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Ricardo Callado23/01/20174min

Tevês e rádios comunitárias ser autorizadas a veicular propagandas pagas em suas programações. Tramitam no Senado dois projetos de leis permitindo às emissoras a venda de propagandas e publicidade comercial remuneradas em suas grades.

O PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei 12.485/2011, que dispõe sobre as emissoras de televisão comunitária, para admitir a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial, em sua grade de programação, limitada a três minutos por hora de programação.

Já o PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um artigo à Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade.

Como rádios e TVs comunitárias são associações sem fins lucrativos, é-lhes vedada expressamente a possibilidade de vender espaços de publicidade em sua grade. A principal forma de arrecadação desses veículos são os patrocínios. Para os autores das duas propostas, entretanto, pelo serviço que prestam à população — seja pela divulgação de campanhas institucionais ou de atividades culturais regionais — rádios e TVs precisam ter a sustentabilidade garantida por meio da obtenção legal e eficiente de recursos financeiros. Só assim conseguiriam custear a melhoria de sua programação, a manutenção e aquisição de equipamentos e a geração de emprego e renda.

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Iniciativa é do senador Hélio José

Ao justificar seu projeto, o senador Hélio José destacou que as TVs comunitárias constituem uma “ferramenta de comunicação que valoriza o contato direto entre o poder público e a comunidade”. Daí a importância de se garantir sua manutenção.

Em seu texto, Donizeti Nogueira propôs também que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) possam utilizar a capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações de utilidade pública como o combate ao mosquito transmissor dos vírus causadores da dengue e zika, por exemplo.

As duas propostas estão sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto que trata das TVs comunitárias será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão terminativa. O projeto das rádios comunitárias está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois de aprovado, também irá para decisão terminativa na CCT.


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Ricardo Callado11/12/20163min

Autoridades e lideranças comunitárias prestaram contas à comunidade e ouviram demandas da população de Ceilândia, neste sábado (10). Em frente à feira permanente da região administrativa, moradores – de grupo criado em outubro com o objetivo de levar demandas aos representantes do Legislativo e do Executivo – organizaram o Ceilândia Sempre Viva.

“Temos um olhar especial para Ceilândia e aqui estão nossas maiores benfeitorias”, destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Ele citou, por exemplo, obras de drenagem, de recapeamento e de infraestrutura nos Setores Habitacionais Por do Sol e Sol Nascente.

Além disso, listou a entrega de dois terminais rodoviários na região administrativa (um na QNR e outro no P Sul), a reforma do Centro Educacional 7, a construção de duas unidades básicas de saúde e o início das obras do trecho de ligação da Avenida Hélio Prates com o Sol Nascente. “Também inauguramos o restaurante comunitário do Sol Nascente, de grande valia para aquela população. Em janeiro vamos entregar 800 escrituras para os moradores de Ceilândia”, contou.

Uma das lideranças do grupo organizador, João Paulo de Souza Serafim, de 35 anos, reforçou que a intenção é defender os interesses dos ceilandeses, independentemente de ideologias políticas. “Estamos preocupados com as casas que estão fora da poligonal, pedimos sensibilidade dos órgãos competentes para nossa situação”, disse o morador do Setor Habitacional Sol Nascente.

Rollemberg reforçou que a intenção do governo é manter o diálogo aberto com a sociedade e que as sugestões da população são bem-vindas. “Vamos nos esforçar ao máximo para fazer o que pudermos, seja por meio de emendas parlamentares ou da ajuda popular. Os interesses da cidade devem estar acima de qualquer coisa”, defendeu. Após o encontro, o governador visitou a Feira Permanente de Ceilândia.

Participaram do bate-papo com a comunidade o vice-governador do DF, Renato Santana; o administrador regional de Ceilândia, Vilson José de Oliveira; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos; a ex-governadora do DF Maria de Lourdes Abadia; os deputados distritais Celina Leão (PPS), Chico Vigilante (PT), Luzia de Paula (PSB), Raimundo Ribeiro (PPS); os deputados federais do DF Érika Kokay (PT), Izalci Lucas (PSDB), Ronaldo Fonseca (Pros) e Rôney Nemer (PP); e o senador Hélio José (PMDB).


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Ricardo Callado07/12/201619min

Desembargador do TJDFT defende que novo TAC deve contar com participação de todos os entes envolvidos na questão da regularização fundiária

Com o intuito de construir um pacto por Brasília, visando o fim do terrorismo de derrubadas e uma regularização fundiária que leve uma definição de políticas que resolvam a situação fundiária do Distrito Federal, o senador Hélio José (PMDB) foi o autor requerente da audiência pública realizada na segunda-feira (5) no auditório Petrônio Portela pela Comissão de Direitos Humano e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal.

A reunião teve duração de aproximadamente nove horas e contou com a participação maciça de pessoas e entidades interessadas na questão da regularização fundiária do DF. Cerca de 600 pessoas lotaram o auditório, o que bateu o record de pessoas em uma audiência pública realizada no Senado Federal em 2016.

