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Ricardo Callado10/01/20184min

Por Hédio Júnior – Quem o apóia, se preocupa. Quem é contra ele, comemora e torce pela permanência da sua condenação. Certo é que a duas semanas do julgamento em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ainda é indefinido o quadro político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial de 2018. Condenado a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula é o único representante da esquerda com ainda alguma chance no cenário atual.

No próximo dia 24, os três desembargadores da 8ª turma do TRF4 vão analisar a condenação dada por Moro ao caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público de receber de presente o imóvel de três andares à beira mar por beneficiar a empreiteira OAS em contratos irregulares com a Petrobras. Ele nega as acusações e decidiu recorrer pedindo o cancelamento da sentença dada em primeira instância. Já o Ministério Público entrou com recurso pedindo o aumento da pena.

Se confirmada a condenação em segunda instância, Lula automaticamente cai na Lei da Ficha Limpa, ou seja, fica, por regra, impedido de disputar cargo eletivo por oito anos após decretada a sentença. Mas aí entram os recursos, que podem correr por tempo ainda indeterminado, dando a ele chances de seguir com sua candidatura.

Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal vem proferido julgamentos em que tem flexibilizado o princípio de presunção de inocência. Nele ninguém pode ser considerado culpado até todo o trâmite de recursos da decisão condenatória. Porém, alguns ministros já têm dito que após o julgamento em tribunal o cumprimento de pena já pode ser aplicado. Certo é que preso Lula não será preso e é em entendido que ele poderá recorrer da sentença em liberdade.

Especialista em direito eleitoral, o advogado João Fernando Lopes explica que Lula ainda terá chances de manter sua candidatura, já que os recursos apresentados não deverão ser julgados ainda este ano. “Essa designação já para janeiro é um ganho para a defesa do ex-presidente. Porque justamente vai permitir a seus advogados que formulem os recursos que são cabíveis, especialmente recursos para o STJ e recurso para o STJ e STF, já agora já logo em janeiro, em fevereiro. Feitos esses recursos eles vão poder buscar nesses tribunais medidas judiciais para ter um efeito suspensivo do julgamento, em especial no que se refere a elegibilidade do ex-presidente Lula. Eles vão correr atrás de medidas que suspendam a execução da decisão para que ele tenha a possibilidade de se candidatar a presidente da República”, avalia.

O julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, está marcado para começar às 8h30 da manhã do dia 24 de janeiro. O Movimento Brasil Livre, um dos responsáveis pelas manifestações pró-impeachment da presidente caçada Dilma Rousseff, chegou a anunciar a instalação de um telão na avenida Paulista, em São Paulo. Desistiu do ato, por entender que ele causaria impacto no trânsito da cidade.


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Ricardo Callado12/09/20173min

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (12) que a qualidade e a quantidade, inéditas, de investigações feitas nos últimos anos fizeram com que só restasse aos investigados tentar “desconstruir e desacreditar” aqueles a quem cabe combater a corrupção.

“Nunca se viu, em toda nossa história, tantas investigações abertas, e tantos agentes públicos e privados investigados, processados e presos”, disse Janot. “Não há como não reconhecer os avanços significativos obtidos no Brasil nos últimos anos na luta contra a corrupção. Não há mais como retroceder, embora haja muito ainda por se realizar”, acrescentou. Segundo Janot, as instituições brasileiras estão funcionando bem e que “as reações [a elas] têm sido proporcionais”.

A declaração foi feita durante o lançamento da campanha Todos Juntos contra a Corrupção, um dia após a Polícia Federal (PF) concluir inquérito que apresenta indícios da prática de crimes por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara”.

“Como não há escusas pelos tantos fatos descobertos que vieram à luz escancarados, que a estratégia de defesa não poderia ser outra se não tentar desconstituir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”, ressaltou o procurador-geral.

Dirigindo-se a diversas autoridades presentes no evento de lançamento da campanha Todos Juntos contra a Corrupção, Janot fez algumas citações, em especial uma frase de Henry Ford: “Há mais pessoas que desistem do que pessoas que fracassam”, e acrescentou, “temos de lembrar disso todo dia e fazer saber aos nossos detratores que não conjugamos dois verbos: retroceder e desistir no combate à corrupção”.

