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Ricardo Callado20/06/20182min
Nesta quarta-feira (20), acontecerá uma Audiência Púbica para discutir o projeto de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) em relação a toda região administrativa do Guará. A discussão é de iniciativa do deputado Delmasso, que tem estado à frente desta pauta junto à comunidade e aos órgãos públicos, nos últimos três anos.
A LUOS define usos e índices a que estão sujeitas as edificações para o controle urbanístico e é instrumento complementar do PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Os parâmetros de uso e ocupação definidos para cada localidade devem refletir as proposições do PDOT.
A maior preocupação de moradores é a regularização dos terrenos residenciais. Para os empresários, a regularização fundiária é uma das soluções para tirar o DF da crise, pois aumentará a arrecadação. Para o deputado Delmasso debater esse assunto é primordial. Com a LUOS definida, as regiões administrativas terão uma legislação para atender as necessidades da população”, afirma Delmasso.
Foram convidados a compor a mesa da audiência pública os representantes da Terracap, da Segeth, da secretaria das Cidades, da administração do Guará, empresários e quiosqueiros.
SERVIÇO
Data: 20/06
Horário: 19h
Local: Auditório da Administração do Guará

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Ricardo Callado19/06/20185min

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), pediu que o ofício do sindicato seja encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Casa para a avaliação de providências de ação de Rollemberg que prejudica servidores da Saúde

A Câmara Legislativa foi palco na tarde desta terça-feira (19) de pesadas críticas ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e a sua gestão que, segundo pesquisas, é a pior avaliada da história do Distrito Federal. Deputados distritais usaram o microfone da tribuna da Casa para criticar a situação de áreas prioritárias do governo. A saúde foi um dos principais temas dos pronunciamentos.

O deputado Wellington Luiz (MDB) destacou ofício protocolado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde/DF), em que se denuncia a suspensão de fornecimento de desjejum pelo GDF durante o turno de trabalho nos hospitais públicos. “Isso é crueldade e covardia”, disse, ao pedir a garantia de fornecimento de desjejum e de ceia/janta para os servidores.

“O governo anterior era incompetente, mas este é cruel. Essa é uma economia ‘porca’ e burra, já que os trabalhadores vão perder mais tempo de serviço ao saírem para se alimentar”, afirmou a deputada Celina Leão (PP). Além disso, a distrital lamentou que o governo tenha cortado, também, a refeição fornecida aos acompanhantes dos pacientes. “Esses estão passando fome”, contou.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), pediu que o ofício do sindicato seja encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa para a avaliação de providências.

Ainda com relação à situação da saúde no DF, o deputado Rafael Prudente (MDB) destacou o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobradinho II no último final de semana. “A população não pode nem ficar doente”, ironizou.

Segurança

Já o deputado Cláudio Abrantes (PDT) levou ao plenário a situação de outra área prioritária: a segurança pública. O parlamentar repercutiu reportagem da TV Globo sobre a redução da taxa de solução de homicídios na unidade federativa.

Segundo ele, esse índice, que já chegou a 80%, deve estar, pela primeira vez na história, abaixo de 50% no final do ano. “É uma taxa essencial para a segurança pública, pois é preciso identificar, processar e punir os culpados”, argumentou. Para Abrantes, a diminuição no percentual reflete “o mal” que o GDF tem feito à Polícia Civil.

Esporte

O deputado Julio Cesar (PRB) reclamou da não instalação do sistema de aquecimento nas piscinas dos centros olímpicos. De acordo com o distrital, foram destinados recursos por meio de emendas e já foi licitada a compra dos equipamentos, mas o maquinário está parado por um problema nas fiações.

“Isso é dinheiro público jogado no lixo”, apontou. O líder do governo na CLDF, Agaciel Maia (PR), se comprometeu a levar a reclamação aos responsáveis. E Julio Cesar adiantou que pretende acionar o Tribunal de Contas do DF para fiscalizar a situação.

DER

Wellington Luiz fez questão de tratar, também, da “perseguição” sofrida por diversos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem.

Conforme apresentou, diversos engenheiros têm sido exonerados após a queda de parte do viaduto da Galeria dos Estados, ocorrida em fevereiro passado. “A atual gestão desestruturou a área de projetos do órgão”, afirmou.


