Câmara Legislativa

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Ricardo Callado24/02/20188min

A Câmara Legislativa elegeu na tarde desta terça-feira (20) os presidentes e vice-presidentes das dez comissões permanentes da Casa. Por acordo de lideranças, foram reeleitos todos os distritais que comandaram as comissões no ano passado (veja abaixo). A definição dos comandos das comissões era necessária para a apreciação das proposições que ainda não tem parecer.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) continuará sendo conduzida pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), tendo como vice a deputada Sandra Faraj (SD). E a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) continua sua a presidência do deputado Agaciel Maia (PR) e como vice o deputado Julio Cesar (PRB).

Os parlamentares também reelegeram o deputado Juarezão (PSB) para corregedor e o deputado Chico Leite (Rede) para ouvidor do Legislativo local.

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

TITULARES

Presidente: Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Vice-presidente: Sandra Faraj (SD)

Prof. Israel Batista (PV)

Julio Cesar (PRB)

Celina Leão (PPS)

SUPLENTES

Chico Leite (Rede)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Ricardo Vale (PT)

Luzia de Paula (PSB)

Robério Negreiros (PSDB)

 

CEOF – Comissão de Economia Orçamento e Finanças

TITULARES

Presidente: Agaciel Maia (PR)

Vice-presidente: Julio Cesar (PRB)

Prof. Israel Batista (PV)

Rafael Prudente (PMDB)

Chico Leite (Rede)

SUPLENTES

Wasny de Roure (PT)

Telma Rufino (Pros)

Juarezão (PSB)

Wellington Luiz (PMDB)

Cláudio Abrantes (Rede)

 

CAS – Comissão de Assuntos Sociais

TITULARES

Presidente: Luzia de Paula (PSB)

Vice-presidente: Juarezão (PSB)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Liliane Roriz (PTB)

Robério Negreiros (PSDB)

SUPLENTES

Prof. Israel Batista (PV)

Lira (PHS)

Sandra Faraj (SD)

Julio Cesar (PRB)

Wellington Luiz (PMDB)

 

CDC – Comissão de Defesa do Consumidor

TITULARES

Presidente: Chico Vigilante (PT)

Vice-presidente: Liliane Roriz (PTB)

Bispo Renato Andrade (PR)

Ricardo Vale (PT)

Wellington Luiz (PMDB)

SUPLENTES

Julio Cesar (PRB)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Sandra Faraj (SD)

Wasny de Roure (PT)

Raimundo Ribeiro (PPS)

 

CDDHCEDP – Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar

TITULARES

Presidente: Ricardo Vale (PT)

Vice-presidente: Telma Rufino (Pros)

Agaciel Maia (PR)

Wellington Luiz (PMDB)

Raimundo Ribeiro (PPS)

SUPLENTES

Lira (PHS)

Chico Vigilante (PT)

Rodrigo Delmasso (Podemos)

Celina Leão (PPS)

Rafael Prudente (PMDB)

 

CAF – Comissão de Assuntos Fundiários

TITULARES

Presidente: Telma Rufino (Pros)

Vice-presidente: Lira (PHS)

Sandra Faraj (SD)

Robério Negreiros (PSDB)

Rafael Prudente (PMDB)

SUPLENTES

Julio Cesar (PRB)

Cristiano Araújo (PSD)

Luzia de Paula (PSB)

Wellington Luiz (PMDB)

Celina Leão (PPS)

 

CESC – Comissão de Educação, Saúde e Cultura

TITULARES

Presidente: Wasny de Roure (PT)

Vice-presidente: Juarezão (PSB)

Luzia de Paula (PSB)

Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Raimundo Ribeiro (PPS)

SUPLENTES

Chico Vigilante (PT)

Cristiano Araújo (PSD)

Bispo Renato Andrade (PR)

Cláudio Abrantes (Rede)

Rafael Prudente (PMDB)

 