Sobre a campanha, Janot disse que o objetivo é desenvolver um conjunto de estratégias preventivas que envolvam ações e campanhas de conscientização contra a corrupção; e projetos educacionais que levem os temas da ética, da cidadania, do enfrentamento à corrupção para a discussão dentro do âmbito familiar, escolar, empresarial, associativo ou público.

“É preciso criar cultura completamente avessa às práticas de corrupção; conscientizar e engajar a população no papel fundamental de organização e mobilização contra esse quadro de patrimonialismo, fisiologismo e clientelismo que marca infelizmente o curso de nossa história”, disse.


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Ricardo Callado15/08/20172min

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu hoje (15) que os parlamentares do Congresso Nacional têm um papel importante para evitar que as ações de combate à corrupção retrocedam ao invés de avançar.

Ele destacou que não basta a ação da Justiça criminal para acabar com a corrupção sistêmica e que toda a sociedade tem de estar engajada. As declarações foram dadas ao discursar no encontro Mitos&Fatos, promovido pela rádio Jovem Pan, em um hotel na região dos Jardins, em São Paulo.

“Para o avanço de medidas anticorrupção é necessário ter vontade política que vem, em parte dos agentes políticos e em parte da sociedade civil, que vota e também reclama”, disse o magistrado, que chegou a ser aplaudido de pé pela plateia, por seus trabalhos na condução da Operação Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras. Ele advertiu, no entanto, que o movimento social deve ser suprapartidário para que alcance o seu objetivo.

Moro fez um balanço positivo da Lava Jato ao lembrar a condenação de quatro diretores de alto escalão da Petrobras, dez representantes da classe política e a recuperação aos cofres públicos de pelo menos US$ 98 milhões, até agora.


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Ricardo Callado31/07/20173min

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral de São Paulo. No documento de 136 páginas, os procuradores pedem aumento da pena e também do valor de reparação de danos que devem ser pagos pelo ex-presidente.

O MPF não concordou com decisão do juiz federal Sérgio Moro em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi absolvido, juntamente com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e com o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, das acusações de lavagem de dinheiro.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, diz a apelação.

A força-tarefa também discordou do número de atos criminosos considerados por Moro para medir as penas de Lula, Léo Pinheiro e do ex-executivo da OAS Agenor Medeiros. Os procuradores manifestaram “inconformismo” e esperam aumentar, em segunda instância, o tempo de prisão que eles devem cumprir.

O MPF apresentou argumentos para pedir a condenação dos réus que foram absolvidos por Moro. Além de Okamotto, encaixam-se nesta condição os ex-executivos da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira.

Na sentença de Moro, Lula foi condenado a pagar R$ 16 milhões em reparação de danos à Petrobras. Essa decisão também foi questionada pela força-tarefa, que pede o aumento do valor para R$ 87,6 milhões.

Ex-presidente também recorre

Nesta segunda-feira, os advogados de Lula também enviaram ofício para interpor apelação da sentença de Moro. O documento de duas páginas não apresenta os argumentos que contestam a decisão em primeira instância. “[A defesa] declara, nesta oportunidade, que deseja apresentar suas razões recursais diretamente em segunda instância, com base no Artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Desta forma, requer a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com posterior intimação para apresentação das razões”, diz o ofício.


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Ricardo Callado23/07/20171min

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem sido citado como “simpatizante do PT” e de outros segmentos da esquerda, mas a verdade é que ao denunciar Lula e Dilma ao Supremo Tribunal Federal, em maio de 2016, ele foi tão duro como contra qualquer outro acusado. Para Janot, seria impossível a organização criminosa atuar por tanto tempo no governo “sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na ocasião, Janot classificou de “ampla e agressiva” a atuação do grupo liderado por Lula no assalto aos cofres públicos federais.

O Instituto Lula reagiu à denúncia de Janot com uma de suas respostas padrão: “Apenas suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova”.

Amigos dizem que, quando jovem, Janot era fã do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, condenado à prisão no mensalão.


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Ricardo Callado14/06/201711min

Por Samuel Sabino

Recentemente, Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS, um dos maiores do ramo de processamento de carne no mundo, realizou uma delação que colocou em cheque o governo de Michel Temer, atual presidente da República. Apesar do tempo e esforço dispendido questionando Temer, foi o senador afastado Aécio Neves, que acabou se tornando o primeiro réu diante da denúncia. As gravações entregues a policia na delação mostram Aécio pedindo R$ 2 milhões a Joesley. Dinheiro que seria usado para pagar o advogado do senador afastado na sua defesa nas investigações que envolvem a Lava-Jato, em que também é investigado.

