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Ricardo Callado25/10/20182min

 

Jair Bolsonaro indicou que, se eleito presidente da República, disse que levará para seu eventual governo dois deputados do DEM que não se reelegeram: Alberto Fraga (DF), atual
líder da Bancada da Segurança Pública no Congresso, e Pauderney Avelino (AM).

Bolsonaro prometeu durante a campanha formar uma equipe de primeiro escalão técnica, livre de indicações políticas e interferência partidária. Os deputados negam que existam em andamento conversas formais com o DEM para composição do governo, mas uma “identificação pessoal” de Bolsonaro com os integrantes da legenda.

Fraga deverá ser uma espécie de “coordenador” da base aliada – papel atualmente do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, segundo o próprio Bolsonaro indicou durante o encontro com os parlamentares no Rio de Janeiro. “Anuncio aqui que quem vai coordenar a bancada, lá do Planalto, vai ser o Fraga”, disse Bolsonaro,

Oficial da reserva da Polícia Militar, Fraga perdeu a disputa pelo governo do Distrito Federal. Ele negou que tenha recebido convite formal e afirmou ter sido surpreendido com a fala do presidenciável. “Foi um comentário despretensioso.”

 


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Ricardo Callado23/08/20185min
Os dois deputados trocaram farpas em 2016, inclusive com ameaça de processo. Fraga afirmou que viu Rosso em vídeo gravado pro Durval Barbosa, durante a Caixa de Pandora. Fato ainda não foi esclarecido

A campanha eleitoral vai colocar frente a frente os deputados Alberto Fraga (DEM) e Rogério Rosso (PSD). Os dois protagonizaram bate boca e troca de acusações em julho de 2016, num caso que não foi esclarecido até hoje. Hoje, ambos são candidatos ao Governo do Distrito Federal. O assunto deve vir a tona novamente

Para relembrar o caso, em 12 de julho de 2016, Rosso foi alvo de acusação a respeito de um escândalo de corrupção que derrubou, em 2009, o então governador José Roberto Arruda (PR), no caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM” – esquema de corrupção desvendado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Civil do Distrito Federal.

Seu colega de bancada do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), foi flagrado em vídeo divulgado pelo site Os Divergentes assumindo ter visto gravações que flagram pessoas ligadas a Rosso recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.

Rosso disse ainda que Fraga, se realmente viu os vídeos, “tinha que ter mostrado”. Uma testemunha do caso disse em depoimento judicial que até a mulher de Rosso aparece nas gravações.

Rosso, na época candidato à presidência da Câmara, negou que tenha participado do escândalo conhecido como Caixa de Pandora e acusou seus adversários de estarem por trás de “ataques, mentiras e agressões pequenas que mostram o submundo da política distrital”, com o objetivo de atrapalhar sua candidatura.

O deputado federal pelo PSD garantiu à época que tomaria as providências judiciais sobre acusações de que existem vídeos dele em poder de Durval Barbosa. Além de Fraga, Rosso foi citado pelo técnico em informática Francinei Arruda Bezerra.

A ligação do deputado com Durval Barbosa começou ainda no governo Arruda, quando ele substituiu Durval no comando da Codeplan (Companhia de Planejamento do DF).

Por meio de nota publicada no Facebook, Durval se diz “indignado” com a versão de Fraga. “Fiquei estarrecido com as declarações do Deputado Cel. Fraga, onde se intitulou detentor de fitas constantes do processo decorrente da “Caixa de Pandora”. Esse senhor, que conviveu comigo em face dos trabalhos que desempenhávamos no Governo Arruda, nunca foi digno de minha confiança, a tal ponto. Ele mente descaradamente quando afirma uma versão dessa, enganando seus 155.000 eleitores. A nossa convivência era protocolar. Apesar de haver tentado ser meu tutor, com intenções outras, que era para garantir a vaga de Senador, apoiada pela chapa de reeleição a ser disputada pelo cassado Arruda”, disse Durval.

Em setembro do mesmo ano, Alberto Fraga prestou depoimento como testemunha, em audiência de processo da Caixa de Pandora. Durante a sessão, realizada na 7° Vara Criminal de Brasília, Fraga reafirmou que Rogério Rosso aparece em gravações de Durval Barbosa. “Ele me procurou antes do início das investigações. Alegou que precisava me mostrar algo, porque eu era um homem confiável. Então, entregou as filmagens. Rosso aparece mais de uma vez”, declarou.

