Tag: Operação Drácon

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Ricardo Callado07/08/20181min

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7/8) trancar a ação penal que corre contra o deputado distrital Raimundo Ribeiro (MDB) no âmbito da Operação Drácon.

O relator do pedido, ministro Antônio Saldanha, ao analisar o recurso do parlamentar, afirmou que “diante da apresentação da defesa e do parecer do Ministério Público Federal (MPF), entendo não haver indícios mínimos para o prosseguimento da ação e determino o trancamento”.

O ministro relator foi acompanhado pelos demais, em decisão unânime.

No início do ano,  a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se favorável ao pedido de trancamento por parte de Raimundo Ribeiro, após apontar falhas na acusação elaborada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT): “Nota-se que os elementos de convicção que nortearam o recebimento da denúncia contra o paciente (no TJDFT) não ultrapassaram as genéricas citações e deduções do MPDFT”.

 


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Ricardo Callado05/07/20171min

Em sessão realizada nesta terça-feira (4), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso apresentado pelos deputados Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD), contra pedidos realizados por suas defesas que foram negados pelo relator.

Os deputados, que foram investigados na operação “Dracon”, e conseqüentemente denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pela suposta pratica de crime de corrupção passiva, alegaram que a decisão do relator teria sido omissa quanto a uma tese elaborada pela defesa, que se insurgiu contra o desmembramento do processo, bem como quanto ao pedido da defesa para que os elementos de informação contidos na denúncia somente sirvam como prova, após os réus exercerem o contraditório e ampla defesa contra os mesmos.

Os desembargadores entenderam que a referida decisão não continha nenhuma omissão ou obscuridade que pudesse gerar sua revisão, e daí negaram provimento ao recurso.


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Ricardo Callado28/03/20175min

Durante visita na manhã de hoje ao Trevo de Triagem Norte, o governador Rodrigo Rollemberg lembrou que já está na Câmara Legislativa um projeto que cria a Previdência Complementar do Servidor Público.

Passo importante

Rollemberg classificou o projeto como um passo muito importante, que em muitos estados já foi adotado. Referente a outras medidas das reformas previdenciárias, o governador afirmou que vai aguardar a decisão do Congresso Nacional para definir qual estratégia o Governo de Brasília vai adotar.

Mudanças no secretariado

Sobre as mudanças anunciadas nesta segunda-feira no primeiro escalão do governo, Rollemberg disse que todas as trocas foram no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. “No âmbito da Secretaria de Segurança Pública nós estamos trazendo uma pessoa extremamente experiente em duas áreas da segurança pública moderna, a de tecnologia e de inteligência de informação”

Nota do Sinpol

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) divulgou uma nota parabenizando pela posse e desejando sorte ao novo secretário de Segurança Pública e Paz Social do DF, o delegado da Polícia Federal Edval de Oliveira Novaes.

Polícia Civil

O Sinpol-DF espera, sobretudo, que haja um fortalecimento da Polícia Civil, uma vez que se percebe não só em Brasília, mas em todo o Brasil, o sucateamento da polícia investigativa. Diz a nota: “Essa situação de desmantelamento da investigação vai na contramão do que deseja a sociedade. Hoje, mais do que nunca, os brasileiros anseiam pelo fortalecimento dos órgãos de investigação contra o crime organizado, o tráfico de drogas e a corrupção – que é o caso da Polícia Civil e da própria Polícia Federal, instituição de origem do novo secretário e co-irmã da PCDF”.

ENQUANTO ISSO…

# O aniversário do deputado Bispo Renato Andrade (PR), comemorado durante um jantar em uma churrascaria, foi marcado por manifestações de apoio ao parlamentar.

# O evento reuniu líderes evangélicos e políticos, entre eles o presidente e vice da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT) e Wellington Luiz (PMDB), respectivamente, e o candidato ao governo do DF em 2014, Jofran Frejat (PR).

# Bispo Renato fez um desabafo e afirmou que está tranquilo com relação as denúncias da Operação Drácon.

# À frente da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável a partir da próxima semana, Antônio Valdir Oliveira Filho terá o objetivo de focar na tomada do desenvolvimento, na criação de empregos e em novos modelos para o setor produtivo local.

# “Ter pessoas saindo da zona de conforto para ajudar Brasília é uma demonstração clara do compromisso. Eles vão aprofundar nossos resultados no caminho certo”, afirmou Rollemberg.

# Ao agradecer a dedicação dos que deixam os cargos ou trocam de função, Rollemberg explicou que os primeiros dois anos foram de organização e que, agora, é um novo momento.

# “O governo tem de estar sempre se renovando para melhorar os serviços para a população”, disse ele. “Nesse momento, a questão política absolutamente não entrou em pauta”, assegurou.

# Para o governador, o que houve foi “a percepção de que algumas mudanças poderiam contribuir na qualidade dos serviços”. É essa a principal missão que ele atribuiu aos três secretários.


