Arquivos Caixa de Pandora - Blog do Callado

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Ricardo Callado22/11/20178min

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou os réus José Roberto Arruda; José Geraldo Maciel; Gilberto Lucena; Luiz Paulo da Costa Sampaio; Durval Barbosa e a empresa Linknet em um dos processos derivados da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investigou crimes de corrupção e improbidade administrativa no DF, antes e durante o governo de José Roberto Arruda.

Nesta ação específica, as denúncias do MPDFT referem-se à prestação de serviços de informática da empresa Linknet ao Distrito Federal, no período compreendido entre 2006 e 2009. Foram denunciados: José Roberto Arruda; José Geraldo Maciel; Gilberto Lucena; Luiz Paulo da Costa Sampaio; Durval Barbosa; Paulo Octávio Alves Pereira; Ricardo Pinheiro Penna; Roberto Eduardo Giffoni e a empresa Linknet.

Segundo o órgão ministerial, após a vigência do último contrato emergencial (dezembro de 2006), firmado entre a empresa e a administração pública, a Linknet continuou a prestar serviços até maio/junho de 2009, sem nenhuma cobertura contratual, evidenciando o caráter ilícito e obscuro da sua relação com o Poder Público local.  Durante esse período (janeiro de 2007 a maio/junho de 2009), a fim de remunerar os serviços que eram prestados pela empresa, foram instaurados procedimentos administrativos de reconhecimento de dívida.

O primeiro reconhecimento de dívida, referente a 2007, culminou no pagamento de R$ 37.506.477,96. O segundo, referente a 2008 e a janeiro a maio de 2009, no valor de R$ 63.844.481,33. De acordo com o MPDFT, a manobra visava justificar serviços e preços superfaturados e possibilitar o pagamento de propinas a determinados agentes públicos. Parte dessa grana era usada por integrantes do alto escalão do Governo para comprar apoio político de parlamentares distritais. O esquema de corrupção foi descoberto durante a operação Caixa de Pandora, com a colaboração de Durval Barbosa, que, na época, gravou diversos vídeos e áudios, nos quais entregava maços de dinheiro aos envolvidos.

O MPDFT pediu a condenação dos réus, nas sanções previstas nos artigos 9º e 10º da Lei de Improbidade, 8.429/92; a devolução dos valores pagos à Linknet, entre 2007 e 2009, no total de R$ 128.087.647,64; bem como no pagamento de danos morais pelos prejuízos causados ao erário.

O juiz da vara de Fazenda Pública julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados pelo órgão ministerial. Em relação ao montante do dano causado ao erário, o magistrado determinou a devolução do prejuízo efetivamente apurado pelo Tribunal de Contas do DF – TCDF, e não o valor total dos pagamentos efetuados à empresa ré. Além disso, o pedido de danos morais foi julgado improcedente. O laudo do TCDF constatou superfaturamento dos serviços, com sobrepreço de 331,96%, o que resultou em prejuízo ao erário de 11.855.851,40.

Quanto aos argumentos de defesa dos réus em relação às provas dos autos apresentadas por Durval Barbosa, o juiz ressaltou: “Os réus tentam desqualificar as gravações, áudios e vídeos com base em argumentos técnico/formais, quando o conteúdo, as conversas captadas e as imagens são incontroversas. Não se pode permitir que questões técnicas, que não descaracterizam o conteúdo e a substância das conversas, possam comprometer a essência de tudo o que foi captado. Não se pode transformar esta ação de improbidade em discussão sobre inconsistência técnica de determinada gravação, com desprezo a questões fundamentais, como todo o contexto das conversas e imagens inequivocadamente captadas, que inclusive, como será analisado nesta sentença, os réus reconhecem terem mantido”.

Das condenações

Os réus José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel, Gilberto Lucena, Luiz Paulo da Costa Sampaio, Durval Barbosa e Linknet foram condenados a pagar, de forma solidária, o montante de R$ 11.855.851,40, valor apurado pelo TCDF, como prejuízos aos cofres públicos. O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da decisão do TCDF que reconheceu o prejuízo. Exceto Durval Barbosa, os réus também foram condenados a pagar multa civil correspondente a 1/3 do dano ao erário depois de corrigido.

José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel e Gilberto Lucena tiveram os direitos políticos suspensos, pelo prazo mínimo de 8 anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos/créditos fiscais pelo prazo máximo de 10 anos. Luiz Paulo da Costa perdeu os direitos políticos por 5 anos e não poderá contratar nem receber benefícios do Poder Público também pelo mesmo prazo. A Linknet não poderá contratar com a Administração Pública ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos.

