Polícia Civil

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Ricardo Callado24/02/20182min

Decisão foi adotada em liminar concedida pela desembargadora Leila Arlanch, do TJDFT. Descumprimento da medida vale multa de R$ 100 mil por dia ao sindicato da categoria

A Justiça do Distrito Federal declarou, neste sábado (24), a ilegalidade da greve dos policiais civis de Brasília, decretada na terça-feira (20), e determinou o imediato retorno da categoria ao trabalho.

Em decisão liminar, a desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território (TJDFT), fixou em R$ 100 mil ao dia a multa imposta ao Sindicato dos Policiais Civis a cada dia de descumprimento da medida.

A paralisação, de três dias, foi decretada na terça-feira (20), com indicativo de greve geral por tempo indeterminado à assembleia convocada para segunda-feira (26). A liminar foi expedida na quinta–feira (22) e mandada hoje à publicação no Diário de Justiça.

No despacho, a desembargadora cita a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para fins de repercussão geral, que proíbe greves em serviços públicos essenciais, como a área de segurança pública.

Segundo a magistrada, em decisão do Pleno no julgamento de recurso extraordinário, em abri de 2017, o STF entendeu que “o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a policiais civis e a todos os servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública”.

A decisão da desembargadora atende ação declaratória de ilegalidade da paralisação movida pelo governo de Brasília. Na petição, o Executivo alega que, além de ilegal, a greve traz prejuízos à segurança pública e pode acarretar distúrbios indevidos à sociedade.


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Ricardo Callado20/02/20182min

Em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) e realizada na tarde desta terça-feira (20), os policiais civis decidiram por  uma greve de 72 horas a partir das 8h desta quarta-feira (21). Até as 8h de sábado (24), em todas as delegacias do DF só serão registrados flagrantes e ocorrências de crimes graves, como homicídio, latrocínio e estupro.

A decisão dos policiais vem como protesto pela intransigência do governo Rollemberg em avançar as negociações salariais com o governo que se nega a apresentar proposta de recomposição das perdas que já chegam a 50% dos salários.

“O governo de Rodrigo Rollemberg tem sucateado a segurança pública do Distrito Federal de diversas formas e uma das mais graves é a desvalorização dos policiais civis. Foi o descaso do governo e cansaço da categoria que desencadeou essa paralisação”, afirma Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.

Uma nova assembleia, também com indicativo de greve, acontecerá na próxima segunda-feira (26), 14h30, na Praça do Buriti.


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Ricardo Callado08/02/20181min
Em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) e realizada na tarde desta quarta-feira (7), os policiais civis decidiram que farão uma nova paralisação ainda em fevereiro. A data, o formato, o período ou se a greve será por tempo indeterminado serão decididos em nova assembleia no dia 20 de fevereiro.
“Já tentamos várias negociações com o governo a fim de manter a paridade salarial histórica entre a polícia civil do DF e a polícia federal. Nada avançou e a categoria está insatisfeita e desmotivada. A decisão é fruto disso”, explica Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF.

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Ricardo Callado06/02/20181min

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou hoje (6) a Operação Delivery. A ação, segundo a corporação, acontece após um ano de investigação que apura o tráfico de drogas na região central de Brasília.

“Conforme apurado, os traficantes vendiam drogas, principalmente cocaína, para servidores públicos e pessoas de alta renda que trabalham na Esplanada dos Ministérios. A entrega de drogas era realizada, inclusive, em órgãos públicos federais e do Distrito Federal”, informou a PCDF por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, além do cumprimento de mandados, foram apreendidas porções de droga e dinheiro nesta primeira fase da operação. Uma coletiva de imprensa está prevista para as 10h15.


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Ricardo Callado20/01/20185min

As mudanças na estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) oficializadas nesta sexta, 19, representam mais uma tentativa da Direção-Geral da instituição e do Governo do DF (GDF) em amenizar os prejuízos decorrentes do déficit no efetivo.

A medida também precariza ainda mais as condições de trabalho dos policiais civis, que já enfrentam um cenário de completo desrespeito e desvalorização, conforme alerta o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).

“Há, hoje, mais de quatro mil cargos vagos na PCDF – 50% do que seria o mínimo ideal. As ‘superdelegacias’ vão apenas aglutinar os policiais civis das delegacias que foram extintas, ainda que elas já operassem com um efetivo muito abaixo do mínimo”, explica Paulo Roberto Sousa, vice-presidente do Sinpol-DF.

O dirigente conta ainda que os servidores, inclusive, vão trabalhar em um espaço provisório, pois o antigo prédio do Instituto de Identificação, onde a duas novas unidades serão instaladas, ainda está em reforma. As equipes serão alocadas onde funciona a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). Lá, porém, os policiais civis ficarão amontoados, diante da inadequação do espaço.

A mudança dos critérios para nomeação dos chefes de seção de investigação delegacias, outra novidade dessa “reestruturação”, acaba com qualquer reconhecimento ou mérito decorrente da experiência dos policiais civis.

Antes, o Decreto 35.290/14 preconizava que “o cargo o cargo de Chefe de Seção de Delegacia de Polícia ou equivalente somente poderá ser ocupado por policial civil das duas últimas classes da carreira, ou que tenha exercido por pelo menos dois anos cargo com símbolo igual ou superior”.

