

“(..) os argumentos exibidos pelo recorrente não se apresentam reveladores de fundamentos convincentes e relevantes capazes de evidenciar o perigo da demora, tampouco a  verossimilhança do direito, em uma análise perfunctória, não exauriente, própria deste momento processual, posto que comungo do entendimento expressado pelo magistrado de primeiro grau, no sentido de que não demonstrada, a priori, a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tampouco a probabilidade do direito, sopesados a liberdade de expressão e o conteúdo veiculado na rede social”, disse na decisão.

Em seu pedido, Marconi Perillo argumentou que se sentiu atacado em sua honra, honestidade e competência pela fala do senador, “causando assim exposição a honra e imagem, com repercussão negativa, tanto em suas vidas pessoal como, e principalmente, na vida política (ressalte-se que por ser Governador do Estado de Goiás, necessita da confiança e da credibilidade do seu povo para exercício de sua função).”


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Ricardo Callado12/09/20175min

Por Ronaldo Caiado

 

O Estado brasileiro vive sob a suspeita, fundada, de ter sido capturado, em seu conjunto, pelo crime organizado. Não se trata, como muitos pensam, só do Poder Legislativo.

 

Este, por ser o mais aberto e transparente, é o que mais se expõe, mas está longe de ser o único infectado. Na verdade, todos o foram —e exercem forte protagonismo na crise.

 

O áudio de Joesley Batista, repugnante, um circo de horrores, é (não a única) prova disso. Expõe métodos com que agia nas três esferas do Poder, comprando apoios, obstruindo a Justiça, impondo interesses que passam ao largo do bem comum.

 

Temos visto sucessivos depoimentos de agentes públicos e privados descrevendo o mesmo cenário abjeto: a relação incestuosa entre o público e o privado, sob os auspícios do contribuinte. Tudo numa sequência vertiginosa que leva o cidadão comum, já sem referências institucionais, a quase desistir do Brasil.

 

A corrupção é crime hediondo —e nocauteou o país. Contemplado com um acordo de delação privilegiado, que o isentou de qualquer punição, Joesley admite assim mesmo que não contou tudo.

 

“Se fiz 30 traquinagens, conto apenas 20”, diz, com a arrogância de quem se sente de posse do país.

 

Escarnece da lei, das instituições e das autoridades dos três Poderes. Cita o então procurador Marcello Miller como colaborador e parceiro de sua delação —o mesmo que deixaria a PGR para advogar para a própria JBS.

 

Com um gravador no bolso, bilhões nos cofres e nenhum senso moral, diz como planeja continuar a destruir a República. Não lhe faltam coadjuvantes. Na sua delação, disse ter comprado mais de 1.200 políticos em todo o país, em todos os partidos.

 

O fenômeno Joesley não brotou aleatoriamente.

 

É fruto de ação planejada da organização criminosa petista (a expressão é do ministro Celso de Mello, do STF), que Janot agora, enfim, denuncia, e que chegou ao poder com Lula. Produziu empresários amestrados, como os irmãos Batista e Eike Batista, para gerar um caixa paralelo aos integrantes do poder, servindo-se do aparelho estatal.

 

O país quer saber como os irmãos Batista, que possuíam um pequeno frigorífico no interior de Goiás, tiveram, no governo Lula, acesso a R$ 45 bilhões do BNDES —e, em tempo recorde, tornaram-se os maiores produtores mundiais de proteína animal. Pior: tornaram-se condestáveis da República.

 

A política é uma atividade nobre —a mais nobre de todas, segundo Aristóteles. Surge como alternativa à guerra, meio civilizado de dirimir os conflitos do convívio humano.

 

Se deixou de fazer jus à sua origem, a culpa não é dela, mas de distorções da conduta humana.

 

O advento das ideologias, sobretudo das ideologias de massa —comunismo, socialismo, nazismo, fascismo—, conspurcou a política e a desviou de sua finalidade original, de instrumento pacificador, para torná-la fundamento da ação revolucionária, que postula refundar a sociedade, destruindo-a.