Todo o cenário envolvendo Aécio e diversos outros relacionados a crimes de corrupção, levantaram uma reflexão em mim sobre o papel do governo, do governante, do povo e da ética, sobretudo quando, em casos como esse, em que a lei se mostra insuficiente ou até mesmo impotente. Esse homem poderia ter sido presidente do país. Ainda é um senador. Seu comparsa, que entregou a delação mais comentada do momento, está refugiado nos Estados Unidos. Michel Temer ainda é presidente. Eu poderia estender essa lista infinitamente. Paulo Maluf foi condenado e voltou para a política, sendo bem aceito por seus eleitores, só para citar um caso de real condenação. O ex-presidente Lula também está sendo investigado, mas mesmo assim há quem o defenda com unhas e dentes para o cargo de presidente em 2018.

Quando uma nação inteira trabalha todo dia, paga seus impostos e contribui para sua sociedade, nada mais justo do que esses impostos e contribuições que, às vezes tornam a vida muito complicada, sejam usados para refletir benefícios para melhores condições de viver em seu país.  Cada valor pago carrega o custo do suor do trabalhador e deveria ser tratado com o respeito de se transformar em bem estar social, já que essa é a função do governo: liderar e transformar os recursos do povo em uma nação próspera e soberana.

Existe uma grande responsabilidade por parte dos políticos, já que o governo deve servir ao povo e não o contrário. Quando os governantes aplicam o fruto desse suor e trabalho de forma injusta, irresponsável, buscando o benefício próprio em detrimento do viver populacional, isso gera angústia, não só no cidadão, mas em toda a nação. A angustia está ligada à sensação de vazio quando se está em um estado negativo do direito de viver de cada ser humano. Ai está a conseqüência comum da corrupção.

“O povo não tem que temer seu governo, o governo é que tem que temer seu povo”. A citação retirada da adaptação cinematográfica da obra “V de Vingança” criada pelo quadrinista Alan Moore, ganhou as ruas junto da icônica máscara de Guy Fawkes nos protestos de 2013, onde cidadãos de todo o país foram às ruas para mostrar uma voz há muito esquecida pelo povo brasileiro. Infelizmente, essa voz parece ter se calado novamente, pois apesar de alguns focos isolados e tolas brigas partidárias, toda a sujeira que cria uma crosta de corrupção e crime que infecta o governo de nosso país, continua a se proliferar. Parece que criminosos que roubam milhões e comandam o país não são tão relevantes quanto alguns centavos a mais em uma passagem de ônibus.

Apesar da óbvia situação, o povo vira o rosto e aceita, mesmo quando lutaram tanto por alguns centavos. Percebe a repetição? Não é um partido, um caso, um político ou um cargo específico. A corrupção está em toda parte nas esferas governamentais. A Justiça, além de lenta, por inúmeras vezes fecha os olhos para a volta dessas mesmas figuras ao poder. Isso quando ela não é mudada, distorcida para criar uma forma “legal” de ser corrupto. Aécio Neves estava trabalhando intensamente nos bastidores do Congresso para aprovar uma lei de anistia ao caixa 2 eleitoral. Quando a lei é escrita pelo criminoso, a vítima sofre a pena. O povo só teme seu governo. Só passa fome, frio, trabalha como louco e deve a vida e a felicidade a esse tipo de pessoa. Não está na hora de tomar as rédeas e responsabilidade?

Onde está “o gigante adormecido”? A moral não é clara à nossa frente? Como indivíduos, conseguimos perceber nossa dignidade, nosso desejo pela felicidade ser tirada de nós a cada dia. E ainda assim na época de eleição, lá estão milhões votando nas mesmas pessoas, aceitando os mesmos crimes e erros. O país precisa de mudanças e elas precisam vir do povo, de seus cidadãos. A lei precisa mudar, assim como seu cumprimento. Porém, isso precisa partir da moral, da ética diária, pois os governantes não se importam.