O juiz destacou que, de acordo com o artigo 20 da Lei de Improbidade, a suspensão dos direitos políticos só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Das Absolvições

Na mesma sentença, os réus Paulo Octávio Alves Pereira; Ricardo Pinheiro Penna e Roberto Eduardo Giffoni foram absolvidos por falta de provas. “Em relação a estes réus não foi captada qualquer gravação de conversa ou vídeo onde apareça a voz ou a imagem dos mesmos. Tal fato traz dúvida sobre a participação destes réus no esquema de propina das empresas de informática, em especial a Linknet. Se o colaborador processual Durval Barbosa tinha trânsito fácil entre as altas autoridades do Distrito Federal, poderia perfeitamente ter gravado conversa com estes réus para tratar de propinas dos contratos de informática. No entanto, não o fez”.

O juiz ainda esclareceu que, em depoimento à Justiça, Durval Barbosa afirmou que “entregou propina ao réu Giffoni, mas não realizou gravação desta operação. Em relação a Ricardo Penna, o delator declarou que nunca entregou, de forma direta ou indireta, propina para o mesmo. Em relação ao réu Paulo Octávio, o colaborador declarou que o mesmo ficava com 30% da propina, mas não informa quem era o responsável pelo repasse ou se alguma vez, pessoalmente, repassou valores em favor do mesmo”, concluiu.

Ainda cabe recurso da sentença de 1ª Instância.


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Ricardo Callado01/08/20175min

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília negou vários pedidos formulados pelas defesas do ex-Governador do DF José Roberto Arruda e de outros réus, em uma das ações penais oriunda da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A ação foi distribuída em 2014 para o juízo da 7ª Vara Criminal, cuja denúncia contra os réus José Roberto Arruda; Geraldo Maciel; Paulo Octávio Alves Pereira; José Celso Valadares Gontijo; Marcelo Carvalho de Oliveira e Durval Barbosa Rodrigues, foi recebida no dia 23/4/2014.

Desde então, diversos pedidos vêm sendo protocolados pelos advogados dos acusados, que insistem, principalmente, na tese de ilicitude das provas e na realização de perícia dos gravadores utilizados por Durval Barbosa, no ano de 2009, quando ele resolveu delatar o esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM. Na ocasião, as investigações da Polícia Federal revelaram a existência no Distrito Federal de esquema de compra de apoio político por meio de pagamento de mesada a parlamentares, financiada por propina arrecadada do setor privado.

Entre os pedidos das defesas que foram negados pelo juiz, estão: 1) realização de acareação entre Durval Barbosa Rodrigues e José Ventura dos Santos e o Subsecretário de Inteligência da SSP/DF, aduzindo para tanto eventuais contradições entre as informações prestadas por aqueles e as novas informações fornecidas pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do DF, requerendo inclusive pela acareação com o atual Subsecretário de Inteligência da SSP/DF; 2) novas expedições de ofícios, com vistas à obtenção de esclarecimentos pelo Subsecretário de Inteligência da SSP/DF; 3) realização de audiência com o escopo de ouvir o referido senhor José Ventura dos Santos e todos aqueles policiais lotados na Subsecretaria de Inteligência da SSP/DF no período de 30.11.2009 a 04.12.2012, quando teriam acontecido as varreduras, buscas e apreensões; 4) encaminhamento ao processo das fotos funcionais dos policiais civis vinculados àquela Subsecretaria no referido período para eventual reconhecimento pela testemunha.

De acordo com a decisão do juiz, todos esses pedidos e questionamentos já foram atendidos anteriormente: “Saliento que a nova expedição de ofício, objeto da determinação exarada na Reclamação n. 34026/DF – STJ e da decisão deste Juízo, lançada às fls. 3.599/3.599v, endereçadas ao Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, restaram atendidas, conforme se observa do inteiro teor do Ofício nº 69/2017-SI, acostado às fls. 3.621/3.623, que complementaram as informações anteriormente prestadas pela DECO no ofício 2661/2017, às fls. 3.475/3.476”.

Ainda segundo o magistrado, “a ordem judicial contida no RHC 74.655/DF foi, devida e definitivamente, cumprida com a resposta apresentada às fls. 3.621/3.623. Ressai do mencionado expediente que a Subsecretaria de Inteligência do DF é órgão destinado à produção de conhecimentos sensíveis com vistas ao assessoramento para tomadas de decisões das autoridades do GDF. Logo, não desempenha as funções corriqueiras da Polícia Civil do DF, de polícia judiciária, conforme salientado pelo titular da pasta. Por isso, o requerimento de expedição de novo ofício para “esclarecimentos adicionais” da defesa de José Gontijo não merece prosperar, pois parece lógico que se não houve nenhuma determinação oficial para qualquer serviço do referido órgão no gabinete de Durval Barbosa, os equipamentos procurados não foram apreendidos pelo referido órgão, sendo desnecessária, neste aspecto, a expedição de novo ofício para tal”.