CS – Comissão de Segurança

TITULARES

Presidente: Lira (PHS)

Vice-presidente: Wasny de Roure (PT)

Cristiano Araújo (PSD)

Cláudio Abrantes (Rede)

Wellington Luiz (PMDB)

SUPLENTES

Bispo Renato Andrade (PR)

Ricardo Vale (PT)

Prof. Israel Batista (PV)

Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Rafael Prudente (PMDB)

 

CDESCTMAT – Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo

TITULARES

Presidente: Bispo Renato Andrade (PR)

Vice-presidente: Chico Vigilante (PT)

Cristiano Araújo (PSD)

Cláudio Abrantes (Rede)

Celina Leão (PPS)

SUPLENTES

Agaciel Maia (PR)

Juarezão (PSB)

Telma Rufino (Pros)

Chico Leite (Rede)

Robério Negreiros (PSDB)

 

CFGTC – Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle

TITULARES

Presidente: Rodrigo Delmasso (Podemos)

Vice-presidente: Agaciel Maia (PR)

Celina Leão (PPS)

Chico Leite (Rede)

Robério Negreiros (PSDB)

SUPLENTES

Lira (PHS)

Wasny de Roure (PT)

Rafael Prudente (PMDB)

Prof. Reginaldo Veras (PDT)

Wellington Luiz (PMDB)

 


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Ricardo Callado05/02/20189min
Presidente da CLDF, deputado Joe Valle

Em função da não utilização do orçamento em sua totalidade, a Câmara Legislativa devolveu aos cofres do Distrito Federal em 2017 parte da sua sobra orçamentária no total de R$ 71,2 milhões. A este total se soma a sobra orçamentária de R$ 47 milhões ao final do exercício do ano passado, perfazendo-se um total de economia orçamentaria de R$ 118,7 milhões, a maior dos últimos 4 anos. Esses dados constam do último Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, relativo ao encerramento do exercício de 2017, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta segunda-feira (5), disponível também na internet no seguinte endereço:

De acordo com o documento, o índice que mede a participação das despesas com pessoal da CLDF em relação à Receita Corrente Líquida do DF (RCL) alcançou 1,46% no 3º Quadrimestre de 2017, quando foram computados os últimos doze meses (janeiro a dezembro de 2017), mantendo-se constante em relação aos resultados obtidos nos dois primeiros quadrimestres do ano passado e inferior ao último quadrimestre de 2016, que foi de 1,47%.

O índice de 1,46% permaneceu inalterado em relação aos dois primeiros quadrimestres de 2017, sem registrar variação durante todo o ano, fato inédito desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passou a vigorar. Analisando a série histórica dos Relatórios de Gestão Fiscal da CLDF, este resultado é o melhor registrado para o 3° quadrimestre, igualando-se apenas ao índice obtido no 3° quadrimestre de 2011.

Despesa total

 De acordo com o relatório, a Câmara Legislativa encerrou o exercício financeiro de 2017 com uma despesa total de RS 405,5 milhões, já incluído nesse valor o montante de R$ 8,2 milhões referente às despesas inscritas no final do exercício em “Restos a Pagar”. Foi utilizado 77,4% do orçamento consignado inicialmente à Lei Orçamentária Anual – LOA 2017. As despesas com pessoal e encargos sociais representaram a maior parte do total gasto (80,9% ou R$ 327,8 milhões). As despesas com manutenção e custeio da Casa totalizaram R$ 73,4 milhões (18,1% da despesa empenhada). Já os investimentos (obras e aquisição de novas máquinas e equipamentos) foram de R$ 4,2 milhões, o que corresponde a 1% do orçamento empenhado.

Os recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas com ”Administração de Pessoal da CLDF” finalizaram 2017 no valor de R$ 332 milhões, com redução de R$ 35,2 milhões em relação ao valor inicialmente previsto na Lei Orçamentária Anual, da ordem de R$ 367,2 milhões.

