Arquivos José Geraldo Maciel - Blog do Callado

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Ricardo Callado06/11/20163min
Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, durante fim do dia (Foto: STJ/Divulgação)

Ex-gestores erraram ao contratar consultoria sem licitação, entendeu Corte. Projeto de R$ 4,5 milhões era para estudar criação de trem-bala até Goiânia

Do G1 DF – A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou por improbidade administrativa dois ex-secretários do governo local. Segundo a denúncia, os ex-chefes da Casa Civil José Geraldo Maciel e Benjamim Segismundo Roriz contrataram sem licitação uma consultoria para elaborar o projeto de um trem-bala que ligaria Brasília a Goiânia.

O G1 e a TV Globo não conseguiram contato com Maciel e Segismundo Roriz. Em recurso ao STJ, os ex-gestores alegaram que a contratação era específica e que isso inviabilizou a realização de um processo licitatório. O contrato com a empresa de consultoria era de pelo menos R$ 4,5 milhões.

Para o ministro Sérgio Kukina, a decisão final do TJ está devidamente fundamentada. Ele entendeu que os atos dos ex-secretários não encontram respaldo em lei e se configura como desrespeito à administração pública.

Segundo o magistrado, eles agiram de forma “intencional e indevida para viabilizar a dispensa de licitação e a consequente contratação direta da empresa que faria os estudos técnicos para a implantação do trem de alta velocidade”.

Ainda assim, a Turma acolheu parcialmente o recurso dos dois e reduziu as penas de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, passando de cinco para três anos.

 




Ricardo Callado05/03/20163min

 

José Geraldo Maciel
José Geraldo Maciel

O ex-chefe da Casa Civil de Arruda é envolvido na operação

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de recurso em habeas corpus do ex-chefe da Casa Civil do Distrito Federal José Geraldo Maciel, denunciado pelo suposto envolvimento em crime de formação de quadrilha apurado pela operação Caixa de Pandora.

A operação foi deflagrada em 2009 pela Polícia Federal para investigar a distribuição de recursos ilegais a agentes públicos do governo do Distrito Federal, dentre os quais o então governador José Roberto Arruda.

Alegações da defesa – Na ação dirigida ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a defesa do denunciado alegou que estaria extinta a sua punibilidade, pois passaram-se mais de quatro anos entre a deflagração da operação, em 27 de novembro de 2009, e a data do recebimento da denúncia pelo Judiciário, em 10 de abril de 2014.

Como Maciel tem mais de 70 anos de idade, a defesa alegou que o prazo de prescrição deveria ser reduzido pela metade, de oito para quatro anos.

O TJDFT negou o pedido de José Geraldo Maciel por entender que o crime de formação de quadrilha é permanente, de modo que a prescrição começa a correr apenas quando cessada a permanência da associação criminosa.

No caso analisado, registrou o tribunal, nem o início da operação Caixa de Pandora nem a prisão do ex-governador Arruda, em 2010, demonstraram a princípio o desfazimento da suposta quadrilha.

Provas – A defesa de Maciel recorreu da primeira decisão para o STJ, sustentando os mesmos argumentos do pedido inicial.

Ao analisar as razões do pedido de habeas corpus, o ministro relator, Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que a “data da cessação da atuação da suposta quadrilha constitui matéria intranquila”. Todavia, afirmou que a determinação da data do término da suposta associação criminosa dependeria de análise profunda das provas, o que é inviável no caso do julgamento de habeas corpus.



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