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Arquivos Arruda - Blog do Callado

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Ricardo Callado17/05/20183min

O esfacelamento da chamada terceira via expôs as vísceras de  um caminho sem volta para o presidente do PTB-DF, Alírio Neto, junto a aliança partidária liderada pelo pré-candidato ao Buriti Jofran Frejat (PR). O aceno de Alírio para ocupar o lugar de vice, do ex-secretário de Saúde, foi descartado. A vaga tem dono. Pertence ao MDB

Por Toni Duarte, do Radar-DF

Faltando menos de 60 dias  para o inicio do registro oficial de candidaturas para a eleição de outubro no Tribunal Superior Eleitoral com prazo limite  em 15 de agosto, a aliança partidária liderada pelo médico Jofran Frejat começa a ser redesenhada com o esfacelamento do grupo da terceira via após a implosão provocada pela guerra de egos de seus integrantes.

Cristovam Buarque (PPS) e Rogério Rosso (PSD) e Wanderley Tavares (PRB), foram os primeiros a pular do barco e coube ao senador fazer a ponte para religar a interlocução com Jofran Frejat, líder imbatível em todas as pesquisas de intenções de votos realizada no DF pela corrida ao Buriti.

Dois motivos políticos teriam levado o senador Cristovam Buarque  a pular do  barco furado das madalenas: o primeiro foi a briga pela vaga de governador travada entre Alírio (PTB) e Izalci (PSDB). Ambos não chegaram a um acordo de quem seria o vice de quem.

O outro motivo de Cristovam para procurar Frejat, foi a possibilidade de disputar o Senado na vaga prometida ao empresário Paulo Octávio (PP).

Segundo se informa, o ex-vice-governador do DF pode sair do jogo diante das orientações jurídicas dadas pelos seus advogados. P.O pode até disputar as eleições esse ano, mas em uma situação subjúdice já que é réu em sete processos judiciais.

Essa mesma vaga vem sendo perseguida pelo deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). O distrital abandonou a ideia de ser pré-candidato a governador pelo seu partido e trabalha para ter um lugar na majoritária liderada por Frejat.

Depois do racha da terceira via o próprio José Roberto Arruda (PR) deu uma forcinha para Alírio Neto para retornar a trincheira de onde nunca deveria ter saído, na opinião de um cacique político que integra a aliança de Frejat.

Alírio só viria com uma condição: para  ser o vice.

“Sem chance”, reagiu ao Radar um dirigente de partido.


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Ricardo Callado06/04/20182min

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou nesta sexta-feira (6) três denúncias contra 12 pessoas investigadas no âmbito da Operação Panatenaico. Deflagrada em maio de 2017, a operação apura irregularidades na reforma do Estádio Nacional de Brasília, tendo como alvo um cartel de empreiteiras que burlaram e fraudaram a licitação da obra.

De acordo com o MPF, o cartel beneficiou as empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, que formaram o consórcio vencedor da licitação. Na época, a Polícia Federal enviou à Justiça Federal um relatório no qual pedia o indiciamento dos ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, bem como do ex-deputado federal e ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Fillipelli.

As 12 pessoas denunciadas, caso a Justiça autorize a abertura de processo, deverão responder por crimes como os de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Os nomes dos investigados não foram divulgados devido a impedimentos jurídicos decorrente do sigilo dos termos de colaboração de executivos da Andrade Gutierrez.

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal indicou um sobrepreço de R$ 559 milhões nas obras, que teria sido criado para compensar os pagamentos das vantagens financeiras indevidas aos agentes públicos, além de majorar o lucro impróprio das empreiteiras.


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Ricardo Callado01/03/20182min

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou nesta quinta-feira (1), por unanimidade, sentença de primeira instância que absolveu o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros três réus, Aguinaldo Silva de Oliveira, Fábio Simão e Vanessa Almeida Precht. Eles foram acusados de fraude em licitação para contratação de serviços para o evento de reinauguração do Estádio do Bezerrão, em novembro de 2008.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os acusados teriam criado um esquema fraudulento para burlar a exigência de licitação na contratação de serviços para o jogo amistoso de futebol entre as seleções do Brasil e de Portugal, realizado no Bezerrão.

Na primeira instância, o juiz titular da 8ª Vara Criminal de Brasília havia entendido que a acusação feita na denúncia não constituía um crime e absolveu os réus. O MPDF recorreu da decisão, mas teve os argumentos novamente rejeitados na segunda instância.

A decisão da Corte nesta quinta-feira (1) foi unânime, com 3 votos pela absolvição dos quatro réus e manutenção da totalidade da primeira sentença. O réu Alexandre Rosell Feliu teve o processo desmembrado e ainda aguarda julgamento em primeira instância.


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Ricardo Callado22/11/20178min

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou os réus José Roberto Arruda; José Geraldo Maciel; Gilberto Lucena; Luiz Paulo da Costa Sampaio; Durval Barbosa e a empresa Linknet em um dos processos derivados da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investigou crimes de corrupção e improbidade administrativa no DF, antes e durante o governo de José Roberto Arruda.