Analisando apenas o volume de despesas realizadas pela CLDF nos últimos anos, observa-se que em 2017 houve crescimento, em termos nominais, de apenas 5,0% frente ao exercício 2016, enquanto a inflação foi de 2,95% pelo IPCA (IBGE). A principal razão foi a reposição de perdas inflacionárias passadas aprovadas. Em relação ao exercício de 2014 o crescimento acumulado foi de 16,5%, ficando 12 pontos percentuais abaixo da inflação do período, que foi de 28,9% de janeiro de 2014 a dezembro de 2017, medida pelo IPCA (IBGE).

Esses dados mostram que o volume de despesas realizadas em 2017 alcançou o menor índice de execução frente aos recursos orçamentários previstos inicialmente na Lei Orçamentária Anual (77,4%), o menor percentual dos últimos quatro períodos em análise (2014·2017).

Economia

Um ano depois de tomar posse, a atual Mesa Diretora da CLDF já anunciou que pretende intensificar os esforços voltados para maior economia e transparência da instituição, promovendo, logo no início do semestre, um corte de R$ 12,5 milhões no orçamento da Casa. A Câmara pretende diminuir os gastos com comunicação institucional (R$ 8,6 milhões), as despesas com envio de correspondências (R$ 3,3 milhões); e suspender os gastos com diárias e passagens (R$ 0,6 milhão).

Com os cortes, a Câmara Legislativa poderá alcançar desempenho superior ao verificado no ano passado quando a Casa economizou R$ 118,7 milhões de seu orçamento (o melhor desempenho verificado nos últimos quatro anos).

Mesmo levando-se em consideração que os gastos com pessoal poderão subir com a nomeação, ainda este ano, de servidores concursados, a economia acumulada no período 2017-2018 deverá ser superior a R$ 230 milhões, segundo as expectativas da Mesa Diretora.

O corte mais emblemático diz respeito às despesas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Depois de reduzir o valor do contrato em 25% em 2017, haverá agora um novo corte de 90%. Com isso o valor do contrato que era de R$ 5 milhões no início de 2017 cairá para R$ 375 mil.

Além de reduzir em 25% o valor do contrato com a ECT, a CLDF proibiu a distribuição pelos correios de material que pudesse ser relacionado a promoção pessoal (cartões de aniversário, cartões de Natal, etc.), transformou as cotas a que os deputados têm direito em cotas trimestrais e proibiu sua cumulatividade ao longo do ano. Com isso, fechou o exercício de 2017 contabilizando uma despesa de R$ 100.000,00 com a ECT (economia de 95% em relação a igual período de 2016).

Observando-se apenas o mês de dezembro de 2017, verifica-se que a disciplina estabelecida por meio de Ato da Mesa Diretora fez com que as despesas com o envio de correspondências caíssem de R$ 1.291.154,35 (2016) para R$ 3.754,68 (2017), o que corresponde a uma redução de 99,7% em relação à despesa realizada em dezembro de 2016.

Verba indenizatória

A Câmara Legislativa poderá obter também uma economia anual de R$ 7,3 milhões para os cofres públicos. Este é o valor previsto de redução de gastos pela Casa com o fim da verba indenizatória para os deputados distritais – que inclui despesas com aluguel de imóveis e veículos, compra de combustível e assessoria jurídica. A medida consta em projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da CLDF, apresentado no dia 1º de janeiro.

Segundo o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), a previsão é de que a matéria seja votada em plenário na primeira semana de março, após passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). “Ao mesmo tempo um grupo de trabalho discutirá formas de atender as reais necessidades para que os parlamentares cumpram as funções de legislar, fiscalizar e representar”, explicou.


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Ricardo Callado02/02/20183min

Uma economia anual de R$ 7,3 milhões para os cofres públicos. Este é o valor previsto de redução de gastos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal com o fim da verba indenizatória para os deputados distritais – que inclui despesas com aluguel de imóveis e veículos, compra de combustível e assessoria jurídica. A medida consta em projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da CLDF, apresentado nesta quinta-feira (1º).