Na abertura da audiência pública Hélio José falou sobre a atual situação de moradia no Distrito Federal e apresentou propostas para resolver questões como a regularização de condomínios que se estabelecem ilegalmente. Junto a CDH, Hélio José discutiu as condições de criação e derrubadas de Casa e condomínios em regiões do DF.

Todos os órgãos que foram convidados a participar do debate fizeram-se presentes, entre eles: o superintendente do Incra-DF, Marcos Bezerra da Rocha; o superintendente do Ibama-DF, Aline Rezende Peixoto; o superintendente da SPU-DF, Francisco Nilo Gonçalves Júnior;  representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Ricardo Brochado Alves da Silva; o secretário de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento (Seagri), José Guilherme Tollstadius Leal; Agencia de Fiscalização do Distrito Federal e representante do Governo do DF, Bruna Maria Peres Pinheiro; o promotor de Justiça representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Dênio Augusto de Oliveira; o coordenador de  Mediação em Conflitos Agrários e Fundiários da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Ailson Silveira Machado; o secretário de Gestão do Território e Habitação do DF, Thiago Teixeira de Andrade; o desembargador do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), Carlos Divino Vieira Rodrigo, o subprocurador-geral da República, Franklin Rodrigues da Costa; procurador-chefe do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico, Imobiliário e Saúde da Procuradoria Geral do DF; o chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Legislativa do DF, Eliovaldo José Ferreira, o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa, o representante do MPDFT, o representante da Terracap, Júlio Cesar Reis; o conselheiro seccional da OAB-DF, Adair Siqueira de Queiroz, o secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima; superintendente de Licenciamento Ambiental (Ibram), Antônio Queiroz Barreto;  os deputados federais, Izalci Lucas (PSDB), Rôney Nemer (PP); os deputados distritais, Celina Leão (PPS) e Rafael Prudente (PMDB), o presidente de honra do PMDB-DF, Odilon Aires; e diversas lideranças comunitárias como o presidente da Associação Comunitária dos Condomínios  da Região do Jardim Botânico (AJAB);  o presidente da Associação de Moradores do Grande Colorado; representantes das Novas Cidades (Sol Nascente, Pôr do Sol, Morro da Cruz, Porto Rico, Sucupira, Estância, Arapongas e diversas; representantes das cidades tradicionais (Paranoá, São Sebastião, Itapoã, Vicente Pires, Estrutural e outras.

Na visão do senador a situação Fundiária no Distrito Federal tem sido um problema grave em nossa cidade. “Eu havia proposto em algumas audiências públicas já realizadas como o que teve na Câmara Federal, mês passado, a Construção de um Pacto por Brasília, visando o fim das derrubadas e a regularização fundiária que leve a uma definição de políticas que resolvam de forma definitiva as questões habitacionais. O objetivo desta audiência, foi propor um pacto por Brasília, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que envolva os agentes públicos que estiveram presentes no encontro. Esse pacto proposto foi em respeito à população do DF, aos moradores das áreas em processo de regularização.  Até lá, enquanto não cumprido o processo de demarcação urbanística, para fins de regularização fundiária e a legitimação de posse, nos termos da legislação vigente, que não seja demolida a casa de uma família, sem ordem judicial, um a vez que a inviolabilidade domiciliar é garantia constitucional”, sugeriu o parlamentar.

O princípio desse debate, de acordo com o senador, foi promover o desenvolvimento econômico, além de compartilhar responsabilidades, e construir uma sociedade global justa e sustentável. “Trata-se, sobretudo, de alcançar tais objetivos sem perder de vista o respeito aos direitos humanos, a democracia, a paz e a proteção ao meio ambiente e, principalmente, a legislação pátria vigente.”.

 O que diz o GDF

Durante a audiência pública, a presidente da Agência de Fiscalização de Brasília (Agefis), Bruna Pinheiro, representando o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), refutou o senso comum que o governo faz prática de terrorismo durante as desocupações e derrubadas de casas em áreas consideradas irregulares.

“A população de Brasília não está aterrorizada, eu quero combater diretamente essa frase, dizendo que a população de Brasília não está aterrorizada. A população do DF acabou de completar 3 milhões de habitantes. Não tem 3 milhões de habitantes com suas casas sendo derrubadas pelo governo, muito pelo contrário, se nós somarmos todas as ações feitas pela Agefis, temos no máximo 10 mil pessoas foram atingidas com as nossas desocupações. ”

Bruna Pinheiro também afirmou que o GDF não deveria fazer um novo Termo de Ajuste de Conduta e defendeu o ataque aos grileiros. “Existe um TAC assinado e esse TAC precisa ser cumprido. Nós estamos aqui para dizer que O GDF não vai participar de nem um pacto que incentive a grilagem de terra na nossa cidade. A grilagem de terra dentro do DF precisa parar. São pessoas que estão enchendo os seus bolsos de dinheiro, roubando da população do DF, roubando de cada cidadão do DF, porque a terra pública ela tem que ser vendida pelo poder público e não por grileiro que se apropria daquela área. ”.

