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Ricardo Callado21/08/20173min

A Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do DF, deputada Celina Leão (PPS-DF), participou nesta segunda-feira (21) da abertura da VIII Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional de iniciativa da Ministra Carmen Lúcia, que tem por objetivo promover, nos tribunais de justiça do país, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres dentro dos lares e nas famílias brasileiras.

O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e também participaram da solenidade o presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado; o segundo vice-presidente do TJDFT, desembargador J.J. Costa Carvalho; juizes de direito, secretários de Estado e outras autoridades.

Em sua oitava edição, a campanha Justiça pela Paz em Casa foi formalizada e instituída pela Portaria do CNJ nº 15, de 8 de março de 2017, e transformada em Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa. Este ano, a Câmara Legislativa do DF, por meio de sua Procuradoria Especial da Mulher, fez uma parceira com o Centro Judiciário da Mulher/TJDFT e está participando ativamente da campanha.

Dentro dessa programação, a Procuradoria Especial da Mulher e todos os órgãos parceiros realizarão, amanhã (22), na plataforma inferior da rodoviária do Plano Piloto, a campanha educativa “Maria da Penha Vai Até Você”. A ação terá por objetivo mobilizar e sensibilizar toda a sociedade sobre a importância de frear a violência contra a mulher, que tem aumentado significativamente.

No horário das 9h às 17h, servidores da Procuradoria Especial da Mulher da CLDF, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Centro Judiciário da Mulher; do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Polícia Civil do DF/Deam, da Defensoria Pública do DF e da OAB-DF estarão orientando e esclarecendo as mulheres sobre seus direitos, inclusive o de não se calar diante de agressões e denunciar seu agressor. Também haverá atendimento às mulheres vítimas de violência que quiserem fazer seus relatos e denúncias. Além disso, será distribuído material informativo, elaborado pelos parceiros dessa ação, sobre a lei Maria da Penha.

“É importante a participação de todos, pois, diariamente, acordamos e temos notícia de que mais uma mulher foi vitima de violência no DF. Os números, que já são alarmantes, não param de crescer”, observa a procuradora da Mulher da CLDF, deputada Celina Leão.


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Ricardo Callado07/06/20176min

O 1º Fórum de Discussão sobre “Políticas Voltadas às Mulheres”, realizado na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta terça-feira (6), abriu as portas para que as mulheres tenham mais entendimento sobre seus direitos. Promovido pela Procuradoria Especial da Mulher, marca uma renovação no espaço da mulher na CLDF, tendo Celina Leão à frente dos trabalhos no biênio 2017/2018.

O painel desta terça-feira, primeiro dia do evento, trouxe palestrantes que demonstraram que os poderes unidos podem fazer a diferença na vida de mulheres que buscam reduzir o preconceito contra o sexo feminino e todos os sintomas de violência contra a mulher.

A Procuradora Especial da Mulher, deputada Celina Leão, disse que o evento alcançou o objetivo de chamar esse tema ao debate. “Podemos enumerar muitos avanços, a exemplo de que votamos todos os projetos que estavam em tramitação na Casa, sobre as mulheres; contamos com a participação/presença de partidos políticos no evento, ONGs, movimentos sociais, e também do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), assim como do governo do DF”, enumerou.

Para a parlamentar, a união de todos pelas mulheres dará frutos no presente e no futuro. E destacou que paralelamente aos trabalhos no auditório da CLDF, presenteou a população com a reinauguração da sala da Procuradoria Especial da Mulher, agora com nova ambientação. “Nosso trabalho não é estático. Estamos percorrendo as cidades, as regiões administrativas e, com isso, vamos inaugurar um novo debate, quando discutiremos o Plano Distrital das Mulheres. Já protocolamos um projeto-base, mas esse é só para iniciar esse debate. Iniciaremos esse plano com sugestões de todas as mulheres do Distrito Federal”, garantiu Celina convidando a população a participar do segundo e último dia de discussão, nesta quarta-feira (7).

Os trabalhos de hoje foram abertos com a apresentação do balé do projeto social Dançar é Arte, coordenado por Kátia Moraes, seguido do descerramento da placa da Procuradoria Especial da Mulher. A Secretária Nacional e Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal, a socióloga Fátima Pelaes, falou sobre diagnósticos, desafios e propostas à frente da Secretaria.

O juiz de Direito da Vara da Violência contra a Mulher do Distrito Federal e idealizador do Centro Judiciário da Mulher, Ben-Hur Viza, falou sobre “Os direitos das mulheres – na perspectiva dos novos tempos”.

O magistrado ressaltou que sua participação no Fórum foi uma excelente oportunidade, porque quanto mais se fala em Lei Maria da Penha, sobre a legislação de proteção à mulher, mais a sociedade/comunidade vai se apropriando dos direitos. “Muitas vezes a pessoa não tem consciência dos direitos que tem. Muitas vezes ela não sabe, se quer, que está sendo vítima de violência. E ocupar esses espaços, a exemplo daqui, é significativo”, comentou Ben-Hur.

E completou: “quando a Câmara Legislativa abre esse espaço e coloca uma Procuradoria Especial da Mulher em funcionamento, separa um espaço e o dedica para atendimento à mulher, isso é mais uma porta que se abre para que a mulher possa buscar socorro e ajuda, para que possa vencer o sofrimento que tem, causado pelo machismo, por aqueles estereótipos de gênero – o homem acha que ela é uma coisa, objeto, que ele tem direito sobre o corpo dela, que ele pode bater, que pode proibir. Portanto, esses espaços de anunciação da lei, espaços públicos onde ela pode buscar socorro, sem a preocupação de ter alguma despesa, são fundamentais para parte da população. É importante que o Estado ofereça atendimento sem despesa, a parte da população carente. Isso, sem dúvida, é que vai mudar a sociedade, e trazer uma nova realidade para essa geração e para as gerações futuras”.

A deputada federal Mariana Carvalho, 2ª Secretária da Câmara dos Deputados, médica e bacharel em Direito, tratou do Projeto de Lei 3.169/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as Mulheres com câncer de mama metastático.

A comunidade também foi ouvida. Marilúcia de Jesus Oliveira, líder comunitária de Samambaia, demonstrou sua satisfação com o evento. “Como líder comunitária das classes populares achei o evento de grande peso e oportunidade para a mulher, pois ela tem de participar para que conheça melhor seus direitos e possa tomar atitudes certas, a partir do esclarecimento que aqui recebemos”, avaliou.

Para esta quarta-feira (7), no Painel 2, a programação também é extensa, das 13h30 às 17h. Os trabalhos contarão ainda com outras palestras, assim como apresentação cultural e outras atividades como aferição da pressão arterial e de glicemia e orientação sobre cuidados estéticos.



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