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Ricardo Callado24/03/20177min

O projeto (PL nº 1.486/2017) que autoriza o Executivo a transformar o Hospital de Base de Brasília em Instituto Hospital de Base foi discutido nesta quinta-feira (23) em audiência pública no auditório da Casa. A proposta foi criticada pelos servidores do hospital presentes no debate, mediado pelo deputado bispo Renato Andrade (PR). O parlamentar defendeu a discussão ampla da matéria e disse ser contra qualquer proposta que “retire direito dos servidores”.

Os deputados Wellington Luiz (PMDB), Celina Leão (PPS) e Raimundo Ribeiro (PPS) também se manifestaram contrários à proposta do Executivo. “Quando o serviço é privatizado e o recurso falta, a empresa lacra a porta”, afirmou Celina. “Sou a favor do SUS porque a saúde da população não pode ficar refém de empresa privada”, acrescentou.

Na avaliação do deputado Raimundo Ribeiro, “o projeto, nos aspectos técnicos e jurídicos, é imprestável”.

A matéria começou a tramitar na Casa no dia 14 deste mês, quando foi entregue pessoalmente pelo governador Rodrigo Rollemberg. Ele alegou que o objetivo da proposta é garantir autonomia ao Hospital de Base, com modelo inspirado na gestão do Hospital Sarah Kubitschek. O projeto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Orçamento, Orçamento e Finanças da Casa.

Críticas

Aplaudida pelo auditório, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília, Marly Rodrigues, refutou a comparação com o hospital Sarah. Segundo Marly, a categoria considera que o instituto é uma Organização Social (OS) “disfarçada”. Marly acredita que o instituto vai burlar a lei de licitações “para o governo comprar o que ele quer do jeito que quiser”.

Ao criticar a adoção do modelo Sarah para o Hospital de Base, a presidente da Associação dos Auditores do TCU, Lucieni Pereira, relatou que o Sarah Brasília tem um orçamento anual de quase R$ 1 bi, atende 174 mil consultas anuais e realiza seis mil cirurgias, enquanto o Hospital de Base trabalha com um orçamento de R$ 550 milhões, realiza 376 mil consultas e quase dez mil cirurgias anuais. Segundo a auditora,  as realidades são distintas e “a comparação é falaciosa”.

A capacidade operacional do HB é inquestionável, acrescentou o presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, que trabalha há 37 anos naquele hospital. O médico ponderou que o instituto, como ferramenta de gestão, deveria ser adotado primeiramente em outras unidades de saúde do DF. “Não se pode começar algo novo pelo Hospital de Base, que realiza atendimentos de alta complexidade”, declarou. “Deveríamos amadurecer essa ferramenta antes de usá-la no HB”, aconselhou.

Modelo administrativo

Em defesa do projeto, o líder do Governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), discorreu sobre o atual modelo de gestão da saúde, o qual se “mostra falido”. Ele explanou que o atual modelo é “igualitário, adotando o mesmo processo tanto para comprar uma caneta quanto para comprar medicamentos”. Para o parlamentar, isso prejudica o usuário e todo o sistema.

“É dever do gestor encontrar a melhor ferramenta jurídica e administrativa”, argumentou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Ele reforçou que a proposta segue o modelo administrativo adotado pelo Hospital Sarah Kubitschek, “o mais moderno de gestão”, disse. Segundo ele, a gestão do Hospital de Base hoje é incompatível com a agilidade e a demanda crescentes do setor. O projeto do Executivo implica melhorias, na avaliação do secretário, porque “se rege por regras próprias”. E deve ser instituído no HB uma vez que o hospital é “o gigante que puxa toda a rede”.

O secretário garantiu aos servidores presentes que “nenhum direito será retirado”. Ele foi vaiado pela audiência, composta em sua maioria por servidores do Hospital de Base. Também em defesa da proposta do Executivo, o diretor do HB, Júlio César Ferreira Júnior, lembrou que há 56 anos o hospital é um “gigante que se esforça para funcionar 24 horas por dia”. Ele manifestou que o instituto “pode ser um instrumento para ajudar a melhorar o atendimento”.