Os demais questionamentos e pedidos de diligência foram também negados com fundamentação no mesmo sentido. Por fim, o juiz concluiu: “Entendo que foram esgotadas as possibilidades de localização do equipamento requerido na medida em que todas as diligências requeridas foram realizadas no sentido de descobrir seu real paradeiro. Assim, no tocante ao veiculado no RHC 74655/DF, restou inviabilizada a realização da perícia requerida. Forte nestas razões, indefiro os pedidos veiculados pelas defesas de José Roberto Arruda (fls. 3.635/3.639), José Geraldo Maciel (fls. 3.640/3.644) e José Celso Valadares Gontijo (fls. 3.645/3.649)”.

 

Processo: 2014.01.1.051856-0


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Ricardo Callado31/07/20177min

Vídeos gravados por Durval Barbosa levaram então governador do DF, José Roberto Arruda, para a cadeia

Por Dimitrius Dantas de O Globo – Oito anos antes de Joesley Batista gravar o presidente da República e, com o apoio da Polícia Federal, filmar um dos principais assessores de Michel Temer, Durval Barbosa fez a mesma coisa com então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, deputados distritais e agentes públicos.

Ao flagrar Arruda, em vídeo, Barbosa explodiu o escândalo do mensalão do DEM e forneceu o caminho para a Operação Caixa de Pandora, que prendeu o então governador do DF — foi a primeira prisão de um governador no exercício do mandato.
Ao contrário do dono da JBS, que hoje faz o circuito entre Pequim, Nova York, São Paulo e Brasília, Barbosa vive enclausurado em sua casa no Jardim Botânico, no Distrito Federal. Enquanto Joesley transita de jatinho para cima e para baixo, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda já fez, de carro, o caminho entre sua casa e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal mais de 100 vezes desde que denunciou o esquema, em novembro de 2009.

Em comum com Joesley, uma única situação: os dois continuam soltos, mesmo depois de terem admitido participação em esquemas de corrupção.

Ele contrariou os interesses de metade de Brasília — diz a advogada de Durval, Margareth Maria de Almeida.

O ex-secretário acompanhou de longe os desdobramentos da operação similar àquela que se submeteu Joesley Batista, desta vez atingindo o presidente Michel Temer. Barbosa, que já respondia a diversos processos por corrupção quando fechou a colaboração premiada, costuma dizer que delatou para “lavar a alma”.

Pelo acordo de delação, Barbosa entregou tudo o que recebeu de forma ilícita, fruto da participação no esquema criminoso. Todos os valores e propriedades foram devolvidos ao Ministério Público Federal.

Quando resolveu delatar, Barbosa, um dos aliados do ex-governador Joaquim Roriz na gestão de Arruda, já era alvo de uma série de investigações de corrupção. O ex-secretário entregou os participantes de um esquema de compra de apoio político em Brasília — do outro lado da mesa de negociação estava a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foi ela quem assinou o termo preliminar da colaboração premiada.

Barbosa entregou o que sabia e, como Joesley, ainda topou participar de operações da PF com escutas em seu corpo para gravar os investigados. Em troca, o Ministério Público pediria seu perdão judicial nos processos em que era investigado por corrupção.

Ele escapou da maioria das ações, graças ao perdão judicial pedido pelo Ministério Público Federal como parte do acordo de colaboração, mas recebeu multas em dois processos: um na Justiça estadual e outro no Tribunal de Contas do DF, somando mais de R$ 10 milhões.

Essas multas, ele não tem como pagar, porque não tem patrimônio para isso. Tudo que ele tinha de ilícito, ele já devolveu no acordo, e as propriedades já foram para leilão. Esse dinheiro serve para o pagamento dessas multas — afirmou Margareth.

Mas o problema mais sério veio em 2010: uma acusação de pedofilia contra Durval e sua atual mulher, feita pela ex-mulher do delator. A Polícia Civil chegou a pedir a prisão preventiva do casal, em 2011, mas os dois foram absolvidos três anos depois.

Ano passado, Barbosa e a mulher, Kelly Cristina, entraram com uma ação pedindo ao Google que não disponibilize aos usuários resultados de pesquisa que associem o nome deles às palavras pedofilia, pedófilo e estupro, além de outros termos similares. O pedido foi julgado improcedente.

No período seguinte às revelações de Barbosa, Arruda conseguiu protelar as ações a que responde no Distrito Federal. A primeira condenação, pelo chamado “escândalo dos panetones”, veio neste ano — o ex-governador teria apresentado notas frias para justificar o recebimento dos valores por Barbosa. Neste ano, os acusados repetiram a estratégia dos advogados de Temer e pediram a perícia dos equipamentos da Polícia Federal utilizados por Barbosa nas ações controladas.