Nesta ação específica, as denúncias do MPDFT referem-se à prestação de serviços de informática da empresa Linknet ao Distrito Federal, no período compreendido entre 2006 e 2009. Foram denunciados: José Roberto Arruda; José Geraldo Maciel; Gilberto Lucena; Luiz Paulo da Costa Sampaio; Durval Barbosa; Paulo Octávio Alves Pereira; Ricardo Pinheiro Penna; Roberto Eduardo Giffoni e a empresa Linknet.

Segundo o órgão ministerial, após a vigência do último contrato emergencial (dezembro de 2006), firmado entre a empresa e a administração pública, a Linknet continuou a prestar serviços até maio/junho de 2009, sem nenhuma cobertura contratual, evidenciando o caráter ilícito e obscuro da sua relação com o Poder Público local.  Durante esse período (janeiro de 2007 a maio/junho de 2009), a fim de remunerar os serviços que eram prestados pela empresa, foram instaurados procedimentos administrativos de reconhecimento de dívida.

O primeiro reconhecimento de dívida, referente a 2007, culminou no pagamento de R$ 37.506.477,96. O segundo, referente a 2008 e a janeiro a maio de 2009, no valor de R$ 63.844.481,33. De acordo com o MPDFT, a manobra visava justificar serviços e preços superfaturados e possibilitar o pagamento de propinas a determinados agentes públicos. Parte dessa grana era usada por integrantes do alto escalão do Governo para comprar apoio político de parlamentares distritais. O esquema de corrupção foi descoberto durante a operação Caixa de Pandora, com a colaboração de Durval Barbosa, que, na época, gravou diversos vídeos e áudios, nos quais entregava maços de dinheiro aos envolvidos.

O MPDFT pediu a condenação dos réus, nas sanções previstas nos artigos 9º e 10º da Lei de Improbidade, 8.429/92; a devolução dos valores pagos à Linknet, entre 2007 e 2009, no total de R$ 128.087.647,64; bem como no pagamento de danos morais pelos prejuízos causados ao erário.

O juiz da vara de Fazenda Pública julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados pelo órgão ministerial. Em relação ao montante do dano causado ao erário, o magistrado determinou a devolução do prejuízo efetivamente apurado pelo Tribunal de Contas do DF – TCDF, e não o valor total dos pagamentos efetuados à empresa ré. Além disso, o pedido de danos morais foi julgado improcedente. O laudo do TCDF constatou superfaturamento dos serviços, com sobrepreço de 331,96%, o que resultou em prejuízo ao erário de 11.855.851,40.

Quanto aos argumentos de defesa dos réus em relação às provas dos autos apresentadas por Durval Barbosa, o juiz ressaltou: “Os réus tentam desqualificar as gravações, áudios e vídeos com base em argumentos técnico/formais, quando o conteúdo, as conversas captadas e as imagens são incontroversas. Não se pode permitir que questões técnicas, que não descaracterizam o conteúdo e a substância das conversas, possam comprometer a essência de tudo o que foi captado. Não se pode transformar esta ação de improbidade em discussão sobre inconsistência técnica de determinada gravação, com desprezo a questões fundamentais, como todo o contexto das conversas e imagens inequivocadamente captadas, que inclusive, como será analisado nesta sentença, os réus reconhecem terem mantido”.

Das condenações

Os réus José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel, Gilberto Lucena, Luiz Paulo da Costa Sampaio, Durval Barbosa e Linknet foram condenados a pagar, de forma solidária, o montante de R$ 11.855.851,40, valor apurado pelo TCDF, como prejuízos aos cofres públicos. O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da decisão do TCDF que reconheceu o prejuízo. Exceto Durval Barbosa, os réus também foram condenados a pagar multa civil correspondente a 1/3 do dano ao erário depois de corrigido.

José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel e Gilberto Lucena tiveram os direitos políticos suspensos, pelo prazo mínimo de 8 anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos/créditos fiscais pelo prazo máximo de 10 anos. Luiz Paulo da Costa perdeu os direitos políticos por 5 anos e não poderá contratar nem receber benefícios do Poder Público também pelo mesmo prazo. A Linknet não poderá contratar com a Administração Pública ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos.

O juiz destacou que, de acordo com o artigo 20 da Lei de Improbidade, a suspensão dos direitos políticos só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Das Absolvições

Na mesma sentença, os réus Paulo Octávio Alves Pereira; Ricardo Pinheiro Penna e Roberto Eduardo Giffoni foram absolvidos por falta de provas. “Em relação a estes réus não foi captada qualquer gravação de conversa ou vídeo onde apareça a voz ou a imagem dos mesmos. Tal fato traz dúvida sobre a participação destes réus no esquema de propina das empresas de informática, em especial a Linknet. Se o colaborador processual Durval Barbosa tinha trânsito fácil entre as altas autoridades do Distrito Federal, poderia perfeitamente ter gravado conversa com estes réus para tratar de propinas dos contratos de informática. No entanto, não o fez”.