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Ricardo Callado14/06/20183min
Anilcéia Machado

A presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheira Anilcéia Machado, e o presidente da Câmara Legislativa do DF, Deputado Distrital Joe Valle, assinaram nesta quarta-feira (13), um Termo de Cooperação Técnica para que o sistema de processo eletrônico do TCDF seja utilizado pela Câmara.

Desenvolvido em 2012 por técnicos do próprio Tribunal, o e-TCDF é utilizado para gerenciar todos os processos da Corte, sejam administrativos ou de controle externo. Ele contribui para agilizar a tramitação de processos; ampliar o acesso dos interessados; permitir o envio de informações por meio eletrônico; melhorar a comunicação dos atos processuais; facilitar a recuperação de dados. O sistema também facilita a gestão de documentos e reduz o uso de papel, dando mais agilidade às decisões, uma vez que os processos deixam de tramitar fisicamente por vários setores, como ocorria antes.
Durante o evento, o presidente da CLDF, deputado distrital Joe Valle, ressaltou a economia promovida com o convênio. “Vamos utilizar o sistema sem qualquer tipo de ônus para esta Casa”. Os deputados Wellington Luiz, Robério Negreiros, Celina Leão e Liliane Roriz também destacaram a agilidade, a transparência e a redução de custos a ser promovida com a utilização do e-TCDF.
A presidente do TCDF, Conselheira Anilcéia Machado, elogiou a equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal e ressaltou que a ferramenta cedida à Câmara “facilita o monitoramento dos processos e a comunicação com jurisdicionados, advogados e outros interessados”.
Além da possibilidade de acessar os processos de qualquer lugar a partir do login e senha, o e-TCDF dá maior transparência à tramitação, permitindo aos usuários acessar informações sobre o andamento processual a qualquer momento. Desde a criação do sistema, o Tribunal já assinou acordos de cooperação técnica para cessão do e-TCDF com o Tribunal Administrativo de Moçambique, com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e, no Distrito Federal, com o DFTrans.

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Ricardo Callado12/06/20182min

No Distrito Federal, Brunny será mais uma a disputar a preferência dos evangélicos

Do Antagonista – A deputada federal Brunny trocou seu domicílio eleitoral de Minas Gerais para Brasília e vai concorrer a uma vaga de deputada distrital pelo PR — quem teve a ideia foi Valdemar Costa Neto, dono do partido.

Bruniele Ferreira Gomes — também apresentadora de TV e ex-estilista — tem 28 anos e chegou ao Congresso incentivada pelo marido, o ex-deputado estadual Hélio Gomes — dono de rede de postos de combustíveis –, que bancou boa parte da campanha da mulher em 2014.

Em entrevista a O Globo quando assumiu o mandato, a deputada polemizou ao dizer ser fã de bolsas Chanel, mas “como lida com pessoas humildes, não dá para ficar ostentando”.

Ao longo do seu mandato, votou contra o impeachment de Dilma Rousseff e contra as denúncias de Rodrigo Janot contra Michel Temer.


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Ricardo Callado11/06/20182min

Com o objetivo de promover e dar publicidade aos avanços e desafios da erradicação do trabalho infantil no DF a Câmara Legislativa realizará, no dia 12 de junho, 9h, na Sala das Comissões – Térreo Superior, Audiência Pública: Trabalho Infantil no DF: Avanços e Desafios. O requerimento é de iniciativa do deputado Joe Valle.

Para que a exploração do trabalho infantil seja combatida no contexto do conjunto das desigualdades sócio históricas e culturais, pressupõe-se que o Estado evidencie a disposição e a capacidade para afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e a infância plena. “Com essa proposição esperamos contribuir para a implementação de políticas públicas que enfrentem a prática do trabalho infantil no âmbito do DF”, afirma o deputado.

O trabalho infantil envolve crianças de até 14 anos e de acordo com a Constituição Federal de 1988, é considerado trabalho infantil aquele que envolver crianças e adolescentes de até 14 anos. A legislação ainda proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (de 14 a 16 anos).