Como a moral antecede a obrigação legal, é dela que parte a lei. Entenda, não estou incitando revoluções baseadas no conflito, mas buscando trazer os olhos a uma mudança de postura. A paz fere muito mais o poder do que a guerra. Essa é uma mudança de consciência que precisa partir do povo para o governo, da ética para a lei. Não é certo nem mesmo premiar Joesley por sua “delação premiada”, porque mais da metade do dinheiro do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento, que ele recebeu para expandir sua empresa, foi direcionado para fora do Brasil. Algo que era nosso e não vai voltar para nós na forma de nada, nem mesmo empregos. Só um homem se beneficiou. Ele expôs corruptos? Sim, mas não cometeu menos atos de corrupção por isso. Os mecanismos de governar as empresas no pais é todo errado. Só se tira do Brasil.

Nós não vivemos em uma ditadura, nós vivemos em uma democracia. Podemos usar isso a nosso favor, pois nada é mais legitimo do que o direito de escolher o nosso bem estar. Precisamos ser intolerantes para com o corrupto, para com o errado. É preciso se desviar dos discursos ideológicos que hipnotizam a massa. O discurso fanático que leva a população às urnas em favor de um bandido faz com que a própria massa crie uma blindagem para ele. Chega a parecer ficção, ou loucura, de tão imoral. O discurso leva o povo a criar justificativas para o mal cometido pelo corrupto. Constantemente o povo defende quem o oprime,

Não se percebe que o corrupto é uma ameaça ao país. Aquelas palavras são afrontas à felicidade e dignidade. A finalidade do governo não é fazer por si, e sim pelo coletivo. Não importa o que foi feito uma vez pelo político X, seu dever era fazer sempre, a corrupção não tem desculpa, não tem “foi só dessa vez”. É preciso honrar o presente, não tolerar o erro com fotos do passado. Usar a democracia a favor. Certa vez ao ler uma passagem de Einstein compreendi a importância de não honrar o homem e sim apenas a sua obra, porque a obra bem feita, está feita. O mesmo homem que pode produzir obras boas poderá por algum motivo produzir obras que sejam ruins para o outro ou até mesmo para a sociedade. É ai a relevância de separar as honras que vão para o homem ou para a sua obra.

Considerar esse cenário e distinguir estas duas formas de reconhecimento permite que discursos ideológicos sejam sempre evitados quando o homem produz obras más. O humano é composto de bem e mal, e não se deve ficar refém da oscilação dele. Pode levar tempo para que se prove que um ou outro fez ou deixou de fazer qualquer ato, mas sob a dúvida o povo deve assumir a responsabilidade de não confiar a ele nenhum cargo de poder até que seja esclarecida a justiça, e se culpado, ele deve ser banido de comandar a nação, seja em que cargo for.

As pessoas estão perdendo todo dia. O dever máximo do cidadão é levar sua voz, através da democracia, para a vida social, até que a ética do bem estar coletivo seja a lei. Aquele que prejudica o país não deveria ter direito de passar nem perto de um órgão de poder. Se a lei demora a fazer seu dever, cabe à ética levar a mudança à consciência do cidadão e através dela mudar o país.


Samuel Sabino é fundador da consultoria Éticas Consultoria, filósofo, mestre em bioética e professor.


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Ricardo Callado10/04/20174min

A quantidade de imóveis registrados na cidade de São Paulo em nome de empresas offshores mostra a facilidade de se usar o dinheiro de corrupção no Brasil, segundo o consultor da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional, Fabiano Angélico.

Estudo da organização, divulgado hoje (10), identificou que 3.452 imóveis na capital paulista pertencem a 236 companhias abertas em paraísos fiscais, países que oferecem isenções de impostos e taxas e ainda mantêm sob sigilo o nome do proprietário. Os apartamentos, casas e terrenos estão avaliados em cerca de US$ 2,7 bilhões.

“Pode ser que uma boa parte que esses R$ 9 bilhões seja dinheiro de corrupção”, disse Angélico, sobre o levantamento. “Na cidade de São Paulo, que foi onde conseguimos fazer [a pesquisa], porque tem a disponibilidade de dados, é muito fácil você comprar um imóvel usando formas pouco transparentes”, afirmou.

Apesar de ser legal, o uso de empresas offshore pode ser um indício, segundo o especialista, de uma tentativa de ocultar a origem dos recursos. “Existem dois ou três usos legítimos para offshore e existem inúmeros usos ilegítimos, que lavam dinheiro de terrorismo internacional, grande corrupção”, acrescentou.

