Michel Temer

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Ricardo Callado17/02/20183min

Por João Paulo Machado – Depois de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que o processo de tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional não sofrerá alterações.

Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que poderia afetar o andamento da reforma da Previdência. Para solucionar esse entrave, o presidente garantiu que “no instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, condições para votação, a intervenção será cessada”.

“Ajustamos ontem [quinta, 15] à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país”, esclareceu o presidente.

No período de votação da reforma, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro não será interrompido. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no lugar da intervenção, entrará em vigor uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mantendo toda estrutura montada pelo Exército.

Previdência

O governo federal tem se esforçado para conseguir votar, ainda em fevereiro, o texto da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados.

Um novo texto foi elaborado no início deste ano pelo relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). A matéria manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição permanece em 25 anos. Nos dois casos, para ter acesso à integralidade do valor das aposentadorias, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos.

As regras para adquirir as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se mantêm as mesmas, já que o relator não incluiu esses dois pontos na reforma.


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Ricardo Callado16/02/20183min

Após assinar, hoje (16), o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

Brasília – Presidente Michel Temer durante cerimônia de assinatura de decreto de intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro, no Palácio do Planalto (Beto Barata/PR)

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.


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Ricardo Callado16/02/20181min

O presidente Michel Temer fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão hoje (16) às 20h30 para explicar à população os motivos que levaram à intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Temer vai assinar o decreto na tarde de hoje com a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e de ministros das áreas política e de segurança.

A crescente violência no Rio de Janeiro fez com que intervenção tenha sido acertada em reunião na noite de quinta-feira (15), no Palácio da Alvorada.

Desde o início desta manhã, integrantes da cúpula do Exército estão reunidos em Brasília discutindo detalhes da intervenção.

 


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Ricardo Callado10/02/20181min

O presidente Michel Temer embarcou com a família, na manhã de hoje (10), de Brasília para a base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro.

Temer, que não tem compromissos oficiais, passará o feriado de carnaval na base naval. Na agenda do presidente, estão apenas despachos internos, na Quarta-Feira de Cinzas (14), a partir das 14h, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A restinga da Marambaia é administrada pela Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro. As praias são públicas, mas o acesso é restrito por ser área militar.

Nesta semana, o Congresso Nacional retomou os trabalhos após o recesso e o governo trabalha para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, ainda em fevereiro. A previsão é que na semana seguinte ao carnaval, no dia 19 de fevereiro, seja iniciada a discussão do texto da reforma no plenário da Câmara.


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Ricardo Callado31/01/20183min

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (31) que acredita que a reforma da Previdência estará “liquidada” até o mês de março. A declaração foi dada em entrevista concedida pelo presidente na manhã de hoje à Rádio Metrópole, da Bahia.

Temer tem participado de vários programas de televisão e rádio para divulgar a proposta do governo de mudar as regras de acesso à aposentadoria. O presidente acredita que tem melhorado a percepção popular sobre a reforma, e isso pode levar os parlamentares a aprovar a proposta que tramita na Câmara.

“Se o povo estiver convencido de que a reforma é importante, isso vai influenciar os nossos colegas parlamentares, que poderão votar a Previdência. Então, eu acho que vamos conseguir votar em fevereiro, e, portanto, até o mês de março teremos, penso eu, liquidado a questão da [reforma da] Previdência”, disse Temer.

A emenda constitucional que trata da reforma previdenciária aguarda análise do plenário da Câmara desde o ano passado, e pode ser votada pelos deputados a partir da segunda quinzena de fevereiro. A poucos dias do início do ano legislativo, lideranças da base governista ainda buscam apoio para a proposta, que precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos, para ser aprovada.

Sobre a polêmica em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho, o presidente reafirmou que vai aguardar “serenamente” a decisão do Judiciário. Ele afirmou, no entanto, que espera que o Supremo autorize a posse da ministra, considerando que a escolha do comando de ministérios é uma prerrogativa constitucional da Presidência da República.

“Eu sou muito atento à divisão de competências. Se o Supremo, que tem a última palavra, disser que não pode, paciência, nós acolheremos essa matéria. Eu espero que não aconteça, mas, se acontecer, paciência”, disse.


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Ricardo Callado29/01/20188min

O presidente Michel Temer afirmou hoje (29) que vetará a transferência do controle da Embraer para a empresa norte-americana Boeing, caso ela ocorra, conforme foi cogitado por dirigentes da empresa. “Não vamos abrir mão do controle da Embraer”, garantiu, em entrevista à Rádio Bandeirantes. Temer disse que é legítimo que a Boeing queira aumentar sua participação, mas não a ponto de ter o controle total da empresa.