“A Câmara Legislativa, mais uma vez, sai na frente atendendo aos anseios da sociedade que, neste momento, exige respeito”, afirmou o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), ao expor a proposta “de extinção definitiva da verba indenizatória”. O parlamentar avalia que essa despesa não se justifica no Distrito Federal – “cujo território pode ser percorrido de um lado ao outro em uma hora e meia” – e lembrou que cinco dos 24 distritais já abriram mão desses recursos: Agaciel Maia (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (PPS), Reginaldo Veras (PDT) e o próprio Joe Valle.

Segundo o presidente da CLDF a previsão é de que a matéria seja votada em plenário na primeira semana de março, após passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). “Ao mesmo tempo um grupo de trabalho discutirá formas de atender as reais necessidades para que os parlamentares cumpram as funções de legislar, fiscalizar e representar”, explicou.

A ideia, de acordo com Joe Valle, é reduzir os custos com a manutenção do Legislativo do DF. “Temos de usar as ferramentas de gestão para aumentar a produtividade com a redução dos gastos, como é esperado por todos os cidadãos”, acrescentou, destacando a importância da participação dos segmentos organizados da sociedade. “A próxima etapa será alterar a verba de gabinete”, adiantou.

Coletiva – Durante entrevista coletiva a jornalistas que acompanharam o reinício das atividades legislativas, o presidente da CLDF também falou dos principais temas que entrarão na pauta de votação ao longo deste ano, como o Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a descentralização de recursos do orçamento do DF para áreas como saúde e assistência social, entre outros. E discorreu ainda sobre o encaminhamento que será dado às denúncias contra deputados distritais e sobre as eleições de 2018.


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Ricardo Callado01/02/20181min

A Câmara Legislativa do Distrito Federal retoma seus trabalhos nesta quinta-feira (1º), às 15 horas, com a realização da primeira sessão do ano, que terá caráter solene para marcar o reinício das atividades legislativas. O funcionamento da CLDF, que atendia em período parcial devido ao recesso parlamentar, também volta ao horário integral, das 7h30 às 19h.

Este ano, que será marcado pelas eleições para as 24 cadeiras de deputados distritais, será a quarta e última sessão legislativa – que dura todo o ano – da sétima legislatura da Câmara Legislativa e começa sem mudanças na composição da Mesa Diretora eleita para o biênio 2017/2018. Tendo como presidente o deputado Joe Valle (PDT) e vice, o deputado Wellington Luiz (PMDB).

Recesso – Iniciado em 21 de dezembro passado, o recesso parlamentar foi interrompido, em 15 de janeiro, para a realização de uma sessão extraordinária que aprovou créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 1,5 bilhão. A convocação, contudo, não trouxe gastos extras ao erário.


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Ricardo Callado15/01/20184min

Após acordo com governo de Brasília, Câmara Legislativa deu aval a mudanças no orçamento de 2018, na tarde desta segunda-feira (15)

Os deputados distritais aprovaram, em dois turnos, o remanejamento de R$ 1,5 bilhão de recursos do orçamento de 2018 proposto pelo governo de Brasília. A verba será destinada a áreas prioritárias, como saúde e educação.

A Câmara Legislativa deu aval para os Projetos de Lei nº 1.884 e nº 1.885, ambos de 2018, na tarde desta segunda-feira (15).

O primeiro destina mais de R$ 1,4 bilhão para melhorias como construção e reforma de escolas, implementação de unidades básicas de saúde e para obras de infraestrutura, como viadutos e ciclovias.

O segundo reserva R$ 123,5 milhões para nomeações de concursados. Nesse caso, a prioridade será para as áreas de Educação, Saúde e Segurança. A expectativa do governo é que um cronograma com as nomeações seja finalizado até o fim de fevereiro.