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Ricardo Callado24/03/20172min

A petição inicial da ação impetrada pelo Ministério Público do DF revela que a corrupção e a desorganização na saúde pública é proposital.

Por Edson Sombra – Uma Ação de Improbidade impetrada pelo Ministério Público do DF descortinou em detalhes uma das principais chaves para a sociedade entender o desfecho do esquema que foi revelado na Operação Drácon.

As irregularidades no pagamento e no processo administrativo evidenciam um elo muito forte com a atuação de parlamentares e servidores do GDF.

Fica evidente que se o TCDF tivesse mais apoio de outros órgãos, teria sido mais diligente, assim as Varas de Fazenda Pública teriam sido muito mais ágeis.

Diante do caos denunciado, uma coisa fica bem clara: só com a ação conjunta de todos os órgãos fiscalizadores e de controle do DF talvez os esquemas não se perpetuem.

Se a imprensa fizer a parte dela, talvez a história da saúde pública no DF tome um curso diferente. Se não fizer e se os órgãos públicos locais continuarem lentos em suas ações, talvez a Polícia Federal e o Ministério Público Federal entrem na história.


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Ricardo Callado22/03/20178min

Por Edson Sombra

O que se espera de homens e mulheres que ocupam cargos públicos é comprometimento com a coisa pública. O atributo mínimo de um deputado deve ser a honestidade. Em 2016, nada menos que 05 (cinco) deputados distritais foram acusados de CORRUPÇÃO, de desviar dinheiro da combalida saúde pública do Distrito Federal.

Segundo o Ministério Público, Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Júlio César, Bispo Renato e Cristiano Araújo são corruptos, praticaram o gravíssimo crime de corrupção passiva.

Desde que a acusação surgiu, os deputados sofreram medidas judiciais, como interceptações telefônicas, grampos ambientais, quebras de sigilos bancários, buscas e apreensões e conduções coercitivas. Diversas testemunhas foram ouvidas. Os, hoje, réus por corrupção se dizem inocentes e perseguidos por parte da imprensa, pelo Ministério Público e pelo governador do DF.

Os deputados acusados de corrupção contrataram alguns dos advogados mais caros da cidade. Disseram que iam desconstruir uma farsa e provar as armações do Ministério Público e do Governo do DF. Contrataram alguns blogs sujos da cidade para espalhar acusações e os defenderem nos espaços alugados, que apelidaram de imprensa alternativa. A política distrital é suja e, como se percebe, segundo o Ministério Público do DF é corrupta. Não há nada de novo entre a corrupção e jornalistas vendidos. O dinheiro sujo abre pontes e deixam todos calados e de quatro diante da roubalheira.

Mas a cantilena dos distritais, acusados de corrupção, tinha encontro marcado com a Justiça. A denúncia e as provas que a acompanham seriam enfrentadas pelos Desembargadores do TJDFT, que teriam a triste missão de dizer se existem indícios suficientes de que os deputados distritais são corruptos e se desviaram dinheiro da saúde. Os deputados Celina Leão e Cristiano Araújo tentaram evitar o encontro de suas versões e das provas com o Judiciário. Foram até o Supremo Tribunal Federal e se fizeram acompanhar da OAB/DF, mas o encontro não foi adiado. O julgamento foi mantido para o dia 21 de março de 2017.

A OAB/DF, parceira dos advogados contratados à peso de ouro, se mostrou solidária com os acusados de corrupção. Juliano Costa Couto compareceu a sessão de julgamento e deu um forte e caloroso abraço em acusados de corrupção. Durante o julgamento, o Desembargador José Divino de Oliveira chegou a se confessar surpreso com a atitude da Ordem dos Advogados do Brasil.

O relator do processo, Desembargador José Divino de Oliveira, com a simplicidade e honestidade que o caracteriza, afirmou que estava triste em julgar a ação, tão sensível ao contribuinte do DF.

A Vice-Procuradora Geral de Justiça Selma Sauerbroon afirmou que as provas são robustas e que os deputados distritais, acusados de corrupção, tentaram obstruir as provas. Pediu que eles fossem proibidos de colocar os pés na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O advogado do deputado Raimundo Ribeiro disse, da tribuna, que a decisão dos Desembargadores poderia significar a morte política dos deputados acusados de corrupção. A frase foi infeliz, porque a corrupção na saúde significa a morte física para as vítimas.

O relator do processo afirmou, quanto à acusação de corrupção, endereçada aos deputados Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Júlio César, Bispo Renato e Cristiano Araújo que encontrou na denúncia “plausibilidade, justa causa e indícios de materialidade e autoria”. Afirmou, sobre os atos de corrupção apontados pelo Ministério Público, que “a coisa é dramática”.