Representantes do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM/DF) e do Conselho de Saúde do DF discorreram a favor de um debate mais abrangente sobre o tema. “Gostaria de ouvir uma discussão mais técnica e menos pelo viés político”, afirmou o médico Sérgio Zerbini, do conselho de medicina. Também participaram da audiência representantes do Sindicato dos Médicos do DF, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF e Sindireta, entre outras categorias da área de saúde.


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Ricardo Callado17/11/20169min
Presidente afastada Celina Leão apresenta dossiê da investigação da CPI da Saúde e entrega aos parlamentares as mídias gravadas pela presidente do Sindisaúde nesta quinta-feira (17) (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)

A deputada esteve em reunião para entregar gravações feitas por sindicalista.
Suposto articulador de esquema de propinas ficou calado durante sessão

Por Alexandre Basto, do G1 DF – A presidente afastada da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), pôs à disposição os próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico na manhã desta quinta-feira (17) durante a 20ª sessão da CPI da Saúde. A parlamentar não compõe a comissão, mas compareceu para “manifestar apoio e colaborar” com as investigações.

Celina entregou aos distritais as gravações feitas pela presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados em Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, que não teriam sido cedidas aos parlamentares até esta quinta. O vazamento dos áudios, que revelariam um esquema de propina usando emendas parlamentares, levou ao afastamento da deputada.

Celina contestou as citações feitas aos deputados investigados pela CPI –  ela e os membros da Mesa Diretora, o primeiro secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro secretário Bispo Renato Andrade (PR). “São tantas as denúncias que não se consegue ter foco na corrupção endêmica que acontece na Secretaria de Saúde. Nos áudios que constam no inquérito não há menção ao nome dos deputados, e é importante que a CPI tenha acesso a essas gravações”, afirmou a parlamentar.

O deputado Robério Negreiros (PSDB) questionou se a comissão tinha prerrogativas legais para acessar o material, uma vez que as gravações eram investigadas sob sigilo. Celina afirmou que o Tribunal de Justiça quebrou o sigilo das gravações, o que permite o acesso das partes envolvidas às gravações, segundo a distrital.

A CPI da Saúde adiou a votação do requerimento que determina a prorrogação por 90 dias das atividades da comissão, inicialmente prevista para terminar no dia 26 de novembro. Ela só deve acontecer na semana que vem. Com isso, os trabalhos devem ocorrer, pelo menos, até o Carnaval de 2017.

Depoimento

A previsão para a 20ª sessão era o depoimento do ex-ouvidor da Vice-Governadoria do do Distrito Federal, Valdecir Medeiros, apontado como articulador no pagamento de propinas para liberação de contratos junto à Secretaria de Fazenda. Ele apresentou um habeas corpus garantindo que poderia ficar em silêncio.

O pedido foi feito por um dos quatro advogados do ex-ouvidor da Vice-Governadoria, Sebastião Duque da Silva, e concedido pelo desembargador Angelo Passareli, da 5ª Turma Cível. Nenhum dos questionamentos feitos pelos membros da comissão foi respondido. A 20ª sessão da comissão foi encerrada sem respostas, cerca de 35 minutos após iniciada.

“Quando convidamos um cidadão para colaborar com as investigações da CPI e ele já vem amparado por um habeas corpus, isso prejudica não somente o senhor, mas também os trabalhos da comissão. Todos que vieram com HC prestaram um desserviço à sociedade de Brasília”, afirmou o deputado Lira (PHS).

O parlamentar foi o primeiro a questionar o depoente e teve todas as perguntas recusadas por Valdecir. O presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB), não questionou o depoente e comentou que a decisão judicial deve ser respeitada. O peemedebista foi seguido pelo distrital Wasny de Roure (PT) que questionou o envolvimento do ex-servidor com a presidente do Sindisaúde.