 

A corrupção sistêmica, instalada na era PT, moveu-se com o propósito de promover a revolução socialista bolivariana no continente. Para tanto, associou-se a empresários e agentes públicos inescrupulosos.

 

Essa aliança levou as instituições do Estado a um desgaste moral sem precedentes, em que a ruína econômica é só um dos subprodutos. Mais difícil que reconstruir a economia é refazer a credibilidade institucional. É preciso dar o primeiro passo.

 

Justiça e transparência são as palavras-chaves. O país não suporta mais a “república” dos Batista. Precisa refundá-la, em novas e mais sadias bases morais, se não quiser vê-la sair pelo ralo.

 

Ronaldo Caiado é senador pelo Democratas de Goiás

 


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Ricardo Callado16/08/20172min

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai pedir um levantamento completo de todos os empréstimos e negócios que foram feitos pelo BNDES entre 2003 e 2016.

O anunciou foi feita nesta terça-feira (15/08). Caiado é membro da CPI do BNDES, que iniciou hoje apresentando o plano de trabalho da comissão com audiências, oitivas e apresentação do relatório.

“Houve um casamento íntimo entre os empréstimos do BNDES e as campanhas eleitorais. O grupo JBS, principal caso, fez doações oficiais de R$ 368 milhões na última campanha, sendo R$ 144 milhões para o PT. Essa foi a mesma empresa que dizimou os pequenos frigoríficos no meu estado de Goiás e que hoje está envolvida no maior escândalo de corrupção desse país. É preciso ir atrás da origem disso tudo”, defendeu Caiado.

Empréstimos internacionais

Caiado também quer trazer dados em relação à mudança de rumo que o BNDES tomou a partir de 2007, quando cinco países passaram a receber 57% dos recursos internacionais. O período coincide com o início da gestão de Luciano Coutinho à frente da instituição.

“De 2007 a 2014, 57% dos financiamentos foram direcionados a Cuba, Angola, Argentina, República Dominicana e Venezuela, justamente quando crescia um movimento de esquerda nessas nações de influência do Brasil. Rezaram na cartilha do Foro de São Paulo e o BNDES passou a ter uma importância ímpar nesse processo de desestabilização de nações na América Latina e na África”, acusou.


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Ricardo Callado25/07/20172min

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou que vai ouvir o governador Marconi Perillo e os irmãos Joesley e Wesley Batista na ação popular que pede o ressarcimento de R$ 950 milhões do Grupo JBS ao Estado de Goiás.

De autoria do senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO), a ação denuncia que a lei número 18.709/14, editada pelo governador e que durou apenas uma semana, concedeu um perdão de R$ 949 milhões da dívida de R$ 1,27 bilhão da JBS com o Estado. O valor representa 76% de toda a renúncia fiscal do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas de Goiás (Regulariza).

“Em tese esta lei deveria incluir aquelas empresas que estivessem em dificuldades. Mas o jornal Valor Econômico informou na época que a JBS registrou o maior lucro trimestral de sua história de julho a setembro de 2014. Ainda assim o governo perdoou a dívida da empresa em um valor equivalente ao da venda da Celg. Ou seja, o governador deu uma Celg para a JBS”, explicou Caiado à época.

Além de Marconi e dos irmãos Batista, o juiz determinou que vai ouvir o ex-secretário da Fazenda, José Taveira Rocha e que por enquanto não vai suspender os benefícios concedidos a JBS. Ainda não há previsão para a data em que as partes citadas irão se manifestar.


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Ricardo Callado12/07/20172min

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse há pouco que a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a reforma trabalhista foi inoportuna, desleal, uma “deselegância com o Senado Federal”. Caiado comentou o assunto durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça, colegiado onde foi firmado acordo para que fosse editada Medida Provisória com modificações à reforma aprovada ontem no plenário (PLC 38/2017). Maia afirmou em sua página do Twitter que não aceitaria a edição de MP com alterações ao projeto.