O Desembargador Belinatti, ao apresentar um voto de 19 páginas, afirmou que “a operação Drácon descortinou um esquema de corrupção envolvendo deputados distritais e servidores”. Segundo Belinatti houve “uma negociação ilícita de emendas parlamentares mediante solicitação de vantagem indevida”. Afirmou que os indícios são veementes e que as investigações continuam, porque há muito mais coisas para aparecer.

A denúncia foi recebida e os deputados distritais Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Júlio César, Bispo Renato e Cristiano Araújo agora são réus pelo infamante crime de corrupção, praticado, segundo a denúncia, com dinheiro destinado ao pagamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Enquanto eles são processados por corrupção com dinheiro de UTI’s, o brasiliense pobre continua morrendo por falta de vagas de leitos de UTI’s. A relação entre a acusação e as mortes é direta.

A deputada distrital Celina Leão, acusada de corrupção com dinheiro da saúde, logo após soltou uma nota à imprensa, dizendo que a decisão do Tribunal de Justiça foi equivocada, que não existem provas, ou melhor, que as provas que existem deixam clara a sua inocência. Disse que o julgamento foi politizado e que a população está sofrendo com a injustiça que ela (Celina Leão) está sofrendo. Agradeceu a Deus.

Agora a Câmara Legislativa do Distrito Federal terá que dar uma resposta à sociedade. 05 deputados distritais são acusados de cometerem atos de corrupção com dinheiro da saúde pública. Corrupção na saúde! Será que os deputados distritais honestos – sim, eles existem – vão tolerar conviver com quem é acusado de roubar a saúde? Será que o espírito de corpo vai prevalecer sobre a decência?

Manter os processos de quebra de decoro parlamentar parados vai trazer à sociedade a clara percepção de que os 24 deputados distritais, que representam o povo, são tolerantes com a corrupção, são lenientes com a pior espécie de corrupção, aquela que rouba recursos da saúde e mata as pessoas.

Os sindicatos ligados à saúde pública também não mais possuem o direito de se aliar com deputados distritais réus por corrupção na saúde, sob pena de verem os seus discursos esvaziados. Quem defende a saúde pública não pode tolerar nem mesmo a suspeita de corrupção em tal setor, muito menos a suspeita veemente, decorrente do recebimento da denúncia.

Deputados, réus por corrupção, do ponto de vista social e político, não podem ser protagonistas do processo legislativo, da formação e discussão de leis que influenciarão os nossos destinos. Tolerar a corrupção é nos tornarmos, igualmente, corruptos, causadores de mortes.


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Ricardo Callado21/03/20174min

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebeu a denúncia do Ministério Público (MPDFT) e abriu ação penas penal contra os deputados distritais Celina Leão (PPS), Júlio Cesar (PRB), Bispo Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD) e Raimundo Ribeiro (PPS). A operação Drácon apura suposto esquema de propinas na Câmara Legislativa e na Secretaria de Saúde. De 18 desembargadores presentes, 12 votaram a favor da ação penal contra todos os citados.

O TJDFT esteve dividido entre duas tendências. A primeira, vitoriosa, acompanha a tese do relator, José Divino de Oliveira, e prevê o recebimento integral da denúncia do Ministério Público contra os cinco distritais.

A segunda, com cinco votos, rejeitava a denúncia contra Raimundo Ribeiro – hipótese criada pelo conselheiro Arnoldo Camanho.

Os parlamentares passam agora a responder formalmente a processo criminal por praticar corrupção passiva em dois episódios diferentes.

Nesta etapa, uma ação penal é aberta para que o tribunal avalie se o grupo é ou não culpado dos crimes. Serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, além dos próprios réus, antes do julgamento final.

O relator José Divino de Oliveira votou pelo recebimento integral da denúncia e defendeu que nesta etapa “basta haver os indícios de que os crimes foram cometidos”. “A investigação traz fatos concretos e pormenorizados, com condutas individualizadas e indícios suficientes para justificar o recebimento da denúncia”, afirmou.

Para Arnoldo Camanho, no entanto, não há indícios suficientes contra Raimundo Ribeiro. “A peça acusatória deixa de individualizar qualquer denúncia que se possa amoldar o Código Penal contra este distrital. A denúncia não descreveu os fatos, o que impede o exercício do direito de defesa desse parlamentar em especial”.

Durante o julgamento, as defesas dos acusados disseram que eles sofrem perseguição da Drácon, por fazer oposição ao governador Rodrigo Rollemberg. “O processo é baseado em provas ilegais e vazamentos de materiais sigilosos e ilícitos que foram divulgados para criar uma atmosfera desfavorável aos parlamentares”, disse o advogado Eduardo Canhedo.

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Ricardo Callado21/03/20174min

Por Ricardo Callado


Provavelmente hoje teremos o desfecho da Operação Drácon. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai analisar a denúncia formulada pelo Ministério Público do DF (MPDFT).

São mais de seis meses desde a deflagração daquela que prometeu ser a maior operação policial desde a Caixa de Pandora. A diferença de uma operação para outra é que na atual, Executivo e MP estão excluídos da denúncia, mesmo citados nos autos.