O juiz ainda esclareceu que, em depoimento à Justiça, Durval Barbosa afirmou que “entregou propina ao réu Giffoni, mas não realizou gravação desta operação. Em relação a Ricardo Penna, o delator declarou que nunca entregou, de forma direta ou indireta, propina para o mesmo. Em relação ao réu Paulo Octávio, o colaborador declarou que o mesmo ficava com 30% da propina, mas não informa quem era o responsável pelo repasse ou se alguma vez, pessoalmente, repassou valores em favor do mesmo”, concluiu.

Ainda cabe recurso da sentença de 1ª Instância.


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Ricardo Callado06/10/201710min

Ex-governador já tinha sido absolvido em outra decisão sobre mesmo episódio. Defesa comemorou sentença; jogo foi em novembro de 2008, contra Portugal


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Ricardo Callado18/08/201721min

No relatório, a PF cita a cifra de R$ 1,575 bilhão. Relatórios do Tribunal de Contas apontam gastos de até R$ 2 bilhões, e o Palácio do Buriti trabalha com valores entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão.

Por Mateus Rodrigues, do G1 DF – A Polícia Federal encaminhou à Justiça, nesta sexta-feira (18), relatório em que pede o indiciamento de 21 gestores públicos e empresários por suposto faturamento nas obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília. O documento, com quase 350 páginas, foi enviado à 10ª Vara da Justiça Federal no DF, e cita os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT), José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB).

O sobrepreço nas obras, segundo o relatório, atingiu R$ 559 milhões – quase o valor inicial previsto para toda a obra, de R$ 600 milhões. Passados 4 anos desde a inauguração do Mané Garrincha, em 2013, o custo total das obras ainda é alvo de especulações e estimativas.

No relatório, a PF cita a cifra de R$ 1,575 bilhão. Relatórios do Tribunal de Contas apontam gastos de até R$ 2 bilhões, e o Palácio do Buriti trabalha com valores entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão.

O relatório é resultado da operação Panatenaico, deflagrada com base nas delações de executivos da construtora Andrade Gutierrez – empreiteira responsável pela construção do Mané Garrincha, em um consórcio com a empresa local Via Engenharia.

Até a última atualização dessa reportagem, o G1 tentava contato com os citados. Funcionários públicos, advogados e executivos de empreiteiras também fazem parte dos 21 indiciados. A lista inclui os dez detidos em maio, quando foi deflagrada a operação Panatenaico da Polícia Federal:

  • Agnelo Queiroz, ex-ministro do Esporte e governador do Distrito Federal entre 2011 e 2014
  • José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Foi preso preventivamente durante o mandato, por suposto envolvimento em suborno a jornalista e teve o mandato cassado por infidelidade partidária.
  • Nelson Tadeu Filippelli, ex-vice-governador na gestão Agnelo. Por oito meses, até esta terça, trabalhou como assessor especial do presidente Michel Temer
  • Francisco Claudio Monteiro, ex-assessor de Agnelo. Durante o mandato do ex-governador, atuou como chefe de gabinete do Palácio do Buriti e Secretário Extraordinário da Copa 2014. Neste cargo, atuava diretamente na gestão do estádio
  • Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap. Responsável pela execução das obras públicas no DF, foi a empresa pública que assinou e monitorou todos os contratos com empreiteiras para a construção do estádio.
  • Maruska Lima Holanda, ex-diretora de Obras Especiais da Novacap. Funcionária de carreira da empresa desde 1998, ela coordenou a construção do Mané Garrincha como representante do governo.
  • Jorge Luiz Salomão, empresário do ramo de construção no DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
  • Sérgio Lúcio Silva de Andrade, empresário do DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
  • Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia. A empresa do DF fazia parte do consórcio que construiu o Mané Garrincha, junto com a empreiteira Andrade Gutierrez.
  • Afrânio Roberto de Souza Filho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Na ação do MPF, ele é citado como “operador financeiro” de Tadeu Filippelli, “conforme o acordo de leniência entre o MPF e a Andrade Gutierrez”.

O ex-advogado de Agnelo Queiroz e ex-presidente do Brasília Futebol Clube, Luis Carlos Alcoforado, completa a lista de 11 pessoas que aparecem como “investigadas”. Em maio, a PF chegou a cumprir mandado de busca e apreensão no escritório dele. Alcoforado é citado como um dos beneficiados pelo esquema de propina.

O relatório também inclui o indiciamento de quatro ex-executivos da Andrade Gutierrez, listados como colaboradores (delatores) – Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio Gomes Machado Filho e Rodrigo Ferreira Lopes. Segundo a PF, os três primeiros tinham “total conhecimento sobre o funcionamento da empresa nas obras da Copa do Mundo e ilegalidades praticadas naqueles anos”

Também foram indiciados seis ex-funcionários da Andrade Gutierrez – citados pela PF como “lenientes”. São eles: Rodrigo Leite Vieira, Carlos José de Souza, Roberto Xavier de Castro Júnior, Gustavo Rocha Alves de Oliveira, Ricardo Curti Júnior e Eduardo Alcides Zanelatto.