Valdecir Medeiros olha para os advogados enquanto o deputado Lira (PHS) conduz a oitiva da CPI da Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira (17) (Foto: Alexandre Bastos/G1)
Valdecir Medeiros olha para os advogados enquanto o deputado Lira (PHS) conduz a oitiva da CPI da Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira (17) (Foto: Alexandre Bastos/G1)

“Lamentavelmente nós temos aqui na CPI mais um ‘mudinho’, com defesa de um HC. Ele tem algo a temer, até porque vem com quatro advogados, coisa que eu nunca vi”, afirmou o deputado Robério Negreiros (PSDB), que pediu a cessão das informações bancária, fiscal e telefônico de Medeiros. Em agosto, o Ministério Público do Distrito Federal quebrou os sigilos do ex-servidor do GDF.

O servidor, que recebia R$ 11.723,16 no cargo governamental, de acordo com o Portal da Transparência, foi exonerado da função em 27 de julho, de acordo com o GDF. À época, o governo do DF informou que ele saiu por conta das denúncias da presidente do Sindisaúde, Marli Rodrigues. Em uma gravação, Marli diz que Medeiros faria gestões para impedir que o sindicato continuasse a receber os recursos.

Em 17 de agosto, o Ministério Público e a Polícia Civil recolheram documentos e computadores no Palácio do Buriti em uma operação que investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo. A operação foi coordenada pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) e cumpriu buscas na casa de Medeiros.

Entenda a denúncia

Marli relatou aos investigadores que procurou Valdecir Medeiros após receber um documento assinado por Christian Popov, que cobrava entrega de uma série de documentos para que o SindSaúde continuasse recebendo a verba sindical repassada pelo GDF.

Na ocasião, Marli disse que passou 36 anos sem ser cobrada desta forma e resolveu pedir ajuda a Valdecir Medeiros porque já o conhecia. Foi então que, segundo ela, o servidor da Secretaria de Planejamento Edvaldo Silva a procurou alegando que se pagasse R$ 214 mil em várias prestações, poderia “encurtar o caminho”. Para denunciar a cobrança, a sindicalista resolveu gravar os envolvidos.

Responsável pela denúncia de pagamento de propina, Marli disse ao G1 que relatou o suposto esquema ainda em dezembro do ano passado. Ela afirmou que espera que as investigações mostrem que ela não mentiu. “Eu ainda acredito que a Justiça vai ser feita. Acredito que nenhuma pessoa merece esse tipo de coação. Acho que os maus servidores públicos é exceção, não é regra. Sinceramente, acho que a polícia vai esclarecer a situação.”


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Ricardo Callado10/11/20162min

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, acaba de protocolar pedido de impeachment do governador Rodrigo Rollemberg, na Câmara Legislativa. O pedido está fundamentado no não cumprimento de leis, que é caracterizado como crime de responsabilidade no art. 101, inciso VII, da Lei Orgânica do DF.

As leis que vem sendo descumpridas se referem à Carreira de Assistência Pública à Saúde do DF. São elas: 5008/12 (Gata); 5.174/13 (Isonomia de carga horária) e 5.249/13 (Especialistas).

Marli Rodrigues argumenta que “há muitas razões para pedir o impedimento do governador, mas a principal delas é o descumprimento das leis”.

Ela aponta ainda que “outra razão é ele [governador] abandonar o Distrito Federal e a Saúde, ver a população morrendo e permanecer de braços cruzados como se nada estivesse acontecendo. Tudo isso é a ausência completa do Estado na vida do cidadão. Brasília não suporta mais e seu povo está largado e doente”, concluiu.