“A declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, surpreendeu a todos nós porque indiscutivelmente foi uma descortesia, uma deselegância com o Senado Federal. O Senado tem a função de Casa revisora e abriu mão dessa prerrogativa em decorrência de um acordo que foi lido na CCJ pelo líder do governo, publicado e assinado por vários parlamentares em um gesto suprapartidário. Acordo deve ser cumprido. O presidente da Câmara não pode agir agora como se esse acordo fosse algo novo e acredito que ele deve ter a humildade de se pronunciar  e dizer como foi inoportuna sua declaração que representa um retrocesso diante de um momento tão grave como o que estamos vivendo agora”, opinou.

“Um presidente da Câmara deve conhecer de cor a realidade dos acordos que foram feitos por todos que falaram em nome do governo. O Senado saberá reagir fortemente e exigir que o acordo seja cumprido.  Se não houvesse um entendimento, teríamos votado as modificações e a matéria iria retornar à Câmara e os deputados votariam da forma que melhor entendessem”, acrescentou.


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Ricardo Callado03/07/20173min

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, entrará com ação popular na Justiça de Goiás para pedir o ressarcimento do valor concedido pelo Estado ao grupo JBS no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas de Goiás (Regulariza), que instituiu em 2014 descontos de até 100% de multas e atualizações de débitos de ICMS.

Na época o governador Marconi Perillo (PSDB), citado também na ação, editou a lei número 18.709/14, que durou apenas uma semana e passou a prever a modalidade de perdão integral das dívidas. Com isso a JBS teve perdão de R$ 949 milhões de sua dívida de R$ 1,27 bilhão com o Estado. Ao todo, 76% de toda a renúncia fiscal do Regulariza foi concedida em favor da JBS.

“Em tese esta lei deveria incluir aquelas empresas que estivessem em dificuldades. Mas o jornal Valor Econômico informou na época que a JBS registrou o maior lucro trimestral de sua história de julho a setembro de 2014. Ainda assim o governo perdoou a dívida da empresa em um valor equivalente ao da venda da Celg. Ou seja, o governador deu uma Celg para a JBS”, explicou.

A ação em desfavor de Marconi Perillo, do então secretário da Fazenda José Taveira Rocha e dos empresários Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista pede a suspensão da isenção concedida à JBS, a decretação da indisponibilidade dos bens da empresa até que o valor do débito fiscal seja atualizado, que os citados se expliquem no âmbito da Justiça e que as autoridades e os beneficiários sejam responsabilizados.

“O incentivo não aumentou as operações da empresa no Estado. Serviu apenas para beneficiar a parceria escusa havida entre os donos da empresa e o governo. E enquanto a JBS comemorava lucros e faturamentos astronômicos, o Estado amarga uma dívida de R$ 18 bilhões, além de estar com a pior nota de capacidade de pagamento no ranking criado pelo Tesouro Nacional”, lembrou o senador.


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Ricardo Callado22/05/20177min

Em artigo publicado neste sábado (20/05) pela Folha de S. Paulo, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, defendeu a saída de Michel Temer (PMDB) da Presidência da República e a realização de eleições diretas como meio de renovar o ambiente poluído da política brasileira. Para ele, este é o último caminho para recuperar a confiança dos brasileiros, o vigor da economia e realizar as reformas que o Brasil tanto necessita.

“Sem renúncia, resta o doloroso caminho do impeachment ou o (mais provável) da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE. Somente eleições diretas podem renovar e oxigenar o ambiente poluído da política brasileira. Crise política se resolve com política. E a necessária mudança constitucional pode ser obtida por um pacto suprapartidário que contemple, enfim, a voz das ruas”, defendeu.

Ao avaliar o governo do peemedebista, o democrata afirmou que ele frustrou as expectativas da população ao optar por uma gestão recheada de escândalos. Ao mesmo tempo, sem popularidade, não conseguiu avançar em reformas que poderiam alavancá-lo. “A cada ministro que saía, envolto em escândalos, a reputação e confiabilidade de seu governo derretiam. Se a economia, entregue à gestão de técnicos competentes, continha a sangria herdada do desgoverno anterior, a credibilidade política, que deveria avalizá-la, definhava. A melhora dos indicadores, anunciada com euforia, não tinha, pois, sustentabilidade política”, disse.