No entanto, o democrata disse nunca ter relatado o recebimento de propina por parte do parlamentar do PSD. “Vi ele entrando na sala, mas não havia dinheiro ou sinais de propina nas imagens”, ressaltou.

Também em setembro, depois de ter o nome citado em ao menos duas audiências da Caixa de Pandora, Rosso prestou depoimento como testemunha no processo, no dia 16/9, na 7ª Vara Criminal do TJDFT. Irritado, Rosso afirmou que “tomará providências judiciais” contra quem afirma que o delator do escândalo, Durval Barbosa, tem vídeos com o parlamentar.

Embora não tenha citado os nomes de quem fez essas afirmações, duas pessoas disseram ter vistos vídeos de Rosso em posse de Durval: Fraga o técnico Francinei Arruda Bezerra, que editava os vídeos do delator.

A campanha eleitoral deve dar um desfecho para essa polêmica.


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Ricardo Callado12/06/20182min
“O Democratas não tem nada, nada a ver com Ciro Gomes. O Ciro é um louco. Eu prefiro a loucura do [Jair] Bolsonaro, que, pelo menos, é previsível.”
Por Diego Amorim, do Antagonista – Alberto Fraga, deputado pelo DEM do Distrito Federal, diz que, claro, não pode falar em nome do partido, mas não concorda nem com a ideia de aproximação com Ciro Gomes.

“O Democratas não tem nada, nada a ver com Ciro Gomes. O Ciro é um louco. Eu prefiro a loucura do [Jair] Bolsonaro, que, pelo menos, é previsível.”

O parlamentar acrescenta que é preciso aguardar a definição de Rodrigo Maia, presidenciável do partido.

“Se o Rodrigo [Maia] for candidato, eu vou ter que apoiá-lo. Se não, meu candidato é Bolsonaro, todo mundo sabe.”

Fraga sustenta, ainda, que acha muito difícil o DEM se contentar com a vaga de vice em chapa de centro.

“Para ser vice de quem? Do [Geraldo] Alckmin? Para morrer abraçado? Não creio.”


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Ricardo Callado07/06/20182min
Atual deputado federal fechou acordo com Jofran Frejat, pré-candidato do PR ao governo de Brasília
Da Redação do Diário do Poder – O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) vai lançar na próxima sexta (15) sua pré-candidatura ao Senado Federal. Até então cotado como pré-candidato ao governo de Brasília, Fraga fechou acordo com Jofran Frejat (PR-DF), candidato ao GDF.

Durante a janela partidária deste ano, prazo para os políticos mudarem de legenda sem perderem o mandato, houve a especulação de que Fraga mudaria para de partido para concorrer ao governo do DF. No entanto, o deputado permaneceu no DEM.

Por enquanto, Alberto Fraga — presidente do Democratas no Distrito Federal — é o único que assumiu e declarou a candidatura ao Senado. Atualmente, o coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal está no quarto mandato como deputado federal. Na eleição de 2014, foi o deputado mais votado no Distrito Federal.

Em maio deste ano, após decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição do foro privilegiado, um processo contra Fraga por porte ilegal de arma de fogo foi enviado à Justiça do Distrito Federal pelo ministro Dias Toffoli. O caso estava sob análise do STF desde 2015. Fraga chegou a ser condenado pelo crime em primeira instância em 2013 e em segunda instância em 2014. Porém, a defesa do político apresentou embargos de declaração.


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Ricardo Callado23/05/20181min
Deputado Alberto Fraga

Ficou para a semana que vem a votação do parecer que pede o arquivamento da representação contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, acusado de caluniar a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14 de março.

A representação foi apresentada pelo PSOL, que pede a cassação do mandato de Fraga. O partido argumenta que o deputado “abusou de suas prerrogativas constitucionais” ao divulgar no twitter informações falsas sobre a vereadora.