Serviço
Audiência Pública: Trabalho Infantil no DF: Avanços e Desafios.
Dia 12 de junho
Horário: 9h
Local: Sala das Comissões – Térreo Superior


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Ricardo Callado01/06/20182min

A Câmara Legislativa do Distrito Federal publicou, na quarta-feira (30) seis editais de seu concurso público para o provimento de 86 vagas em diversos cargos – dos quais, 56 de nível superior e 30 de nível médio, além de previsão de formação de cadastro de reserva. As inscrições para o certame, um dos mais aguardados do ano, começam no próximo dia 25 de junho e vão até 25 de julho, devendo ser feitas pela internet no site da Fundação Carlos Chagas. As provas objetivas estão previstas para setembro.

Conforme os editais, as inscrições para os cargos de nível superior, ou seja, para consultor legislativo, consultor técnico-legislativo, inspetor de polícia legislativa ou procurador legislativo, custam R$ 78,00. Já os candidatos aos cargos de técnico-legislativo, que exige escolaridade de nível médio, deverão pagar R$ 54,00. As remunerações iniciais são de R$ 15,8 mil e R$ 10,6 mil para os cargos de nível superior e de nível médio, respectivamente.

Em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato diretamente com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas por meio do telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10h às 16h (horário de Brasília), ou pelo “Fale Conosco” no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.


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Ricardo Callado31/05/20181min

A Câmara Legislativa do Distrito Federal informa que todos os editais referentes ao concurso da CLDF foram publicados no Diário da Câmara Legislativa e no Diário Oficial do Distrito Federal e que qualquer questionamento relacionado a eles deverá ser encaminhado ao Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, por meio do telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou pelo Fale Conosco, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.


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Ricardo Callado18/05/20183min

O Distrito Federal ocupa o 4º lugar no ranking nacional de crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Secretaria de Direitos Humanos. Para auxiliar no combate a esses crimes, o presidente da CPI da Pedofilia na Câmara Legislativa deputado Delmasso (PRB) criou o projeto de Lei 2004/2018 que dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento reservado para as vítimas de exploração sexual infantil no Instituto Médico Legal (IML). O projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda falta ser aprovado na Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para logo depois, ir para votação em Plenário.

Quando a Lei entrar em vigor, as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual terão entrada reservada para ser atendidos em sala apropriada e segura, sem contato com outras pessoas que estão no local para fazer exames. A sala deverá ter um ambiente lúdico, provido de brinquedos, livros, revistas, com tons claros e jogos pedagógicos, destinado aos pacientes e seus familiares.

Para Delmasso o Instituto Médico Legal é um local que tem sido inapropriado para as crianças vítimas de abuso sexual frequentarem, pelo peso emocional e visual. “Considerando o peso emocional e estresse  durante a realização de exames no IML, a criança e seus familiares, o espaço lúdico, traz um ambiente de convivência sadia, permite a interação com outras crianças e adolescentes, alivia tensões, quebrando a rotina do local”, explica.

O combate à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes constitui um dos grandes desafios do nosso País. “Algo preocupante em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes é que muitas delas passam a amargar o pesadelo de ter que lidar diariamente com a dura realidade em que foram inseridas, muitas delas passam a desenvolver severos problemas emocionais, sociais e psíquicos”, relatou o presidente da CPI da Pedofilia, deputado Delmasso.


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Ricardo Callado17/05/20183min

A deputada Luzia de Paula (PSB) propôs a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Blogueiro no Distrito Federal. A homenagem será realizada no dia 7 de junho, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa.

A novidade para este ano é que além dos blogueiros a sessão solene homenageará todos os profissionais das novas mídias. Em Brasília, existem vários influenciadores digitais, blogueiros e profissionais que atuam como produtores de conteúdo digital, nos mais diversos nichos.

Da cultura ao diálogo esportivo, passando pela política e a moda, seja num site, portal, blog ou nas mídias sociais, existem produtores digitais emitindo opinião e criando informação em tempo real. Independente da plataforma ou formato, a coexistência dos influenciadores tem ganhado destaque no cenário publicitário.

A Lei nº 5.040, de 25 de fevereiro de 2013, criou no DF o Dia do Blogueiro, que é oficialmente comemorado no dia 7 de junho e é uma Lei de autoria da deputada Luzia de Paula.

O dia 7 de junho foi escolhido por ser o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa no Brasil. “A Sessão Solene é uma pequena homenagem ao trabalho dos profissionais da mídia eletrônica. Um trabalho relevante para o acesso a informação da sociedade e para a democracia brasileira”, disse Luzia de Paula.