Após o pedido ser protocolado, caberá à Mesa Diretora da CLDF aceitar ou não. O SindSaúde já encabeça um grupo de cidadãos no Facebook que querem o impeachment do governador. Insatisfeitos, servidores de diversas classes vêm deflagrando greves e paralisações e a população também está revoltada. O endereço é https://www.facebook.com/groups/624796664394445/


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Ricardo Callado03/10/20166min

Subprocurador-geral da República devolve ação ao MP do DF e diz que há elementos suficientes para investigar favorecimento indevido de servidores públicos, empresas, organizações sociais e deputados distritais

A reportagem da revista IstoÉ com o título “Propina no DF” trazendo conversas gravadas pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, teve mais um desfecho. A Procuradoria Geral da República (PGR) se pronunciou sobre o caso e devolveu a ação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) não existe indícios de participação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) nem de seus familiares no suposto esquema de cobrança de propinas citado nas gravações. O Inquérito foi enviado a PGR após menção ao governador. A citação ao nome de Rollemberg teria sido provocada e feita de forma induzida.

A Procuradoria viu indícios que devem ser investigados e recomendou ao MP do DF que continua na apuração dos fatos. Parecer nº 364/2016, assinado em 13 de setembro mas só se tornado público nesta segunda-feira, pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, diz que há elementos suficientes para investigar favorecimento indevido de servidores públicos, empresas, organizações sociais e deputados distritais.

Para vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, as referências a Rollemberg e familiares não foram acompanhadas de “quaisquer indícios de sua participação direta nos fatos narrados e tidos por ilícitos”.

A partir da decisão, a investigação deve ser concentrada novamente nas mãos da Procuradoria-Geral de Justiça do DF, que analisava o caso em paralelo.

No parecer, o vice da PGR aponta que servidores públicos e deputados distritais podem estar envolvidos nos supostos atos de corrupção. Como essas categorias não têm foro privilegiado, não haveria motivo para enviar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde começam os processos contra governadores.

A gravação citada pela revista IstoÉ registra uma conversa entre Marli Rodrigues e o vice-governador Renato Santana. No diálogo, ela pergunta se o vice tem conhecimento de um suposto esquema de pagamento de propinas de 30% na Secretaria de Saúde.

José Bonifácio Andrada descreve que os áudios foram gravados após uma suposta tentativa de extorsão do sindicato. “Segundo sua presidente, sra. Marli Rodrigues, determinados servidores públicos e pessoas ligadas a eles teriam ameaçado descredenciar o sindicato caso não lhes fosse entregue a quantia de 200 mil reais, pagamento esse que seria justificado mediante a contratação de uma consultoria de fachada”, diz o texto.

A denúncia feita por Marli e endereçada ao governador Rodrigo Rollemberg, diz que a sindicalista recebeu uma carta convocatória assinada pelo servidor Christian Michael Popov em 25 de novembro de 2015 dando prazo de 30 dias para que apresentasse certidões negativas de débitos junto ao INSS e certificado de regularidade do FGTS.

Sem esses documentos, a entidade poderia ser descredenciada. Ou seja, o GDF deixaria de descontar do salário de servidores a contribuição sindical para o SindSaúde.

Ainda na carta destinada a Rollemberg, Marli afirma que o funcionário do sindicato Valdecir Medeiros relatou ter sido procurado pelo servidor da Secretaria de Planejamento Edvaldo Simplício da Silva porque teria “como resolver o problema do SindSaúde”. Em duas oportunidades, Silva relatou que “liberaria” o sindicato de ter de apresentar a papelada exigida em troca de pagamento de propina, afirma Marli.

Veja íntegra do parecer da PGR:

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Ricardo Callado14/09/20161min

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Legislativa que investiga denúncias de corrupção na saúde do Distrito Federal ouve o médico Ivan Castelli nesta quinta-feira (15). A oitiva acontece às 10h no plenário da Casa. Castelli foi mencionado em conversas gravadas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Marli Rodrigues, sobre suposta corrupção em contratos do GDF.