A Câmara Legislativa, a Geni da política brasiliense, está novamente na berlinda. Cinco deputados estão no paredão. A tendência é que nos próximos meses mais parlamentares sejam alvos de outras denúncias. Será assim até a campanha de 2018.

A criminalização do Legislativo o deixa sob o açoite constante e encobre os pecados dos outros. Só os deputados ainda não perceberam isso. E quando acordarem será tarde. O Poder Legislativo já estará enxovalhado e diminuído. Será um poder anão. Um puxadinho. E os deputados são culpados por esta situação, mas não só eles.

A Operação Drácon dá a sua contribuição para isso. É preciso investigar e condenar acusados de atos de corrupção. Quem cobra propina de dinheiro do povo, principalmente em uma área importante como a saúde, merece ser excluído da vida pública. Mas o que não se pode aceitar, tampouco fechar os olhos, são investigação seletiva e manobras processuais com alvos pré-estabelecidos.

A sociedade brasiliense acredita que a justiça será feita. E que todos os erros cometidos durante a investigação sejam consertados para que culpados sejam condenados e punidos. Não se suporta mais nesse País a corrupção, tampouco o aparelhamento de instituições sérias para uso político. É preciso dar um basta nisso.

Se o conselho de desembargadores do TJDFT não tomar uma decisão séria, sem fugir dos fatos e nem dos autos, a Drácon vai continuar gerando muitas dúvidas e sendo taxada como uma operação encomendada. Isso é tudo que Brasília não precisa nesse momento conturbado.

É preciso punir quem deve ser punido, independente da localização de gabinetes, de poderes e instituições. Corrupção, propina e manipulações são coisas graves e merecem investigações.

Tem que ser feita uma reflexão coletiva, principalmente quando se percebe que as provas principais onde a Drácon se sustenta, que são os áudios, possuem versões diferentes demonstrando que a operação foi viciada desde sua origem e merece uma urgente correição. Até porque ninguém tem o direito de “fazer, mandar e empenhar” uma verdade absoluta.


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Ricardo Callado17/03/201722min

Por Ricardo Callado

A Operação Drácon tem seu julgamento previsto para acontecer na terça-feira (21). Nos últimos dias, um freio de arrumação vem sendo colocado em prática para organizar as denúncias do Ministério Público. E amenizar as contradições e erros da investigação.

Para quem perdeu algum capítulo, vamos lembrar como tudo começou. No dia 15 de julho do ano passado a revista IstoÉ publica em seu site na internet uma reportagem denunciando um esquema de corrupção dentro do Executivo.

Segundo a reportagem, o esquema constaria em uma conversa gravada entre o vice-governador Renato Santana e a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaude), Marli Rodrigues.

Ambos se referiam a um esquema de corrupção envolvendo contratos entre empresas particulares e o GDF. Renato fala em cobrança de 10% de propina na Secretaria de Fazenda; e Marli em 30% na Secretaria da Saúde.

Tais fatos já haviam sido levados ao conhecimento do próprio governador Rollemberg, desde 14 de dezembro de 2015 pela própria presidente do Sindsaude.

Ainda segundo a reportagem, o Ministério Público do DF também teria tido acesso a tais gravações e estaria realizando uma investigação sobre o tema.

E, de fato, desde 28 de junho de 2016, Marli já havia entregue ao MPDFT os documentos e provas do alegado esquema de corrupção no GDF.

Em 20 de julho de 2016, a sindicalista prestou depoimento junto a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT, esclarecendo os detalhes do esquema de corrupção.

No mesmo dia, Caio Barbieri, ex-assessor da Casa Civil do GDF também presta seu depoimento, relatando que apesar dos graves fatos denunciados, os responsáveis pela apuração no âmbito do Executivo “fizeram vistas grossas” às denúncias.

Contudo, embora ciente das denúncias de corrupção no âmbito do GDF desde dezembro de 2015, somente em julho de 2016, após a divulgação dos fatos pela Isto É e no curso da investigação pelo MPDFT, o consultor-geral Rene Rocha solicita a Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT a apuração do caso, em caráter “urgentíssimo”.

O procurador-geral do MPDFT, Leonardo Roscoe Bessa, instaura um primeiro procedimento interno para apuração dos fatos, em 20 de julho de 2016.

A promotora da 2ª Prosus, até então responsável pelas investigações, é “orientada” internamente a remeter os autos à própria Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em tese, porque as provas colhidas até então convergiam para a responsabilidade do Executivo e de um secretário de Estado.

Essa justificativa não se mostra plausível pois a competência para investigar é da Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, não, da PGJ junto ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT).

Em 15 de agosto de 2016, é, no entanto, aberto um segundo procedimento interno para apuração das denúncias, já agora no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT, através da Portaria 01/2016, sob a responsabilidade da vice-procuradora Selma Sauerbronn.