Na lista divulgada pela ONG, parte dos imóveis está em nome de grandes empresas internacionais com sede no exterior, como redes de lanchonetes e hotéis. Há, no entanto, empresas que controlam centenas ou dezenas de propriedades sob nomes desconhecidos do público.

Mais da metade dessas empresas (87%) estão registradas em cinco localidades: lhas Virgens Britânicas, no Uruguai, Estados Unidos, Panamá e Suíça. Segundo o estudo, recursos originados de corrupção são aplicados em offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá, onde o anonimato no registro de empresas facilita com que “corruptos driblem autoridades fiscais e policiais”.

Registros mais transparentes

Para Angélico, o cenário deveria motivar discussões sobre formas de coibir mecanismos que facilitem esconder dinheiro vindo de corrupção e crimes conexos. “Existe um debate na mídia sobre Operação Lava Jato, prisões, sanções. Um debate no Congresso sobre reforma eleitoral. Isso são temas que têm a sua importância, mas existem vários outros aspectos da corrupção que estão fora do debate público”, disse.

O levantamento não poderia, segundo o consultor, sequer ser feito em outras partes do país, devido à dificuldade de se obter os dados. “As juntas comerciais nos estados, que registram informações de empresas ,precisam ser mais transparentes. Especificamente no caso dos imóveis, as prefeituras precisam dar mais transparência sobre quem são os donos”, afirmou.

Um cadastro de empresas transparente o suficiente para coibir a lavagem de dinheiro passa ainda, na avaliação de Angélico, por uma legislação mais específica para o tema. “É preciso que o Brasil tenha uma lei que diga: o beneficiário final é pessoa física que controla um fundo ou um truste [grupo que controla várias empresas], independentemente dela figurar no registro como dono.”


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Ricardo Callado18/03/201713min

Na terça-feira (14), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova lista de pedidos de investigação. A maior parte dos 83 pedidos é para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro levantadas a partir das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, maior empreiteira do país.

Deflagrada em 2014, a Lava Jato soma um total de 38 fases e 125 condenações, contabilizando 1.317 anos e 21 dias de pena. Nessa sexta-feira (17), a operação completou três anos. Os crimes denunciados até agora envolvem pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões, sendo que R$ 10,1 bilhões foram recuperados.

De lá pra cá, foram três anos, que somam 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 houve sentença. Entre os principais crimes investigados na Lava Jato estão a corrupção, formação de quadrilha, organização criminosa, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagem indevida. Há também o polêmico caixa 2, que não é crime eleitoral, mas configura uma conduta ilegal. Com relação ao assunto, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse estar “perplexo” com os indícios de que prestações de contas oficiais de campanha foram utilizadas para lavar dinheiro de origem ilícita.

As investigações foram iniciadas em 2009 com Alberto Youssef e doleiros ligados a ele, que movimentaram bilhões de reais no Brasil e no exterior, usando supostas empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos de importação considerados fictícios.

O criminalista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, explica que dentre os crimes investigados na Operação Lava Jato, tanto o caixa 2, como a corrupção e a lavagem de dinheiro são delitos contra a administração pública. Mas qual a diferença entre eles? A Agência Brasil te explica.

Entenda a diferença entre os crimes da Lava Jato:

Corrupção

Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

A prática configuraria crime de corrupção, que é um crime praticado contra a administração pública, previsto no Código Penal. A corrupção pode acontecer de duas formas passiva, quando o agente público pede ou recebe vantagem indevida se valendo do cargo que ocupa, ou ativa, quando alguém oferece vantagens a um agente público para ser beneficiado de alguma forma.

O Código Penal, em seu Artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

Da mesma forma como acontece com a corrupção ativa, o crime de corrupção passiva já é configurado pelo simples ato de solicitar ou receber vantagem indevida, sem que seja necessário que a pessoa solicitada atenda ao pedido. A punição varia de 2 a 12 anos de prisão e multa.

A lista enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de 83 investigações de citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato, reacendeu o debate na Câmara sobre a possibilidade de anistia à prática de caixa 2.

O ato de receber doação para uma campanha e não a declarar é uma conduta ilegal, mas não é um crime previsto no Código Penal. O dinheiro circula de forma paralela sem que haja desvios em contratos de governos para o financiamento da campanha do político, mas para isso se omite ou falsifica declarações de contas eleitorais. A pena é de até 5 anos de prisão e multa.