Evidências

A Panatenaico foi deflagrada em 23 de maio, quando Agnelo, Filippelli, Arruda e outras sete pessoas foram detidas por relação com as obras do Mané Garrincha. Em 1º de junho, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Novacap – empresa responsável pela execução das obras públicas no DF – e na casa de gestores do órgão.

Esses documentos apreendidos se juntaram a arquivos fornecidos pelos próprios executivos da Andrade Gutierrez, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Nos papéis da empreiteira, havia planilhas referentes à obra e com data anterior ao lançamento da licitação – ou seja, quando as regras da concorrência ainda nem tinham sido anunciadas.

A PF também identificou irregularidades nas notas emitidas pela Andrade Gutierrez na “medição” das obras – instrumento usado para prestar contas de cada etapa, durante o contrato. Os documentos incluíam serviços de buffet para datas comemorativas, aluguel de camarotes e logística de shows.

Na delação, o ex-executivo Rodrigo Leite Vieira afirmou que alguns dos repasses de propina foram feitos no próprio canteiro de obras do Mané. A descrição das condutas ilegais, segundo a PF, condiz com as citações do estádio nas delações de ex-executivos da Odebrecht, divulgadas em abril deste ano.

Nas delações, os empresários revelaram um “acordo de mercado” com a Odebrecht para repartir a construção dos estádios da Copa do Mundo. Em troca do Mané, a Andrade apresentou uma proposta mais fraca na competição pelas obras da Arena Pernambuco, em Recife.

 (Foto: Editoria de Arte/G1) (Foto: Editoria de Arte/G1)


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Ricardo Callado28/07/20176min
O aparelho que registrou o diálogo entre o ex-governador José Roberto Arruda, o delator do esquema, Durval Barbosa, e o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel ainda não foi identificado
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Por Helena Mader, do Correio Brazilense – A pedido da defesa de José Roberto Arruda e outros réus, a PF encontra um dos aparelhos usados para gravar conversas que embasaram a denúncia. A corporação, porém, ainda não localizou o equipamento utilizado contra o ex-governador.

O advogado de José Roberto Arruda quer que os equipamentos usados por Durval Barbosa sejam periciados

Oito anos depois da Operação Caixa de Pandora, a Polícia Federal localizou um dos equipamentos usados para gravar as conversas que embasaram a denúncia. Mas o aparelho que registrou o diálogo entre o ex-governador José Roberto Arruda, o delator do esquema, Durval Barbosa, e o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel ainda não foi identificado. A PF informou à Justiça ter obtido nove gravadores de áudio e será preciso avaliar qual deles é o dispositivo usado na investigação da Pandora. O diálogo, gravado por Durval em outubro de 2009, é uma das principais peças das denúncias contra o ex-governador, empresários e ex-deputados. Na conversa, o então governador menciona “despesas com políticos”. Enquanto isso, as 17 ações relacionadas à Caixa de Pandora seguem paradas.

As defesas de Arruda e de outros réus do escândalo solicitam a localização e a perícia nesses equipamentos desde o início do processo. Em 21 de outubro de 2009, em uma ação controlada e autorizada pela Justiça, Durval Barbosa usou dois equipamentos cedidos pela PF para gravar um encontro com Arruda e José Geraldo. Um deles era de áudio e vídeo, e o outro, só de áudio. Por problemas técnicos, o primeiro gravou apenas durante 49 minutos e, superaquecido, deixou de registrar informações. O segundo tem duas horas de áudios, inclusive as principais conversas que embasam as denúncias.

Em junho, após uma reclamação impetrada pela defesa de Arruda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou medidas para “esgotar definitivamente todas as diligências destinadas a localizar os equipamentos buscados”. O STJ pediu à Divisão de Contrainteligência Policial da Polícia Federal que elaborasse um relatório sobre “os esforços envidados na busca do equipamento e na reconstrução de seu trajeto dentro da PF”. A Corte também enviou ofício à Divisão de Material da corporação, pedindo informações sobre a localização dos aparelhos e sobre a atual localização ou eventual registro de descarte, destruição, doação ou extravio.

Sobre o aparelho de áudio, a Divisão de Contrainteligência Policial da PF informou, em ofício, que “foi possível localizar o referido equipamento, mesmo após o transcurso de ampliado lapso temporal entre a realização da medida e a presente solicitação. Tal equipamento encontra-se disponível no âmbito desta Diretoria de Inteligência Policial”. Em relação ao equipamento de áudio e vídeo, a PF acrescentou que “não foi possível identificar precisamente o equipamento utilizado no evento”. A PF listou, em seguida, os números de série e modelos de nove gravadores sob sua posse.

Perícia

O advogado de José Roberto Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, pedirá à PF que identifique qual dos nove aparelhos listados gravou o áudio da conversa entre o ex-governador, Durval e José Geraldo Maciel. “O nosso interesse é localizar esses equipamentos e fazer perícia em todos eles. Com isso, será possível desmontar essa prova, comprovando que foi editada. OS nossos assistentes técnicos identificaram a perda de ao menos sete minutos ao longo da gravação”, afirma Paulo Emílio. “Se o gravador não aparecer, analisaremos as medidas cabíveis”, acrescenta.

