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Ricardo Callado07/06/20183min

Procuradora de Justiça concorda com efeito suspensivo pedido pela Icipe contra sentença que proíbe a organização social de firmar contratos com o poder público

A gestão atual do Hospital da Criança de Brasília José Alencar ganhou mais um aliado. Esse é o entendimento da Secretaria de Saúde em relação à posição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de apoiar o pedido de efeito suspensivo do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).

Caso o pedido da organização social responsável pela gestão do Hospital da Criança seja aceito, será suspensa a sentença que a proibiu de firmar contratos com o poder público por três anos. Pela decisão, a entidade não pode continuar à frente da unidade de saúde.

A manifestação, assinada pela procuradora de Justiça do MPDFT Ruth Kicis Torrents Pereira, reconhece que a gestão do Icipe é de excelência e aponta que o instituto e a Secretaria de Saúde têm cumprido as cinco determinações da Justiça para que o atendimento seja continuado.

Para o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o texto mostra uma “posição institucional do MP em defesa da saúde do DF”. “[O Ministério Público] reconhece que o Icipe e a Secretaria de Saúde tomaram medidas para melhorar a gestão do contrato”, afirma.

O que o Ministério Público diz em defesa do Hospital da Criança

Na manifestação, a procuradora de Justiça do MPDFT Ruth Kicis Torrents Pereira aponta que:

  • “Os agentes participantes dos atos questionados na ação de improbidade administrativa estão se movendo no intuito de regularizar as pendências relativas à qualificação do requerente enquanto organização social, bem como para fazer cumprir os comandos legais relativos aos contratos de gestão firmados”
  • “A concessão do efeito suspensivo também se justifica se for considerado que a ação de improbidade administrativa em curso mira contrato de gestão já findo, sendo certo que o requerente já se submeteu a novo processo de requalificação, ocasião em que se manteve como organização social, o que possibilitou a celebração de novo contrato de gestão para continuar administrando – com excelência, vale frisar – o Hospital da Criança de Brasília”

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Ricardo Callado18/05/20188min
Mais um desdobramento da questão que envolve acidentes com as armas da Forjas Taurus utilizadas pelos policiais civis do DF veio à tona nesta quarta, 16, na coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense.
De acordo com o jornal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobra, na Justiça, uma indenização de R$ 11.656.223,90 da empresa. Desse montante, R$ 10 milhões se referem a um dano moral coletivo pelo perigo que esse armamento com defeito de fabricação representa à população do DF.
A ação do MP leva em consideração diversas ocorrências registradas por policiais civis, além de uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF (PCDF), que atestou os disparos acidentais das armas.
ATUAÇÃO DO SINPOL-DF
Entre as vítimas dos defeitos das pistolas produzidas pela Taurus está um ex-diretor do Sinpol-DF [link]. A entidade, inclusive, vem denunciando constantemente o problema nos últimos três anos.
Em maio de 2016, dirigentes do sindicato entregaram ao então procurador de Defesa dos Direitos do Consumidor, Trajano Sousa de Melo, e ao promotor da Justiça Militar, Nisio Tostes, uma uma série de documentos (laudos periciais e históricos vítimas) que confirmam os problemas recorrentes apresentados pelas armas.
Atualmente, informou o Correio Braziliense, as cerca de cinco mil armas usadas pela PCDF foram fabricadas pela empresa que detém o monopólio do mercado brasileiro nos órgãos de Segurança Pública. Apenas em casos excepcionais o Exército Brasileiro autoriza a compra de armas produzidas por empresas estrangeiras.
A ação do MPDFT se refere a um lote com 750 unidades, sendo 100 do modelo PT 100 Plus; 250 do tipo PR 24/7 PRO DS; e 400 PT 640 SA/DA, ao custo de R$ 1,6 milhão, em abril de 2014.
DISPAROS ACIDENTAIS
O problema principal é o risco de disparos acidentais em quedas das armas. Testes mostraram que essa possibilidade é grande, o que coloca em xeque a integridade do policial e dos cidadãos de bem que podem ser alvo de uma bala perdida justamente das armas que deveriam protegê-los.
Há também o chamado efeito chaminé, quando o cartucho fica preso no cano da pistola ou o disparo frustrado, quando a arma nega fogo.
O MPDFT aponta que o contrato da Taurus com a PCDF prevê que os armamentos sejam providos de um mecanismo contra disparos acidentais, mas esse item de segurança não está disponível, mesmo com a trava manual acionada.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Rodrigo Bezerra e Marcel Bernardi, do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), e Eduardo Gazzinelli e Marcelo Barenco, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do DF (Prodep).
O MPDFT não é o único preocupado com a qualidade das armas fornecidas pela Taurus. O assunto é tratado em vários estados justamente pelos diversos problemas detectados com as pistolas de uso de policiais civis e militares. Um grupo de vítimas de vários estados brasileiros tenta, também desde 2016, instaurar uma CPI para investigar o caso – mas o lobby da Taurus na Câmara Federal tem impedido o avanço da Comissão.
CONDENAÇÃO CRIMINAL
Em outra frente, os promotores de Justiça pedem a condenação criminal de seis executivos da Taurus à época do contrato fechado com a PCDF.
Eles foram denunciados pelos crimes previstos na Lei 8137/90, de induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária; e vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. As penas variam de dois a cinco anos de detenção, mais multa.
A ação tramita na 8ª Vara Criminal de Brasília.
Em outra frente, o Ministério Público do DF encaminhou ao diretor-geral da Polícia Civil do DF, Eric Seba, uma recomendação para que as armas usadas pela corporação sejam substituídas por modelos mais eficientes que não coloquem vidas em risco.
O Sinpol-DF também já fez essa reivindicação, por diversas vezes, nesses últimos três anos, ao diretor-geral.
Ao Correio Braziliense, Seba explicou que, realmente, há relatos de panes, especialmente da pistola modelo 24/7. Mas a Polícia Civil está promovendo uma licitação internacional para compra de três mil armas de fogo. Para o Sinpol, esse número é insuficiente uma vez que há 4.600 policiais em atividade e há uma expectativa de aprovados serem nomeados. Além disso, é preciso dimensionar que deverá haver concursos nos próximos anos.
O processo já recebeu autorização do Exército e deve ser concluído até o fim do ano. Com essa licitação, empresas estrangeiras poderão disputar o contrato. A PCDF destinou R$ 9 milhões para essa aquisição.
Outra questão indagada pelo Sinpol é que, ao invés das armas serem adquiridas por meio de recursos do Fundo Constitucional, a PCDF pretende utilizar recursos do Fundo de reestruturação da PCDF. O sindicato acredita que isso se deve ao fato de que o GDF vem cortando, rotineiramente, investimentos da PCDF para alocar em outras áreas. Esse tem sido um dos motivos do sucateamento da PCDF, denunciado pelo SINPOL/DF. aurus