A presidente da Agefis, atribuiu as ocupações ilegais problemas relacionados a crise hídrica do DF, em decorrência da permeabilização do solo, à Saúde, pela falta de infraestrutura e também à Segurança Pública por causa do aumento dos índices de violências nessas regiões.

Vítimas

O deputado federal Izalci Lucas (PSDB) se contrapôs ao discurso de Bruna Pinheiro, ao observar que uma parcela significante da população do DF, são vítimas de grileiros e do próprio Estado.

“Todos nós sabemos que o DF quando foi constituído não houve a desapropriação e a indenização como deveria ter sido feito. Todos nós sabemos que existem ações, na justiça, há 30 anos. Todos nós sabemos que existem escrituras de registros, falsos, equivocados, que estão sendo contestados, todos nós sabemos que existem proprietários e herdeiros que venderam parte de terras, que são da União, que não sabem onde ficam, em comum que não está definida exatamente onde começa e termina, terras do GDF, eu poderia citar, dezenas, ou centenas, que estão no poder judiciário. ”

Os deputados Rafael Prudente e Celina Leão também se pronunciaram contrários a posição do governo. Prudente salientou que considera ‘perigosa’ a frequente afirmação do GDF, que as pessoas mais humildes que não têm condições para comprar residência e escrituras são culpadas pela falta de água, quando na prática o problema é a falta de investimento.

Celina Leão por sua vez considerou sectarismo o GDF dividir as pessoas “em quem tem e não tem escritura pública”, e questionou o motivo de a Terracap não vender imóveis para a camada mais pobre do DF, além das irregularidades nos cadastramentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

Política equivocada

Outro a criticar a política do GDF em relação a regularização fundiária foi o deputado federal, Rôney Nemer (PP-DF). Para o parlamentar, Rollemberg deveria rever conceitos e parar de derrubar casas ocupadas, além de intensificar a fiscalização. “Na época que eu era presidente da Agefis, o governo tomou a seguinte decisão: Casa habitada não se derruba. Era uma decisão de um juiz em Arniqueiras e o governador utilizou ela para o DF inteiro. ”, disse ao observar que na ausência do Estado o Ministério Público é obrigado a agir: “O governo tem que ser o protagonista na política de habitação.”.

Órgãos da União

O superintendente da SPU, Nilo Gonsalves, explicou que apenas 10% das áreas do DF são pertencentes à União. Isso incluso a região da Esplanada dos Ministérios, dos prédios da administração direta e imóveis funcionais.

Gonsalves, assim como os representantes do Incra, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Ibama e o ICMbio, todos se prontificaram e se colocaram a disposição para atuar no sentido de participar do ‘Pacto por Brasília’ de modo a tentar ajudar a viabilizar a regularização fundiária do DF.

Combate a grilagem

Secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago Teixeira de Andrade, observou que entregou 22.400 escrituras e que na gestão do atual governo, o GDF efetuou a prisão de 180 grileiros.

Para o procurador-geral do DF, Thiago Pimentel, os grileiros utilizam a própria justiça para tentar coibir a ação de combate à grilagem. Nesse contexto, Pimentel sugeriu que se o GDF assumir os assentamentos, essa seria uma forma de evitar a ação dos grileiros. O procurador pede ainda o endurecimento das penas para a prática de crime de grilagem de terras.

Direitos constitucionais

O representante da OAB-DF, Adair Siqueira de Queiroz Filho, lembrou a legalidade das derrubadas em áreas em proteção ambiental, porém, observou que as desocupações devem ter ordem judicial e deve se respeitar os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal. Filho lembrou ainda a necessidade de se respeitar os direitos dos próprios advogados.

Nesse contexto, Filho  aprovou a iniciativa do senador Hélio José de produzir uma minuta de TAC, a ser discutida e aprovada por todos os entes envolvidos na questão fundiária do DF, convidados a participar da audiência pública.

MP aberto à discussão

O representante do MPDFT, o procurador Dênio de Augusto de Oliveira Meira, falou sobre a importância da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta pelo GDF, em 2007, e afirmou estar disposto a discutir a construção de um novo TAC “com responsabilidade”, onde se levar em consideração, além da regularização fundiária, urbanística e ambiental.

“Foi esse TAC que permitiu o licenciamento corretivo que não era possível antes dele, que permitiu a regularização do setor habitacional de modo a permitir que condomínios pequenos pudessem ser regularizados. Então o MP está aqui para mostrar a sua cara, disposto a discutir, disposto a enfrentar de forma verdadeira com vontade de resolver essa do parcelamento irregular aqui no DF.”, disse Meira.

TJDFT

O representante do presidente do TJDFT, o desembargador, Carlos Divino Vieira Rodrigo falou sobre a importância do papel da mediação por meio da Justiça e defendeu que uma solução construída sob a ótica do ‘bom senso’, pode ser melhor que a dependência da decisão de um juiz, que pode não abarcar os anseios das partes.