Cardiologista, Ivan Castelli atuou como diretor do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e chegou a ser convidado pelo governador Rodrigo Rollemberg para comandar a pasta da Saúde, mas recusou o convite. Na gestão de Agnelo Queiroz, foi subsecretário de Atenção à Saúde.


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Ricardo Callado19/08/20164min
Distritais estranharam rapidez em contratação. (Foto Silvio Abdon)
Distritais estranharam rapidez em contratação. (Foto Silvio Abdon)

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O ex-subsecretário de administração geral da secretaria de Saúde, Marcello Nóbrega, negou nesta sexta-feira (19) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) qualquer envolvimento ou participação em irregularidades em contratos daquela pasta do GDF. Nóbrega prestou depoimento à CPI da Saúde porque teve o seu nome mencionado em conversas gravadas pela presidente do sindicato dos servidores da saúde, Marli Rodrigues, sobre suposta corrupção em contratos do governo.

Os principais questionamentos dos integrantes da CPI ao depoente se referiam a contratação de prestadores de serviços. Mas o maior foco foi em relação a um contrato de empresa para manutenção de veículos, a Tíquete Car, que aparece nas gravações. Nóbrega disse que foi apenas o responsável por demandar a contratação do serviço, mas negou participação ou influência na definição da modalidade de contratação e na empresa escolhida.

A empresa foi contratada por meio de adesão a ata de preço de um processo feito pela Polícia Rodoviária Federal para gerenciar a manutenção de toda a frota de veículos do GDF, inclusive as ambulâncias da secretaria de saúde. Há questionamentos do Tribunal de Contas do DF sobre possível direcionamento do termo de referência, que teria beneficiado a Tíquete Car, e também sobre a rapidez da contratação.

Apesar de negar qualquer participação ou conhecimento de irregularidade no processo, Marcello Nóbrega defendeu o modelo de adesão a ata de preço como o mais adequado para o GDF e disse que o contrato de manutenção de veículos é econômico e atende muito bem aos interesses do governo.

Os deputados Wasny de Roure (PT) e Cristiano Araújo (PSD) estranharam a celeridade para a contratação da empresa e fizeram várias perguntas sobre o trâmite do processo. Mas na maior parte das respostas, Nóbrega informou apenas que não foi o responsável pelas diversas etapas de contratação.

Marcello Nóbrega ingressou no governo pela subsecretaria de administração de próprios da secretaria de Administração, em março de 2015, mas pouco tempo depois foi deslocado para a subsecretaria de administração geral da secretaria de saúde e, logo em seguida, para a subsecretaria de logística e infraestrutura da mesma pasta.

(Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

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Ricardo Callado15/08/20166min

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Por Francisco Dutra, do Jornal de Brasília


Caso faltem com a verdade na acareação marcada para hoje no CPI da Saúde, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, e o vice-governador, Renato Santana, terão sérios problemas sobre os ombros. Segundo o presidente da comissão, deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), os parlamentares estarão com atenção redobrada para falsos testemunhos. Por ter foro privilegiado, Santana poderá ser responsabilizado juridicamente. Mas no caso da sindicalista, uma eventual falta com a verdade poderá resultar em voz de prisão.

Ambos são os pivôs do escândalo dos grampos. A sindicalista gravou uma série de conversas com membros do governo, incluindo o vice-governador. Os polêmicos áudios levantaram a suspeita da existência de um grande esquema de corrupção no governo. Em uma das conversas, Santana admite para Marli a existência de cobrança de propina. Os tentáculos das irregularidades estariam mais presentes dentro da Secretaria de Saúde.

Marli levou as denúncias para órgãos de fiscalização e controle. Santana diz ter alertado o próprio governador sobre parte do suposto esquema. Quando caso chegou a público, a CPI da Saúde na Câmara Legislativa decidiu entrar nas investigações. No entanto, para Wellington Luiz, nos primeiros depoimentos para comissão os dois mentiram em pontos importantes para o esclarecimento do caso.