O advogado não descarta solicitar à Justiça que anule a validade da gravação como prova, caso a PF não aponte com precisão qual aparelho se usou em outubro de 2009, no registro realizado por Durval na Residência Oficial de Águas Claras. Na última quarta-feira, a 7ª Vara Criminal de Brasília determinou o envio de ofício à PF para que “acautele o equipamento utilizado para captação de áudio e vídeo, bem como os nove equipamentos de gravação de áudio, evitando nova utilização desses aparelhos até ordem posterior”.

A vara também oficiou o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso na Corte, “informando sobre a localização certa, ao menos de parte, dos equipamentos utilizados na captação de escuta ambiental”.


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Ricardo Callado23/07/20174min

Por Ricardo Callado

O fim de semana se agitou com a informação de uma possível delação do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Se for concretizada – e não passar de envio de recados – a política de Brasília vai ser passada a limpa.

Arruda conhece o bastidor político como ninguém. É personagem desde a emancipação política do Distrito Federal. Sabe das coisas. Foi protagonista em algumas delas. Outras, fez participações. A delação faria um grande favor à cidade. Muitos que arrotam moralidade terão suas máscaras caídas.

Zé Roberto, como os mais próximos o chamam, teve idas e vindas. Foi responsável pela implantação do metrô no DF, deputado mais votado da história, senador, líder do governo FHC no Senado e governador com altos índices de aprovação popular. Também teve o mandato de senador cassado no escândalo do painel, foi o primeiro governador do país preso acusado de corrupção na Operação Caixa de Pandora e, mais recentemente, preso novamente na Operação Panatenaico.

Mesmo assim, Arruda possui um cacife eleitoral invejável para alguém que não pode mais ser candidato. A sua mais recente derrota na justiça foi a prisão por suspeita de fraudes de quase R$ 1 bilhão na reforma do Mané Garrincha – inicialmente orçada em cerca de R$ 600 milhões e que, ao final, custou R$ 1,575 bilhão. Ele teve a companhia na carceragem do também ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice-governador  Tadeu Filippelli (PMDB).

Mesmo como uma trajetória marcada pela bipolaridade, Arruda não dá ponto sem nó. E só por existe a intenção de delação, o pânico dissemina nos políticos locais.

O Distrito Federal não é diferente de outras unidades da Federação. Casos de corrupção existem desde o primeiro governo eleito. E muitos dos envolvidos continuam na política gritando por ética e moral.

A delação de Arruda vão colocar tudo às claras. E pode ser gerador de várias investigações. A sociedade brasiliense pode até ficar escandalizada, mas é preciso que isso aconteça.

O que não se pode mais aceitar são os esquemas de corrupção que existem até hoje e que quebraram o Governo do Distrito Federal. Dinheiro do povo que foi usado para roubalheiras como o Estádio Mané Garrincha, o Centro Administrativo, Jardim Mangueiral, obras do PAC no DF, da EPTG e o BRT Expresso DF só para citar os mais recentes.

Zé Roberto Arruda tem a oportunidade de limpar a sua biografia, preservar os filhos no futuro sendo o cara que passou Brasília a limpo. Mostrar que nem tudo está perdido. A cidade vai agradecer.

Fale Arruda, a população espera por isso e você é o homem certo para essa missão. Medo é algo que você nunca teve. E não vai ser agora que vai arregar.


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Ricardo Callado09/07/201715min
De 12 petições enviadas pelo STF à Justiça do DF, sete seguem para apuração da polícia: ex-governadores estão na mira dos investigadores
Por Juliana Cavalcante e Kelly Almeida, do Metrópoles- Quase três meses depois de o ministro Edson Fachin enviar ao Distrito Federal 12 casos para serem analisados por magistrados e procuradores da capital da República, políticos e obras locais faraônicas implicados por delatores da Odebrecht entraram na mira dos investigadores. Fachin, que é o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu a instâncias inferiores casos de suspeitos sem foro privilegiado.

Entre os alvos, estão dois ex-governadores do DF: Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além dos contratos da reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. Em maio, a dupla ficou presa uma semana por desvios na construção da arena. Nesse caso, no âmbito da Operação Panatenaico, deflagrada em função das delações da Andrade Gutierrez. A empreiteira, ao lado da Via Engenharia, foi a responsável pelo empreendimento.

O Mané Garrincha continua a assombrar os dois ex-governadores do DF porque a Odebrecht participou do conluio que direcionou as licitações dos estádios-sede da Copa do Mundo de 2014. A empresa baiana deixou o empreendimento brasiliense para a Andrade e a Via em troca da Arena Pernambuco.

Outros investigados

Ainda na Lista de Fachin, o Ministério Público Federal do DF (MPF-DF) também já investiga o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, cujo caso passou a tramitar na Operação Acrônimo.