Temer comparou a Embraer à Petrobras. “A Embraer tem uma simbologia muito grande para o país, mais ou menos como a Petrobras”, disse sem descartar que uma parceria entre a Embraer e a Boeing seja realizada no futuro. O presidente também defendeu o controle majoritário nacional da empresa em entrevista publicada nesta segunda-feira (29) no jornal Valor Econômico.

Eletrobras

Outro tema abordado pelo presidente nas entrevistas foi a privatização da Eletrobras, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós vamos explicar direitinho [aos parlamentares] e certamente vamos ter não só a compreensão, mas o apoio, inclusive dos governadores. Há clima para aprovar isso”, avaliou.

Temer também defendeu o aumento das ações da iniciativa privada na Eletrobras para atrair cerca de R$12 bilhões para os cofres da União. O presidente citou que estudos apontam que a “descotização” da empresa pode reduzir as tarifas de energia e reiterou que parte do valor arrecadado será utilizado na revitalização do rio São Francisco.

Cristiane Brasil

Questionado sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, suspensa pelo STF, o presidente disse que, apesar de entender que se trata de um assunto de competência exclusiva do presidente da República, aguarda uma decisão definitiva da Justiça. “Eu serei respeitoso com relação à independência e harmonia dos Poderes. Se ao final, o Judiciário disser que não pode, muito bem, que assim seja. Mas como nós estamos litigando judicialmente e estamos dando argumentos [para reverter a decisão], eu me sinto à vontade para dizer de público que seria de bom tom se nós tivéssemos esta vitória, que não é do governo. É uma vitória do sistema jurídico da harmonia dos Poderes”, disse.

Temer foi questionado sobre outras decisões do governo contestadas na Justiça, como por exemplo a medida provisória (MP) 814/17 (que trata da privatização da Eletrobras), as regras para o indulto natalino de 2017 (cujos benefícios incluíam presos que praticaram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro) e a portaria do Ministério do Trabalho que mudou as regras de enquadramento de práticas no trabalho escravo, Temer defendeu a independência entre Poderes. “Eu sempre prestigio as instituições porque elas são permanentes, nós passaremos. O ideal dos ideias é que nós todos tenhamos a mais absoluta convicção de que a minha competência vai até onde começa a competência do outro. Essa é uma pregação muito útil”, alertou o presidente.

Lula

Sobre a situação política do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser impedido de se candidatar nas eleições deste ano por causa da Lei da Ficha Limpa, Temer disse que preferiria que o petista não tivesse enfrentando problemas com a Justiça e pudesse disputar as eleições normalmente. “Isso pacificaria o país”, disse, acrescentado que a figura o ex-presidente é “ muito carismática” e que Lula certamente exerce muita influência no país.

Segurança pública

Outro assunto que o presidente comentou durante a entrevista à Rádio Bandeirantes foi segurança pública. Temer lembrou das situações em que as Forças Armadas reforçaram ações em diferentes estados, seguindo o dispositivo da Garantia da Lei e da Ordem.

O presidente confirmou a possibilidade de criação de um mistério especializado no tema ou uma “Força Nacional de Segurança que esteja sempre à disposição dos estados”. Com a preocupação de não invadir a competência das unidades federativas, ele adiantou que a medida está em estudo.

Sobre mudanças na legislação, Temer declarou que não acredita que o aumento de pena tenha impacto sobre a redução da criminalidade. Sobre a privatização do sistema prisional, possibilidade que foi cogitada durante sua gestão como secretário de Segurança Pública em São Paulo, o presidente afirmou que o tema ainda está em pauta, mas não há consenso sobre ele.

Questionado pela Rádio Bandeirantes sobre a governança de estatais e bancos públicos como a Caixa Econômica Federal, Temer disse que, com base na Lei das Estatais, sancionada por ele no ano passado, os conselhos gestores das entidades têm discutido tirar da Presidência da República a indicação dos vice-presidentes dessas instituições.

Defesa da honra e final de mandato

Temer também se defendeu das denúncias por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele disse que “tem muito apreço pelo Ministério Público”, mas avaliou as acusações como irresponsáveis e reconheceu que os processos trouxeram prejuízos para alguns projetos, como o atraso da votação da reforma da Previdência.