O governo local encaminhou as propostas de recomposição do orçamento na semana passada. Os recursos são oriundos de depósitos judiciais e de verbas antes destinadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) — que não serão mais necessárias após reorganização dos fundos previdenciários do DF.

Os distritais aprovaram também emendas. Entre as alterações propostas pelos parlamentares estão a destinação de R$ 73 milhões para o pagamento de pecúnias de servidores e de R$ 4,7 milhões para gratificações a servidores federais cedidos à saúde local.

Os projetos de lei do governo foram à votação após diálogo e acordo entre Executivo e Legislativo.

Sobre as emendas, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, afirmou que elas passarão por análise técnico-jurídica para que o governo defina se serão acatadas.

Leany destacou a participação da população na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Todas as ações tem o intuito de atender a demandas da sociedade. Quando elaboramos o orçamento atendemos a mais de 2 mil sugestões.” Durante a construção do texto, a sociedade pôde fazer sugestões pela internet ou por audiências públicas.

Antes da votação, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou a importância da recomposição. “Depois de todo o esforço de arrumação da casa que fizemos nesses três anos, nós teremos mais recursos para saúde e, em função disso, melhor qualidade dos serviços públicos”, exemplificou, citando outras áreas, como educação e infraestrutura.

Ainda segundo o governador, a verba destinada a novas nomeações beneficiará especialmente a saúde: “O que vai nos permitir abrir leitos que hoje estão fechados.” Pela manhã, ele se reuniu com os deputados distritais para tratar dos projetos.


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Ricardo Callado19/12/20173min

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno, por unanimidade, nesta terça-feira (19) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (PL nº 1.744/2017). A estimativa de receitas para o próximo ano ficou em R$ 42,4 bilhões, incluindo R$ 13,6 bi do Fundo Constitucional, repassado pela União. Responsável pelo adiamento da votação do Orçamento na semana passada, a emenda que remaneja cerca de R$ 1 bi do Iprev será apreciada em sessão extraordinária no dia 15 de janeiro, às 15h, conforme acordo entre a Casa e o Buriti, que deverá encaminhar um projeto específico tratando da matéria.

Excluindo os recursos do Fundo Constitucional, os R$ 28,8 bilhões previstos no projeto da LOA resultam dos orçamentos fiscal (R$ 17,9 bi), de seguridade social (R$ 9 bi) e de investimentos das estatais (R$ 1,8 bi). No geral, as receitas deverão se manter, praticamente, no mesmo patamar do ano em curso.

A maior despesa estimada é com pagamento de pessoal, para o qual deverão ser gastos R$ 14,7 bilhões – sem considerar os pagamentos com recursos do Fundo Constitucional –, uma variação positiva de 0,6% em relação ao orçamento de 2017. Os investimentos (obras) terão um orçamento de R$ 2,2 bilhões no total, um valor 9% inferior ao previsto para este ano.

Emendas – Os deputados aprovaram emendas de segundo turno remanejando recursos da ordem de R$ 6,4 milhões para o 8º Fórum Mundial da Água, a ser realizado na cidade em março próximo, e outros R$ 5 milhões para o Carnaval.

O texto agora segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. De acordo com a Lei Orgânica do DF, após a votação do Orçamento, a Câmara entra em recesso legislativo até 31 de janeiro. No próximo mês, contudo, o recesso será interrompido para a apreciação de projeto a ser enviado pelo Executivo tratando da destinação de cerca de R$ 1,3 bi do Iprev.

Nesta tarde, no encerramento da última sessão legislativa do ano, diversos deputados fizeram questão de elogiar os esforços para a construção de acordo entre parlamentares governistas e de oposição, bem como a condução dos trabalhos pela Mesa Diretora da Casa. O presidente Joe Valle (PDT) destacou que 2017 foi um ano produtivo e disse esperar que, em 2018, o governo envie os projetos com antecedência, para o devido processo de tramitação e discussão no Legislativo.