Rodrigo elogiou a inciativa de Hélio José em propor uma minuta de TAC, que envolve todo os entes relacionados à questão da regularização fundiária no DF.

“Essa não é uma questão que se resolve perante o juiz, essa é uma questão que se resolve com bom senso”, disse ao sugerir um “desarme geral” ao mencionar a Agefis, os moradores, o GDF, a Terracap e o MPDFT, de modo a permitir fluidez no diálogo entre todos os personagens envolvidos com a regularização fundiária.

Moradores cobram

João Violão, representante das cidades tradicionais, a exemplo, de Paranoá, Itapoã, Ceilândia, criticou o descumprimento das promessas, por parte ao governador do DF, durante as eleições. “O Paranoá foi criado em 1987, há 30 anos, estamos aguardando a regularização daquelas terras, o Itapoã, há 14 anos, também está aguardando. ”, questionou.

O síndico e advogado, Carlos Dutra, presidente da Grande Colorado, Morada e Boa Vista, criticou Bruna Pinheiro por igualar os moradores em condomínios a receptadores de objetos roubados. Dutra denunciou ainda a ação, Urbanizadora Paranoazinho S/A, empresa que comprou os terrenos das áreas do Grande Colorado, expõe os moradores da reunião a constrangimento e arbitrariedades.

Nesse sentido, o irmão do governado do DF, Armando Rollemberg, síndico do Vivendas Alvorada II também reforçou a denúncia contra a UPSA. “Nós sabemos que os herdeiros lá atrás já tinham documento dizendo que aquela área já estava loteada há muito tempo. No meio desse caminho, surgiu uma empresa, uma off-shore com sede nas ilhas Cayman, a quem pertence essa off-Shore. Em tempo de lava jato, há que se perguntar. ”, questionou.

O jornalista e líder comunitário da 26 de setembro, situado na Vicente Pires, questionou Bruna Pinheiro. O bairro está programado para receber a próxima ação da Agefis e a expectativa é que cerca de 800 casas devem ser derrubadas na região, após o feriado de Natal.

“Disse que não há terrorismo. A senhora como pastora teria coragem de… que vai jogar 800 famílias da 26 de setembro na rua enquanto a sua filha, a sua família vai estar esperando presente enquanto a pessoa da 26 de setembro vai estar esperando trator. ”, afirmou.

Encontro com o governador

Ao final da audiência pública, o senador Hélio José pediu a Bruna Pinheiro, que agendasse um café da manhã com o governador do DF, com todos os membros que compuseram a mesa, para apresentar a minuta do TAC e discutirem a viabilidade e tentar sensibilizar Rollemberg sobre a importância de se construir coletivamente esse ‘Pacto por Brasília’, de modo a se buscar as soluções necessárias para resolver a questão fundiária do DF.



Ricardo Callado03/06/20166min

helio jose

 

Requerente da audiência pública realizado nesta quinta-feira (2), o senador Hélio José (PMDB-DF) presidiu na Comissão de Direitos Humanos – CDH, um debate que discutiu a valorização das carreiras dos Bombeiros e Policiais Militares, abrangendo as condições de saúde, trabalho e equipamentos.

Dentro de uma abrangência democrática é necessária representatividade política para o crescimento e a sobrevivência de qualquer segmento e categorias. Uma das instituições mais importantes que compõe a Segurança Pública do Distrito Federal ficou enfraquecida nos últimos anos. A carreira militar do DF viu as mais diversas categorias do serviço público serem contempladas com seus planos de carreira, enquanto a dos militares foram sendo deixadas de lado.

Hélio José ressaltou na reunião a importância de debater a carreira e a valorização destas categorias de segurança pública, tão importante para a vida dos cidadãos. “Os milhares de homens e mulheres que integram a instituição da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro, estão vendo na atual Gestão do Governo Local, uma desvalorização dos servidores destas categorias. As promessas não estão sendo cumpridas e não houve valorização dessas carreiras militares”, enfatiza o senador.

“Há tempos vêm se discutindo à importância da valorização dessas carreiras, e, todavia, sai e entra governo e nada acontece. É uma vergonha o que é oferecido a eles em termos de salários, gratificações e afins, sem contar nos equipamentos e logísticas que muitas vezes não são compatíveis para a realização da excelência de trabalho que ambas categorias tenham que prestar a sociedade. Eles se tornam verdadeiros heróis, salvando e arriscando suas vidas com deficiência de equipamentos utilizados no dia a dia”, declara Hélio José.

Participaram do encontro o Comandante Geral da Polícia Militar do DF, Marcos Nunes de Oliveira; o Chefe do Estado-Maior da Policia Militar do DF, Leonardo José Rodrigues de Sant’anna; o presidente do Fórum Nacional Permanente de praças dos Corpos de Bombeiro Militares e das Policiais Militares do Brasil (FONAP), Geraldo Batista Laves de Sousa; o Guarda Jânio, policial da reserva da PM/DF; o Coronel do Corpo de Bombeiro Militar do DF, Coronel Reis e diversos militares e seguimentos civis de segurança pública do DF.

