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Ricardo Callado23/06/20185min

Na 17ª edição, 64 casais participarão de cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães no domingo (24)

Pela primeira vez, o projeto Casamento Comunitário, do governo de Brasília, celebrará um casamento homoafetivo. Neste domingo (24), José Moura Junior e Wanderson Santana formam um dos 64 casais que vão participar de cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a partir das 17 horas.

Desde 2012, quando a proposta foi criada, mais de 1,5 mil casais oficializaram a união com o apoio do governo. Mas, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, organizadora do projeto, essa — a 17ª — foi a primeira edição em que houve procura de um casal do mesmo sexo.

“É permitido, está na lei. São os mesmos requisitos para todos, não fazemos distinção”, explica Andressa Queiroz, responsável por essa edição e subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência. O projeto é articulado na Unidade de Projetos, Mobilização e Eventos da pasta.

Andressa explica que o objetivo é permitir que casais com baixo poder aquisitivo regularizem o estado civil. Segundo ela, muitos já vivem há anos como casados. Um dos que participarão da celebração no domingo, por exemplo, está junto há 50 anos.

Com o casamento, eles têm assegurados direitos matrimoniais, sucessórios e previdenciários.

No caso de Junior e Wanderson, embora o companheiro é que tivesse vontade de “casar no papel”, foi Junior quem descobriu a possibilidade de participar do casamento comunitário e deu o primeiro passo.

“Eu nunca quis oficializar, mas ele [Wanderson] sempre falava nisso. Tínhamos dificuldade financeira, então para mim era uma situação praticamente impossível”, conta o rodoviário, de 45 anos.

Entre os requisitos para participar do casamento comunitário está a comprovação de renda de até meio salário mínimo por pessoa ou de até dois salários mínimos no total.

O casal, que está junto há 4 anos e meio — 2 deles morando junto — tem o apoio dos familiares e amigos, mas temia sofrer preconceito ao oficializar a união em público. “Para chegar a esse finalmente, tivemos de lidar com problemas de homofobia”, relata Junior.

Inesperadamente, uma dessas situações ocorreu no decorrer do processo seletivo do projeto. Um servidor da secretaria agiu de maneira discriminatória e acabou sendo exonerado.

Para Junior, o apoio recebido foi fundamental para seguir adiante com o enlace. “Com o suporte que houve agora e pessoas sensíveis à questão, os futuros casais, como nós [que queiram se casar no projeto], já vão ter as portas abertas”, opina.

O auxiliar administrativo Wanderson Santana, de 23 anos, está mais ansioso para domingo. “Quando ele [Junior] chegou em casa e falou dessa possibilidade, não acreditei. Os amigos ficaram surpresos e disseram que já era hora, que ele estava me enrolando”, descontrai.

Como participar do Casamento Comunitário no DF

Para serem contemplados, os casais passam por processo seletivo, cujo edital é publicado no Diário Oficial do DF.

Além de comprovar os requisitos — entre eles, renda, idade mínima de 18 anos e residência no Distrito Federal —, eles participam de um minicurso sobre orçamento familiar e de ensaio.

O projeto é feito em parceria com empresas privadas, que oferecem gratuitamente serviços como vestuário, fotografia e maquiagem. Também não há cobranças das taxas matrimoniais.


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Ricardo Callado21/06/20184min

Medida resultará em mais comodidade nas viagens. Interessados podem fazer o cadastro pela internet ou presencialmente, nos postos do DFTrans e do Na Hora

Dois cartões do Bilhete Único de Brasília foram lançados nesta quarta-feira (20): o +Melhor Idade, voltado a idosos a partir de 65 anos, e o +Criança Candanga, destinado a pessoas de 2 a 5 anos.

Os dois públicos já contam com a gratuidade no transporte público, e o uso do cartão não será obrigatório. Porém, de acordo com o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), a medida significará mais comodidade. As crianças que portarem o documento não precisarão mais pular a roleta dos veículos.

Já os idosos poderão passar a catraca, também sem custos. Com a Lei nº 5.984, de 30 de agosto de 2017, todos os assentos de transportes públicos coletivos passaram a ser prioritários para diversos grupos, entre eles o de idosos. Antes, a preferência era restrita aos bancos sinalizados com essa informação.