Ano passado, durante a eleição para a presidência da Câmara, o nome de Barbosa voltou a surgir. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) indicou a existência de um vídeo em que Rogério Rosso (PSD-DF), que pleiteava o comando da Casa, apareceria recebendo dinheiro no esquema delatado por Barbosa. O delator, que não fala dos termos do acordo devido à confidencialidade, quebrou o silêncio e criticou Fraga nas redes sociais: “Ele mente descaradamente quando afirma uma versão dessa, enganando seus 155.000 eleitores”, escreveu.

No mesmo dia, na Câmara, Rosso também se defendeu e negou qualquer envolvimento no esquema. Há dois anos, emprega Zilfrank Antero de Araújo, casado com uma irmã da mulher de Barbosa. O servidor recebe um salário de R$ 5 mil.

Não faço filtro. Se a pessoa for honesta, não me interessa se é amiga ou tem alguma vinculação. Quero rechaçar esse submundo do baixo meretrício da política distrital que está agindo assim — explicou Rosso à época. (*Estagiário sob supervisão de Flávio Freire)


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Ricardo Callado28/07/20176min
O aparelho que registrou o diálogo entre o ex-governador José Roberto Arruda, o delator do esquema, Durval Barbosa, e o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel ainda não foi identificado
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Por Helena Mader, do Correio Brazilense – A pedido da defesa de José Roberto Arruda e outros réus, a PF encontra um dos aparelhos usados para gravar conversas que embasaram a denúncia. A corporação, porém, ainda não localizou o equipamento utilizado contra o ex-governador.

O advogado de José Roberto Arruda quer que os equipamentos usados por Durval Barbosa sejam periciados

Oito anos depois da Operação Caixa de Pandora, a Polícia Federal localizou um dos equipamentos usados para gravar as conversas que embasaram a denúncia. Mas o aparelho que registrou o diálogo entre o ex-governador José Roberto Arruda, o delator do esquema, Durval Barbosa, e o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel ainda não foi identificado. A PF informou à Justiça ter obtido nove gravadores de áudio e será preciso avaliar qual deles é o dispositivo usado na investigação da Pandora. O diálogo, gravado por Durval em outubro de 2009, é uma das principais peças das denúncias contra o ex-governador, empresários e ex-deputados. Na conversa, o então governador menciona “despesas com políticos”. Enquanto isso, as 17 ações relacionadas à Caixa de Pandora seguem paradas.

As defesas de Arruda e de outros réus do escândalo solicitam a localização e a perícia nesses equipamentos desde o início do processo. Em 21 de outubro de 2009, em uma ação controlada e autorizada pela Justiça, Durval Barbosa usou dois equipamentos cedidos pela PF para gravar um encontro com Arruda e José Geraldo. Um deles era de áudio e vídeo, e o outro, só de áudio. Por problemas técnicos, o primeiro gravou apenas durante 49 minutos e, superaquecido, deixou de registrar informações. O segundo tem duas horas de áudios, inclusive as principais conversas que embasam as denúncias.

Em junho, após uma reclamação impetrada pela defesa de Arruda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou medidas para “esgotar definitivamente todas as diligências destinadas a localizar os equipamentos buscados”. O STJ pediu à Divisão de Contrainteligência Policial da Polícia Federal que elaborasse um relatório sobre “os esforços envidados na busca do equipamento e na reconstrução de seu trajeto dentro da PF”. A Corte também enviou ofício à Divisão de Material da corporação, pedindo informações sobre a localização dos aparelhos e sobre a atual localização ou eventual registro de descarte, destruição, doação ou extravio.

Sobre o aparelho de áudio, a Divisão de Contrainteligência Policial da PF informou, em ofício, que “foi possível localizar o referido equipamento, mesmo após o transcurso de ampliado lapso temporal entre a realização da medida e a presente solicitação. Tal equipamento encontra-se disponível no âmbito desta Diretoria de Inteligência Policial”. Em relação ao equipamento de áudio e vídeo, a PF acrescentou que “não foi possível identificar precisamente o equipamento utilizado no evento”. A PF listou, em seguida, os números de série e modelos de nove gravadores sob sua posse.

Perícia

O advogado de José Roberto Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, pedirá à PF que identifique qual dos nove aparelhos listados gravou o áudio da conversa entre o ex-governador, Durval e José Geraldo Maciel. “O nosso interesse é localizar esses equipamentos e fazer perícia em todos eles. Com isso, será possível desmontar essa prova, comprovando que foi editada. OS nossos assistentes técnicos identificaram a perda de ao menos sete minutos ao longo da gravação”, afirma Paulo Emílio. “Se o gravador não aparecer, analisaremos as medidas cabíveis”, acrescenta.

O advogado não descarta solicitar à Justiça que anule a validade da gravação como prova, caso a PF não aponte com precisão qual aparelho se usou em outubro de 2009, no registro realizado por Durval na Residência Oficial de Águas Claras. Na última quarta-feira, a 7ª Vara Criminal de Brasília determinou o envio de ofício à PF para que “acautele o equipamento utilizado para captação de áudio e vídeo, bem como os nove equipamentos de gravação de áudio, evitando nova utilização desses aparelhos até ordem posterior”.