Para o presidente da Fonap, Geraldo Batista Laves de Sousa, o dia a dia, destes profissionais são bem complexos, eles se deparam todos os dias com inúmeras situações.  “Esses servidores estão em contato permanente com a população, e em algumas áreas da sociedade nós somos a única manifestação do Estado disponível. Isso leva a população a nos requisitar continuamente em momentos de dificuldade, não importando o tipo da adversidade, fazendo parte ou não da manutenção da Ordem Pública, estamos prontos e preparados a servi-los”, afirma.

Guarda Jânio, policial da reserva da PM/DF, que também participou da audiência pública, conta que o encontro foi uma pauta positiva das corporações dos PMs e Bombeiros. “ Relatar as verdadeiras realidades internas das instituições nas áreas de saúde, código de ética e equipamento – “viaturas”, e as representações das associações e dos pré-candidatos da PM e dos Bombeiros inativos, além de diversos segmentos da sociedade civil organizada, foi de suma importância paras as categorias, onde deixamos marcado uma comissão para tratar de uma futura audiência pública para ser tratado: a mudança da Lei 12.086 para adequar a realidade de hoje, a reestruturação dos planos de carreiras e a mudança do RDE (Oriundo do Exército) para o código de ética”, afirma  Jânio. Disse ainda, que com o senador Hélio José, teremos a certeza que os nossos anseios serão atendidos e estes projetos sairão da teoria para a prática, onde o senador diz claramente que o sucesso da nossa vitória será através da união”, completa.

Hélio José, propôs dar continuidade a novos debates e promover novas audiências públicas que visam valorizar essas categorias de segurança pública, tão importantes para todos nós.



Ricardo Callado02/06/20163min

policiais

O blog entrou em contato com o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), que também é militar da PMDF, para saber o porquê da não inclusão das categorias de militares do DF nessa contemplação através de Emenda.

Segundo o deputado, caberia ao governador Rodrigo Rollemberg ter encaminhado à Casa Civil da Presidência da República tal solicitação, já que se houvesse a atitude de emendar o Projeto por autoridade parlamentar da Câmara Federal (deputado) incorreria no “Vício de Iniciativa”, já que esse pedido é exclusivo do executivo local, ou seja, o governador do DF.

Resta agora, com muita sorte, que o senador Hélio José (PMDB-DF) que foi o protagonista de uma audiência pública no dia de hoje (2) no Senado Federal, se proponha a fazer lobby junto aos demais senadores, tão logo o governador Rollemberg encaminhe uma mensagem à Casa Civil da PR. Ou seja, isso tem que ser pra ontem e na atual conjuntura política e econômica duvidamos muito que ele o faça. E ainda, assim, pode ser feita uma Emenda no Senado porque obrigatoriamente ele voltaria à Câmara Federal para apreciação.

Cabe agora pressões junto o GDF para que seja efetuado o encaminhamento e, aí sim, transformado em PL (Projeto de Lei) ou MP (Medida Provisória) e enviado ao Congresso. Esse, inclusive, foi um dos pedidos solicitados a ele durante a audiência com policiais e associações militares.


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Ricardo Callado27/05/20165min

POR RICARDO CALLADO

A bancada do Distrito Federal no Senado virou a tábua de salvação do PT. O partido aposta que pode convencer os senadores brasilienses a derrubar o impeachment de Dilma Rousseff. E, assim permitir o seu retorno ao Palácio do Planalto e de todo o grupo do PT que comanda o país há 13 anos.

Cristovam Buarque (PPS), Hélio José (PMDB) e José Antônio Reguffe (sem partido) são os alvos dos petistas. No trio, apostam suas fichas. E acalentam sonhos.

Dos três, o único que titubeia é Cristovam Buarque. O discurso que vem fazendo é dúbio. Não é de fácil compreensão. E é isso que dá esperança ao PT e a Dilma. Um portal ligado ao PT divulgou com destaque que o ex-governador do DF é voto decisivo no processo.

Cristovam também vem servindo de caixa de ressonância do projeto petista de novas eleições este ano. O senador, hoje no PPS, tem sua origem no petismo. Foi pelo partido se elegeu governador de Brasília. E onde mantém boas relações com lideranças do PT.

Também é curioso que as mais contundentes humilhações que sofreu em sua vida política partiram do PT. Quando foi ministro da Educação no primeiro governo Lula, sua demissão foi feita por telefone. Mas teve outras.

Enquanto é assediado pelo PT, militantes do partido o perseguem país a fora protestando por sua posição na votação de admissibilidade do processo de impeachment.

A mais recente humilhação aconteceu no Ceará. Em Fortaleza, ele não conseguiu proferir a palestra para a qual estava inscrito por causa do protesto de petistas.