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Ricardo Callado12/05/20182min

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu um inquérito para apurar um possível vazamento de dados do Banco Inter. O objetivo é investigar as circunstâncias de um incidente de segurança, identificar se houve comprometimento dos dados dos correntistas da instituição e avaliar responsabilidades.

Em 4 de maio, foi noticiado que o Banco Inter teria sido objeto de uma extorsão, tomando como base informações de seus clientes. Os autores da ameaça exigiam pagamento para não colocar informações de correntistas na internet. Eles divulgaram na web fotos de cheques, documentos, identificações e registros de transações de cerca de 100 mil pessoas.

No mesmo dia, em nota, o banco prestou esclarecimentos. “O Banco Inter foi vítima de tentativa de extorsão e imediatamente constatou que não houve comprometimento da segurança no ambiente externo e nem danos à sua estrutura tecnológica. O fato foi comunicado às autoridades competentes e a investigação já está em andamento”, disse a instituição.

Mesmo diante das negativas de prejuízos aos correntistas, o Ministério Público abriu inquérito para apurar o episódio.

Banco Inter

O Banco Inter é uma empresa de tecnologia com atuação no mercado financeiro, fundada como Banco Intermedium, ligado à construtora MRV. Mas migrou para uma instituição financeira baseada em plataforma tecnológica, sem cobrança de tarifas. Em 30 de abril, a companhia passou a ter ações negociadas na bolsa de valores de São Paulo (B3). A instituição financeira atende meio milhão de pessoas.

Edição: Fernando Fraga

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Ricardo Callado18/04/20182min

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão liminar, proferida na tarde desta terça-feira (17), suspendeu a eficácia da Lei Distrital n. 5.964, de 16 de agosto de 2017, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que exige a contratação de segurança profissional armada para o funcionamento das casas lotéricas e outros estabelecimentos semelhantes.

O Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal (Sindiloterias) e a Associação dos Correspondentes do Banco de Brasília (Ascoseban) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade na qual argumentaram que a norma impugnada sofre vício de inconstitucionalidade formal, pois trata de matéria de competência privativa da União, além de promover indevida interferência sobre a livre concorrência.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal se manifestou pelo indeferimento do pedido, pois não estariam preenchidos os requisitos legais.

No mesmo sentido foi o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), que ressaltou não haver excessos ou inconstitucionalidades evidentes, prevalecendo a presunção de constitucionalidade da norma impugnada.