Os idosos que não quiserem fazer o cartão poderão usar o transporte público com o uso da identidade. Mas, nesse caso, seguirão restritos aos assentos antes da catraca.

“O objetivo é dar qualidade e dignidade a esses dois públicos”, reforçou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante o lançamento.

Segundo o DFTrans, a medida não acarretará custos adicionais para o governo — a passagem pela catraca é uma medida para oferecer mais cidadania aos usuários, não haverá pagamento às empresas. Os cartões serão emitidos pelo próprio órgão.

Como obter os cartões +Melhor Idade e +Criança Candanga

Para obter os cartões +Melhor Idade e +Criança Candanga, os interessados podem fazer o cadastro pela internet ou presencialmente, nos postos do DFTrans e do Na Hora. Nesses locais também é possível fazer o agendamento para a entrega dos cartões.

No caso dos idosos, é preciso apresentar documento de identificação com foto, foto 3×4 e CPF.

Para ter direito ao cartão infantil, são necessários CPF da criança, documento de identidade ou certidão de nascimento, além de foto 3×4. O responsável legal para retirada do cartão também deve adicionar ao cadastro o CPF e a carteira de identidade, a carteira nacional de habilitação ou a certidão de nascimento.


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Ricardo Callado19/06/20183min

Além de informar a existência da dívida, mensagem orienta sobre como fazer o pagamento

A Secretaria de Fazenda começou a enviar e-mails aos cerca de 174 mil cidadãos com pendências tributárias inscritas no cadastro da dívida ativa do Distrito Federal.

De acordo com a pasta, o montante devido ao Estado por pessoas jurídicas é de R$ 1.763.589.293,93 e por pessoas físicas é de R$ 346.166.653,20.

Quem não tem acesso à internet pode emitir o boleto em uma das agências da Receita do DF

Além de informar a existência do débito, a mensagem orienta o contribuinte sobre como proceder para fazer o pagamento. Também estará disponível o link de acesso direto ao documento de arrecadação (DAR).

A pessoa física que deixar de pagar as dívidas está impedida de emitir a certidão negativa e sujeita ao protesto em cartório de títulos e ao ajuizamento de ação para execução fiscal.

Já as pessoas jurídicas estão sujeitas a todas as penalidades acima e ainda podem ser excluídas do regime de tributação.

Como pagar débitos tributários inscritos na dívida ativa

O DAR está disponível no portal da Secretaria de Fazenda, na aba Serviços SEF\Empresa. No menu à esquerda, é preciso clicar em Dívida Ativa. Depois, informar o número correspondente.

Quem não tem acesso à internet pode emitir o boleto em uma das agências da Receita do DF.

Dúvidas são sanadas por meio do Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda, via Central de Atendimento 156, opção 3, e nas agências da Receita do DF.


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Ricardo Callado15/06/20183min

Segundo investigações, assistente administrativo do governo teria usado advogado dele para intimidar detento

Escritório de advogado investigado por supostamente coagir preso (Foto: Reprodução/TV Globo)

Por Mara Puljiz e Gabriel Luiz, TV Globo e G1 DF – Polícia Civil do Distrito Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (15) para apurar uma suspeita de intimidação contra um administrador preso em março na Operação Trickster.

Segundo as investigações, o auxiliar administrativo Renato Malcotti, servidor da TCB e que trabalha na Rodoviária do Plano Piloto, usou o advogado dele para forçar o preso a ficar calado e a não delatar o esquema de fraude no sistema de bilhetagem automática, de dentro da cadeia.

“Você sabe que tem que ficar calado, né?”, teria sugerido o advogado, Rodrigo Duarte Dutra.

O nome do preso que teria sido coagido não foi divulgado. Os mandados são cumpridos nas casas e escritórios dos dois investigados. A polícia tem permissão para recolher itens como documentos e computadores. O G1 tenta contato com a defesa deles.

O governo informou que Renato Malcotti está “cedido para a Secretaria de Mobilidade, que é quem tem a responsabilidade legal de apurar a conduta ética do servidor que atua em seu quadro”.

A operação desta sexta é batizada de “Coertio”, que significa coagir, em latim. Ela é da Coordenação Especial de Combate a Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor).