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Ricardo Callado19/12/20174min

Os cidadãos de Vicente Pires receberam nesta segunda-feira (18) respostas sobre as demandas prioritárias da cidade levantadas durante a realização do projeto Câmara em Movimento, que busca aproximar o Legislativo local das comunidades do Distrito Federal. A prestação de contas foi realizada no Colégio Vitória Régia e foi apresentada pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). “O papel do parlamento é representar a população na reivindicação de demandas junto ao Poder Executivo. Nós colhemos as necessidades e cobramos do governo. Nem sempre as soluções viáveis são as ideais, mas buscamos alternativas para solucionar os problemas”, explicou o presidente. Durante a reunião, Joe Valle apresentou o andamento de todas as demandas colhidas na cidade de Vicente Pires.

Viaduto – Sobre a reforma do viaduto Israel Pinheiro, o presidente disse que foram enviados diversos ofícios para os órgãos responsáveis e que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) informou que vai estudar e definir a melhor solução para os constantes congestionamentos no local. Joe Valle lembrou que nem sempre a solução é fianceiramente exequível por parte do governo. “Em muitos casos, não há como efetivar uma solução de R$ 50 milhões, mas é possível chegar a uma que custa R$ 2 milhões”, exemplificou.

Creches – Sobre a construção de novas creches, a Secretaria de Educação informou que não há previsão, pois não dispõe de terreno na região. Diante do exposto, a CLDF realizou reunião pública em que foram esclarecidos os procedimentos para solicitação de áreas regularizadas e destinadas a equipamentos públicos.

Escolas públicas – As obras para expandir a área de duas escolas públicas da cidade, apontadas como demanda prioritária pela comunidade, também foram discutidas durante a prestação de contas. A Secretaria de Educação informou que está prevista no plano de obras a reforma da Escola Agrícola de Vicente Pires. Quanto à Escola Classe II, a secretaria informou que não será possível a ampliação em razão da limitação do terreno. Após sugestão colhida no Câmara em Movimento, a secretaria informou que poderão ser realizadas parecerias público-privadas para atender temporariamente a demanda.

Postos de saúde – Joe Valle também esclareceu para os cidadãos os encaminhamentos adotados para ampliar o atendimento no posto de saúde da região, conforme demandado pelos moradores. “A Secretaria de Saúde informou que em 2017 foi implantada uma equipe de saúde da família para a Vila São José e houve a lotação de onze médicos de diversas especialidades na região sudoeste, com previsão de pelo menos mais 20 médicos para a atenção primária ainda neste ano. Vamos acompanhar o encaminhamento do Executivo”, afirmou.

Cultura – Sobre a destinação de uma área específica para os movimentos culturais da cidade de Vicente Pires, o presidente informou que a Secretaria de Cultura reconheceu a importância da demanda. “A secretaria foi provocada pela Câmara a solicitar a cessão de uma área já regularizada e disponível junto à Secretaria de Fazenda”, disse


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Ricardo Callado14/12/20173min

Em nota à imprensa distribuída pela Secretaria de Comunicação, o Governo do Distrito Federal atribui de forma leviana e mentirosa à Câmara Legislativa do Distrito Federal a responsabilidade por não votar o Orçamento de 2018, o que teria reflexos na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

O que o GDF em sua nota mentirosa não diz é que a estratégia de esvaziamento para não votar a peça orçamentária foi adotada pelo governo porque a CLDF, dentro de suas atribuições, rejeitou uma emenda encaminhada de forma intempestiva e sem cumprir as formalidades legais, onde o Executivo buscava uma autorização para remanejar livremente e sem especificar como aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Mesmo assim, buscando a conciliação, os parlamentares acenaram com a possibilidade de votar o orçamento geral, estimado em mais de R$ 47 bilhões, e deixar para fevereiro, após o recesso parlamentar, os debates necessários única e exclusivamente sobre a emenda apresentada de forma extemporânea, com descumprimento dos preceitos legais e que representa menos de 3% do orçamento geral.