O deputado escreveu na rede social que Marielle “engravidou aos 16 anos”, era ex-esposa do traficante Marcinho VP, usuária de drogas e defensora do Comando Vermelho

Alegando que Fraga já pediu desculpas pelo ocorrido, o deputado Adilton Sachetti (PRB-MT) relator da representação, apresentou parecer sugerindo que o caso seja arquivado.

Após debate entre os parlamentares, porém, a votação não ocorreu porque o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) pediu vistas da matéria.


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Ricardo Callado15/05/20183min

Em homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (14), sessão solene requerida pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Izalci Lucas (PSDB-DF). O deputado Alberto Fraga, que faz parte da corporação e é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, destaca entre as principais dificuldades o fato de a legislação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ser feita pela Câmara dos Deputados. “E é por isso que nossas dificuldades aumentam em relação aos outros estados. A proposta de um aumento de efetivo, por exemplo, tem que passar por esta Casa e todos sabem da dificuldade de aprovar projetos aqui”, lamentou Alberto Fraga.

Durante a solenidade, o deputado Izalci Lucas  fez críticas ao tratamento que os últimos governos do Distrito Federal deram à polícia militar da cidade. “Infelizmente, nos últimos anos de governos do DF, a polícia militar foi literalmente vilipendiada graças a um desrespeito nunca visto antes na história da nossa capital”, afirmou.

“São homens e mulheres que deixam suas casas todos os dias para proteger a salvar a vida dos cidadãos de bem do nosso país. Entretanto, muitos perdem suas vidas em uma labuta que exige deles esse risco constante e que nem sempre é reconhecido pelo Estado, principal responsável pela segurança pública da população. Não podemos permitir que esses homens e mulheres que vivem e vivenciam a violência de cada dia e que protegem o cidadão, o patrimônio público e privado, sejam tratados sem o devido respeito e atenção”, completou Izalci Lucas.

História
Comemorou-se no dia 13 de maio os 209 anos de criação da Polícia Militar do Distrito Federal, história que começa no século XIX com a vinda da corte portuguesa para a cidade do Rio de Janeiro. O deputado Izalci Lucas lembrou que ao longo dos mais de dois séculos de existência, a Polícia Militar do Distrito Federal “tem dado exemplos de competência, dedicação e, sobretudo, compromisso com a segurança daqueles que vivem na capital”.


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Ricardo Callado14/05/201827min

Alberto Fraga, Erika Kokay, Izalci Lucas, Rogério Rosso e Rôney Nemer seriam julgados pelo Supremo. Veja quais processos já ‘desceram’ para o TJDFT

Por Marília Marques, G1 DF – Um levantamento do G1 mostra que pelo menos cinco dos oito deputados federais eleitos pelo Distrito Federal respondem a inquéritos que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a restrição do foro privilegiado, algumas ações começaram a ser remetidas a instâncias inferiores da Justiça.

No início de maio, os ministros do STF definiram que o foro privilegiado de deputados federais e senadores só se refere a processos ligados ao mandato atual que também envolvam a atuação política do parlamentar. A aplicação desse entendimento a outros políticos ficará a cargo de cada órgão julgador.

Veja a situação dos deputados federais eleitos pelo DF:

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso em março deste ano na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso em março deste ano na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Alberto Fraga

Já na sexta (4), dia seguinte à decisão do STF, o ministro Dias Toffoli enviou à Justiça do DF o processo por porte ilegal de arma de fogo contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). O caso estava sob análise do Supremo desde 2015, quando o político assumiu mandato na Câmara dos Deputados.

Em nota, Fraga afirma que “sempre foi favorável ao fim do foro privilegiado em todas as esferas, afinal todos devem ser iguais perante a lei”. O deputado diz que a demora na conclusão do caso “gera desgaste de sua honra”, e que acredita “nos homens de bem e em uma justiça séria e imparcial”.

Segundo levantamento do G1, o parlamentar também responde por peculato (crime praticado por servidor público contra a própria administração pública), crime contra a honra e concussão (ato de exigir para si algum tipo de vantagem indevida).

Até esta publlicação, a reportagem não conseguiu contato com a defesa do deputado.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), durante audiência pública na Câmara (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)
A deputada Érika Kokay (PT-DF), durante audiência pública na Câmara (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

Erika Kokay

O ministro do STF Marco Aurélio Mello foi o responsável pelo envio à Justiça do DF dos inquéritos da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), na terça (8). A mudança também é resultado da restrição do foro privilegiado.