A vara também oficiou o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso na Corte, “informando sobre a localização certa, ao menos de parte, dos equipamentos utilizados na captação de escuta ambiental”.


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Ricardo Callado26/07/20178min

Leonardo Bandarra é suspeito de ter apresentado declaração falsa de bens e renda ao Ministério Público do DF. Inquérito estava arquivado desde 2015

(Do G1 DF) – O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu reabrir o inquérito contra o ex-procurador geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra. Ele é suspeito de ter apresentado declaração falsa de bens e rendas ao departamento de recursos humanos do Ministério Público do DF quando ainda trabalhava no órgão. A decisão foi tomada em plenário nesta terça-feira (25) por unanimidade.

O inquérito apura se Bandarra declarou apenas parte do valor pago pela casa em que mora no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. O imóvel foi comprado em 2008 por R$ 830 mil, mas a auditoria da Receita apurou que ele pode ter sido negociado por R$ 1,3 milhão.

A advogada de Bandarra, Gabriela Benfica, informou ao G1 por meio de nota que vai tentar reverter a decisão e classificou a medida como “constrangimento ilegal”. Segundo ela, a suposta falsidade do valor declarado na escritura pública para a compra do imóvel deve-se a uma promessa de compra e venda com data anterior à avaliação oficial da Caixa Econômica Federal, que definiu preço inferior ao da proposta anterior.

A advogada também sustenta que o Ministério Público “escolheu” um alvo para punir, porque a escritura pública foi lavrada tanto pelo comprador, que era Bandarra, quanto pelo vendedor.

O processo estava arquivado desde 2015. O relator na época, o conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, entendeu que o caso havia prescrito. No entanto, nesta terça, o colegiado decidiu pela retomada do inquérito, em conformidade com o voto do atual relator, Antônio Duarte.

Duarte justificou a reabertura do processo para “resguardar o interesse público que busca diminuir o risco de inefetividade da pretensão punitiva disciplinar em razão da gravidade dos fatos”. Ou seja, para evitar que casos de ilegalidade deixem de ser punidos em razão do tempo de análise.

Para isso, o relator também considerou que não houve prescrição porque, como a pena máxima para o suposto crime é maior que cinco anos, o prazo de doze anos para prescrever só terminaria em 2020.

O inquérito será encaminhado à Corregedoria Nacional do Ministério Público, que pode abrir um processo administrativo disciplinar ou arquivar.

Outras denúncias

Bandarra também é investigado na operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 pela Polícia Federal, por suposto envolvimento em uma esquema de pagamento de propina, conhecido como mensalão do DEM (Democratas).

Ele é réu em ação penal acusado de chantegear o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em troca de R$ 2 milhões para não divulgar o vídeo em que o político aparece recebendo dinheiro do delator Durval Barbosa.

De acordo com Barbosa, Bandarra ainda teria cobrado propina para vazar informações de uma operação da PF. A defesa de Bandarra nega todas as acusações.

O que diz a defesa

“O procedimento avocado já havia sido julgado extinto e arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2015. Agora, passados 9 anos dos fatos, que são de 2008, o conselho insiste em instaurar procedimento por fatos prescritos, cuja prescrição já foi, inclusive reconhecida pelo próprio conselho, em ofensa às garantias individuais do demandado à segurança jurídica. A defesa buscará a anulação dessa decisão, que configura constrangimento ilegal, perante o judiciário.

A acusação de falsidade do valor declarado na escritura pública pela aquisição do imóvel se sustenta em uma promessa de compra e venda que tem data anterior a uma avaliação oficial da Caixa Econômica Federal, que atribuiu ao imóvel valor inferior ao da promessa de compra, o que foi decisivo para uma renegociação que culminou com o valor inferior, declarado na escritura.

Se ampara também na alegação de que existe uma nota fiscal de corretagem que comprovaria uma diferença paga em dinheiro. Ocorre que, embora a nota fiscal tenha sido datada como se tivesse sido emitida em 2008, a autorização do GDF para a impressão da nota é de 2011. O que é muito grave.

Por fim, muito embora a escritura pública tenha sido lavrada por ambas as partes, comprador e vendedora, somente o Promotor de Justiça foi denunciado, o que demonstra que houve uma escolha pelo MP, o que lhe é vedado. Esse é o frágil contexto fático que dá suporte à acusação.”