Leia o artigo na íntegra.

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Sem renúncia de Temer, resta o impeachment

Os acontecimentos desta semana, que sepultaram o governo Temer, evidenciam o estado terminal da política brasileira —e devolvem a economia à UTI, para onde a gestão desastrosa do PT a havia conduzido. Economia e política são, na verdade, indissociáveis.

Não é possível que uma esteja sã quando a outra está doente. A esperança de que o governo Temer representasse efetiva mudança no país, depois de 13 anos de escândalos e gestão temerosa, fez com que a economia, ainda sem melhorar, parasse ao menos de piorar. 

Mas o governo Temer frustrou essa expectativa. Perdeu a oportunidade histórica de atender o clamor da sociedade, que, em megamanifestações de rua, sem precedentes na história do país, pedia justiça, transparência e elevação do padrão moral da política. 

Temer, inversamente, optou por formar um ministério em que figuravam alguns personagens associados às piores práticas. Em vez de um governo de notáveis, optou por um governo de notórios. 

Não podia dar certo. A cada ministro que saía, envolto em escândalos, a reputação e a confiabilidade do governo derretiam. Se a economia, entregue à gestão de técnicos competentes, continha a sangria herdada do desgoverno anterior, a credibilidade política, que deveria avalizá-la, definhava. A melhora dos indicadores, anunciada com euforia, não tinha sustentabilidade política. 

Dependia de reformas, sobretudo a da Previdência, que o governo, mesmo antes das denúncias desta semana, não estava em condições morais de impor à sociedade. Agora, muito menos. 

Um governo desacreditado não pode pedir sacrifícios à sociedade, sobretudo a uma já suficientemente penalizada, com 14 milhões de desempregados, perplexa diante do circo de horrores que a Lava Jato exibe há mais de três anos. 

O país só terá condições de retomar a agenda reformista —e com ela a restauração efetiva da economia— em outro ambiente político. 

O governo Temer acabou. O presidente, político experiente e pragmático, sabe disso, mas insiste em desafiar a crise, em defesa de sua imunidade institucional. O cargo lhe garante foro privilegiado. Com isso, presta um desserviço ao país —e a si mesmo. 

Renúncia, em prol de algo maior —no caso, o interesse público—, é também ato de grandeza. Temer está diante de um momento decisivo de sua biografia, em que definirá em que termos a história irá tratá-lo. Se insistir em ficar, será supliciado. 

Não estão em pauta suas chances de absolvição no campo jurídico. Politicamente, ele já foi condenado pelo conjunto da obra. Convém lembrar que Fernando Collor, condenado politicamente, foi absolvido pelo STF. O tribunal político tem régua própria —e é implacável quando se quebra o cristal da confiança. 

É possível ainda que o presidente caia em si e perceba que o melhor serviço que pode prestar à recuperação da economia é permitindo a salvação da política. 

Não percebeu que reformas de tamanha profundidade —e aí destaco a da Previdência, por sua profunda repercussão na vida de cada trabalhador— não se restringem à contagem de votos no Parlamento. É preciso que tenham a chancela do cidadão, que só a dará mediante o fator confiança, que inexiste. 

Sem renúncia, resta o doloroso caminho do impeachment ou o (mais provável) da cassação da chapa Dilma-Temer. Só eleições diretas podem renovar e oxigenar o ambiente poluído da política. Crise política se resolve com política. E a necessária mudança constitucional pode ser obtida por um pacto suprapartidário que contemple, enfim, a voz das ruas.


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Ricardo Callado03/05/20172min

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) comentou as acusações recentes de corrupção contra o governador Marconi Perillo (PSDB) nas novas pílulas em horário gratuito na televisão e no rádio. Com exibição até amanhã (4 de maio), as inserções falam do esquema que financiou as campanhas do governador desde o mandato iniciado em 2011.

“As acusações de corrupção ganham espaço na imprensa nacional. De acordo com acusação do STJ, após o início do mandato de Marconi Perillo em 2011, os contratos somente com uma empreiteira saltaram de 5 para a casa de 70 milhões. Recurso que poderia ser investido em saúde, educação e segurança pública”, criticou.