A maioria dos desembargadores, no entanto, entenderam que estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar e decidiram pela suspensão da eficácia da lei até o julgamento de mérito


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Ricardo Callado10/04/20182min

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou nesta terça-feira (10), por 12 votos a 7, a denúncia contra a deputada distrital Sandra Faraj (PR) por estelionato. Com a decisão, o processo é extinto antes mesmo de Sandra se tornar ré pelo suposto crime.

O Ministério Público do DF acusava Sandra Faraj de ter cometido o crime de estelionato majorado. Segundo os promotores, a distrital usou indevidamente R$ 142 mil de verba indenizatória, entre 2015 e 2016. O valor teria sido obtido de forma ilícita, por meio de fraude de notas fiscais e assinaturas para validar o reembolso de R$ 174 mil da Câmara Legislativa. O montante deveria ter sido entregue à Netpub, empresa de publicidade e informática, mas, segundo o MPDFT, o pagamento não foi realizado integralmente.

“Não estou certo de houve crime de estelionato. Não estou certo se o dono da empresa não recebeu a verba. As declarações dele (dono da Netpub) não deixam claro o que ocorreu. Não está presente ou é suficiente para instaurar ação penal. Por isso,  acompanho voto divergente e rejeito a denúncia”,  declarou o desembargador Roberval Bellinati.

O advogado de Sandra Faraj, Cléber Lopes, comentou a decisão. “A justiça foi feita. A denúncia do  Ministério Público se baseava na afirmação de um empresário que declarou ter recebido, depois disse que não “, afirmou.

 


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Ricardo Callado06/04/20182min

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou nesta sexta-feira (6) três denúncias contra 12 pessoas investigadas no âmbito da Operação Panatenaico. Deflagrada em maio de 2017, a operação apura irregularidades na reforma do Estádio Nacional de Brasília, tendo como alvo um cartel de empreiteiras que burlaram e fraudaram a licitação da obra.

De acordo com o MPF, o cartel beneficiou as empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, que formaram o consórcio vencedor da licitação. Na época, a Polícia Federal enviou à Justiça Federal um relatório no qual pedia o indiciamento dos ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, bem como do ex-deputado federal e ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Fillipelli.

As 12 pessoas denunciadas, caso a Justiça autorize a abertura de processo, deverão responder por crimes como os de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Os nomes dos investigados não foram divulgados devido a impedimentos jurídicos decorrente do sigilo dos termos de colaboração de executivos da Andrade Gutierrez.

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal indicou um sobrepreço de R$ 559 milhões nas obras, que teria sido criado para compensar os pagamentos das vantagens financeiras indevidas aos agentes públicos, além de majorar o lucro impróprio das empreiteiras.


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Ricardo Callado05/04/20184min

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF) está proibido de distribuir, utilizar e veicular a cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo”, na qual, abertamente, usa o material pedagógico para difamar o atual Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A proibição abrange todos os meios de utilização, tanto físico como eletrônico, e o descumprimento da ordem judicial acarretará multa ao sindicato. A liminar, concedida em 1ª Instância, foi confirmada pelo desembargador da 2ª Turma Cível do TJDFT, relator do recurso do sindicato.

A ação contra o sindicato, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pelo próprio governador. Segundo ele, a cartilha apresenta um planejamento pedagógico com a finalidade de incutir nos alunos da rede pública de ensino uma ideia de repúdio ao governador, inclusive com música criada para difamar sua imagem e atuação no governo. Pediu na Justiça que o Sinpro/DF seja compelido a: 1) suspender toda a veiculação da Campanha intitulada “E agora, Rodrigo?”, reputada ofensiva ao requerente, quer seja no próprio site do sindicato réu ou outros sites, nas redes sociais e em conteúdos transmitidos pela TV; 2) bem como a suspender a veiculação da cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo”, por qualquer meio; e 3) abster-se de orientar os sindicalizados a promover doutrinação política dos alunos com a utilização da referida cartilha.

Na 1ª Instância, o juiz deferiu a liminar pleiteada e determinou: a) Suspensão imediata da veiculação da cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo” em qualquer meio (eletrônico ou físico), bem como a veiculação desse material, e dos áudios respectivos, inclusive, no sítio eletrônico do Sindicato, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil, em caso de descumprimento; b)  Proibição dos seus sindicalizados, por meio de notícia de grande destaque em seu site e em outros meios disponíveis, de ensinarem a seus alunos o material atinente à campanha acima multirreferida, especialmente de utilizarem a cartilha “Atividades Pedagógicas da Campanha E agora Rodrigo”, em qualquer meio (eletrônico ou físico), nos estabelecimentos públicos de ensino (salas de aula), sob pena de nova multa de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.