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Ricardo Callado17/05/20173min
Trecho de publicação que mostra que o ex-governador José Roberto Arruda não foi encontrado por oficiais de Justiça.
Ele não foi alertado sobre processo pessoalmente porque não foi localizado por oficiais de Justiça. Ação é sobre supostas irregularidades no programa Projovem.
Por Gabriel Luiz, G1 DF- O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda deixou de ser notificado pessoalmente sobre um processo na Justiça Federal porque os oficiais não conseguiram encontrá-lo. De acordo com o juiz, Arruda estava em “lugar incerto e não sabido” em fevereiro, quando foi tentado localizá-lo. O processo ficou pronto para ir a julgamento nesta terça-feira (16).

O G1 tenta contato com a defesa de Arruda para verificar se ele conseguiu ser notificado e se a situação dele foi regularizada. Ele teve 15 dias para se pronunciar ao tribunal.

Como a legislação prevê a ampla defesa dos réus, a Justiça usou um mecanismo para alertar Arruda sobre o processo, ainda que de forma indireta. A medida é chamada de “citação por edital”. Por determinação da 13ª Vara Federal, o aviso ao ex-governador foi publicado na página da Corte e em jornais de grande circulação.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal no DF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cobram na Justiça a devolução de R$ 20 milhões que alegam ter sido desviados do programa Projovem, entre 2005 e 2008. Três ex-governadores são acusados: Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José Roberto Arruda. O G1 não conseguiu contato com a defesa deles.

No processo, Arruda também é acusado de improbidade administrativa. Segundo a acusação, ele deu continuidade ao programa “sem corrigir falhas”, mesmo sabendo de problemas como ineficiência. A situção foi alertada pelos órgãos de controle do DF.

O programa Projovem foi criado com objetivo de preparar o jovem para o mercado profissional e para ocupações alternativas geradoras de renda. Os alunos recebiam benefícios de lanche, transporte, material para a aula, seguro contra acidentes e auxílio de R$ 100 por mês.


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Ricardo Callado05/05/20178min

O escândalo envolvendo os recibos ficou conhecido como “farra dos panetones” porque, à época, Arruda disse que as doações de Durval serviriam para comprar os pães natalinos para famílias carentes do DF

Por Mateus Rodrigues e Vladimir Netto, G1 DF e TV Globo – Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda (PR), nesta sexta-feira (5), pelo crime de falsidade ideológica. Segundo a sentença, o político forjou quatro recibos em 2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF, e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Cabe recurso.

Arruda foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de multa pelo dano aos cofres públicos. A sentença prevê o cumprimento inicial da pena em regime semiaberto. O G1 não conseguiu contato com a defesa do político.

O escândalo envolvendo os recibos ficou conhecido como “farra dos panetones” porque, à época, Arruda disse que as doações de Durval serviriam para comprar os pães natalinos para famílias carentes do DF. Como o político, então filiado ao DEM, tinha costume de fazer esse tipo de ação de caridade, o juiz responsável pelo caso diz que o delito se aproximou do “crime perfeito”.

Entenda o caso

Em 2006, quando fazia campanha ao governo do DF, Arruda foi flagrado em vídeo enquanto recebia uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval. As imagens foram reveladas pela TV Globo três anos depois, em setembro de 2009, e deram origem às investigações conhecidas como “Caixa de Pandora”.

Na época, Arruda disse que o dinheiro era uma doação para comprar panetones para famílias carentes. Como comprovação, apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.

Versões diferentes

Ao descrever o caso, o juiz da 7ª Vara Criminal Paulo Afonso Carmona afirma que, em juízo, Arruda garantiu que as informações dos recibos eram “rigorosamente verdadeiras”. Delator do esquema, Durval Barbosa descreveu à Justiça, com riqueza de detalhes, o encontro na residência de Águas Claras onde os papéis foram impressos e forjados.

Ao analisar os documentos, os peritos identificaram que havia “imagens latentes” – ou seja, rastros deixados pela pressão da caneta no papel – da assinatura de um recibo nos outros. Segundo o laudo, isso comprova que as folhas de 2004, 2005, 2006 e 2007 foram assinadas em sequência, uma sobre a outra, e não em anos diferentes.

“Note-se que o acusado praticou a conduta com o fim de alterar verdade sobre fato juridicamente relevante para a Justiça, especialmente para as investigações em curso no Inquérito nº 650, que tramitava perante o Superior Tribunal de Justiça desde 24 de setembro de 2009, tendo em vista a existência de uma gravação em vídeo e áudio em que José Roberto Arruda aparecia recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa Rodrigues”, diz Carmona.

Em outro trecho, o juiz afirma que a ideia de usar as doações rotineiras de cestas básicas, brinquedos, materiais de higiene e outros itens “parecia genial”, e quase passou despercebida pelos investigadores e até pela prestação de contas à Justiça Eleitoral.