Na gravação nº 38, de 25 de maio de 2016, e nº 36, de 19 de abril de 2016, os interlocutores comentam que os envolvidos no esquema de corrupção das UTI’S/2014 estavam comemorando o recebimento da propina no show de Jorge & Mateus.

O MPDFT sustenta que o esquema envolvia a Emenda nº 08, confeccionada fraudulentamente pelos deputados integrantes da Mesa Diretora, de dezembro de 2015.

Contudo, o show comemorativo imediatamente anterior a esses áudios foi em 10 de outubro de 2015. Se em outubro os deputados envolvidos no esquema já comemoravam o recebimento da propina, como poderia o esquema ter sido orquestrado em dezembro de 2015?

Uma nova via investigativa surge, em 21 de junho de 2016, no MPDFT através da 1ª Promotoria de Justiça da Saúde (1ª Prosus). Nesta nova investigação, surge o termo de depoimento da deputada Liliane Roriz, prestado em 29 de julho de 2016.

A investigação que tramitava desde 21 de junho no âmbito da 1ª Prosus também é transferida para a PGJ, em 15 de agosto.

Dois dias após a transferência da investigação da 1ª Prosus para a PGJ, ou seja, em 17 de agosto, o jornal O Globo tem acesso, com exclusividade, aos áudios entregues por Liliane ao MPDFT.

A primeira contestação é que a versão original dos áudios, segundo o Centro de Inteligência do MPDFT é diferente dos áudios apresentada à Justiça e a imprensa. Na nova versão, o MPDFT transforma os trechos “ininteligíveis” em nomes de integrantes da Mesa Diretora, e a personagem “Leda” vira “Mesa”.

Versão original do núcleo de perícias do MPDFT

Deputada: Hum rum.

Valério: E nada de compromisso com o grupo que são seis pessoas (você), (Renato), (…), (…), a (Leda) mais o Cristiano (que não fez compromisso)”

Versão apresentada à Justiça e à imprensa pelo MPDFT

Deputada: Hum rum.

Valério: E nada do compromisso com o grupo que são seis pessoas: (você), (Renato), (Raimundo), (Celina), a (Mesa) mais o Cristiano (que não fez o compromisso).”

A segunda versão dos áudios é, então, apresentada à Justiça, com pedidos de condução coercitiva, busca e apreensão de documentos e afastamento cautelar dos mandatos de todos os integrantes da Mesa Diretora.

Em 2 de agosto, a PGJ do MPDFT informa a PGR que em diversas passagens haveria “menções explícitas à pessoa do governador”.

Em 13 de setembro, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento das investigações com relação ao governador.

O vice procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, concluiu que “a simples menção de seu nome (Rollemberg) não tem o condão de deslocar a competência para apuração dos fatos”.

No parecer, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ainda pontua que: “apesar de referências ao nome do governador não foram trazidos aos autos quaisquer indícios de sua participação direta nos fatos narrados e tidos por ilícitos”.

Para os demais investigados, o MPDFT não apenas poderia investigar, conduzir coercitivamente e denunciar, mesmo com fundamento apenas em menções aos seus nomes por terceiros, sem qualquer indício concreto de participação no suposto esquema.

Apenas em 21 de novembro, o MPDFT alega ter elementos para denunciar os envolvidos, dentre os quais não constam nem a deputada Liliane Roriz, nem qualquer dos envolvidos no esquema denunciado e investigado inicialmente inclusive pelo Ministério Público.

As duas acusações do MPDFT: primeira acusação: Afonso Assad (a 1ª vítima):

“No período compreendido entre os dias 07 de dezembro e 16 de dezembro de 2015, nesta cidade de Brasília/DF, os denunciados Celina Leão, Bispo Renato, Júlio César, Raimundo Ribeiro, Cristiano Araújo, Valério Neves e Alexandre Braga Cerqueira, agindo de forma voluntária e consciente, em unidade de desígnios e divisão de tarefas, em razão do exercício dos cargos públicos que ocupavam, solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), como contrapartida à destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário para o pagamento de empresas associadas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal” (p. 03 – denúncia).