O sindicato recorreu pedindo a cassação integral da liminar ou que apenas fossem excluídos da cartilha os trechos referentes ao governo. O relator do recurso, no entanto, manteve a proibição na íntegra. “Verifica-se que um dos planejamentos é fazer as crianças da escola pública ouvirem a música da campanha, cuja letra não possui intenção de debate educacional. Outrossim, consta do projeto pedagógico a interpretação, pelos discentes, de um texto criado por uma professora aposentada, refletindo protesto, de cunho meramente político, contra o atual governador. É certo que as atividades pedagógicas, dispostas na cartilha, referem-se aos textos acima mencionados, cujo teor não promove qualquer debate isento de crítica a atual gestão governamental, não havendo que se falar em possibilidade apenas de retirar trechos, mantendo-se a sua veiculação em ambiente escolar”.

O mérito da ação ainda será julgado.


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Ricardo Callado02/04/20182min

Consulta com os dados foi colocada na plataforma para atender a uma demanda do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Em atendimento a uma demanda do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Portal da Transparência passa a abrigar a partir desta segunda-feira (2) informações de todas as emendas parlamentares dos deputados distritais em exercício.

A busca foi organizada pela Controladoria-Geral do DF. Segundo o controlador-geral, Henrique Ziller, o cidadão poderá ver todos os programas em que o deputado eleito por ele investiu dinheiro.

“Eu posso fazer a consulta por ano e por parlamentar. Então, posso ver todas as emendas de um distrital em 2017 com valor aprovado no orçamento, o que foi liquidado e o que foi pago”, explicou Ziller.

Além desses dados a busca oferece o nome da pessoa física ou jurídica que recebeu o dinheiro.

Portal da Transparência divulga gastos e arrecadação desde 2016

Reformulado em dezembro de 2016, o Portal da Transparência passou a apresentar os gastos e a arrecadação da administração pública, a situação de cada administração regional.

Depois do lançamento, o portal começou a divulgar informações de comitês e conselhos em parceria com a Casa Civil e salários de todos os servidores do governo local, inclusive de empresas estatais.


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Ricardo Callado15/03/20183min

A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal deflagraram na manhã de hoje (15) operação para investigar suposto esquema criminoso criado para fraudar o Sistema de Bilhetagem Automática (SAB) do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Segundo investigações preliminares, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 1 bilhão.

Trinta e oito mandados estão sendo cumpridos em várias cidades do Distrito Federal e, ainda, em João Pessoa (PB) e Recife (PE), sendo 17 de prisão temporária e 21 de busca e apreensão. Entre os principais alvos da Operação Trickster estão o auditor fiscal Pedro Jorge Brasil e sua esposa, Hedvane Ferreira, detidos em casa.

Jorge Brasil também vem sendo investigado no âmbito da Operação Check List, deflagrada no ano passado para apurar a existência de organização criminosa envolvendo servidores públicos da Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob), suspeitos de fraudar a vistoria de ônibus.

A fraude no sistema de bilhetagem começou a ser investigada há cerca de quatro meses. Segundo a Polícia Civil, os suspeitos compravam créditos para transporte em nome de empresas criadas para servir o esquema. Os créditos fraudulentos eram descarregados em permissionários coniventes, no sistema de transporte. Na sequência, os créditos eram ressarcidos pelos cofres públicos.

Segundo a Polícia Civil, o grupo operava de forma ordenada, com clara divisão de tarefas. Enquanto um grupo inseria as informações falsas no sistema – como dados das empresas e de supostos funcionários – outro grupo validava a compra de créditos dos vales-transporte fraudulentos. Um terceiro grupo se encarregava de descontar os créditos dos cartões, de forma que os créditos fossem transformados em dinheiro vivo, por meio do ressarcimento pelo governo.

Os integrantes do grupo criminoso são investigados pelos crimes de associação criminosa, estelionato, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação.


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Ricardo Callado01/03/20182min

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou nesta quinta-feira (1), por unanimidade, sentença de primeira instância que absolveu o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros três réus, Aguinaldo Silva de Oliveira, Fábio Simão e Vanessa Almeida Precht. Eles foram acusados de fraude em licitação para contratação de serviços para o evento de reinauguração do Estádio do Bezerrão, em novembro de 2008.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os acusados teriam criado um esquema fraudulento para burlar a exigência de licitação na contratação de serviços para o jogo amistoso de futebol entre as seleções do Brasil e de Portugal, realizado no Bezerrão.

Na primeira instância, o juiz titular da 8ª Vara Criminal de Brasília havia entendido que a acusação feita na denúncia não constituía um crime e absolveu os réus. O MPDF recorreu da decisão, mas teve os argumentos novamente rejeitados na segunda instância.

A decisão da Corte nesta quinta-feira (1) foi unânime, com 3 votos pela absolvição dos quatro réus e manutenção da totalidade da primeira sentença. O réu Alexandre Rosell Feliu teve o processo desmembrado e ainda aguarda julgamento em primeira instância.



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