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Ricardo Callado19/06/20184min
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal respondeu ao requerimento 3463/2018, de autoria do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Delmasso (PRB), que cobrou a execução da Lei 5.612/2016, de sua autoria, que garante atendimento especial às famílias de crianças com deficiência.
A gerente de Serviços de Saúde Funcional da Secretaria de Saúde, Camila Medeiros, informou que os ambulatórios de Saúde Funcional da Secretaria de Saúde já trabalham na ótica da reabilitação multiprofissional. “O planejamento desta gestão é que estes ambulatórios sejam compostos por profissionais da Saúde Funcional: fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais”, disse.
A Secretaria de Saúde também alegou que atualmente a rede conta com 14 ambulatórios distribuídos nas 7 regiões de saúde. O Distrito Federal possui dois Centros Especializados em Reabilitação, habilitados pelo Ministério da Saúde. “Estes serviços também trabalham visando o atendimento multiprofissional dos usuários com deficiência, e além dos profissionais da Saúde Funcional, contam com outros profissionais da saúde, como médicos, psicólogos e enfermeiros”, explicou a Gerente de Saúde Funcional Camila Medeiros.
Segundo a subsecretária de Atenção Integral à Saúde da SES-DF, Martha Vieira, na reestruturação da Atenção Ambulatorial Secundária existe a linha de cuidado da criança e do adolescente como uma das medidas de cuidado prioritária. “Existem atividades no Centro de Orientação Médico Psicopedagógica (COMPP), Adolescentro, Hospital da Criança, Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), Hospital de Apoio, além de atividades nos hospitais gerais que envolvem o tratamento multiprofissional. Os Centros de Atenção Psicossocial para Infância e Adolescência (CAPSi) assistem crianças e adolescentes com sofrimento psíquico e transtornos mentais graves e persistentes até os 18 anos, e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas até os 16 anos”.
De acordo com a subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, o Programa de Internação Domiciliar, que é credenciado pelo Ministério da Saúde, tem 16 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar em todo o DF, que atendem mais de 800 pacientes em seus domicílios de média e alta complexidade. “O atendimento com qualidade aos pacientes inseridos no Programa de Internação Domiciliar visa a não reinternação hospitalar e melhoria da qualidade de vida dos usuários” explicou a subsecretária Martha Vieira.
Delmasso criou a Lei 5.612/2016 com o objetivo de ampliar os cuidados que estes familiares necessitam como assistência médica, social, psicológica e educacional, além da garantia ao pleno acesso aos serviços públicos, para o pleno desenvolvimento da criança e o fortalecimento da família. “Estamos cobrando a execução da Lei porque ela ajuda a melhorar a qualidade de vida das famílias de crianças com deficiência, garantindo os seus direitos básicos”, afirmou.

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Ricardo Callado13/06/20182min
Nessa terça-feira (12) foi publicado o Decreto Legislativo (2.218/2018), de autoria dos deputados distritais do PRB, Delmasso e Julio César, no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O Decreto torna sem efeito a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) sobre os serviços de água e esgoto homologada pela Adasa no final de abril.
A resolução da Adasa previa uma correção de 2,06% referente à Revisão Tarifária Extraordinária válida a partir de 1º de junho.
Assim que soube, o deputado Delmasso argumentou que não poderia haver cobrança extraordinária durante a manutenção do racionamento de água e hoje comemorou a publicação do decreto.
“A Câmara Legislativa deu mais uma demonstração que está ao lado do povo e garantiu que não teremos aumento abusivo na tarifa de água”.

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Ricardo Callado07/06/20183min
O Distrito Federal fechou 2017 com a pior taxa de desocupação da história da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada desde 2012. Segundo os dados, divulgados pelo IBGE, o desemprego atingiu 13,1% da população da Capital no ano passado, o equivalente a 394 mil pessoas.
Para que o Distrito Federal se torne mais atrativo para novos empreendimentos que gerem empregos e renda, o deputado Delmasso (PRB) criou o Projeto de Lei 2023/2018, que determina o Programa “Brasília Competitiva”, que será um dos principais atrativos para investimentos do Distrito Federal. Por meio de benefícios bem estruturados e sustentados por lei, o projeto apoia tanto o novo investidor, quanto empresas já estabelecidas que promovam expansão em seus negócios.
O objetivo do projeto de lei é tornar o Distrito Federal mais atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável. Segundo o deputado Delmasso, o projeto visa ampliar o leque de alternativas de geração de emprego e renda e estimular projetos regionais, reinserindo o Distrito Federal na agenda dos investimentos locais, nacionais e internacionais.
“O programa terá uma série de medidas, como por exemplo, a prorrogação de prazos para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivos para melhoria da infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e capacitação profissional”, explicou Delmasso.
Os benefícios vão se aplicar a empresas que tenham projetos de implantação de novas unidades, de expansão ou diversificação da produção ou de reativação de planta industrial. Empresas que se enquadrarem na situação legal podem usufruir dos benefícios do programa de incentivo, desde que cumpridos os objetivos descritos nesta lei. O Programa “Brasília Competitiva” será um pacote de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Distrito Federal com objetivo de atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, manter atividades empresariais, a sustentabilidade econômica e a competitividade das empresas brasilienses.