“Daí porque a ideia forjar recibos de Durval Barbosa para justificar uma gravação em vídeo e áudio em que Arruda aparecia recebendo dinheiro das mãos do mesmo Durval Barbosa, simulando a realização de uma atividade que o réu sabidamente desenvolvia de longa data, parecia genial, muito bem engendrada, não fosse a delação, a busca e apreensão da impressora no escritório da residencial oficial de Águas Claras, as perícias e demais provas documentais e orais constantes dos autos, eu diria, sem exagero, que foi delito que julguei que mais se aproximou daquilo que vulgarmente é conhecido como ‘crime perfeito’. No caso, foi desclassificado para ‘quase-perfeito’.”


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Ricardo Callado01/03/20173min
Rogério Ulysses teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos a título de propina, entre outras sanções

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou novo pedido feito pelo ex-deputado Rogério Ulysses, do Distrito Federal, para anular sua condenação por improbidade administrativa.

A defesa ingressou com embargos de declaração após uma decisão da Quinta Turma do STJ, de outubro de 2016, suspender os interrogatórios da Operação Caixa de Pandora para permitir que o gravador utilizado pelo empresário Durval Barbosa (delator da operação) fosse periciado, devido a suspeitas de fraude no aparelho.

Para o ex-deputado distrital, a decisão do STJ reforça a tese de ilicitude das provas utilizadas na condenação, que se apoiou nas conversas gravadas por Durval Barbosa, as quais relatavam o pagamento de propina.

Decisões distintas

Segundo o ministro relator do recurso, Gurgel de Faria, não há conexão direta do deferimento de perícia em uma ação com a condenação do ex-deputado em outra ação. O magistrado destacou que a tese da defesa esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, que veda o revolvimento de provas em casos como este.

Além disso, o relator mencionou que a condenação foi embasada em outros fatos, o que inviabiliza a tese que as conversas gravadas foram a única prova utilizada para justificar a condenação.

Caixa de Pandora

Rogério Ulysses foi condenado após as investigações da Operação Caixa de Pandora, que levou ao afastamento do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, em 2009. O ex-deputado foi denunciado pelo Ministério Público por ter recebido uma “mesada” de R$ 60 mil durante 35 meses para apoiar o governo de Arruda (2006-2009).

A defesa alegou que não existem provas de favorecimento financeiro por parte do ex-parlamentar, mas os argumentos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), e a condenação foi mantida pelo STJ.

Rogério Ulysses teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos a título de propina, entre outras sanções.


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Ricardo Callado25/02/20172min

Por Fred Lima


Segundo reportagem publicada neste sábado (25) pelo Correio Braziliense, os deputados distritais Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD) tentaram atrapalhar a Operação Drácon. A prova, de acordo com a matéria, são trechos de gravações ambientais obtidas pelo Ministério Público do DF.

Para início de conversa, as gravações não revelam algo comprobatório, que possa incriminar Celina e Cristiano. O foco foi dado na antiga guerra entre a ex-presidente da Câmara Legislativa e o distrital Chico Vigilante (PT), que vem desde a era Agnelo.

No mais, diálogos entre servidores de gabinete, reunião com membro de associação de vigilantes e conversas paralelas sobre a Drácon, não são fatos consumados que possam servir de base para abrir um processo de cassação contra os distritais. Só uma frase de Cristiano que pegou muito mal para a imagem da CLDF: “Vamos ser sinceros. Ninguém aqui é virgem”, disse o pessedista, se referindo aos demais deputados, dando a entender que todos têm alguma mácula, no que diz respeito ao decoro parlamentar.

O blog vem apurando a existência de áudios bombásticos na política brasiliense. Segundo informações obtidas, muita coisa ainda pode aparecer, até mesmo contra outros poderes de Brasília.

Enquanto isso, lembre-se: a ressaca só começa depois de muita bebida e samba.


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Ricardo Callado21/02/201713min
Monumento em frente ao Palácio do Buriti em homenagem à tradição italiana de Rômulo e Remo, fundadores de Roma, que foram alimentadas por loba (Foto: Pedro Ventura)

Das 17 empresas investigadas, 5 já foram consideradas inidôneas. Com isso, terão de ficar pelo menos dois anos sem poder assinar contrato com órgão público

Por Gabriel Luiz, G1 DF – A Controladoria-Geral do Distrito Federal estima selar até o fim do primeiro semestre o destino de 17 empresas acusadas de fraude no esquema de corrupção conhecido como a Caixa de Pandora. Até esta terça-feira (21), cinco companhias já tinham sido declaradas inidôneas, sendo impedidas de assinar qualquer contrato público por pelo menos dois anos (veja os casos ao fim desta reportagem).

“Especialmente nesse caso de fraude em licitação, que foi tão relevante, o poder público não podia deixar de dar uma resposta”, afirmou ao G1 o controlador-geral, Henrique Ziller. Segundo ele, os processos ficaram “parados” durante a gestão dos ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz.