Por exemplo, Santana declarou para os deputados que só havia tido uma conversa com a sindicalista. Poucos dias depois, descobriu-se que ele ocorreram mais reuniões com Marli. “Quero crer que ambos foram infelizes ao não falar a verdade quando tiveram a oportunidade. Desta vez, nossa assessoria levantou um grande volume de informações. Se identificarmos alguma mentira, vamos agir. A CPI não é brincadeira”, alertou o parlamentar.

Do ponto de vista da gestão Rollemberg, as denuncias de Marli são uma cortina de fumaça para barrar a implantação de Organizações Sociais (OSs) na rede pública de saúde do DF. A questão, polêmica, é abertamente criticada por servidores, Câmara e órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do DF e do Ministério Público.

Composição de comissão deve mudar

Em determinados trechos, as gravações despertam questionamentos sobre a conduta de outros personagens, a exemplo dos deputados distritais Cristiano Araújo (PSD) e Robério Negreiros (PSDB), do governador Rodrigo Rollemberg e da própria Marli. No entanto, cautela tem sido a palavra de ordem para oposição e situação, seja para evitar erros e atritos desnecessários, seja para não abrir brechas a desmentidos e contra-ataques.

“Até o momento não temos nada de concreto contra os deputados e nem sobre o governador Rollemberg. Se surgirem evidências ou provas, é claro que a CPI tomará as providências. Não seremos e nem podemos ser omissos, sob pena de a CPI ficar totalmente desacreditada. E também não há de se falar do impeachment do governador. Ainda não há fatos e precisamos de cautela”, avaliou Wellington Luiz, que preside a comissão e integra a oposição na Câmara.

Com a iminente volta de Joe Valle (PDT) para a Câmara, seu suplente Roosevelt Vilela (PSB) deixará a CPI. O substituto será o líder do governo na Casa, deputado Julio Cesar (PRB). O parlamentar promete continuar com a defesa do Buriti, mas com um estilo mais prudente do que o colega, apelidado de “Pit bull do Buriti”. Da mesma forma que Wellington, Julio Cesar considera que cautela é palavra-chave nos trabalhos da comissão.

“Deixa eu falar uma coisa. Há muitas falas, mas ainda não se comprovou a materialidade de muita coisa. Faltam fatos mais claros”, resumiu. Mesmo de fora da CPI, o distrital vem mapeando as falas de Marli e Santana. E nesse trabalho, também identificou várias inconsistências.

Saiba mais

Na última sessão da CPI, os deputados esperavam ouvir o depoimento de outro personagem das polêmicas gravações, o ex-subsecretário de Infraestrutura de Logística da Secretaria de Saúde, Marcos Júnior.

Respaldado por uma decisão judicial, Marcos Júnior pouco falou para a comissão. No entanto, como existe a informação que o caso está sendo investigado pela Polícia Civil, Ministério Público e outros órgãos de controle, o silêncio dele foi considerado sinificativo: “falou muito” para os deputados.

A CPI pretende derrubar a proteção judicial do ex-subsecretário para colher a sua versão do caso.

Outros nomes da pasta durante a gestão Rollemberg estão na fila para convocação, a exemplo do próprio ex-secretário de Saúde Fábio Gondim.


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Ricardo Callado21/07/20164min

 

Sérgio Sampaio durante coletiva nesta quinta-feira. (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)
Sérgio Sampaio durante coletiva nesta quinta-feira. (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

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“Esse governo não compactua com corrupção. Essa é a orientação do governador. É uma prática abominável. Se tiver denúncia séria, tomamos todas as providências”. Com essas palavras fortes e tom de repúdio, Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil, começou a entrevista coletiva no Palácio do Buriti, no fim da tarde de hoje. Sampaio se referia as denúncias feitas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, em depoimento à CPI da Saúde, na Câmara Legislativa.