O depoimento da vitima ao MPDFT

Afonso Assad: “Que o declarante já conversou com praticamente todos os deputados distritais, mas não tem relação íntima com nenhum deputado, já que sua relação sempre foi institucional; Que conversou, em novembro de 2015, com o governador do DF Rodrigo Rollemberg, o qual lhe assegurou que a única maneira de conseguir verba seria através das emendas parlamentares; que o declarante procurou diversos deputados distritais, entre os quais Júlio Cesar e Bispo Renato, mas recebeu a notícia de que as emendas parlamentares também já estavam comprometidas; que passados alguns dias, foi contatado pelos deputados distritais Julio Cesar e Bispo Renato, os quais lhe asseguraram que havia sobra de orçamento da CLDF e que tal verba poderia ser utilizada para a continuidade de obras contratadas pelo Governo; que a partir de então, houve uma série de ligações telefônicas entre o declarante e os citados parlamentares; que tais ligações, ora eram efetuadas pelo declarante, ora eram efetuadas pelos deputados Bispo Renato e Júlio Cesar; que o declarante chegou a ir aos gabinetes dos referidos deputados distritais para discutir tal destinação; (…) Que ambos os deputados distritais chegaram a relatar que estavam sofrendo pressão do deputado Cristiano Araújo e do Governo para pagamento de dívidas na área da saúde e queriam que fosse definido, o mais rápido possível, a definição a alocação de tais recursos com as respectivas rubricas orçamentárias; (…) Que após a deflagração da Operação Drácon, não foi procurado por qualquer dos envolvidos, sejam os deputados distritais, sejam seus assessores; que gostaria de acrescentar que teve contatos institucionais com os deputados distritais Raimundo Ribeiro, Celina Leão e Cristiano Araújo, mas nunca tratou com os mesmos de qualquer destinação de verbas por meio de emendas parlamentares”.

Segunda acusação: empresas de saúde (a 2ª vítima)

“Utilizando o mesmo modus operandi, no período compreendido entre os meses de dezembro de 2015 e abril de 2016, nesta cidade de Brasília/DF, os denunciados Celina Leão, Bispo Renato, Júlio César, Raimundo Ribeiro, Cristiano Araújo, Valério Neves e Ricardo dos Santos, agindo de forma voluntária e consciente, em comunhão de desígnios, em razão do exercício dos cargos públicos que ocupavam, solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) à empresas prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI, em razão da destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em favor dela” (p. 03 – denúncia).

Os depoimentos das vítimas ao MPDFT

(sócios e/ou gerentes das empresas de saúde):

Nubia Vieira (Diretora médica do Instituo de Cardiologia do DF – f. 1557): “Que, indagado à declarante se algum deputado ou deputada distrital, bem como representante de algum deputado ou deputada distrital, ou algum servidor do GDF solicitou alguma vantagem ao Instituto de Cardiologia do Distrito Federal para realizar o pagamento de R$ 4.500.000,00, com crédito oriundo de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa, a declarante que não recebeu qualquer solicitação; QUE a declarante deseja esclarecer havia por parte do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal uma expectativa de reconhecimento da dívida total que o GDF tinha com o instituto, em relação aos valores do ano de 2014, como era de costume sempre que havia a passagem de um ano para o outro, não causando surpresa à declarante o reconhecimento parcial da dívida de R$ 4.500.000,00, no mês de dezembro de 2015, cujo pagamento se deu efetivamente em 28 ou 29 de janeiro de 2016”;

Nazir Neto (Sócio do Hospital HOME – f. 1559): QUE o declarante, bem como o Hospital Home, não foram procurados por qualquer deputado distrital ou qualquer representante de qualquer deputado distrital, solicitando qualquer tipo de vantagem para que fosse quitada a dívida da Secretaria de Saúde do DF com o Hospital Home, mediante a destinação de sobras orçamentarias da CLDF;

Manuel Ronaldo (Sócio-proprietário do Hospital Santa Marta – f. 1582): QUE o Hospital Santa Marta tentou de diversas formas receber a divida que a Secretaria de Saúde tinha, de maneira que o declarante procurou diversas vezes as pessoas responsáveis da Secretaria de Saúde, solicitando o pagamento da divida; QUE, indagado ao declarante se algum Deputado Distrital ou representante de Deputado solicitou alguma vantagem para que fossem destinadas sobras orçamentárias da CLDF para pagamento dos hospitais que prestavam serviços de fornecimento de UTI ao GDF, o declarante respondeu que não houve qualquer solicitação; QUE pode afirmar que os demais sócios do Hospital Santa Marta, Marcos Diniz e Sebastião Maluf, também não receberam qualquer solicitação de vantagem indevida de algum Deputado Distrital ou representante de deputado;

Antonio Teixeira (Sócio da INTENSICARE – f. 1584): QUE, indagado ao declarante se foi procurado por algum deputado ou representante de deputado distrital, solicitando alguma vantagem indevida para que ocorresse o pagamento de R$ 5.000.000,00 acima mencionado, com recursos oriundos de sobras orçamentarias da CLDF, o declarante respondeu que não foi procurado por qualquer Deputado ou representante e que não sabe onde fica a sede da CLDF; QUE o declarante acredita que tenha sido a pessoa de Gustavo Aquino, um dos diretores administrativos da INTENSICARE no DF, responsável pela cobrança da dívida que a Secretaria de Saúde tinha com a INTENSICARE, inclusive advertindo a Secretaria de Saúde que não haveria mais a readmissão de novos pacientes; QUE, por ocasião dessa tratativas, algum funcionário da Secretaria de Saúde disse a Gustavo Aquino que teria surgido um dinheiro, propondo um pagamento parcial de R$ 5.000.000,00, mediante o retorno da internação de novos pacientes; QUE efetivamente houve pagamento de R$ 5.000.000,00, com recursos que se soube posteriormente seriam oriundos das sobras orçamentárias da CLDF, tendo havido finalmente a retornada das internações.