Para cravar a responsabilidade de cada empresa, a Controladoria buscou informações já existentes sobre como funcionava o mensalão do DEM. Entre as “fontes” estão o relatório da CPI da Codeplan na Câmara Legislativa, de 2010, e as acusações do Ministério Público, que denunciou pelo menos 19 envolvidos à Justiça.

O controlador-geral do DF, Henrique Ziller (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)
O controlador-geral do DF, Henrique Ziller (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

“Tem que ter evidência documental de que [a fraude] aconteceu. Sabendo que existe um processo lá, no âmbito jurídico, a gente pode requerer as informações. É um processo que visa a coletar as provas de que houve ou não as irregularidades”, afirmou Ziller.

Das 17 empresas investigadas, quatro estão “baixadas”, ou seja, não existem mais. Nesse caso, a Controladoria vai atrás das empresas sucessores, com os mesmos sócios, por exemplo. Antes de receber a punição, os empresários têm cerca dez dias para apresentar defesa.

Caso a empresa considerada inidônea tenha contrato com o governo, eles não podem ser prorrogados. Inclusive podem até ser rescindidos, dependendo da gravidade do caso. A empresa só pode voltar a assinar contrato com o governo depois de quitar as pendências – em caso de fraude, ressarcir aos cofres públicos o valor do contrato em que houve fraude.

“Todas essas empresas têm um modus operandi: são licitações que de alguma maneira foram fraudadas. Ou seja, houve algum comportamento irregular que permite que elas sejam favorecidas com um contrato, sem que haja competitividade”, disse o controlador.

Para impedir que casos do tipo ocorram de novo, a Controladoria diz que faz fiscalização preventiva em contratos em busca de irregularidades. É feito um mapeamento de processos onde há risco de ocorrência. Um caso lembrado é o da Fundação Hemocentro, em que o contrato foi revisado e ficou R$ 8 milhões mais barato após a “blitz”.

Acordo de leniência

As empresas punidas pelo governo também podem tentar fechar acordo de leniência – espécie de delação premiada para pessoas jurídicas. Neste caso, depende do poder público avaliar se compensa ou não “perdoar” em maior ou menor grau as companhias. Principalmente se ficar constatado que a empresa é de fachada, criada apenas para operar no esquema.

Nenhuma empresa, no entanto, procurou o governo para negociar um possível acordo. Ainda assim, o controlador defendeu a possibilidade de leniência. “Eu particularmente não sou favorável da ideia de que a punição da empresa é a melhor saída para a economia e até para o poder público”, afirmou Ziller.

“Se você puder desenvolver uma relação em que a empresa de fato ajude na investigação, assuma o erro que cometeu, pague por ele e tenha um programa de integridade que garante que não vai mais cometer isso, eu entendo que o ideal é que a empresa permaneça no mercado, gerando emprego.”

Casos punidos

Soma Serviço de Pesquisa de Opinião
De acordo com a Controladoria do DF, o sócio-gerente da Soma, Ricardo Pinheiro Penna, exercia, ao mesmo tempo, a função de secretário de Planejamento e Coordenação do DF. Os investigadores afirmam que, nesta posição, ele contratou a própria empresa para prestar serviços ao Instituto Candango de Solidariedade. A contratação foi em 2003.

Além do processo administrativo, também foi instaurada na Justiça uma ação civil pública contra Penna pela prática de improbidade administrativa.

Poliedro Informática
Ainda segundo a Controladoria, a Poliedro, junto a outras empresas do ramo de informática, praticou irregularidades em licitações da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

“Houve conluio entre as empresas participantes da licitação, mediante o ajuste de preços, e que resultou na contratação da Poliedro”, afirmou a Controladoria ao G1. A empresa foi contratada em 2006.

Sangari do Brasil
A empresa Abramundo Educação em Ciências, na época denominada Sangari do Brasil, participou de negociação informal que direcionou processo para ser contratada em 2007, diz a Controladoria.

O contrato com a Secretaria de Educação, foi sem licitação. Ao todo, a empresa recebeu R$ 149,7 milhões para execução do projeto “Ciência em Foco”.

Info Educacional Ltda
A Info, atualmente AMJ Educacional Lata, participou de negociação informal no mesmo tipo, diz a Controladoria. “Ficou acertada a aquisição dos produtos oferecidos pela empresa mediante promessa de pagamento de propina no momento da liberação das faturas”, afirmou a pasta. O contrato foi com a Secretaria de Educação, por R$ 11,9 milhões, com um aditivo de R$ 2,97, para “aquisição de tecnologia educacional nas áreas de português e matemática”.

Call Tecnologia
Sobre a Call, a Controladoria diz que houve comprovação de entrega de dinheiro pelo empresário José Gontijo ao ex-secretário Durval Barbosa (delator do esquema) em troca de contratos entre a empresa e o governo.



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