Luzia de Paula propôs outra iniciativa importante para o segmento. A Emenda à Lei Orgânica nº 74, que destina, no mínimo, dez por cento da verba de publicidade dos Poderes Públicos do DF para os veículos de comunicação alternativos: jornais, blogs, rádios e TV´s comunitárias. “A Lei é um exemplo para todo o país, pois estabelece uma realidade mais digna no que diz respeito a gestão dos recursos destinados a publicidade governamental”, afirmou Luzia de Paula.

 

Sessão Solene em comemoração ao Dia do Blogueiro e aos Influenciadores Digitais

Data: 7 de junho de 2016

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Informações: (61) 3348-8242


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Ricardo Callado16/05/20186min

Texto reforça equilíbrio entre receitas e gastos públicos ao estabelecer as metas e prioridades do governo para o exercício financeiro do próximo ano

O governo de Brasília protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (15), o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019.

A proposta estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do próximo ano, com foco na busca de equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos).

A previsão de receitas para o próximo exercício é da ordem de R$ 39,8 bilhões, já incluídos os recursos destinados ao Fundo Constitucional do DF — aporte da União para a áreas de segurança, saúde e educação da capital do País.

No Anexo IV, que trata de pessoal, estão previstas 3.010 convocações do Executivo, especialmente para saúde, educação e Polícia Civil, além de 133 cargos para o Legislativo.

Além disso, estão previstos cerca de R$ 220 milhões para a implementação de reajustes, a partir do segundo semestre de 2019, caso a previsão de receitas se concretize.

R$ 39,8 bilhõesPrevisão das receitas para 2019, já incluídos os recursos do Fundo Constitucional do DF

Em relação aos gastos públicos, o maior dispêndio deverá ser para as despesas de pessoal e encargos sociais: o montante orçamentário previsto no PLDO para essa finalidade será de R$ 15,1 bilhões, oriundos do Tesouro do DF.

Além disso, há ainda as despesas de pessoal que são pagas pelo Fundo Constitucional, que, neste ano, está estimado em cerca de R$ 14 bilhões.

Os gastos com custeio foram estimados em R$ 7,7 bilhões no PLDO 2019, sem incluir os repasses da União via Fundo Constitucional para essa finalidade.

O custeio é o montante que inclui, por exemplo, gastos com a merenda escolar, o passe livre estudantil e para a pessoa com deficiência e a manutenção de escolas e hospitais.

Para os investimentos, o valor fixado para o próximo exercício financeiro é de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão utilizados especialmente para concluir projetos que já estão em fase final de execução, como construção de creches, hospital oncológico e ampliação do metrô.

Sobre a LDO

Para 2019, o projeto de lei busca dar prioridade ao funcionamento da cidade e dos serviços prestados à população, além de garantir reposição do quadro de pessoal de maneira responsável.

Investimentos, no montante de R$ 1,1 bilhão, serão canalizados principalmente para concluir projetos que já estão em fase final de execução

O projeto inclui também estimativas conservadoras de receita — em atenção a recomendações do Tribunal de Contas do DF —, especialmente no tocante à captação de recursos e transferências federais.

Neste ano, a proposta de diretrizes orçamentárias inovou ao trazer um capítulo específico sobre transparência e participação popular. Lá estão elencadas as situações em que o poder público deve divulgar informações relacionadas ao orçamento e como a população pode participar do processo orçamentário.

Em 26 de abril, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão promoveu audiência pública no auditório da Escola de Governo para colher sugestões. A sociedade também pôde opinar pelos canais eletrônicos tanto da pasta quanto do governo de Brasília, inclusive nas redes sociais. Ao todo, foram recebidas 80 contribuições.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até 15 de maio. Suas funções estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Após o recebimento da proposta, a Câmara Legislativa tem até 30 de junho para análise e aprovação do projeto.



Sobre o Blog

Com 15 de existência, o Blog do Callado é um veículo consolidado, admirado por seus leitores e em sintonia com o público alvo: a população brasiliense. O blog é um site de opiniões e notícias com atualização diária, sem cunho ideológico. Dedica-se a oferecer aprimoramento da informação, com uma audiência qualificada.


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