Para complicar mais ainda, deu nova declaração dúbia sobre sua posição. Cristovam explicou que “apenas” votou pela admissibilidade do processo, e que não tem ainda posição tomada sobre o impeachment. Não precisa ser um bom entendedor. O sonho petista reside na indecisão do senador.

Se Cristovam Buarque mudar seu voto, a presidente afastada Dilma Rousseff precisará de apenas mais um voto no Senado para reverter a situação e voltar ao poder.

O senador encerra o seu mandato em 2018. Ele tentará ficar no Senado, onde está desde 2002. Já tem hoje o mais longo mandato de senador pelo Distrito Federal. Vai completar 16 anos no cargo. Se foi reeleito pela terceira vez, pode ficar por 24 anos.

Só para comparação, é quase o dobro do tempo do que Joaquim Roriz exerceu no cargo de governador do Distrito Federal. Roriz ficou no Palácio do Buriti por 13 anos, em mandatos alternados.

Se Cristovam está perto do PT, Reguffe e Hélio José irão manter a coerência inicial. Não devem voltar a atrás.

Reguffe manterá a sua posição de independência a tudo e a todos. Vai agir de acordo com a sua consciência e os anseios da sociedade. E manterá a sua coerência, que sempre foi marca de seus mandatos, desde a Câmara Legislativa.

Hélio José está hoje no PMDB. É aliado do presidente interino Michel Temer. A sua origem petista é o que faz o PT sonhar em reverter a sua posição e colocar novamente Dilma no Planalto.

Além de afirmar que manterá fidelidade ao PMDB e a Temer, Hélio José está trabalhando muito para renovar o mandato de senador em 2018. Não vai mudar o seu voto.

Se conseguir atrair Cristovam, o PT vai ter que buscar o segundo voto que precisa em outra bancada. Talvez algum senador que esteja disposto a encerrar a sua carreira política, assim como o brasiliense. No Distrito Federal, não conseguirá.

 


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Ricardo Callado01/12/20154min

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Enquete feita no Blog do Callado aponta a tendência dos leitores para as duas vagas ao Senado em 2018

Durante duas semanas o Blog do Callado disponibilizou aos seus leitores uma enquete com a seguinte pergunta: “Em quem votaria para o Senado?” A pesquisa mediu a preferência dos leitores do site aos pré-candidatos ao Senado Federal, em 2018. Duas vagas estarão em disputa. Foram computados 8009 votos.

Senador em segundo mandato, Cristovam Buarque (PDT) lidera a preferência com 21.9%, e busca renovar o seu mandato. Ele seguido de perto pelo líder da Rede Sustentabilidade na Câmara Legislativa, deputado Chico Leite, com 21.2%, que por duas vezes tentou disputar o Senado, mas não teve apoio do seu partido.

No segundo bloco vem a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), com 18.1%, e o deputado federal Alberto Fraga (DEM), com 17%. Fraga foi candidato ao Senado em 2010 e o deputado mais votado em 2014.

O terceiro bloco tem o deputado federal e líder do PSD na Câmara Federal, Rogério Rosso (PSD), com 6.2%; o ex-vice-governador e presidente do PMDB-DF, Tadeu Filippelli com 4.9%; a deputada federal Erika Kokay (PT), 3.8%; e o atual senador Hélio José (PSD), 3.6%. Leitores dos blog que decidiram votar em outros nomes somam 3.1%.

Os nomes listados na enquete foram colocados em ordem alfabética. A enquete terá duração de 14 dias.

O Blog do Callado adota regras para a criação, votação e manutenção de enquetes. A principal delas diz respeito ao prazo de vigência dessas sondagens, que buscam aferir opiniões da sociedade sobre temas variados.

O Blog do Callado adota mecanismos de segurança para inibir a possibilidade de manipulação dos resultados. Cada leitor poderá votar apenas uma vez. O Blog está dotado de mecanismo de segurança para evitar que o internauta vote mais de uma vez. Os votos com suspeita de violação desse mecanismo serão desconsiderados. O voto uma vez computado no sistema, não poderá ser mudado.

Os números gerados em enquetes de portais não têm valor científico, como em pesquisas de opinião pública, nas quais se prepara uma amostragem específica do público-alvo. A votação nas enquetes é livre a quem quiser.

 

NOVA ENQUETE

O Blog lança, a partir de hoje, mais uma enquete com duração de sete dias. Para votar, basta clicar no lado direito do blog, na seção enquete.

Quem poderia ser apontado com herdeiro dos votos do ex-governador Joaquim Roriz

Arruda (PR)

Celina Leão (PDT)

Eliana Pedrosa (PPS)

Fraga (DEM)

Liliane Roriz (PRTB)

Renato Santana (PSD)

Rodrigo Rollemberg (PSB)

Rogério Rosso (PSD)

Tadeu Filippelli (PMDB)

 


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Ricardo Callado19/11/20154min

 

Levantamento do instituto Exata OP revela que, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o “não sei responder” é o campeão na hora de o eleitor apontar quem é o representante que se destaca no Legislativo federal

Da Redação do portal Metrópoles – A impressão de que o brasileiro, de uma forma geral, tem um grande distanciamento dos políticos é comprovada por números até mesmo na capital da República. No caso do Legislativo federal, a situação é emblemática. Passado pouco mais de um ano desde as eleições gerais de 2014, boa parte dos brasilienses nem sequer tem ideia de quem são os parlamentares mais atuantes na Câmara dos Deputados e no Senado.