O novo decreto, contudo, estabelece que a chefia poderá ser atribuída a “policial civil de classe especial e de primeira classe, salvo, em casos excepcionais, em que poderá ser exercido por policial civil de segunda classe”. Entretanto, não há explicação para o que seriam os “casos excepcionais”.

Para o sindicato, isso abre uma brecha para nomeações de chefia por critérios meramente subjetivos – o que pode permitir que delegados se utilizem desse poder para exercer assédio moral sobre os agentes de polícia e escrivães.

“A prática ocorre sobretudo como punição aos policiais civis que já estão perto ou no topo da carreira, com oito anos ou mais de serviço – que naturalmente deveriam, por mérito, ter a experiência valorizada – e não costumam se submeter ao desvio de função que virou praxe na PCDF”, pondera Paulo Roberto.

Essa “reestruturação”, segundo o vice-presidente do Sinpol-DF, não vem para otimizar o serviço, mas, sim, para tentar amenizar a falta de efetivo nas delegacias. Um exemplo é que à época da criação das Centrais de Flagrantes a intenção era mesma, porém a realidade se mostrou outra: essas delegacias funcionam com apenas com quatro agente de polícia e algumas até com três agentes de polícia quando deveriam ter, no mínimo, seis.

“Não é isso que vai resolver a crise da Segurança Pública, para a qual o governo fechou os olhos, tampouco terá resultados práticos no combate à corrupção. A solução é ampliar o efetivo, melhorar gestão e proporcionar mais independência na investigação e com a valorização dos policiais civis. Caminhos que são divergentes da realidade atual”, finaliza.


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Ricardo Callado19/01/20183min

Estruturas, que passam a funcionar a partir desta sexta-feira (19), contribuirão para o combate à corrupção e a crimes contra o patrimônio

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, criou nesta sexta-feira (19) duas coordenações dentro da estrutura da Polícia Civil: uma de combate à corrupção, crimes organizados e sonegação fiscal e outra de investigação de crimes contra patrimônio.

A medida, segundo Rollemberg, dará mais agilidade e eficiência à corporação. “É uma decisão de caráter técnico, extremamente transparente, que permite otimizar o combate à corrupção, seja ela na administração pública, com o crime organizado ou aqueles contra a ordem tributária”, disse em entrevista coletiva nesta manhã, no Palácio do Buriti.

A Coordenação de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária será chefiada pelo delegado Fernando César Costa, que está na Polícia Civil há 19 anos e até então estava à frente da Delegacia de Roubos e Furtos.

A estrutura reúne trabalho de seções que já existiam e cria uma nova, inédita no País — a Divisão de Repressão a Facções Criminosas. As três unidades que já estavam em funcionamento são a Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado; a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública; e a Divisão de Crimes contra a Ordem Tributária.

De acordo com Costa, a coordenação terá o efetivo de cerca de 80 agentes, além de aproximadamente 10 delegados e 10 escrivães.

Já a Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio, também criada hoje, é comandada pelo delegado Marco Aurélio Vergílio de Souza. Ela reúne as delegacias de Roubos e Furtos e de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos.


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Ricardo Callado13/11/20171min

Após duas paralisações de 24 horas nas últimas semanas, os policiais civis do Distrito Federal se reúnem mais uma vez em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nesta terça-feira (14), às 14h, na Praça da Buriti. Convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), a categoria definirá, na ocasião, novas ações pela manutenção da paridade salarial com a Polícia Federal e novas mobilizações, incluindo um indicativo de greve.

“Apesar do baixo efetivo, da falta de condições e da desmotivação por conta da defasagem salarial, os policiais civis deflagraram dezenas de operações nas últimas semanas, fazendo centenas de prisões e resolvendo casos de grande impacto na sociedade. E o governo, em um sinal de desrespeito e desvalorização, responde o pleito da categoria dando as costas. Mostrando, assim, que o governador permanecerá sem cumprir a sua palavra”, afirma Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.


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Ricardo Callado31/10/20171min

Em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) e realizada na tarde desta terça-feira (31), os policiais civis decidiram por uma nova paralisação de 24 horas a partir das 8h desta quarta-feira (1°). Durante o período, em todas as delegacias do DF, só serão registrados flagrantes e ocorrências graves como homicídio, latrocínio e estupro.

As atividades voltam ao normal na manhã da quinta-feira (2). As investigações seguem paralisadas por tempo indeterminado.

As ações foram decididas como resposta ao governo do DF pela falta de avanço nos pleitos da categoria.

Uma nova assembleia acontecerá nos próximos dias e novas ações serão deliberadas.


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Ricardo Callado31/10/20171min

Após paralisar as atividades por 24 horas na última semana, os policiais civis do Distrito Federal se reúnem mais uma vez em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nesta terça-feira (31), às 14h, na Praça da Buriti.

Convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), a categoria definirá, na ocasião, novas ações pela manutenção da paridade salarial com a Polícia Federal e novas mobilizações, incluindo um indicativo de greve.

“Apesar do baixo efetivo, da falta de condições e da desmotivação por conta da defasagem salarial, os policiais civis deflagraram dezenas de operações nas últimas semanas, fazendo centenas de prisões e resolvendo casos de grande impacto na sociedade. E o governo, em um sinal de desrespeito e desvalorização, responde o pleito da categoria dando as costas”, afirma Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.



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