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Ricardo Callado18/05/20183min

O Distrito Federal ocupa o 4º lugar no ranking nacional de crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Secretaria de Direitos Humanos. Para auxiliar no combate a esses crimes, o presidente da CPI da Pedofilia na Câmara Legislativa deputado Delmasso (PRB) criou o projeto de Lei 2004/2018 que dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento reservado para as vítimas de exploração sexual infantil no Instituto Médico Legal (IML). O projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda falta ser aprovado na Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para logo depois, ir para votação em Plenário.

Quando a Lei entrar em vigor, as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual terão entrada reservada para ser atendidos em sala apropriada e segura, sem contato com outras pessoas que estão no local para fazer exames. A sala deverá ter um ambiente lúdico, provido de brinquedos, livros, revistas, com tons claros e jogos pedagógicos, destinado aos pacientes e seus familiares.

Para Delmasso o Instituto Médico Legal é um local que tem sido inapropriado para as crianças vítimas de abuso sexual frequentarem, pelo peso emocional e visual. “Considerando o peso emocional e estresse  durante a realização de exames no IML, a criança e seus familiares, o espaço lúdico, traz um ambiente de convivência sadia, permite a interação com outras crianças e adolescentes, alivia tensões, quebrando a rotina do local”, explica.

O combate à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes constitui um dos grandes desafios do nosso País. “Algo preocupante em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes é que muitas delas passam a amargar o pesadelo de ter que lidar diariamente com a dura realidade em que foram inseridas, muitas delas passam a desenvolver severos problemas emocionais, sociais e psíquicos”, relatou o presidente da CPI da Pedofilia, deputado Delmasso.


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Ricardo Callado02/05/20183min
Nesta quinta-feira (3) a Câmara Legislativa do DF realizará uma Sessão Solene em comemoração aos 49 anos do Guará. De iniciativa do deputado Delmasso (PRB), o evento contará com o administrador do Guará, Luiz Carlos Júnior, a Superintendente da Região de Saúde Centro-Sul, Moema Liziane Campos, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do DF, Major Abreu, o delegado-chefe da 4ª DP, Dr. Jonhson Kenedy e com a participação da comunidade.
O Guará foi criado em 1969 com o objetivo de abrigar os funcionários públicos do Distrito Federal. O nome da região é uma homenagem ao lobo-guará, espécie típica do Cerrado, encontrada comumente antes da urbanização. Alvo de forte adensamento nos anos seguintes, o Guará passou a ser a décima região administrativa do Distrito Federal com a edição do Decreto n° 11.921, de 25 de outubro de 1989, que estabeleceu os novos limites dos núcleos residenciais do DF.
De acordo com dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2015, da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), o Guará, entre as 31 regiões administrativas do Distrito Federal, é a sexta com maior renda per capita — R$ 2.683 mensais. A população estimada é de 132 mil habitantes. A região administrativa é conhecida pela Feira Permanente do Guará, criada em 1983. O local é um dos centros de compras mais tradicionais do DF onde os consumidores encontram de roupas e comidas, a eletrônicos e serviços como costura e sapataria. Por semana, passam por lá, em média, 30 mil pessoas, segundo informações do presidente da Associação de Comércio Varejista de Feirantes do Guará (Ascofeg), Cristiano Jales.
O deputado Delmasso, que é morador do Guará, disse que tem muito orgulho de morar nesta cidade. “Aqui eu construí a minha família. Eu moro no Guará há 13 anos e tenho um carinho especial por este lugar. Desde o início do meu mandato, tenho olhado de uma maneira especial para a cidade”, finaliza.
SERVIÇO:

Data: 3/5/18
Hora: 19h30
Local: Auditório da Administração Regional do Guará, QE 25, Guará II

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Ricardo Callado22/03/20182min

Em 2017, mais de 13 mil casos de violência contra a mulher foram registrados no Distrito Federal. Buscando acabar com a sensação de impunidade com quem pratica esses crimes, o deputado Delmasso criou um projeto de Lei que proíbe os acusados de violência contra a  mulher de assumir cargos públicos. A proposta altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF.

De acordo com Delmasso, essa Lei mostrará que o poder público de Brasília não é conivente com situações de violência. “Lutamos sim, por mais espaço para as mulheres, respeito e valorização. Não aceitamos nenhum tipo de agressão contra as mulheres. Com certeza, o agressor vai sentir a gravidade do que fez, ao ser impedido de assumir um cargo público”, concluiu o deputado.

Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social, de janeiro a setembro de 2017, o DF registrou 10.810 casos de violência doméstica, 14 de feminicídio e 646 estupros. A média mensal no período é de 1.274 ataques contra mulheres na capital federal, ou seja, a cada dia, 42 são alvo da covardia masculina.


