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Ricardo Callado27/06/20183min

Foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, sob a forma do PL n° 2.015/2018, do Poder Executivo. O projeto recebeu 107 emendas de deputados, garantindo nomeações e abertura de vagas para novos servidores em diversos órgãos do GDF. A LDO prevê uma receita de R$ 25,7 bilhões para o Distrito Federal, sendo que 63% desse valor será obtido por meio de arrecadação tributária.

Somando-se os recursos do Fundo Constitucional do DF enviados pela União, o Distrito Federal contará com R$ 39,8 bilhões para o ano de 2019. Em relação às despesas com pessoal, o projeto prevê um montante de R$ 200 milhões para a concessão de reajuste salarial para diversas categorias de servidores.

A CEOF também aprovou o PL n° 2.048/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do DF. O deputado Rafael Prudente (MDB) deu voto favorável, mas com ressalvas.

“O governo enviou esse projeto às pressas, sem informar de onde sairão os recursos. É claro que a criação de vagas é necessária, mas é preciso tomar cuidado com promessas impossíveis em ano eleitoral”, criticou, lembrando que seu apoio ao PL está condicionado a apresentação dos dados faltantes quando da votação em plenário.

Outro projeto aprovado foi o PL n° 1.210/2016, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa de restaurantes comunitários do DF. A CEOF aprovou ainda o PL n° 579/2015, do deputado Agaciel Maia (PR), que dispõe sobre a instalação de pontos de recarga eletrônica para equipamentos portáteis e entradas USB nos shopping centers do DF. Todos os projetos aprovados pela CEOF ainda precisam ser apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguirem para votação em plenário.


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Ricardo Callado16/05/20186min

Texto reforça equilíbrio entre receitas e gastos públicos ao estabelecer as metas e prioridades do governo para o exercício financeiro do próximo ano

O governo de Brasília protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (15), o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019.

A proposta estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do próximo ano, com foco na busca de equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos).

A previsão de receitas para o próximo exercício é da ordem de R$ 39,8 bilhões, já incluídos os recursos destinados ao Fundo Constitucional do DF — aporte da União para a áreas de segurança, saúde e educação da capital do País.

No Anexo IV, que trata de pessoal, estão previstas 3.010 convocações do Executivo, especialmente para saúde, educação e Polícia Civil, além de 133 cargos para o Legislativo.

Além disso, estão previstos cerca de R$ 220 milhões para a implementação de reajustes, a partir do segundo semestre de 2019, caso a previsão de receitas se concretize.

R$ 39,8 bilhõesPrevisão das receitas para 2019, já incluídos os recursos do Fundo Constitucional do DF

Em relação aos gastos públicos, o maior dispêndio deverá ser para as despesas de pessoal e encargos sociais: o montante orçamentário previsto no PLDO para essa finalidade será de R$ 15,1 bilhões, oriundos do Tesouro do DF.

Além disso, há ainda as despesas de pessoal que são pagas pelo Fundo Constitucional, que, neste ano, está estimado em cerca de R$ 14 bilhões.

Os gastos com custeio foram estimados em R$ 7,7 bilhões no PLDO 2019, sem incluir os repasses da União via Fundo Constitucional para essa finalidade.

O custeio é o montante que inclui, por exemplo, gastos com a merenda escolar, o passe livre estudantil e para a pessoa com deficiência e a manutenção de escolas e hospitais.

Para os investimentos, o valor fixado para o próximo exercício financeiro é de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão utilizados especialmente para concluir projetos que já estão em fase final de execução, como construção de creches, hospital oncológico e ampliação do metrô.

Sobre a LDO

Para 2019, o projeto de lei busca dar prioridade ao funcionamento da cidade e dos serviços prestados à população, além de garantir reposição do quadro de pessoal de maneira responsável.

Investimentos, no montante de R$ 1,1 bilhão, serão canalizados principalmente para concluir projetos que já estão em fase final de execução

O projeto inclui também estimativas conservadoras de receita — em atenção a recomendações do Tribunal de Contas do DF —, especialmente no tocante à captação de recursos e transferências federais.