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Ricardo Callado31/05/20187min

Gastos com salários e aposentadorias representam 45,45% da receita corrente líquida, pouco mais de um ponto porcentual abaixo do limite prudencial da LRF (46,55%), que traz restrições legais

Secretário de Fazenda, Wilson de Paula

O governo de Brasília não tem despesas de exercícios anteriores (Deas) no valor de R$ 2.141.575.076,99. Esse foi o montante já pago nesses três anos.

Pelo terceiro quadrimestre seguido, o Distrito Federal fica abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal representaram 45,45% da receita corrente líquida, abaixo do patamar que impede contratações (46,55%), mas ainda em alerta (acima de 44,1%).

O valor expresso no relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (30), representa decréscimo de 0,62 ponto porcentual em relação à última aferição. A receita corrente líquida é composta por tributos e transferências da União.

O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, lista resultados dos esforços do governo em arrumar a casa.

“Trouxemos o salário para o primeiro dia útil do mês, mantivemos o 13º salário no mês subsequente ao aniversário do servidor, temos cronograma de pagamento de pecúnias desde julho de 2017, todos os benefícios estão em dia, foram feitas as nomeações necessárias para manter os serviços públicos em dia e não aumentamos carga tributária de 2017 para cá”, diz.

De maio de 2017 a 30 de abril de 2018, o governo de Brasília arrecadou R$ 20.804.314.625,53 (receita corrente líquida). Em salários e aposentadorias, pagou R$ 9.453.152.520,05 (folha de pessoal).

Nessa conta, não são considerados os repasses do governo federal pelo Fundo Constitucional do DF. O dinheiro vindo da União é usado para custear todos os salários dos servidores da Segurança Pública e de parte dos da Saúde e da Educação.

Com reajustes em 2018, governo ficaria perto do limite máximo da LRF

Apesar da melhora no cenário, a recuperação financeira do DF ainda não está completa. Cada nomeação é debatida e aprovada pela Governança antes de sair no Diário Oficial do DF.

O governo de Brasília tem tido a disciplina e o foco de perseguir a responsabilidade fiscal. Além das despesas do exercício, já pagou, nesses três anos, R$ 2.141.575.076,99 de despesas de exercícios anteriores (Deas), e restam cerca de R$ 600 milhões.

Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, a concessão da terceira parcela dos reajustes dados em 2013 colocaria o DF perto ou até no limite máximo da LRF.

“[A concessão dos reajustes] resultaria em um aumento de 3 a 3,5 pontos porcentuais nas despesas com pessoal, podendo ficar em 49%. Não temos condições agora”, afirma.

O que há é uma previsão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de R$ 227 milhões para o último trimestre de 2019. Trata-se de uma projeção de arrecadação, com um valor reservado para os reajustes no próximo ano.

As punições se tornam mais severas quando os 49% do limite máximo são ultrapassados. Nesse caso, a administração pública fica impedida de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.

Outra proibição é a de obter garantias de outro ente, como a União, que pode deixar de avalizar operações de créditos externas entre o DF e instituições financeiras internacionais.

O que diz a LRF

LRF busca garantir maior controle das contas, com mecanismos de fiscalização e transparência. O principal objetivo da lei é proibir despesas sem receita correspondente para atendê-las.

O texto contém, entre outras coisas, limites de gasto com pessoal, procedimentos a serem adotados para o aumento de despesas e iniciativas que devem ser tomadas ao contratar crédito, inclusive antecipação de receita orçamentária.

Para cumprimento da lei, considera-se o Distrito Federal como município, cujo limite para despesas com pessoal é 60% da receita corrente líquida

Para cumprimento da lei, considera-se o Distrito Federal como município, cujo limite para despesas com pessoal é 60% da receita corrente líquida. Desse porcentual, 3% são para o Legislativo e o Tribunal de Contas; 6% para o Judiciário; 49% para o Executivo; e 2% para o Ministério Público.

A verificação deve ser feita ao fim de cada quadrimestre. A publicação do relatório de gestão fiscal é uma obrigação prevista na lei e deve ocorrer até 30 dias após o fim do período apurado. O relatório quadrimestral leva em conta não só dados do período apurado, mas dos dois anteriores.

Para se chegar ao porcentual de gastos com pessoal, a Secretaria de Fazenda considera dados da receita corrente líquida e da despesa líquida total com pessoal dos últimos 12 meses.