Um desses processos se refere a um suposto desvio de recursos do Sindicato dos Bancários de Brasília, em 2003, quando a parlamentar assumiu mandato na Câmara Legislativa do DF. O outro diz respeito ao suposto desvio de parte do salário de uma assessora, também na Câmara do DF.

Em 2011, quando Kokay foi empossada deputada federal, as denúncias passaram a ser analisadas pelo STF.

Procurada pelo G1, Erika Kokay afirmou que é favorável à decisão da Corte em restringir o foro. Para a parlamentar, “não tem que haver diferenciação para qualquer tipo de autoridade”.

Deputado federal Izalci (PSDB-DF) em discurso na Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação)
Deputado federal Izalci (PSDB-DF) em discurso na Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação)

Izalci Lucas

Os dois inquéritos e uma ação penal a que o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) responde ainda estão no gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo. Do total de processos, o G1 só teve acesso a um – o que aponta irregularidades na aquisição de bens quando ele era secretário de Ciência e Tecnologia do DF, no governo de José Roberto Arruda (então filiado ao DEM, hoje no PR).

Não foi possível confirmar o conteúdo dos demais documentos. No sistema do STF, eles constam como “segredo de Justiça”.

Em um dos inquéritos, o parlamentar responde pelo crime de peculato. Segundo as investigações, R$ 28 mil em bens doados pela Receita Federal teriam sido “incorporados” à campanha do parlamentar para uma vaga na Câmara Federal. A quantia deveria atender comunidades carentes do DF, no âmbito do programa DF Digital. Izalci nega a denúncia.

Nos autos, o deputado afirmou que sua campanha foi “bem depois da doação”. Negou também a utilização de computadores doados em seu comitê e disse que “nunca deu ordem para que isso acontecesse”. “Acredito que as denúncias, que surgiram em época de eleição, foram feitas por represália política”, diz o documento.

Ao G1, Izalci defendeu que as denúncias que tramitam no STF são “vazias” e as classificou de “retaliações do governo petista do Agnelo (Queiroz), em função das auditorias feitas no (programa) Segundo Tempo, quando ele foi ministro do Esporte”.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), candidato à presidência da Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), candidato à presidência da Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Rogério Rosso

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, é o responsável pelo inquérito que apura se o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) atuou em suposto esquema de compra de votos para beneficiar a deputada distrital Liliane Roriz (PTB). As suspeitas são de compra de votos e peculato.

Segundo o inquérito, a suspeita é de que Rogério Rosso tenha nomeado servidores em regime de comissão entre julho e agosto de 2010, quando era governador do Distrito Federal, para que eles trabalhassem, com “dedicação exclusiva”, na campanha de Liliane Roriz.

Durante três dias, o G1 tentou contato com o advogado e a assessoria do deputado, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.

O processo no STF cita nomeações na região administrativa de Samambaia de pessoas que prestariam serviço no comitê eleitoral de Liliane Roriz. “Nomeações estas que, conjugadas com supostas dispensas ao trabalho, consistiram em dádiva em troca de votos em favor da referida candidata”, afirma o inquérito.

Ainda não há definições sobre quando e se o processo será remetido à Justiça do DF.

Em 2010, o parlamentar do PSD comandou o governo do Distrito Federal por oito meses em um mandato-tampão após a renúncia de Arruda por conta dos desdobramentos da operação Caixa de Pandora.

Deputado Federal Rôney Nemer, em sessão na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)
Deputado Federal Rôney Nemer, em sessão na Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)

Rôney Nemer

A acusação contra Rôney Nemer (PP), assim como os demais citados no “mensalão do DEM”, é resultado da operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. O caso foi revelado após delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa.

De acordo com a delação, deputados da base aliada, empresários e integrantes da gestão de José Roberto Arruda montaram um esquema de propina para garantir apoio às decisões do governo.

Na quinta (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux enviou de volta para a Justiça do Distrito Federal a denúncia contra o parlamentar. Com a restrição do foro privilegiado, o caso agora será julgado pelo tribunal local.