As petições ainda incluem o nome do ex-ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, dos ex-deputados federais João Almeida (PSDB-BA) e Moreira Mendes (PSD-RO) e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Todas as petições estão em andamento no MPF-DF. Em alguns casos, por tratarem de assuntos que já estão em investigação no órgão, os documentos foram juntados a procedimentos em análise. O restante foi enviado ao Núcleo de Combate à Corrupção e está em fase inicial de investigação.

 

Confira abaixo o andamentos de todas as petições enviadas por Fachin à Justiça Federal de Brasília em abril deste ano

Inquérito policial

Das 12 petições que aportaram no DF, em sete casos o MPF-DF pediu que a polícia investigue melhor as acusações. A depender das apurações, podem ser indiciados políticos e responsáveis por obras da capital, como o Centro Administrativo do DF (Centrad) e o projeto habitacional Jardins Mangueiral. Os pedidos estão em andamento e algumas petições ainda aguardam a abertura dos inquéritos policias.

Veja quais são:

1/7Agnelo Queiroz: Preso em 23 de maio por suspeita de irregularidades na obra do Mané Garrincha, Agnelo Queiroz foi citado como beneficiário de R$ 1 milhão em caixa 2, em 2010. O dinheiro seria para que a construção do Centrad fosse viabilizada para a Odebrecht e a Via Engenharia. Nas planilhas de pagamento da Odebrecht, o petista é citado como “Cumprido”. A informação consta na delação dos ex-executivos da empreiteira João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz de Oliveira. A petição pode tramitar com os casos referentes ao Jardins Mangueiral e sobre repasses indevidos feitos ao ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-secretário de Obras Márcio Machado. Está em análise pelo procurador da República Ivan Cláudio

 

2/7Arruda e Márcio Machado: Um dos grandes projetos viários do DF recentemente, o BRT Sul também entrou na mira das delações. Segundo a petição do STF, ex-executivos da Odebrecht relataram irregularidades ainda na proposta de cobertura da licitação. Nesses documentos, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-secretário de obras Márcio Machado são citados pelos delatores João Pacífico e Ricardo Roth como articuladores em encontros com os empresários. O caso pode tramitar com as petições sobre os pagamentos de vantagens indevidas no âmbito do Jardins Mangueiral e sobre pagamentos a Agnelo Queiroz

 

3/7Centrad: A denúncia revelada em delações da Odebrecht indica que apenas dois consórcios foram habilitados para participar da Parceria Público-Privada (PPP) da construção do Centrad, mas os dois foram desclassificados por falhas na proposta. As declarações dos ex-executivos da empreiteira Alexandre José Lopes Barradas e João Pacífico afirmam ainda que foi realizado um acerto com o consórcio Delta Manchester para que não interferisse na licitação. Em troca disso, foi prometida participação posterior da Manchester no contrato, que acabou vencido pelo consórcio que reuniu a Odebrecht e a Via Engenharia. A petição está em andamento, aguardando abertura de inquérito policial

 

4/7Jardins Mangueiral: A delação do ex-presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias revela um suposto esquema de pagamento de propina no projeto do Jardins Mangueiral. Paul Elie Altit garantiu à força-tarefa da Lava jato que o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-deputado Geraldo Magela (PT-DF), que foi secretário de Habitação no governo Agnelo, teriam pedido pagamentos extras para a realização do projeto. De acordo com o MPF-DF, já está em andamento o pedido de inquérito policial. O caso pode ser juntado à petição na qual Agnelo é acusado de receber R$ 1 milhão via caixa 2, em 2010

 

5/7Carlos Lupi e Osmar Dias: A investigação atinge em cheio o ex-senador Osmar Dias (PDT-PR) e o ex-ministro Carlos Lupi. O delator Fernando Luiz Ayres da Cunha afirmou o pagamento de R$ 500 mil e R$ 300 mil nos anos de 2010 e 2014, respectivamente. Os valores, ainda de acordo com o delator, seriam referentes a pagamento de apoio político dos dois, o PDT, e não teriam sido declarados ao Tribunal Superior Eleitoral

 

6/7João Almeida: Ex-deputado, ex-líder do PMDB e ex-vice-líder do PSDB, João Almeida dos Santos é apontado nas delações de ex-executivos da Odebrecht como intermediador entre os interesses da empreiteira no Tribunal de Contas da União (TCU). Almeida trabalhou na Odebrecht, o que facilitou a empreiteira na relação política enquanto ele esteve no poder

 

7/7Minha Casa, Minha Vida: O projeto de habitações populares entrou na mira dos investigadores do DF depois que Alexandrino de Salles Alencar, ex-executivo da Odebrecht, afirmou ter tido encontros com diretores da Caixa Econômica Federal para discutirem a facilidade na liberação de financiamento do banco. Segundo ele, foi criada uma empresa para tratar apenas desse projeto no DF e das obras da Vila dos Atletas, no Rio de Janeiro

 

Investigação criminal

O MPF-DF já instaurou procedimento investigatório criminal para apurar supostos repasses indevidos ao ex-deputado federal de Rondônia Rubens Moreira Mendes Filho. De acordo com o ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho, as doações de campanha totalizariam R$ 300 mil e teriam sido feitas com a intenção de obter benefícios em relação a um projeto de lei que trata da Lei Geral de Seguros no Brasil. O caso está a cargo do 6º Ofício de Combate à Corrupção.