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Ricardo Callado24/05/20188min

Essa foi uma das decisões tomadas pelo gabinete de crise para reduzir os impactos da paralisação dos caminhoneiros no Distrito Federal

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, convocou secretários de Estado, na tarde desta quinta-feira (24), para avaliar os prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, convocou secretários de Estado, na tarde desta quinta-feira (24), para avaliar os prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros.

O objetivo é analisar como essa paralisação poderá impactar os serviços públicos do Distrito Federal. “Estamos buscando antever quais são os problemas e como faremos para superá-los”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Entre as medidas anunciadas está a suspensão das aulas na rede pública de ensino para garantir a segurança das crianças diante da possibilidade de novas interrupções e melhorar a mobilidade no trânsito da cidade.

Rollemberg orientou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal a ingressar com uma ação judicial para garantir prioritariamente o abastecimento das empresas de ônibus.

Além disso, frente a casos de preços abusivos e outras irregularidades em postos de combustíveis, o governador determinou que a Polícia Civil instaure investigação criminal para apurar crimes contra a relação de consumo e a economia popular.

Sérgio Sampaio observou, ainda, que o DF está pronto para ajudar na solução, caso o governo federal acione os entes federativos.

Comissão especial, coordenada pela Casa Civil, negocia com o movimento grevista e conseguiu a liberação de alguns caminhões de combustível para abastecer viaturas de serviços prioritários, como segurança, saúde e limpeza, além de emergenciais da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Companhia Energética de Brasília (CEB).

A manifestação dos caminhoneiros entrou no quarto dia nesta quinta-feira (24), com mais de 300 pontos de paralisação espalhados por todo o País, segundo a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.

Preços abusivos podem gerar multa

Mais cedo, por determinação do governador Rodrigo Rollemberg, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) iniciou operação para evitar preços abusivos e outras irregularidades em postos de combustíveis.

A prática de preços abusivos pode gerar multa que varia de cerca de R$ 400 a R$ 6 milhões.

Em conformidade com decisão da Justiça federal, o governador também determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal libere as rodovias federais fechadas por manifestantes.

Plano de Contingência para o Sistema de Transporte Público Coletivo

O governo de Brasília está definindo um Plano de Contingência de acordo com o estoque de combustível de cada empresa que opera o Sistema de Transporte Público Coletivo do DF.

Nesta sexta-feira (25), vão operar com a tabela horária normal, sem alterações, as empresas:

  • Piracicabana (que atende as regiões de Planaltina, Sobradinho, Sobradinho II, Brasília, Varjão, Lago Norte, Fercal, Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal)
  • Marechal (Park Way, Núcleo Bandeirante, Guará e Samambaia)
  • São José (Brazlândia, Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires, SCIA e SAI)

Já as empresas Pioneira (São Sebastião, Jardim Botânico, Paranoá, Lago Sul, Park Way, Santa Maria e Gama) e Urbi (Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II e Samambaia) vão operar normalmente no horário de pico — das 5 às 9 horas e das 16 às 20 horas — e com redução da frota das 9 às 16 horas e a partir das 20 horas.

A TCB não terá alteração em sua grade de operação.

Nota do governo de Brasília sobre a greve dos caminhoneiros

O governador Rodrigo Rollemberg determinou à Secretaria de Educação que suspenda as aulas, nesta sexta-feira (25), nas escolas públicas do Distrito Federal. A medida visa garantir a segurança das crianças diante da possibilidade de novas interrupções, assim como melhorar a mobilidade no trânsito da cidade.

Rollemberg determinou ainda que a Polícia Civil instaure investigação criminal contra proprietários de postos de combustível para apurar crimes contra a relação de consumo e a economia popular.

Determinou também que a Polícia Militar trabalhe para desobstruir as rodovias federais, de acordo com decisão da Justiça Federal, e garantir a saída dos caminhões-tanque das distribuidoras para o fornecimento de combustíveis aos postos.

Determinou a criação de uma comissão especial de negociação, coordenada pela Casa Civil, para promover o entendimento com as lideranças dos caminhoneiros e garantir dessa maneira, pelo menos um abastecimento para veículos de serviços essenciais.

Determinou a extensão do horário de pico das linhas do metrô de mais uma hora pela manhã e de mais uma hora pela noite e que atue em sua capacidade máxima.

Também determinou que o Procon-DF continue com o trabalho de fiscalização e punição aos postos de gasolina que praticarem preços abusivos.