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Ricardo Callado08/12/20172min
A Assembleia Geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) decidiu, nesta quinta-feira (7), pela criação de uma frente parlamentar para defesa das pessoas com epilepsia. O deputado Delmasso (Podemos-DF) e vice-presidente da UNALE, há anos é defensor da causa em Brasília.
Os trabalhos começarão em março de 2018, data definida para a instauração da Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, começando pela escolha dos integrantes. Em maio, acontecerá a primeira reunião.
No Distrito Federal, o deputado Delmasso é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia e da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia da Câmara Legislativa. Uma das principais conquistas do parlamentar foi a aprovação da Lei n° 5625/2016, que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no DF e obriga a distribuição gratuita de medicamentos, inclusive do canabidiol, na rede pública de saúde.
“A criação desta frente parlamentar interestadual possibilitará que todas as conquistas que tivemos no DF possam ser implementadas em todo País via as assembleias legislativas estaduais. O principal objetivo será que todos os parlamentares que fazem parte da frente apresentem os projetos de lei em benefícios das pessoas com epilepsia.

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Ricardo Callado02/08/20172min

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei nº 1.671/2017, do Poder Executivo, que cria regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS). O PL foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador. Em suma, a proposta permite que o DF conceda benefícios fiscais a empresas que desejem se instalar por aqui. A intenção do governo é atrair investimentos e gerar empregos por meio de benefícios tributários.

“Devemos incentivar o setor produtivo porque é por meio dele que se gera emprego e renda”, afirmou o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), em defesa do projeto do Executivo. Delmasso enfatizou a urgência na geração de empregos, uma vez que o DF detém o maior índice de desemprego juvenil em regiões metropolitanas. Segundo o parlamentar, a proposta do GDF vai permitir que empresas, principalmente as chamadas “startups”, proliferem no DF.

Também manifestaram apoio à matéria os deputados Wasny de Roure (PT) e Agaciel Maia (PR), líder do governo na Casa. Para Maia, a iniciativa “dará condições ao setor produtivo de ser competitivo e estancar a migração de empresas do DF para Goiás”.


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Ricardo Callado27/06/20172min

O líder do governo Rollemberg na Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Podemos), será substituído após seis meses de função. Em seu lugar assume o posto o deputado Agaciel Maia (PR). O motivo seria o fato de Delmasso conduzir um movimento que derrubou a regulamentação da lei anti-homofobia, contrariando o governo. A mudança deve ocorrer a partir de julho.

Delmasso afirmou que agiu por coerência em relação à sua base eleitoral. “Não poderia me furtar de fazer aquilo que tenho como princípio e valor. Não que eu seja intolerante ou pregue isso. Acredito que todos devem ser respeitados, mas não acredito que uma opinião divergente a um segmento da sociedade pudesse ser considerada crime”, explicou.

Com apoio de Delmasso, a Câmara derrubou por 9 a 6 a regulamentação da lei anti-homofobia, que prevê multa em caso de homofobia.
Agaciel Maia disse que não foi comunicado oficialmente pelo governo.

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Ricardo Callado16/06/20173min

O Código Penitenciário é mais um avanço na construção da cidadania e propiciará melhores condições para a reinserção social estabelecida na lei de execução penal

Esta semana a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Código Penitenciário do Distrito Federal de autoria dos deputados distritais Raimundo Ribeiro (PPS) e Rodrigo Delmasso (Podemos). O código traz importantes inovações na organização e humanização do sistema penitenciário do Distrito Federal.

A discussão do projeto teve início em 2015 e buscou regular inúmeras situações vivenciadas no dia-a-dia carcerário. A elaboração de cada artigo contou com a participação direta da Vara de Execuções Penais (VEP), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB/DF), sindicatos representando os servidores do sistema prisional, Subsecretaria do Sistema Penitenciário, Defensoria Pública, Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e assessores técnicos de diversos parlamentares.

Buscando uma participação ampla, foram ouvidos em audiência, representantes de segmentos religiosos, familiares de presos e outros grupos sociais interessados na matéria. O Código traz modificações importantes quanto aos deveres, sua aplicação e também direitos dos presos, sempre observando os ditames da Lei de Execução Penal.

A Lei Distrital buscou equacionar algumas questões que se arrastavam a muitos anos, entre elas, a visitação de presos durante a semana, o que ocasionava a perda do dia de trabalho pelos familiares e ainda, a revista pessoal, que por falta de equipamento eletrônico adequado, acabava sendo constrangedora para o visitante e para os servidores do sistema penitenciário.

Outra questão abordada e que a muito merecia uma atenção especial era o tratamento adequado a ser dado aos travestis e transexuais.

Diferente da alegação de alguns que tiveram a oportunidade de participar e não quiseram, nenhuma regalia foi concedida, observou-se sempre o previsto na legislação federal. Segundo o deputado Raimundo Ribeiro, o Código Penitenciário é mais um avanço na construção da cidadania e propiciará melhores condições para a reinserção social estabelecida na lei de execução penal.



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