Então a prova-chave acabou sendo os segundos áudios. A perícia nos áudios “ininteligíveis” que passaram a sustentar a acusação.

A perícia solicitada com a finalidade de atestar a integridade dos áudios degravados não foi sequer realizada na mesma época que a extração dos dados constantes no referido laudo pericial nº 19191/2016, ocorrida em 02 de setembro. Na verdade, foi realizada quase 30 dias após, mais precisamente em 30 de novembro, e mesmo assim registrou-se, categoricamente, que “os peritos criminais extraíram novamente do aparelho os arquivos de áudio questionados” (f. 1384), sequer se podendo afirmar que se tratavam exatamente dos mesmo áudios.

Ao responderem aos quesitos formulados pelo MPDFT, os peritos atestaram a inexistência de “edição” mas não puderam atestar a inexistência de cortes, sobreposições ou mesmo supressões.

Algumas questões são intrigantes: Qual o fundamento da acusação se as supostas vítimas, ouvidas pelo próprio MPDFT, negam ter sido extorquidas pelos denunciados?

Porque o MPDFT realizou um recorte na investigação, deixando de lado o Executivo, a deputada Liliane e os demais personagens citados na 1ª fase da investigação?

Porque razão o MPDFT se opõe ao pedido de perícia nos áudios que apresentou à justiça?

Após meses de investigação, o MPDFT concluiu existir um grande esquema de corrupção na Câmara Legislativa, mas foi incapaz de encontrar qualquer indício do dinheiro supostamente desviado ou mesmo uma testemunha e/ou vítima que confirmasse a extorsão sofrida?

Esse é o novelo que caiu no colo dos desembargadores e que começa a ser desenrolado na terça-feira.


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Ricardo Callado09/03/20177min

Na berlinda

Depois de atingir a Câmara Legislativa, a Operação Drácon começa a fazer os primeiros estragos em outra instituição. Alguns integrantes da força tarefa que atua no caso, estão respondendo a processo administrativo, onde são investigados as condutas na elaboração de provas. Investiga-se, entre outras coisas, se houve enxerto de nomes nas degravações dos áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB).

Afastamento

Pelo menos um dos integrantes foi afastado de forma consensual da Operação Drácon. O afastamento ocorreu, mas não foi formalizado porque deixaria rastro. Outros estão sendo investigados pela própria instituição, em procedimentos administrativos internos e reservados. Como está sob sigilo, não citamos o nome da instituição, nem dos envolvidos.

Princípios do governo

Para o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, as empresas públicas devem seguir os princípios constitucionais, considerando a crise econômica do País. Sampaio explica que os supersalários contrariam a lógica da administração pública. “Mesmo com a autonomia financeira, as empresas devem se subordinar aos princípios do governo.”

Transparência nos salários

O secretário reforçou que a transparência nos salários das empresas foi exigência do Executivo. “Lutamos para não conceder reajustes desse tipo e acreditamos que isso é uma demanda da sociedade”, enfatizou.

Remunerações integrais

A determinação é que todas as empresas divulguem suas remunerações integrais na internet para acesso fácil da população. Assim, segundo Sampaio, será possível avaliar melhor e cobrar medidas, inclusive do governo.

CPI da Saúde

O deputado Wellington Luiz (PMDB) disse que a Câmara Legislativa precisa entender que a Operação Drácon “é uma armadilha” para os distritais. Segundo ele, o processo da operação está sendo utilizado para constranger pessoas e desviar o foco do governo. “Não vou desistir da CPI da Saúde. Isto agora é uma questão de honra para mim”, afirmou.

Abre, fecha e reabre

Presidente da CPI, Wellington Luiz teve dificuldade em abrir a reunião da CPI da Saúde na manhã destsa quinta-feira. Por falta de quórum, ele deu bronca nos faltosos. Estava presente apena Wasny de Roure. A sessão foi encerrada, mas logo depois chegaram os depsutados Robério Negreiros e Lira. A sessão acabou reaberta.

Adote um Distrital

A atuação dos deputados distritais Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) para brecar as investigações da CPI dos Transportes, segundo o Correio Braziliense, motivou a abertura de um inquérito que tramita no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. A responsabilidade da investigação é do Ministério Público do DF. Segundo o jornal, interceptações telefônicas indicaram que, como integrantes do colegiado, os parlamentares tentaram atrapalhar as apurações da comissão a fim de blindar os respectivos partidos. O MPDFT, responsável pela investigação, analisa se os dois políticos cometeram crime de prevaricação. Como a pena é baixa, o órgão ofereceu uma transação penal para extinguir o caso. A defesa dos acusados ainda estuda a proposta. A ONG Adote um Distrital deve analisar o caso.