Além disso, determinou que, no âmbito do governo de Brasília, se garanta prioritariamente o abastecimento de combustível dos veículos que prestam serviços essenciais à população, como os de Segurança, Saúde e SLU, e emergenciais da Caesb e CEB.

O governador Rodrigo Rollemberg também determinou que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal ingresse com uma ação judicial para garantir prioritariamente o abastecimento das empresas de ônibus.


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Ricardo Callado23/05/20184min

O Ministério da Educação disponibilizou um montante de R$ 1.034.037,09 para auxiliar o Distrito Federal superar dificuldades financeiras emergenciais. No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira, 22, durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.

A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

Educação – O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.


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Ricardo Callado17/05/20181min

Por Donny Silva

Diante do vazamento do depoimento de testemunha que coloca o ex-secretário de Mobilidade e também de Relações Institucionais do governo Rollemberg, Marcos Dantas no centro do furacão da Operação  Trickster (que investiga fraude no sistema de bilhetagem do DFTrans), a tensão voltou a subir no Buriti. O jornalista Mino Pedrosa publicou com exclusividade o episódio. O que se constatou na reportagem é catastrófico para o governo do PSB no Distrito Federal.

Metade da Polícia Civil está com Rollemberg, e a outra, contra. Talvez isso explique porque alguns ainda ocultam informações sobre Léo Cruz (ex-diretor do DFTrans). Mas o certo a dizer, é que o governador Rodrigo Rollemberg não cumpriu promessas de campanha feitas aos policiais civis e ainda bateu de frente com a categoria nos últimos anos.

Segundo informações, a  retaliação ao governo do PSB já começou, e pecados mortais de alguns integrantes do Governo não serão guardados, mas sim, divulgados. Alguém duvida?


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Ricardo Callado16/05/20187min

Mesmo assim, o aumento está condicionado a dois fatores: que a situação econômica alcance o previsto e haja estabilidade jurídica

Os servidores de 32 categorias terão que esperar mais de um ano para receber a tão aguardada última parcela do reajuste aprovado em 2013 e suspenso em 2015. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, anunciou que a derradeira fatia do aumento salarial só poderá ser paga no último trimestre de 2019.

A tensão com o funcionalismo começou quando, no início do mandato, o GDF suspendeu o pagamento da terceira parcela dos aumentos salariais, estabelecidos por lei, no governo anterior, de Agnelo Queiroz (PT). A decisão afetou 32 categorias, que, além de fazerem sucessivas manifestações e greves, levaram o caso à Justiça. O GDF recorreu sob a alegação de que a legislação foi firmada sem que houvesse previsão orçamentária. A disputa chegou até o Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todas as ações de cobrança dos repasses.

A medida ainda está condicionada à concretização das previsões financeiras para o ano que vem, detalhadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF) nessa terça-feira (15/5). O impacto estimado para tal finalidade é de aproximadamente R$ 227 milhões em 2019 – valor que serviria para cobrir o aumento nos últimos três meses do próximo ano.

Outro requisito para se garantir o pagamento é a eficácia da norma, segundo Renato Brown. A briga na Justiça entre Governo do Distrito Federal (GDF) e servidores é intensa. O Executivo local já foi condenado a aplicar o aumento, em vários processos movidos por funcionários públicos.

Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a validade da revisão da remuneração de servidores de Roraima sem dotação orçamentária. Em outubro de 2017, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em decisão liminar, a suspensão de todas ações judiciais semelhantes.

“A prioridade para pagamento são as leis, mas depende do posicionamento do Supremo. Inexistindo a possibilidade, a gente poderia editar novas normas concedendo aumento”, disse Renato Brown, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

Caso tudo saia como esperado e os percentuais sejam aplicados ao vencimento no fim do ano que vem, em 2020 o orçamento deve prever em torno de R$ 1,1 bilhão líquido a mais na folha de pagamento.

Para 2018, a despesa com salários do funcionalismo é estimada em R$ 15,03 bilhões, pagos apenas com recursos do Tesouro local. Em 2019, de acordo com o PLDO, o maior dispêndio deverá ser com pessoal e encargos sociais: o montante orçamentário previsto para tal finalidade é de R$ 15,1 bilhões.