Confira do que trata a petição:

1/3Moreira Mendes: O ex-deputado federal de Rondônia Rubens Moreira Mendes Filho é acusado de receber vantagem, não contabilizada, no valor de R$ 100 mil. Segundo o delator José de Carvalho Filho, o repasse ocorreu em Brasília, como doação de campanha eleitoral para a Câmara dos Deputados em 2010. A intenção era ter, como contrapartida, o favorecimento em relação ao Projeto de Lei nº 3.555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado. De acordo com o delator, a Odebrecht também teria realizado uma doação de R$ 200 mil, nas eleições de 2014, a pedido do então deputadoBeto

Ação judicial

Entre os documentos enviados ao Ministério Público para providências, uma petição foi juntada a outro procedimento em que já existe ação judicial. O caso se refere ao envolvimento do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto.

Em delação premiada, eles foram acusados por vários ex-executivos da Odebrecht de receber valores por transações referentes ao Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

 

Veja as principais acusações da Odebrecht contra eles:

1/4Eduardo Cunha (foto) e Fábio Cleto: Os colaboradores da Odebrecht narram, em depoimento, a ocorrência de supostas irregularidades envolvendo o grupo e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Os ex-executivos relataram pagamentos destinados a pessoas ocupantes de cargos públicos, como Eduardo Cunha e Fábio Cleto

2/4Eduardo Cunha e Fábio: O delator Benedicto Barbosa da Silva Júnior afirmou que chegou a pagar R$ 19,7 milhões a Cunha, o correspondente a 1,5% do total liberado pelo FI-FGTS para as empresas com obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. A solicitação foi feita pelo próprio ex-parlamentar como pagamento ao PMDB para formar caixa para as eleições de 2014

Em andamento

Três das petições enviadas pelo STF à Procuradoria da República no Distrito Federal já estão em andamento. Após investigação, duas culminaram com a deflagração da Operação Panatenaico, em maio deste ano, para apurar fraudes e desvios de recursos públicos nas obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. Na ocasião, chegaram a ser presos, além de Agnelo e Arruda, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB).

Outro caso em andamento — que envolve o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e seu ex-chefe de gabinete Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva — foi distribuído ao procurador da República Ivan Cláudio Marx, em decorrência da Operação Acrônimo. Em uma de suas frentes, a Acrônimo investiga a liberação de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro lado

Todos os citados foram procurados pela reportagem para comentar as denúncias. A defesa de Agnelo Queiroz disse já ter se manifestado a respeito das afirmações. “O ex-governador nega, enfaticamente, o recebimento de qualquer quantia, vantagem, ou benefício em razão de atividade ou ato administrativo no GDF. Ele também nega ter aceito, concordado ou autorizado quem quer que seja a assumir compromissos ou vantagens em seu nome, relacionado direta ou indiretamente a atos administrativos no GDF”, informou o advogado Paulo Guimarães.

O advogado de Cunha, Délio Lins e Silva, declarou que o ex-deputado já responde a uma ação penal sobre as supostas irregularidades. “A instrução, até agora, só demonstrou que as acusações são absolutamente absurdas e desprovidas de qualquer lógica, baseadas única e exclusivamente em depoimentos contraditórios de delatores”, disse Lins e Silva.

A defesa de Arruda nega qualquer envolvimento em suposta irregularidade. “A obra do BRT só teve iniciada a sua execução após a saída de Arruda do governo, e nenhum pagamento foi realizado sob sua gestão. Nega-se também o recebimento de qualquer doação irregular para a campanha de 2014, sendo certo o recebimento de quantia menor por doação feita pela empresa ao partido, e não ao candidato”, justificou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.

As defesas dos outros investigados não foram localizadas pela reportagem do Metrópoles para comentar o andamento das petições.


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Ricardo Callado26/06/20179min

A PF e o MPF pediram nova prisão de Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda, Tadeu Filippelli e do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli. Todos são acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção que envolve a construção do Mané Garrincha

Por Ana Viriato – Investigados na Operação Panatenaico pelo envolvimento no suposto esquema de corrupção que superfaturou a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha em R$ 900 milhões, os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), além do ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martorelli, podem voltar à carceragem — desta vez, sem prazo para deixá-la. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediram à Justiça a prisão preventiva dos quatro no início deste mês. A informação é confirmada pela corporação, que ainda aguarda a decisão judicial. O processo tramita sob sigilo na 10ª Vara Federal.