Neste ano, a proposta de diretrizes orçamentárias inovou ao trazer um capítulo específico sobre transparência e participação popular. Lá estão elencadas as situações em que o poder público deve divulgar informações relacionadas ao orçamento e como a população pode participar do processo orçamentário.

Em 26 de abril, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão promoveu audiência pública no auditório da Escola de Governo para colher sugestões. A sociedade também pôde opinar pelos canais eletrônicos tanto da pasta quanto do governo de Brasília, inclusive nas redes sociais. Ao todo, foram recebidas 80 contribuições.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até 15 de maio. Suas funções estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Após o recebimento da proposta, a Câmara Legislativa tem até 30 de junho para análise e aprovação do projeto.


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Ricardo Callado23/04/20186min

Minuta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será discutida em audiência pública na quinta (26), na Escola de Governo

As diretrizes do orçamento para o ano que vem serão tema de audiência pública nesta quinta-feira (26), na Escola de Governo (Egov), das 9 horas ao meio-dia.

Interessados no tema já podem consultar na internet o texto preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019.

No encontro, técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão detalharão os trâmites da proposta aos participantes.

As sugestões que forem apresentadas na audiência serão analisadas e poderão compor o documento final.

Quem não participar presencialmente poderá encaminhar sugestões por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília, da Secretaria de Planejamento ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br, de 26 de abril a 4 de maio.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte.

O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

Como é o processo de aprovação da LDO ?

O governo de Brasília encaminha o projeto à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio, para análise e aprovação dos deputados distritais. Depois de votada pelo Plenário da Casa Legislativa, o texto segue para sanção do governador, que pode confirmar ou vetar, total ou parcialmente, as emendas ao texto acrescentadas pelos distritais.

Por que o valor estimado de receitas pode mudar da LDO para a LOA?

O orçamento público é elaborado vários meses antes de entrar em vigor. Portanto, os valores apresentados, tanto para receitas quanto para despesas, são uma previsão do cenário esperado. Em virtude das alterações inesperadas que podem ocorrer no comportamento da economia e nas políticas econômica e fiscal, essas previsões estão sujeitas a mudanças. Dessa maneira, os recursos registrados no orçamento não estão necessariamente assegurados.

Um exemplo disso, no caso do Distrito Federal, é que somente ao fim do mês de julho é possível saber de forma definitiva o montante que será destinado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para financiar as despesas das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e parte das despesas das áreas de Educação e Saúde.

Como é calculado o impacto de uma medida no orçamento? Por que isso é importante?

O impacto deve ser analisado no ano que entra em vigor e nos dois seguintes. Caso a ação provoque aumento de despesas, é preciso analisar o limite de gastos com pessoal, as metas fiscais, e a disponibilidade orçamentária financeira, com reflexos nos anos seguintes. Isso para evitar que, daqui a dois anos, as receitas não comportem as despesas esperadas.

Como a população participa do processo de construção da LDO ?

A participação da população de Brasília na gestão de recursos públicos é feita por diversos meios. Os cidadãos participam de audiência pública sobre o projeto da LDO, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também podem enviar suas sugestões pela internet. Uma vez recebidas, as contribuições são analisadas e poderão ser contempladas no texto da lei.

Audiência pública presencial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019

26 de abril (quinta-feira)

Das 9 às 12 horas

Na Escola do Governo do Distrito Federal – SGO, Quadra 1, Área Especial 1 (próximo ao edifício-sede do Detran-DF)


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Ricardo Callado07/08/20164min

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (5). A matéria estima receita de R$ 31,4 bilhões para o Distrito Federal, sendo R$ 21 bilhões para pagamento de pessoal, R$ 7,6 bilhões para o custeio da máquina pública, R$ 1,8 bilhão para investimento e R$ 1 bilhão para investimento das empresas estatais.

A LDO é a norma que estabelece as prioridades do governo para o ano subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento de fato. O planejamento foi feito em cima de um cenário de crise econômica nacional e pode mudar na construção do projeto da LOA, que tem de ser enviado para a Câmara Legislativa até 15 de setembro.