Insegurança

Para representantes dos servidores, o pagamento é bem-vindo, mas não possui o mesmo valor que teria se houvesse sido realizado há três anos. “Gerou grande perda por conta da inflação desse período todo. Isso acabou corroendo os salários, que não foram integralizados conforme previa o plano de carreira”, disse o diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Cleber Soares.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef classificou o anúncio como “intempestivo”.

“Por que acontece em um ano no qual não há certeza que a promessa permanecerá? Será que o próximo governador irá cumpri-la?”, questionou. O sindicalista ainda opina que a medida causa “estranhamento” ao ser divulgada em ano eleitoral.

Para o especialista em políticas públicas Emerson Masullo, é pouco provável que o chefe do Executivo local do próximo ano não honre o compromisso, pois trata-se de direito referente ao pagamento pelo trabalho dos servidores, e isso “tem preferência no direito público e privado”. “Ainda que o próximo governante não veja como item prioritário, a lei vai colocar isso como uma imposição”, esclareceu.

O outro lado

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão rebate as acusações de que incluir a previsão da quitação do reajuste seja uma ação eleitoreira. “A gente está saindo de dois anos de recessão e com cenário econômico melhor, além da expectativa de arrecadação”, declarou ao Metrópoles.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do próximo ano, buscando o equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos). A previsão de receitas para o exercício seguinte é da ordem de R$ 39,8 bilhões, já incluindo os valores destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – aporte da União para segurança, saúde e educação.

A proposta ainda prevê 3.010 convocações de concursados, especialmente para as áreas de saúde, educação e na Polícia Civil, além de 133 cargos para o Legislativo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula as prioridades e metas do governo para o ano seguinte. Ela é a responsável por fazer a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: Portal Metrópoles


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Ricardo Callado16/05/20186min

Até ser aprovado em plenário, em junho, o projeto da LDO pode sofrer várias alterações. Depois disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento “de fato” – também pode sair bem diferente, a depender da conjuntura.

Por Gabriel Luiz, G1 DF – Após quatro anos de arrocho fiscal, o governo do Distrito Federal estima oferecer reajuste aos servidores públicos locais a partir de 2019. A perspectiva está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) – considerado um esboço do orçamento do ano que vem.

De acordo com as previsões do GDF, está autorizado um reajuste de R$ 200 milhões para os servidores do Executivo. Também autoriza a Câmara Legislativa a conferir aumento de R$ 9,2 milhões e ao Tribunal de Contas, de R$ 18,4 milhões.

O projeto deve ser protocolado pelo governo na Câmara Legislativa até o fim desta terça-feira (15), e lido na abertura da sessão de quarta (16). Os parlamentares precisam aprovar o texto até o fim de junho, sob pena de não entrarem em recesso no meio do ano.

Ao G1, o secretário de Planejamento, Renato Brown, negou que a medida tenha caráter eleitoreiro. Também disse que o Buriti não está repetindo a conduta de Agnelo Queiroz (PT) que, segundo o próprio governo Rodrigo Rollemberg (PSB), complicou a sucessão do cargo ao prometer reajustes para o mandato seguinte.

“A gente está sendo bastante conservador na estimação da receita e atendendo a todas as regras exigidas pelo Tribunal de Contas”, diz ele.

“O governo está apostando na recuperação da economia, com um crescimento de 2% do PIB [Produto Interno Bruto].”

Segundo ele, os reajustes só deverão ser conferidos a partir do terceiro trimestre de 2019. Além dos aumentos, o governo também prevê contratação de cerca de 3.010 servidores públicos, a maioria para a Polícia Civil.

“Veja bem, não estamos concedendo reajuste. É uma previsão. Estamos fazendo a previsão de implementação do aumento que está sendo discutido no Judiciário e possíveis outros reajustes”, continuou o secretário. “É uma questão de criar o espaço fiscal.”

É só previsão

Até ser aprovado em plenário, em junho, o projeto da LDO pode sofrer várias alterações. Depois disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento “de fato” – também pode sair bem diferente, a depender da conjuntura.

A votação da LDO e da LOA são as únicas que ocorrem obrigatoriamente todos os anos. E sem ser aprovada, não há recesso. Ou seja, os deputados têm até 30 de junho para aprovar a LDO e até 15 de dezembro para aprovar a LOA se quiserem ter folga.



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