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Ricardo Callado07/11/20171min

Encontro ocorreu nesta terça-feira (7), na Residência Oficial de Águas Claras, com a presença de chefes do Executivo de 14 estados e do DF

Em reunião do Fórum Permanente dos Governadores, representantes de 15 unidades da Federação, entre os quais o chefe do Executivo local, Rodrigo Rollemberg, discutiram temas considerados cruciais para a economia dos Estados. Entre eles, estavam a regulamentação da securitização da dívida e as novas regras para pagamento de precatórios.

Na ocasião, também foi debatida a possibilidade de vincular a tributação de jogos eletrônicos à formação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. O encontro ocorreu nesta terça-feira (7), na Residência Oficial de Águas Claras, e contou com a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).


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Ricardo Callado15/02/20175min

Chefes de Executivos se encontraram com Eunício Oliveira para debater importância de aprovação dessas e de outras matérias de interesse das unidades da Federação

Em busca de acordos que aliviem as contas dos estados e do Distrito Federal, os integrantes do Fórum Permanente dos Governadores visitaram, na tarde desta quarta-feira (15), o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Uma das pautas discutidas foi o Projeto de Lei nº 204, de 2016, que autoriza os governos estaduais a vender parte de dívidas de contribuintes a instituições financeiras, a chamada securitização.

Os chefes dos Executivos desejam poder repassar a bancos privados ou públicos uma parte das carteiras de débitos já negociadas e parceladas por meio de programas de refinanciamentos. A vantagem para o DF e para os estados consiste em receber o montante das carteiras integralmente.

Em momento de crise, o recurso extraordinário contribuiria para manter em dia diversos compromissos. Às instituições que assumirem a responsabilidade dos débitos, o lucro viria proveniente dos juros embutidos nesses parcelamentos. A expectativa é que os senadores votem a matéria na próxima semana.

Os governadores ainda colocaram na mesa de negociação com Eunício a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, que permite que emendas parlamentares sejam distribuídas diretamente no Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal, medida que agilizará a utilização desses recursos pelos governadores.

A ideia é que os valores vinculados às emendas individuais sejam repassados diretamente à unidade da Federação indicada pelo parlamentar, sem a necessidade de celebração de convênios ou instrumentos similares com a União.

Anfitrião do encontro, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou que as reuniões são fundamentais para que todos os poderes entendam a dimensão da crise econômica vivida pelos estados e pelo Distrito Federal. “Estamos discutindo um conjunto de medidas que melhore o ambiente econômico do País. É importante garantirmos recursos para honrar compromissos com servidores, fornecedores e também assegurar investimentos para a cidade no sentido de valorizar a qualidade de vida da população”, disse Rollemberg.

Repatriação pode ser votada semana que vem

“Essa (a repatriação) e outras matérias mexem e equilibram o pacto federativo e, obviamente, contarão com o apoio desta Casa”Eunício Oliveira, presidente do Senado

Mais cedo, na Residência Oficial de Águas Claras, os oito governadores e os quatro vices presentes almoçaram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quando expuseram a importância da votação na Casa do Projeto de Lei nº 6.568, de 2016, que estabelece novo prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal.

À tarde, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se comprometeu a levar a matéria a plenário tão logo ela chegue da Câmara. “Chegando aqui (no Senado), darei prioridade para que possamos ajudar a aliviar a pressão financeira dos estados. Essa e outras matérias mexem e equilibram o pacto federativo e, obviamente, contarão com o apoio desta Casa”, destacou Eunício.

Outra proposta debatida foi a possibilidade de as unidades da Federação poderem cobrar das operadoras de planos de saúde o ressarcimento dos atendimentos feitos aos pacientes do sistema privado pelo Sistema Único de Saúde.


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Ricardo Callado03/02/20171min

# Nesta sexta-feira (3), das 8h às 13h, o governador Rodrigo Rollemberg participa do primeiro encontro de 2017 do Fórum de Governadores do Brasil Central, em Goiânia (GO).

 

# O grupo é composto pelo Distrito Federal e pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.

 

# Durante o encontro, serão discutidos os avanços das pautas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, como a criação de um mercado comum entre os estados integrantes do bloco e a definição de uma estratégia unificada de exportação.

 

# O Fórum de Governadores do Brasil Central foi criado em 3 de julho de 2015 com o objetivo de fomentar o crescimento individual e regional a partir da cooperação entre os chefes da administração pública.



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