“A LOA só deve versar sobre fixação de despesas, previsão de receitas e abertura de créditos. A LDO é o espaço legislativo em que temos maior liberdade, ao tratar das metas, mas fizemos estimativas bastante conservadoras, levando em conta a situação econômica do País”, explica o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “Até o fim do ano, deve ficar menos apertado e poderemos fazer adaptações.”

As metas e prioridades estabelecidas para 2017 estão nas áreas de educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação. Entre as ações, a reforma e construção de unidades básicas de saúde e do bloco 2 do Hospital da Criança José Alencar, a revitalização do projeto orla e as obras na saída norte, com a construção do Trevo de Triagem Norte e da Ligação Torto-Colorado.

Despesas com pessoal previstas na LDO dependem de arrecadação

A LDO é uma lei autorizativa, que traz o direcionamento de como o governo utilizará os seus recursos. Ela contém um anexo de despesa de pessoal, além dos de metas e riscos fiscais.

No caso das despesas de pessoal, previstas no Anexo IV, trata-se de uma previsão para realização de novas despesas, desde que o governo tenha capacidade de pagamento. Ou seja, elas estão condicionadas à conveniência da medida e à arrecadação dos cofres públicos.

O processo legislativo até a publicação da LDO

A LDO 2017 começou a ser elaborada em março e foi encaminhada à Câmara Legislativa em maio, quando as projeções da economia eram mais pessimistas diante da crise econômica enfrentada pelo País. Em 30 de junho, os deputados distritais aprovaram o projeto.

A construção da LDO de 2017 contou com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas. Foram 155 sugestões recebidas pelo governo de Brasília, que contribuíram para aprimorar a lei, antes de passar pelo crivo dos deputados distritais e pela sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

 


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Ricardo Callado14/05/20164min

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Previsão de receita para o Distrito Federal em 2017 é de R$ 31,49 bilhões

Por Saulo Araújo – Protocolado nesta sexta-feira (13) na Câmara Legislativa, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, estima receita de R$ 31,49 bilhões para o Distrito Federal em 2017. A maior parte desse recurso (R$ 21 bilhões) deve ser empregado para quitar a folha de pagamento dos servidores públicos. O custeio — despesas com manutenção da máquina — está avaliado em R$ 7,11 bilhões, e o montante previsto para investimentos em Brasília é de R$ 1,85 bilhão.

Outros cerca de R$ 640 milhões referem-se a reservas de contingência, usadas em caso de emergências na cidade; R$ 270 milhões, a receitas de juros; R$ 260 milhões, a inversões financeiras (quando o governo compra bens, como imóveis já construídos); R$ 300 milhões, à amortização da dívida do DF com a União ou com bancos; e R$ 4 milhões, à reserva de regime de previdência.

Prioridades
A LDO estabelece as principais metas do governo de Brasília para o exercício financeiro seguinte. No projeto de lei — que ainda não ganhou número na casa legislativa — enviado aos deputados distritais, a administração pública elegeu oito áreas prioritárias para a aplicação do dinheiro: educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação. Os parlamentares têm de apreciar e votar o projeto da LDO até 30 de junho.

Para alcançar os resultados em cada um dos setores elencados, o governo traçou diretrizes. Uma delas cria mecanismos que garantam recursos para contrapartida em convênios firmados com instituições financeiras nacional e internacional — em todos os financiamentos para obras, o governo local é obrigado a dispor de uma quantia para garantir os recursos da União ou de instituições financeiras mundiais. Os serviços de infraestrutura no Sol Nascente, por exemplo, são feitos por meio de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 187,6 milhões, sendo 5% de contrapartida do Distrito Federal.

No texto do projeto de lei da LDO consta ainda a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas voltadas à redução do desemprego e da desigualdade na capital do País. Também há a orientação de focar em benefícios à população de baixa renda.

Orientação
Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias cria parâmetros para que o orçamento possa ser executado. Ou seja, ela orienta a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual são detalhadas todas as receitas e despesas do governo em cada projeto a ser desempenhado no ano seguinte. A LOA é apreciada pelo Poder Legislativo até a última sessão parlamentar, que ocorre normalmente em 15 de dezembro.

A construção da LDO de 2017 contou com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas. Foram 155 sugestões recebidas pelo governo de Brasília, que contribuíram para aprimorar a lei.



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