Pesquisa do instituto Exata OP revela que 52,8% dos entrevistados não souberam responder qual dos oito deputados federais eleitos pelo Distrito Federal se destaca dos colegas. A mais lembrada foi Erika Kokay (PT), com modestos 13,2%; seguida por Alberto Fraga (DEM), lembrado por 10% da população. Os demais ficam abaixo dos dois dígitos (veja abaixo).

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Entre os três senadores do DF, a situação é um pouco melhor, embora o “não soube responder” também vença a disputa no imaginário do eleitorado, com 44% das indicações. Entre os políticos locais, Reguffe (PDT) foi mencionado por 33% dos entrevistados. Cristovam Buarque (PDT) aparece logo atrás, com 21%; e Hélio José (PSD), com 2%.

A avaliação de Caldas encontra respaldo ao se comparar os dados de agosto com os de novembro. Há três meses, 33% dos entrevistados não souberam indicar o senador de maior destaque, contra os 44% verificados atualmente (veja tabela abaixo).

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Para o especialista, outro fator influencia o índice de percepção do eleitorado: o desinteresse da população pelos trabalhos legislativos. “Há um interesse maior pelas atividades do Executivo, que costumam ter impacto mais direto na vida do cidadão”, diz Caldas.

A pesquisa Exata OP foi realizada entre 4 e 8 de novembro e ouviu 3 mil entrevistados de todas as regiões administrativas do DF.

 

Quanto mais tempo se passa após as eleições, mais esse índice aumenta. As pessoas não estão atentas aos trabalhos dos parlamentares, e muitas não têm noção do que fazem os deputados e os senadores. Essa realidade aumenta o distanciamento entre o eleitor e o político”

Marcus Caldas, diretor-técnico do instituto Exata OP

 


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Ricardo Callado12/09/201512min
O vice-governador foi saudado pelo presidente do LIDE BRASÍLIA, Paulo Octavio, que traçou a carreira política de Renato Santana, até sua eleição para o cargo de vice-governador. “
O vice-governador foi saudado pelo presidente do LIDE BRASÍLIA, Paulo Octavio, que traçou a carreira política de Renato Santana, até sua eleição para o cargo de vice-governador. “

 

Para ele, falta ao servidor a iniciativa de avaliar o potencial dos empreendimentos

Combater a chamada “Síndrome da Bolha”, que é o distanciamento dos servidores públicos do setor produtivo, é a principal missão do vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana. Ele foi o convidado dos membros do LIDE BRASÍLIA para o almoço-debate, realizado no Kubitschek Plaza Hotel. Além da presença de mais de 30 associados do grupo, o evento foi prestigiado pelo senador Hélio José, pelo deputado federal Laerte Bessa e pelo secretário de Cultura do DF, Guilherme Reis.

O vice-governador foi saudado pelo presidente do LIDE BRASÍLIA, Paulo Octavio, que traçou a carreira política de Renato Santana, até sua eleição para o cargo de vice-governador. “Nascido em Brasília e servidor público de carreira há mais de 20 anos, ele é o primeiro vice-governador que nasceu e mora em uma região administrativa fora do Plano Piloto. E prega, no poder público, uma política inovadora, tendo contribuído com o setor produtivo na busca de resolver os inúmeros gargalos que entravam e atrasam a cidade há anos. Gargalos que precisam ser removidos urgentemente, permitindo que voltemos a crescer”, destacou.

Em seguida, o vice-governador fez uma palestra com o tema “A Síndrome da Bolha: Mudança de Padrão nas Relações Governamentais”. Agradecendo o convite do grupo empresarial, ele destacou o papel do servidor, dizendo que não se pode olhar para o setor produtivo como adversário. “A percepção que tenho hoje, com 21 anos de serviço público, é que o estado constituído e o setor produtivo começaram a se enxergar como adversários. Essa Síndrome da Bolha, que eu costumo chamar falando dos gabinetes, tem o poder de alterar o DNA das pessoas. Ele vira governador, senador, deputado e se transforma. Começa a ficar com uma visão turva. Essa síndrome tem inúmeros sinais, como se achar senhor de tudo e de todos. Como combater? Sair do tradicional. Sair do habitual, do gabinete. Sair daquilo que se chama de lógica”, disse.