Sérgio Sampaio afirmou que a sindicalista mentiu ao acusar o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e a esposa Márcia de participar de um esquema de pagamento de propina.

“Quem pratica corrupção tem que sair preso, assim como quem vai diante de uma CPI e falta com a verdade”, avaliou.

Para o chefe da Casa Civil, Marli Rodrigues não apresentou nada que comprovasse a denúncia de corrupção nem nomes de servidores que pudessem estar envolvidos. Sampaio apontou como exemplo a denúncia de uma suposta irregularidade na manutenção de veículos na Secretaria de Saúde.

“Não existe contrato da Saúde. Toda a manutenção da frota do governo foi licitada em março de 2015, pela Secretaria de Planejamento.” Ele explicou que, com essa medida, o governo está gastando 70% a menos do que a gestão anterior.

Sampaio ainda reforçou que o governador acionou órgãos de controle e de fiscalização do governo do DF, como a Controladoria-Geral e a Polícia Civil. O pedido de investigação também foi encaminhado ao Ministério Público do DF e Territórios.

Dialogar na Justiça

Pela manhã, o governador Rodrigo Rollemberg refutou as acusações da sindicalista Marli Rodrigues. “Com pessoas assim, vamos dialogar na Justiça, e eu tenho certeza de que ela vai pagar muito caro pelas informações difamatórias e caluniosas que fez hoje na CPI.”

Rollemberg disse que enfrenta “interesses milionários” para reformular a Saúde. “Estamos realizando licitações na área hospitalar, que há mais de dez anos não tínhamos, e na área de vigilância, que há mais de quatro anos não ocorria”, exemplificou.

Sampaio não descartou a possibilidade de que as “denúncias vazias” tenham sido articuladas para impedir mudanças na gestão da Saúde em Brasília. “Estranhamos que isso aconteça no meio da discussão [de contratos de parceria com organizações sociais — OSs]. Queremos mudar o modelo para melhorar. Para gastar menos com maior eficiência.” Ele citou o Hospital da Criança como um caso de sucesso de administração por OS.


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Ricardo Callado21/07/20162min
Presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues
Presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues

Procuradoria-Geral do DF entrou com mandado de segurança preventivo para impedir que a presidente do SindSaúde seja ouvida na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (21) apenas na presença de parlamentares

A desembargadora Maria de Fátima Rafael, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou, em caráter liminar, que a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em que a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, será ouvida seja aberta.

O pedido do governo foi impetrado na noite desta quarta-feira (20) pelo governo de Brasília, por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. O Executivo alegou que os depoimentos em CPI devem ser públicos e que as justificativas apresentadas pela presidente do SindSaúde para que a reunião fosse fechada não encontram base legal.

Os deputados distritais convocaram a sindicalista para comparecer à Câmara Legislativa na manhã desta quinta-feira (21). O vice-governador de Brasília, Renato Santana, foi convidado para prestar esclarecimentos aos parlamentares também amanhã.

 


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Ricardo Callado18/07/20167min

Rollemberg entrevista TV Globo

Diálogo foi entre vice do GDF e presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues. Governador diz que gravação visa a prejudicar projeto de OSs na saúde

Do G1 DF


O governador Rodrigo Rollemberg disse considerar “chula e leviana” a conversa entre o vice-governador, Renato Santana, e a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, na qual abordam um suposto esquema de propina na administração pública. Em entrevista à TV Globo, ele disse que o vice já tinha lhe alertado informalmente sobre a suspeita, e que o governo investigou, mas não encontrou nada.

“O vice-governador me disse informalmente, uma única vez, que uma pessoa estaria pedindo vantagens para ter liberação de pagamentos na Secretaria de Fazenda. Imediatamente eu peguei esse nome, convoquei o secretário de Fazenda, ele pesquisou e me disse: ‘Olha, não tem ninguém com esse nome, isso aqui é absolutamente desconhecido no âmbito da Secretaria de Fazenda”, disse Rollemberg.