Em 23 de maio, os ex-gestores, junto a outras seis pessoas, foram presos temporariamente — quando o prazo de reclusão é de cinco dias e pode ser estendido por igual período. Eles deixaram a detenção um dia antes do previsto, amparados por habeas corpus, concedidos pelo desembargador da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) Néviton Guedes. As investigações apontam que o esquema fraudulento supostamente integrado por Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli causou um rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Ao contrário da prisão temporária, a preventiva pode durar por todo o período de instrução do processo. Nomes conhecidos no cenário político ficaram atrás das grades ao longo de meses nessta condição. O ex-senador Gim Argello é um exemplo. Preso em abril de 2016, ele permaneceu na carceragem até outubro daquele ano, quando foi condenado, na Operação Lava-Jato, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Depois da sentença, permanece preso aguardando julgamento do recurso em segunda instância.

O ex-governador José Roberto Arruda é outro político que já enfrentou a prisão preventiva. Em 2010, no exercício do mandato, o então chefe do Palácio do Buriti ficou detido por 61 dias na Superintendência da Polícia Federal, acusado de tentativa de obstrução da Justiça na Operação Caixa de Pandora.

Após a data da decretação da prisão preventiva, o Ministério Público tem 15 dias para oferecer denúncia à Justiça. Contudo, não há prazo para que o processo seja julgado. No caso da Panatenaico, o órgão ainda não recebeu, da Polícia Federal, o relatório final com a perícia dos objetos apreendidos e dos depoimentos colhidos. Portanto, a petição inicial não está finalizada. O MPF identificou, até o momento, indícios de prática dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Conluio
Segundo as delações da Construtora Andrade Gutierrez, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enviadas ao MPF, o ex-governador José Roberto Arruda organizou um “acordo de mercado” entre grandes empreiteiras que atuam na capital. Assim, as licitações eram direcionadas de modo que empresas específicas vencessem o certame das principais construções do DF. No caso do Mané Garrincha, ficou responsável pelas obras o consórcio formado por Andrade e a Odebrecht.

À época, o ex-governador assinou o Convênio nº 323/2009. O acordo previa que a Terracap ficaria responsável pelos repasses financeiros às empresas. A Novacap, por sua vez, conduziria os processos de licitação e contratação. A princípio, a renovação do Mané Garrincha seria custeada com empréstimos do BNDES.

Na sucessão do governo de Arruda, Agnelo Queiroz teria derrubado alguns obstáculos para viabilizar a execução das obras. O petista emplacou, na Câmara Legislativa, um projeto que autorizou a reversão da arena esportiva ao patrimônio da Terracap — sem a aprovação da proposta, a companhia não poderia financiar a reforma.

Em troca da distribuição igualitária das empreitadas, os ex-gestores, supostamente, receberam valores indevidos. O repasse do montante ocorria em diversos formatos: cash, via operadores; doações eleitorais; por contratos simulados ou pagamentos de eventos de parceiros políticos.

O esquema, segundo os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, repetiu-se nas obras do Legado Urbanístico em torno do Mané Garrincha, do BRT Sul, do Centro Administrativo de Brasília (Centrad) e do Setor Habitacional Jardins Mangueiral — as delações chegaram ao MPF e estão nas mãos do grupo de trabalho que atua na Panatenaico. Na prática, isso significa que as provas levantadas serão usadas, de forma simultânea, na apuração de todas as denúncias.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, em 23 de maio, a Polícia Federal encontrou supostas tabelas de propina; agendas com a descrição de encontros marcados entre os investigados, o que, segundo a corporação, demonstra vínculo; cheques de altos valores; dinheiro em espécie; e diversas mídias com informações associadas ao esquema de corrupção.

Na residência do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli, a corporação apreendeu uma planilha com referência a valores que totalizam R$ 500 mil — equivalente ao suposto montante pedido em propina, segundo a delação do ex-executivo da Andrade Gutierrez Rodrigo Leite. Também na casa de Martorelli, a PF encontrou um cofre com R$ 268.147,54, valor que, a princípio, não condiz com a sua condição de ex-servidor público e desempregado há mais de dois anos, conforme destacaram a corporação e a Justiça Federal.

Memória
Bens bloqueados de 11 investigados

Com um nome que remete ao Stadium Panatenaico, sede de jogos na Grécia Antiga, remodelado da madeira ao mármore, a Operação teve início em 23 de maio, quando 80 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária. A Justiça ainda decretou o bloqueio de bens de 11 investigados, em um total de R$ 155 milhões. Além de Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli, acabaram detidos a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima; o presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz; o ex-secretário especial da Copa, Francisco Cláudio Monteiro; e os supostos operadores de propina Sérgio Lúcio Silva de Andrade, Afrânio Roberto de Souza Filho e Jorge Luiz Salomão.

Prejuízos 

“O ex-governador sempre esteve à disposição da Justiça para esclarecer todos os pontos necessários. Desta vez, não seria diferente.”
Paulo Emílio Catta Preta, advogado de José Roberto Arruda

R$ 600 milhões
Estimativa inicial para a construção do estádio

R$ 1,575 Bilhão
Valor total para a obra da arena esportiva

R$ 900 milhões
Valor do superfaturamento, segundo os investigadores

R$ 1,3 bilhão
Rombo provocado pela obra nos cofres da Terracap

(Do Correio Braziliense)



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