De acordo com o criminalista Castelo Branco, todo crime financeiro envolve a sonegação fiscal. “Todo caixa 2 é crime e envolve, não só, o aspecto financeiro como também a sonegação fiscal. O caixa 2 escamoteia o dinheiro que a pessoa recebe, muitas vezes de origem ilícita, sem a justificação da origem do dinheiro. Então, se ele guarda esse dinheiro em banco ou transfere para o exterior, além de gerar o crime financeiro, gera também a sonegação fiscal. Como ele não declara no Imposto de Renda por causa de origem ilícita, ele incorre também no crime de sonegação fiscal”, disse. “O crime do caixa 2 pode gerar a lavagem de dinheiro. Quando se recebe o dinheiro não declarado ele precisa ser ‘esquentado’ ou ‘lavado’ para que pareça legal”.

O especialista explica que apesar do debate sobre os tipos de caixa 2, em qualquer caso a prática é crime. “Temos agora uma discussão dos tipos de caixa 2, sobre o dinheiro oriundo de práticas ilícitas e não declarado, mas também não oriundo de corrupção. No entanto, todo caixa 2 é tipo penal, é delito”, diz.

Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, além de incorrer no crime de corrupção, quem se valeu de dinheiro ilícito em doações oficiais de campanha pode estar implicado ainda no crime de falsidade ideológica, que é o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos, nos documentos particulares.

Para o ministro, independentemente de ser precedido do crime de corrupção, o ato é crime, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão. “Se não houver prestação de contas, é crime pelo Código Eleitoral”, disse o ministro. Questionado se quem praticar caixa 2 deve ser punido, ele respondeu: “Sem dúvida”.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse, em entrevista à BBC Brasil, que o caixa 2 precisaria ser “desmistificado”. Hoje, ele disse ser preciso ponderar se as doações não declaradas são precedidas de corrupção. Caso contrário, poderiam ser consideradas uma contravenção menos grave, de “elisão eleitoral”.

Para o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, o crime de corrupção pode estar ligado tanto a doações legais, o chamado caixa 1, quanto a doações ilegais a campanhas, o caixa 2.

No ano passado, duas tentativas de votação de emendas anistiando o caixa 2 foram feitas na Câmara dos Deputados, uma em setembro e a outra em novembro, durante a votação do projeto que trata das dez medidas de combate à corrupção, mas, diante da repercussão negativa, não prosperaram.

Lavagem de dinheiro

A Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014 e se concentrava no combate ao crime de lavagem de dinheiro, com foco na atuação do doleiro Alberto Youssef. No entendimento da legislação brasileira, o crime de lavagem de dinheiro é caracterizado pelo ato de “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. De maneira mais simplificada, pode-se dizer que quando alguém transforma dinheiro “sujo”, com origem em qualquer tipo de crime, em dinheiro “limpo”, a pessoa comete o crime de lavagem de dinheiro.

O crime da lavagem de dinheiro é regulamentado pela Lei nº 12.683 de 2012, que ampliou a abrangência da legislação penal. A pena prevista para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, e multa.

Essa era uma parte muito importante do esquema de propinas investigado na Lava Jato, já que o dinheiro usado para comprar os agentes públicos tinha que aparentar ter origem em atividades legais. A lei contra crimes de lavagem de dinheiro se tornou mais rigorosa em 2012, quando se aboliu o rol taxativo de crimes que levariam à lavagem de dinheiro. Isso quer dizer que, antes de 2012, só se considerava lavagem de dinheiro quando o indivíduo cometia crimes como terrorismo, tráfico de drogas ou de armas, entre outros. Hoje, a lei já considera que qualquer crime, em teoria, pode levar à lavagem de dinheiro.

A lei ainda prevê que são consideradas lavagem de dinheiro: converter em ativos lícitos os valores provenientes de infração penal, os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere, importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.

Formação de organização criminosa

De acordo com a legislação brasileira, uma organização criminosa é definida como uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza. O professor Castelo Branco explica que para que seja considerada uma organização criminosa, o grupo deve ter tentado cometer um crime cuja pena é superior a quatro anos de prisão, ou então crimes de caráter transnacional. A pena nesse caso é de três a oito anos de prisão, além de multa.