Questionado se confia no vice-governador, Rollemberg foi evasivo. “Olha, eu fiquei muito decepcionado com o teor da conversa. É uma conversa chula, é uma conversa leviana, é uma conversa de baixo nível, e desqualifica os interlocutores”, afirmou.

O governador anunciou que vai à Justiça contra a presidente do Sindsaúde por entender que os áudios não apresentam provas, e sim ilações. Segundo ele, por trás das gravações, há interesses da entidade presidida por Marli Rodrigues.

“O sindicato está se colocando radicalmente contra as organizações sociais [empresas privadas chamadas para participar da gestão da saúde pública]. Ao tentar passar uma imagem para a população de que há qualquer tipo de corrupção no governo, especialmente nessa área, procura tirar a credibilidade do governo”, declarou.

Em nota, a presidente do SindSaúde disse que vai provar todas as alegações dela. O vice-governador afirmou repudiar com veemência ter sido alvo de gravação ilegal e disse que informou ao governador sobre o suposto esquema assim que tomou conhecimento dele.

Repercussão

A divulgação dos áudios, revelados pela revista “IstoÉ” nesta sexta-feira (15), fez o governador convocar uma reunião de emergência com deputados aliados e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, neste domingo (17). O objetivo era dar explicações sobre as providências tomadas pelo GDF sobre as denúncias. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS) também convoocu reunião extraordinária às 10h desta segunda para discutir o assunto.

No fim de semana, Rollemberg determinou à Polícia Civil e à Controladoria-Geral do DF a abertura de investigação para apurar o suposto esquema de propina. Ele disse que também iria pedir investigação do Ministério Público sobre o assunto conversado entre a presidente do SindSaúde e o vice-governador.

Na conversa, a presidente do sindicato pergunta a Santana se ele tem conhecimento de pagamento de 30% de propina em contratos da Secretaria de Saúde. O vice-governador responde saber de pagamentos de 10% na Secretaria de Fazenda. “Autorizou a pagar 10% de propina”, diz Santana, sem revelar quem teria concordado com o suposto repasse de valores. “Eu não autorizei, mas o assunto chegou para mim”, disse na sequência.

O vice-governador Renato Santana e o governador Rodrigo Rollemberg durante coletiva no Palácio do Buriti (Foto: Raquel Morais/G1)
Em imagem de arquivo, o vice-governador Renato Santana e o governador Rodrigo Rollemberg durante evento no Palácio do Buriti (Foto: Raquel Morais/G1)

Investigação

Ao G1, o controlador-geral do DF Henrique Moraes Ziller afirmou que as denúncias foram feitas ao governador há três meses, mas que, por “falta de elementos mínimos”, não se instaurou processo à época.

“A única informação concreta que havia era o nome do funcionário que seria da Secretaria de Fazenda. Ele não foi encontrado no quadro do órgão e não houve prosseguimento da investigação.” Por “elementos mínimos”, Ziller menciona, como exemplo, que são necessários contratos, valores concretos do recebimento de propina e nomes de servidores que supostamente estejam envolvidos com atividades ilícitas.

O controlador-geral explicou que, a partir da divulgação do caso, é possível que novos aspectos de supostos esquemas de corrupção surjam para os órgãos fiscalizadores. “O governador Rollemberg quer se liste informações mínimas que possam dar indícios a novas investigações. Na próxima segunda-feira (18) vamos retomar esses procedimentos.”

Questionado a respeito do tempo necessário para apuração, Henrique Ziller afirmou que o prosseguimento da investigação foi um pedido de urgência do GDF. “Obviamente que a apuração irá depender dos elementos que a gente dispuser. Mas o governador pediu que não passe de 30 dias e reafirmou que não compactua com o desvio de recursos públicos”, comentou.



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