O democrata comentou ainda sobre a divulgação da delação de Fernando da Cunha Reis que alegou que a Odebrecht repassou R$ 2 milhões para a campanha do político, em 2010, e R$ 8 milhões em 2014 para a viabilização de um projeto para a concessão de saneamento básico nas cidades do Entorno do Distrito Federal.

“A região do Entorno é a que mais sofre com ausências de iniciativas políticas eficazes. Já não bastasse o abandono que se encontra a região, ainda foi usada como moeda de troca. De acordo com as últimas denúncias, o governador recebeu R$ 10 milhões de ajuda irregular para as suas campanhas em troca de uma possível obra na região do Entorno”, afirmou.

O aumento da dívida do Estado nos últimos anos foi tema de outra inserção exibida até amanhã. “De acordo com dados levantados pelo governo federal, o Estado de Goiás está acima do limite de 100% da relação entre débito e receita líquida corrente. Em resumo, o governo atual quebrou Goiás. Somando os mandatos do atual governador a dívida do Estado foi elevada em R$ 17 milhões. Precisamos dar um basta nisso”.


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Ricardo Callado22/02/20175min

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, aproveitou a sabatina ao indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) de ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para defender a ideia de uma lista de indicações que permita uma escolha mais rigorosa para cargos naquele poder.

“Esta casa deveria receber mais nomes para avaliar aquele que deve ocupar o cargo no Supremo Federal. Não uma indicação única, mas uma lista que nos permitisse enviar àquela Casa alguém que saiba exercer a função de ser um moderador entre os Poderes. Isso faria com que houvesse uma maior oxigenação não só no STF, mas também nos outros tribunais”, defendeu.

A questão foi abordada pelo sabatinado em sua resposta, que ponderou que no mundo todo ainda não se chegou a um modelo ideal de nomeação, sendo preciso aperfeiçoar aos poucos. “O importante é verificar se nesse histórico de nomeações os nomes escolhidos têm permitido decisões autônomas pelo STF”, disse.

Na avaliação do democrata, é necessário que se saiba dar à sociedade uma resposta adequada aos seus anseios. Ele relembrou o caso recente em que o STF indenizou um presidiário do Mato Grosso em R$ 2 mil por causa das condições adversas a que foi submetido na prisão. Decisões como essa, disse o parlamentar, preocupam a população.

Ronaldo Caiado citou vários artigos da Constituição Federal que definem os deveres e direitos dos cidadãos no que se refere à segurança pública, saúde e educação. Ele questionou se oportuna uma decisão como essa e se o Estado brasileiro é inconstitucional.

“Diante de todos os pressupostos constitucionais que não são cumpridos, como direito a saúde, segurança, educação, o Estado não é inconstitucional? Temos uma situação em que a população é assassinada. Vejam o que ocorreu no Espírito Santo. Facções estão encasteladas nos presídios. A que ponto chegou o Estado brasileiro! Como podemos admitir que cidadão vendo seu filho morrer na fila do hospital de repente veja o STF indenizar um latrocida”, criticou.

Para o parlamentar, faltou critério na eleição de prioridades nesta decisão. “Concordamos que o Estado tem sua função, mas precisa ter prioridade. Não podemos confundir unha encravada com fratura exposta. A reforma do Estado deve ser um imperativo para revermos toda a base em que está alicerçada o país. Precisamos ter prioridades. Precisamos ter a coragem de explicitar os problemas e enfrenta-los. O Brasil hoje está sequestrado pelas facções, MST, MTST, os que se acham acima da lei”, argumentou.

Em resposta, Alexandre de Moraes lembrou que recentemente a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou ação parecida, mas optou por estabelecer prazos para que o Estado corrigisse as falhas no sistema prisional. Para ele as prioridades no uso do dinheiro público devem ser definidas pelos agentes públicos escolhidos democraticamente para que o Judiciário não incorra no erro de fazer ativismo judiciário.



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