Arquivos Carlos Chagas - Blog do Callado

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Ricardo Callado26/04/20179min

Foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado o projeto que trata do abuso de autoridade. Quanto ao foro por função, ficou apenas os presidentes dos três poderes e o procurador geral. Alguns parlamentares criticaram a decisão sobre qual seria a razão razoável para o procurador geral ter essa salvaguarda. Eles questionaram que o Ministério Público é uma instituição, fundamental para o estado democrático de direito, mas ainda assim apenas uma instituição. Não é poder da República

 

Câmara capacita

parlamentares e assessores

para o debate da Luos

A Câmara Legislativa realiza nesta quarta-feira (26), debate técnico sobre os princípios e diretrizes da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O evento, que dá início ao projeto “Comissões em Debate”, tem por objetivo a capacitação de parlamentares e assessores e teve como debatedor o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. A Luos trata, entre outras coisas, sobre o licenciamento de atividades e de obras no DF. No governo passado, dois projetos foram remetidos à Casa sobre o assunto e ainda subsistem dúvidas entre aqueles que analisam a matéria diretamente.

 

Twitter do TJDFT

O twitter oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) recebeu selo azul de verificação, o que certifica que a conta de interesse público é autêntica. Agora, está mais fácil identificar as duas principais redes sociais do tribunal (Twitter e Facebook) uma vez que, em fevereiro deste ano, o Facebook do TJDFT também recebeu o selo azul de verificação de autenticidade. O TJDFT foi o primeiro entre os tribunais estaduais a receber o selo azul de verificação tanto do Twitter como do Facebook.

 

Adeus ao mestre Carlos Chagas

Morreu nesta quarta-feira (26) o jornalista, professor e advogado Carlos Chagas, pai da ex-ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Helena Chagas. Nascido em Três Pontas, em Minas Gerais, e morador de Brasília, ele iria completar 80 anos no próximo dia 20 de maio. O velório do jornalista está previsto para as 10h desta quinta (27), na capela 7 do cemitério Campo da Esperança da Asa Sul. O corpo deve ser sepultado às 16h, no mesmo local.

 

Bessa x Rollemberg

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais ao governador Rodrigo Rollemberg. Em discurso no plenário da Câmara, em outubro de 2016, o parlamentar usou termos como “safado”, “bandido maconheiro”, “frouxo” e “cagão” para se referir a Rollemberg. Cabe recurso.

 

Câmara abre inscrições

para VIII Jornada de 

Pesquisa e Extensão

Os interessados em participar da VIII Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, que acontece nos dias 18 e 19 de setembro, já podem inscrever os seus trabalhos. O tema este ano é “Legislativo, Executivo e Sociedade na construção da Governança Pública”. O prazo para submissão dos resumos vai até o dia 26 de maio. Já para os que querem participar sem apresentar trabalhos, as inscrições serão de 7 de agosto a 6 de setembro.

 

Programa de Pós-Graduação

Promovida por meio do programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor), a jornada irá reunir especialistas e personalidades do atual cenário da Administração Pública brasileira. Será uma oportunidade para a troca de experiências e conhecimentos sobre iniciativas e tendências da governança pública no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo. A programação será realizada no próprio Cefor (Complexo Avançado da Câmara, Setor de Garagens Ministeriais Norte).


ENQUANTO ISSO…

# Laboratório Central | Responsável pela análise laboratorial de média e alta complexidades de pacientes de Brasília, o Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen) completa nesta quarta-feira (26) 39 anos desde a inauguração. Para celebrar a data, foi entregue hoje para a população parte da estrutura reformada, com redes hidráulica e elétrica, piso, forro e bancadas de trabalho novos.

 

# Hospital da Criança | Quem não conseguiu ver a exposição Hospital da Criança: Patrimônio de Brasília tem até a sexta-feira (28) para apreciar as 12 fotografias de João Campello de construções da cidade. Elas estão no hall do Hospital da Criança de Brasília José Alencar desde 17 de abril.

 

# Supersalários na Caesb | O Tribunal de Contas do DF apura se os altos salários pagos pela Caesb têm impacto na tarifa de água cobradas dos consumidores. A Corte pediu que a empresa enviasse documentação para mostrar se as remunerações estão de acordo com “princípios de eficiência e economicidade”. Em nota, a assessoria da Caesb informou que foi notificada e irá responder ao tribunal. A companhia tem até esta quinta-feira (27) para enviar as respostas, quando se encerra o prazo de 15 dias para entregar os documentos.

 

# Leis inconstitucionais | Levantamento da Câmara Legislativa mostra que 14,7% de todas as leis aprovadas entre 2011 e 2017 foram questionadas na Justiça. De todas as 1.863 leis sancionadas nesse período, 274 foram alvo de recursos de órgão como o próprio governo ou o Ministério Público por suspeita de inconstitucionalidade. Na maior parte dos casos, as ações judiciais apontavam que os textos feriam leis anteriores, ou geravam aumento de gastos sem dizer de onde viria o dinheiro.

 

# Regina Lacerda | Presidente do Conselho do Trabalho do DF e prefeita do Setor Comercial Norte, Regina Lacerda destacou durante Sessão Solene aos 57 anos de Brasília, na Câmara dos Deputados, que a cidade sofre com várias crises. Ela citou a crise hídrica; da segurança pública; na saúde pública, com falta de médicos e remédios e postos de atendimento fechados; e, no transporte público que é ruim e caro. Lacerda também citou o problema da falta estacionamento e citou que Brasília tem hoje 1 milhão 654 mil carros, 55 carros para cada 100 habitantes. “A proposta da Zona Azul nas regiões centrais de Brasília carece de mais transparência e discussão com a sociedade”, destacou.

 



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