“Não podemos confundir também a organização criminosa com associação criminosa. A associação é o nome usado atualmente para caracterizar o crime de formação de quadrilha”, diferencia o criminalista. Uma associação criminosa precisa de apenas três integrantes e os crimes que tal associação comete têm penas inferiores a quatro anos de prisão.



Ricardo Callado06/08/20167min
Sérgio Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato. Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Sérgio Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato. Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça Federal do Paraná uma manifestação na qual defende que o juiz Sérgio Moro tem competência para julgar os processos que tratam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação de 70 páginas é uma resposta à ação apresentada pela defesa do ex-presidente, que questiona a competência do juiz.

No documento, o MPF diz que o ex-presidente tinha ciência do esquema criminoso, investigado pela Operação Lava Jato, e que participou ativamente.

“Nesse sentido, contextualizando os fortes indícios abaixo detalhados, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobras apontam que o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, diz o texto. “Nessa toada, considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, afirmam os procuradores.

O MPF relata que o esquema durou até pelo menos 2014 e foi feito pagamento de vantagens indevidas “por meio de doações eleitorais via ‘caixa dois’”. Segundo os procuradores, uma das maneiras adotadas para repassar a propina era o pagamento de doações eleitorais.

“Nesse âmbito, considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa dois’ no financiamento de campanhas políticas”, diz.

De acordo com o MPF, em depoimento à Polícia Federal, Lula também mencionou a indicação de nomes para cargos na Petrobras.

“Além disso, conforme recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, quanto à indicação de diretores para a Petrobras ‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados’. Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro”.

O MPF afirmou ainda que, mesmo após o fim do mandato, o ex-presidente “foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”. “Rememore-se que, no âmbito desta operação, diversos agentes públicos foram denunciados por receber vantagem indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é inegável a influência política que Lula continuou a exercer no Governo Federal, mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República). E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República.”

Defesa

Por meio de nota, a defesa do ex-presidente alega que a manifestação entregue pelo MPF “não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil”.

De acordo com a defesa, as afirmações feitas sobre o ex-presidente têm o objetivo de “encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso”. A nota diz ainda que desde março os procuradores têm feito declarações “difamatórias” contra o ex-presidente.

“A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e revistas”, diz o texto.

Para os advogados, a investigação da Operação Lava Jato com relação ao ex-presidente não está compatível com os direitos fundamentais e que a divulgação do documento entregue pelo MPF à imprensa “não pode ser vista senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um passo na perseguição política contra Lula”, finaliza a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.


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Ricardo Callado28/05/20163min

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, disse hoje (28) que a prisão de investigados não basta para combater a corrupção no país. De acordo com o juiz, também é necessário recuperar os valores desviados pelos criminosos, por meio de acordos de cooperação internacional ou de delação premiada. Moro participou nesta manhã de uma conferência sobre combate à corrupção em João Pessoa.

Moro destacou a importância dos acordos de cooperação internacional, principalmente com a Suíça, para repatriar ao Brasil recursos desviados da Petrobras para contas secretas no exterior. O juiz citou o caso de Pedro Barusco, ex-gerente da estatal e um dos delatores do esquema de corrupção, que tinha cerca de U$S 100 milhões depositados fora do país e devolveu a quantia após assinar um acordo de delação.

Segundo o magistrado, somente a pena de prisão não é suficiente para combater os desvios na Petrobras. “Hoje em dia, isso não é suficiente, também é necessário a recuperação do produto do crime. Não basta a punição, a sanção corporal, a pena privativa de liberdade. É necessário fazer com que o crime não compense financeiramente. Isso significa a necessidade de retirar do criminoso o produto de sua atividade.”

O juiz também ressaltou que a cooperação internacional nas investigações da Lava Jato é fundamental para a corroborar os depoimentos de delação premiada, que não podem ser usados unicamente como acusação no processo penal contra os investigados.

“Se os países não cooperam, simplesmente não se tem a prova do crime, e não se tem a possibilidade de recuperar esses ativos. É certo que parte do caminho do dinheiro foi descoberto através da colaboração de alguns desses indivíduos, que resolveram colaborar com a Justiça, mas, como se sabe, mesmo quando se tem essa colaboração, é sempre necessária ter a prova dessa colaboração, e essa prova às vezes é baseada nessa prova documental dos registros bancários”, explicou.

De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram repatriados para o Brasil até o momento R$ 2,9 bilhões por meio de acordos de colaboração.



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