Após essa votação e a aprovação de uma simplificação tributária, que o governo tem como prioridades em 2018, Temer afirmou que se dedicará à recuperação da sua honra, já que foi “desmoralizado por embates de natureza moral”. “Não vou admitir mais que se diga impunemente que o presidente é trambiqueiro, que fez falcatruas . Não vou permitir. Vou aproveitar esses seis meses [ que restam de governo] depois de fazer as boas reformas para o país para recuperar meus aspectos morais. Aliás, os meus detratores estão na cadeia e quem não está na cadeia está desmoralizado porque foi desmascarado por fatos concretos. Ninguém está na cadeia à toa”, afirmou.

O presidente disse que a movimentação do período eleitoral não tem atrapalhado a administração federal e afirmou que quer ser lembrado pelas ações positivas de seu governo. “Como alguém que produziu um legado positivo para o Brasil. É desta maneira que quero ser lembrado”, afirmou.


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Ricardo Callado27/01/20182min

De volta de sua viagem a Davos, o presidente Michel Temer terá uma semana cheia e cancelou a viagem que faria a Portugal na próxima sexta-feira (2), por ocasião da 13ª Cimeira Brasil-Portugal. Segundo um assessor, o presidente decidiu não viajar para a cúpula bilateral para dedicar-se à reforma da Previdência. O governo precisa garantir os 308 votos necessários para aprovar a matéria, prevista para ser votada em 19 de fevereiro.

A reforma será assunto recorrente nos próximos dias. Na noite deste sábado (27), será exibida uma entrevista do presidente ao Programa Amaury Jr, da Band. Dentre outros assuntos está a reforma da Previdência. Este também será o foco da conversa entre o presidente e apresentador e empresário Silvio Santos, que será exibida na noite deste domingo (28). O presidente gravou na semana passada, sua participação no programa do empresário.

Na segunda-feira (29), o presidente participará de um programa na Rádio Bandeirantes, às 8h30. Ele será entrevistado por três jornalistas e um cientista político. O presidente tem se esforçado para popularizar a reforma e garantir assim o apoio dos deputados. Dos 308 votos necessários para aprovação da reforma na Câmara, o governo estima que tem 275, nas contas do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Eventos agro e pré-sal

Na terça-feira (30), pela manhã, o presidente viaja para a cidade de Rio Verde, em Goiás. Lá, ele anunciará a liberação de recursos para financiamento do pré-custeio da safra 2018/2019. No dia seguinte, quarta-feira (31), Temer participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto, para assinatura dos contratos referentes ao último leilão do pré-sal.


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Ricardo Callado20/01/20182min

O presidente da República, Michel Temer, está reunido com os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e da Justiça, Torquato Jardim, e com o subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. O encontro é realizado no Palácio da Alvorada.

Segundo o Palácio do Planalto, a reunião foi convocada para discutir assuntos de natureza jurídica.

Ontem (19), a AGU recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.

Também na sexta-feira, a defesa do presidente Michel Temer enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que o inquérito no qual ele é investigado seja logo enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão solicite o arquivamento das investigações por falta de provas.

No pedido, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, apresentou diferentes pareceres de diversos órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou com a publicação do Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos.


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Ricardo Callado19/01/20184min

Nas respostas enviadas à Polícia Federal nesta quinta-feira (18), o presidente Michel Temer negou qualquer favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. O presidente também afirmou não ter recebido doações, contabilizadas ou não, de empresas do grupo Rodrimar.

Temer também afirma não ter feito qualquer pedido para que recebessem em seu nome valores em retribuição à edição do decreto e critica as perguntas feitas pela PF no interrogatório. “Nunca solicitei que os srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores”, escreveu.

Rodrigo Rocha Loures foi assessor de Temer, João Batista Lima Filho é dono da empresa de engenharia Argeplan, e José Yunes é amigo pessoal do presidente e trabalhou como seu assessor por alguns meses.

O presidente também isenta os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, de responsabilidade sobre negociações para edição do decreto. “Não repassei nenhuma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos”.

Em outra das 50 respostas enviadas à PF, Temer diz não ter recebido ofertas para acrescentar no decreto dispositivos que beneficiassem determinadas empresas e afirma que agiria com “enérgica repulsa” diante de tal atitude. “Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis”.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. Nas respostas enviadas, o presidente também disse não conhecer Mesquita. Além disso, afirmou que encontrou Grecco na festa de um amigo e que este não lhe fez nenhum pedido.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.


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Ricardo Callado04/01/20182min

O presidente Michel Temer sancionou hoje (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.

A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.



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