Em uma manifestação de desrespeito a um dos pilares da democracia, a independência entre os poderes, o GDF não só optou pelo confronto, ao retirar o quórum para a deliberação sobre o orçamento, como ainda produziu um documento eivado de falácias.

A CLDF não se furtará a discutir e debater de forma transparente a aplicação de recursos do erário para o benefício da população do Distrito Federal. Quem não quer a discussão é que deve expor seus motivos.

A CLDF NÃO ATUARÁ DE FORMA SUBSERVIENTE, apenas assentindo de maneira protocolar com os interesses e propostas do Executivo.

A Mesa Diretora da CLDF já convocou para a próxima terça-feira (19) nova sessão onde vai deliberar sobre o Orçamento de 2018, na qual espera contar com a sensibilidade da bancada governista e a presença de parlamentares que porventura não puderam comparecer, para, de forma responsável, votar transparentemente uma lei vital para o DF  

Essa é a função do Legislativo. Caberia ao Executivo, pelo menos, saber disso.

Mesa Diretora da Câmara Legislativa

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Ricardo Callado14/12/20175min
  1. Ao rejeitar a proposta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo de Brasília de remanejar recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão do Orçamento de 2018, a Câmara Legislativa do Distrito Federal cometeu um grave equívoco político e administrativo e prejudicará diretamente a população, que perderá qualidade no atendimento dos serviços públicos.

  1. É lamentável que desejos eleitorais inconfessáveis levem a uma maioria eventual da CLDF a se opor a um ato legal e correto do Governo de Brasília no sentido de aplicar os recursos orçamentários para prestar um melhor serviço público aos brasilienses.

  1. Do mesmo modo, é inaceitável e inconsequente a falsa argumentação de que estão sendo retirados recursos do IPREV para a realização de outras atividades que não as previdenciárias.

  1. A recente decisão da própria CLDF de unificar os fundos previdenciários tornou autossustentável e garantido o pagamento de aposentadorias e pensões sem a necessidade de desembolso mensal de cerca de R$ 170 milhões pelo tesouro distrital. Portanto, não se está tirando recursos do IPREV. Qualquer outra interpretação é para confundir a opinião pública e a mídia.

  1. No entanto, a decisão da CLDF, com nítido caráter eleitoral, cortou recursos importantíssimos para áreas como Saúde, Segurança,  Educação e obras entre outros setores atingidos pela nefasta ação do Legislativo Distrital.

  1. Com o corte, por exemplo, o Governo de Brasília não poderá dar posse a milhares de servidores da Secretaria de Saúde, a centenas de agentes penitenciários e a outros tantos servidores. O corte atinge R$ 127 milhões que seriam investidos na contratação de novos servidores.

  1. Fica prejudicada, também, a entrega de mais 202 leitos infantis do Hospital da Criança prevista para abril, deixando milhares de meninos e meninas sem tratamento médico adequado. A Saúde ficará sem R$ 447 milhões!

  1. A área de Educação será afetada em cerca de R$ 287 milhões que seriam aplicados em diversas atividades da respectiva Secretaria, como a construção e reformas de escolas.

  1. Por fim,e apenas para exemplificar como uma atitude política inconsequente e eleitoreira afeta o bem estar da população, deixarão de ser reformados e construídos 500 abrigos de ônibus no Distrito Federal.

  1. Mesmo com ações desse tipo, o Governo de Brasília continua aberto ao diálogo com integrantes do Poder Legislativo que realmente estejam interessados em defender os interesses públicos e não os interesses partidários e/ou eleitorais. E agradece aqueles que na votação de ontem compreenderam a importância do remanejamento dos recursos para beneficiar a sociedade brasiliense.

Governo de Brasília

Brasília, 14 de dezembro de 2017



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