Arquivos Fundo Eleitoral - Blog do Callado

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Ricardo Callado24/07/20183min

Por Samanta do Carmo

Vários partidos já definiram como vão repartir entre seus candidatos o dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Neste ano, R$ 1,71 bilhões sairão dos cofres públicos para financiar as campanhas eleitorais.

O MDB, que vai receber a maior fatia, R$ 234 milhões, anunciou no início do mês que não vai dar recursos para as campanhas à Presidência da República e governos estaduais.

O PP vai garantir R$ 2 milhões para cada candidato à reeleição como deputado federal, e vai dar bônus de 2,5% para cada vez que estes deputados votaram conforme a orientação do partido na Câmara. Segundo a resolução, a estratégia é valorizar a fidelidade partidária.

A professora de Ciência Política da Universidade Estadual de São Paulo, Unesp, avalia que quando o Congresso estabeleceu as regras gerais para divisão do dinheiro entre os partidos, já havia a tendência de valorizar os atuais parlamentares.

O PSol criou faixas de prioridades entre as regiões do país. A campanha para o Governo do Rio de Janeiro e para o Senado pelo Pará têm prioridade 1 e por isso vão receber mais recursos. O partido definiu que os diretórios estaduais devem estabelecer regras para valorizar candidaturas de negros, indígenas e LGBTs.

O Democratas deve destinar o piso de R$ 2,5 milhões para cada candidato a governador e a direção nacional fica livre para incrementar o valor de acordo com o desempenho do candidato ao longo da campanha.

O PSB só vai direcionar dinheiro para os candidatos a deputado estadual que estiverem apoiando integralmente candidatos do partido à deputado federal.

Adriano Oliveira, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, diz que o aumento do poder das cúpulas partidárias é um transtorno trazido pelo financiamento público.

Todos os partidos são obrigados a destinar no mínimo 30% do Fundo para a campanha de mulheres. Mas, se o percentual de mulheres for maior do que isso, a parcela deve ser proporcional. Ou seja, se são 40% de candidatas, elas receberão, 40% do Fundo.

O Democratas e o PP, por exemplo, pedem que os candidatos indiquem uma lista de mulheres para quem eles querem destinar nominalmente o recurso extra, que será inicialmente reservado para os homens.


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Ricardo Callado04/10/20173min

Em uma tentativa de acelerar a análise das medidas que tratam de reforma política, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa. Dessa forma, a matéria já poderá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira (4). Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

O fundo garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada em votação simbólica, o texto define que a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.

O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas por meio de isenção de impostos.

Regras para o fundo

Outro instrumento da reforma pode ser votado também nesta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que estabelece regras para utilização do fundo, entre elas, a que prevê o total de R$ 70 milhões como limite para gastos de campanha nas eleições presidenciais em 2018, cujo texto foi apresentado segunda-feira (2) no plenário da Câmara, em mais uma tentativa de garantir um fundo para as eleições do ano que vem.

Fim das Coligações

O plenário do Senado também correu para concluir votação de outro instrumento da Reforma Política. Foi aprovada nesta terça-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.


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Ricardo Callado27/06/20175min

Por: Regis Machado.

Pare um pouco e reflita: você está satisfeito com a política no Brasil? Se você é uma pessoa normal, que acompanha o que vem acontecendo ultimamente no seu país, a resposta a essa pergunta só pode ser um indignado e contundente “NÃO. Claro que NÃO!”, seguido de um “Tá louco?”.

A Lava Jato não para, a chamada “delação do fim do mundo” era apenas a ponta do iceberg. Um a um, junto com seus assessores, operadores e doleiros, caem em sequência os reis e as rainhas desse castelo de cartas marcadas que é a estrutura político-partidária no Brasil.

A ideologia virou mera peça publicitária, ardil para sequestrar, de quatro em quatro anos, os votos de incautos e inocentes. O que importa mesmo, de verdade, é apenas abocanhar cargos e gerenciar orçamentos na estrutura pública, podendo, assim, empregar apaniguados, fraudar licitações e de mil e uma maneiras distintas sangrar e embolsar, em conluio com empresários e “amigos”, os mais de dois trilhões em impostos pagos anualmente pelos cidadãos. Recursos que, não fossem desviados pela corrupção, certamente seriam suficientes para entregar à população educação, saúde, segurança e outros serviços públicos essenciais com a mínima qualidade que deles se espera.

Mas vamos ao ponto central. Não bastassem os recursos do Fundo Partidário, da ordem de quase R$ 1 bilhão/ano [1], bem como os outros vários bilhões a título de isenções fiscais para custear o horário eleitoral obrigatório e a propaganda partidária no rádio e na TV [2], agora os políticos querem que você, eleitor, também pague pelas suas campanhas, num montante inicialmente estimado (ou seja, certamente deverá ser ainda maior!) em astronômicos R$ 3,5 bilhões [3].

Parece piada, mas, num país em que um Deputado ex-palhaço exerce o cargo com mais seriedade do que seus pares, não se pode confiar no senso de humor dos parlamentares. E o perigo é maior ainda, tendo em vista que, devido à regra da anualidade na legislação eleitoral, a criação desse fundo extra precisaria ocorrer a toque de caixa, com votação e publicação até o final de setembro.

Se não houver ampla mobilização para barrar essas e outras propostas estapafúrdias, a exemplo do voto em lista fechada [4], elas podem se tornar realidade, mesmo sendo flagrantemente contra a vontade popular. Há muito os congressistas não se comportam como “representantes do povo”, mas atuam, isso sim, em causa própria e na defesa dos interesses dos seus financiadores ilícitos de campanha. A desfiguração do projeto das “10 medidas contra a corrupção” no final de 2016, por exemplo, demonstrou esse desvirtuamento de forma cristalina. A descriminalização do caixa 2 também está na pauta.

Apesar da crise que assola o país e cujo saldo já são mais de 14 milhões de desempregados [5], reduzir o custo das campanhas não precisa ser uma preocupação. Basta transferir mais uma conta pro povo, tratando, sempre que convém, o dinheiro “público” como infindável. Para cumprir a lei e implementar o voto impresso, alega-se falta de recursos [6], mas, de repente, como num passe de mágica, cogita-se a instituição de um desavergonhado “fundo eleitoral” em montante três vezes superior. Piada sem graça nenhuma.

Enfim, a triste realidade é que até o slogan do Deputado-palhaço foi propaganda enganosa. As coisas sempre podem piorar. Sábio mesmo era o falecido Ulysses Guimarães, a quem se atribui a célebre frase: “Se você acha que o Congresso atual é ruim, então espere pelo próximo”. É rir para não chorar.

#2018RenovaGeral

#MudeaPolitica

www.mudeapolitica.com.br

 

[1] http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario

[2] http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2014/09/horario-eleitoral-custara-r-839-milhoes-aos-cofres-publicos, http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12447, http://www.tse.jus.br/partidos/propaganda-partidaria/propaganda-partidaria

[3] https://oglobo.globo.com/brasil/2017/06/21/3046-sete-partidos-fecham-questao-para-aprovar-fundo-de-r35-bilhoes-para-financiar-campanhas

[4] https://www.facebook.com/mudeapolitica/posts/670768159790835

[5] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-04/ibge-total-de-desempregados-cresce-e-atinge-142-milhoes

[6] http://g1.globo.com/politica/noticia/reforma-politica-corregedores-eleitorais-pedem-adiamento-do-voto-impresso.ghtml



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