ENQUANTO ISSO…

# A deputada Celina Leão (PPS) fez um longo discurso na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (8) sobre os áudios da Operação Drácon divulgados no final de fevereiro.

# Segundo ela, as falas foram “pinçadas”: “Como não tinham nada para falar, disseram que eu estava montando um dossiê contra o governador e contra o deputado Chico Vigilante (PT)”.

# O deputado Agaciel Maia (PR) saiu em defesa do deputado Chico Vigilante (PT) e do governador Rodrigo Rollemberg.

# Para o parlamentar, o clima tenso de acusações entre os deputados não leva a nada e atrapalha a discussão de políticas públicas e projetos.

# Maia disse que conhece Vigilante há 37 anos e assegurou que ele “é um homem sério, que tem um estilo próprio de fazer política”.

# Em relação ao governador Rollemberg, o distrital ressaltou que a maioria das críticas apresentadas se referem a situações criadas em outros governos, como a licitação no transporte público e a crise na saúde.


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Ricardo Callado07/03/20176min

Vale até o chuveiro da oposição

O racionamento de água em Brasilia, promovido pela Caesb, promete atrapalhar a vida dos políticos, segundo Pedro Carvalho, do Radar OnLine. Às terças-feiras a Asa Norte ficará sem água, nas quintas será a vez da Asa Sul. Os apartamentos funcionais da Câmara se encontram nos dois bairros, já os senadores estão só na Asa Sul. Daí a piada. Para evitar o mau cheiro no parlamento, dizem que vai ter excelência cruzando a cidade para tomar banho no apartamento de colega. Na necessidade, vale até o chuveiro da oposição.

Eleições do Sinpol

Cinco mil oitocentos e oitenta e três policiais civis filiados devem eleger nesta terça (7), a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) para o triênio 2017-2020. A votação teve início às 8h e se estenderá até 17h, com seis chapas disputando o pleito para a Diretoria Executiva e duas para o Conselho Fiscal. Pela primeira vez, a votação ocorrerá de forma independente.

Parceria com o TRE

Para viabilizar o pleito, o Sindicato firmou uma parceria com o TRE, que disponibilizou o uso de 25 urnas eletrônicas e seis de lona. Os equipamentos foram distribuídos em 19 seções eleitorais – em seis delas, para votação em trânsito. O resultado da votação será apurado também nesta terça (7). A divulgação do resultado será publicada no site do Sinpol-DF.

Segundo turno no dia 21

Para que a chapa seja eleita no primeiro turno, é necessário que ele consiga 50% dos votos válidos mais 1 voto. Caso nenhuma alcance esse número, o segundo turno ocorrerá no dia 21 de março.

Fraude em título de eleitor

O TRE-DF condenou por unanimidade um eleitor a 1 ano e 5 dias de reclusão, em regime aberto, por ter criado dois cadastros eleitorais com base em dados forjados. O eleitor mudou a data de nascimento e usou um outro nome para conseguir um segundo título. Como a pena é inferior a três anos, foi convertida em restrição de direito, cabendo pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários.

Empréstimo bancário

A fraude foi descoberta pelo sistema de biometria, que cadastra a impressão digital. Ao conferir os dados, foi visto que a mesma digital era ligada a dois títulos eleitorais diferentes. No processo, o eleitor afirmou que agiu assim com o objetivo de conseguir um novo empréstimo bancário, e não para burlar o sistema eleitoral. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelos desembargadores eleitorais, que mantiveram a sentença já proferida em primeira instância.


ENQUANTO ISSO…

# O governador Rodrigo Rollemberg entrega quatro escrituras para entidades religiosas e de assistência social na noite de hoje.

# Serão contempladas três igrejas evangélicas em Samambaia – Assembleia de Deus da QS 403 e da QN514 e Evangélica Missão – e o templo Batista Liberdade em Taguatinga.

# Quarenta e sete entidades já receberam os documentos de titularidade dos imóveis. Ao todo, são 162 processos de regularização de territórios de instituições religiosas e de assistência social.

# Estão sendo regularizadas as ocupações realizadas até 31 de dezembro de 2006 e que até hoje permanecem no local.

# A legalização ocorre com a assinatura do contrato de concessão do direito real de uso ou por meio da compra.

# Julgamento da Operação Drácon ficou para a segunda quinzena de março. Provavelmente só acontecerá depois do dia 20. É tempo para que aconteça um freio de arrumação e reviravoltas.

# Desembargadores do Tribunal de Justiça se dizem incomodados com as pressões que vem sofrendo através de vazamentos seletivos.

# O governador Rollemberg participou, na manhã de hoje, do plantio de mudas de árvores nativas do Cerrado, nas proximidades do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Parque Bosque dos Tribunais.

# Entre as plantas também havia mudas de árvores como ipês e jacarandás-mimosos.



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