Dando peso adequado ao servidor público, o vice-governador mostrou a importância do funcionalismo, que é o principal personagem da cadeia de consumo do DF, sem minimizar o papel do empresariado. “Quando o governo vai bem, a cadeia produtiva vai bem. Quem é o comprador potencial do mercado do DF? Não é o servidor público? A Secretaria de Saúde do DF tem 34 mil servidores, com média de R$ 10 mil. Em lugar nenhum do mundo há uma empresa com uma média destas. Mas o estado, que mantém estes servidores, não consegue colocar em caixa valores que empatem despesa e receita. Hoje, dia 10 de setembro, se tivéssemos que pagar os salários de novembro dos servidores, faltaria R$ 1,5 bilhão. O efeito disso é uma cidade no caos”, alertou.

O vice-governador apontou distorções de arrecadação. “Imaginem vocês que Belo Horizonte tem 100 mil imóveis a menos que o DF e arrecada R$ 2,5 bilhões em IPTU. Aqui, arrecadamos pouco mais de R$ 500 milhões, com previsão de gastos com coleta de lixo de R$ 500 milhões. A conta não fecha. Os problemas foram se acumulando e agora estamos sofrendo os efeitos de desajustes na condução da máquina pública”, complementou. Para isso, defendeu que os servidores saiam dos gabinetes para avaliar os empreendimentos. “Eu digo que sair da bolha é pegar os processos mais importantes e começar a calcular quantos empregos a obra vai gerar, quanto será arrecadado quando ficar pronto. Essa é a linha de ação que o servidor deve ter sempre. Qualquer coisa diferente disso, o servidor está acometido desta grave síndrome, a Síndrome da Bolha”, alertou. E disse que o distanciamento dos setores público e privado causa esse tipo de distorção. “Criou-se um ambiente em Brasília de que todo mundo é bandido e que todo servidor não trabalha. Culpa desta grave Síndrome da Bolha. Se um empreendedor e um servidor sentarem-se à mesa, isso é visto como um crime grave. Fomos deixando que a ação de alguns virasse a de todos”, completou.

Defendendo a manutenção dos servidores públicos, mas combatendo a ineficiência nestas estruturas, Renato Santana pretende qualificar os quadros do DF. “A demissão de servidores é ruim para o estado e para a economia. Mas o servidor que não quer trabalhar, pau nele. Vocês não ficam com executivos que não querem trabalhar. Por que o Estado tem de ficar? Quando eu visito um empresário que me diz que um empreendimento está parado há 30 dias no protocolo, eu tenho certeza que este servidor não pode estar nesta posição, por não ter noção do que está ali. Por isso, o gestor tem de sair do gabinete e ir para ponta. Se a gente não sai para entender o empreendimento, não devemos estar no cargo”, alertou.

Em relação às críticas que tem recebido pelo seu papel de protagonista, o vice-governador reforçou seus laços de lealdade com o governador Rodrigo Rollemberg e reafirmou que sua origem trabalhadora e o compromisso de fazer a cidade desenvolver-se serão prioridade. “Tenho ouvido as pessoas dizerem que eu estou muito ‘aparecido’. Eu estou é trabalhando. Isso é fruto da Síndrome da Bolha. Eu só sei trabalhar, aprendi isso na feira e não consigo não estar na ponta, servindo”, avisou.

Buscando atrair mais negócios para a cidade, Renato Santana citou como exemplo o uso do Estádio Mané Garrincha, que custou mais de R$ 2 bilhões, e que tem dificuldades de ser utilizado por conta da inflexibilidade nas negociações das taxas de uso, hoje em 8%, para atrair mais jogos, tendo perdido partidas para outras praças, como Cuiabá. “O desconto em três pontos percentuais será maior que a partida vai gerar em termos de hotel, combustível, taxistas, segurança, refeições? Essa é a conta que se tem de fazer. O servidor se apega em um desconto de R$ 20 mil em detrimento do resto… Como eu sei disso? Fui para a ponta”, exemplificou, dizendo que o momento é salvar a atividade do setor público e do setor privado, com maior integração.

É preciso fazer o que vocês fazem com maestria: trabalhar com cabeça de empreendedor Enquanto houver um com o rastro da burocracia, da Síndrome da Bolha e da corrupção, nós vamos estar lá. Os empresários não precisam ter o sentimento de incluir na tabela um índice de despesa a serviço da corrupção. Se vierem em meu nome ou do governador, podem apontar. Se for servidor, será demitido e preso”, acrescentou, citando que, por isso, tem ido aos empreendimentos, também para combater a corrupção. “Nós vamos achar quem faz isso. Infelizmente, é a corrupção que tem trazido esta cena de momento”, concluiu, para depois entregar ao associado Adalberto Valadão a carta de habite-se de um empreendimento.

Em seguida à palestra, o secretário de Cultura, Guilherme Reis, apresentou aos empresários o mais novo projeto da pasta: a Lei de Incentivo à Cultura do DF (LIC), que permite o uso de tributos locais, como ICMS e ISS, com incentivos que variam de 80% a 99%. “O apelo que fazemos é que estudem esta possibilidade, pois isso pode ser um incentivo para a geração de empregos na área cultural”, destacou, lembrando que sua pasta recebe apenas 0,49% do orçamento do DF.



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