No fim de abril, a TV Globo mostrou que, passados nove anos do escândalo, nenhum citado foi preso após alguma condenação relacionada ao “mensalão do DEM”. No período, 15 pessoas foram condenadas por improbidade – incluindo Rôney Nemer –, e multadas em R$ 9,1 milhões.

Sobre o caso, o advogado de Nemer, José Eduardo Alckmin, disse ao G1 que o retorno do inquérito à primeira instância já era esperado, e que a decisão não deve alterar a estratégia de defesa.

“A instrução corre normalmente, e está demonstrando que a acusação não procede. Agora, com outros processos apreciados em conjunto, vai-se ter certeza de que esse caso é diferente, e que não se pode condenar com base só na fala de um delator”, diz Alckmin.

Foro restrito

No julgamento inicial dos ministros, ficou definido que só permanecerão no STF os processos ligados ao cargo atual de deputados federais e senadores – e que estejam ligados às funções do cargo.

Na última quarta (9), o ministro Dias Toffoli enviou ofício à presidente da Corte, Cármen Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas vinculantes: uma para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo em nível federal; e a outra para eliminar a prerrogativa de foro privilegiado nas esferas estadual e municipal.


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Ricardo Callado29/04/201813min

Pedido foi feito em maio de 2017, mas se tornou público este mês. MPF solicitou que áudios, mostrados com exclusividade pela TV Globo, fossem anexados em ação que tornou deputado réu

Por G1 e TV Globo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão (uso do cargo para obter vantagem indevida) em maio de 2017. A informação, no entanto, somente veio à tona neste mês, após o relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter autorizado a quebra do sigilo da ação penal contra o deputado.

O político é acusado pela PGR de ter exigido propina de uma cooperativa de micro-ônibus no Distrito Federal, quando ocupou o cargo de secretário de Transporte do DF, na gestão de José Roberto Arruda. Além de Fraga, a PGR também denunciou por concussão Afonso Andrade de Moura, motorista do parlamentar.

Ao G1, o advogado de Alberto Fraga, Thiago Righi, afirmou que “todas as provas dos autos demonstraram que inexiste qualquer ato ilícito praticado pelo deputado conforme o Ministério Público aduz. Nós estamos confiantes na Justiça e temos certeza de que o processo vai mostrar a absolvição do deputado”.

A reportagem tenta contato com a defesa de Moura. No processo, o advogado dele questionou a atuação do STF: “Seja reconhecida a incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o feito em relação a sua suposta conduta. Pois, não se demonstrou nos autos, qual seria o motivo a justificar a exceção, para não aplicação da regra esculpida em nossa Carta Magna quanto aos Processos Originários”.

No documento, consta ainda que o Ministério Público Federal (MPF) pediu que novas provas fossem incluídas no caso. A solicitação foi feita depois que a TV Globo divulgou uma gravação, obtida com exclusividade, mostrando o deputado supostamente discutindo propina.

Depois da divulgação da reportagem, o MPF cobrou que os áudios fossem enviados pela Justiça do Distrito Federal e compartilhados como prova do inquérito. Os áudios também seriam utilizados em uma outra ação contra o deputado, em que ele também é acusado de receber propina relacionada ao transporte público – mas de outra cooperativa.

“Consoante recente e amplamente divulgado na mídia local, João Alberto Fraga Silva foi flagrado em conversas telefônicas interceptadas mediante autorização judicial, dialogando acerca dos valores recebidos e a receber em decorrência dos fatos versados nos presentes autos”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.

Conversas mostram suposto esquema de propina no transporte público na gestão Alberto Fraga

As mídias revelam uma conversa do político com representantes de cooperativas de micro-ônibus e foram gravadas em 2009. No diálogo, Fraga questiona interlocutores sobre o valor dos repasses. Segundo o Ministério Público, essas cifras se referem a propina paga por cooperativas, no processo de substituição das vans por micro-ônibus.

Em uma das gravações, segundo o MP, Alberto Fraga indaga porque estaria recebendo valores menores que seu assessor à época, o subsecretário Júlio Urnau (veja abaixo). O interlocutor é identificado pelo Ministério Público como Jefferson Magrão, representante do político junto às cooperativas. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Urnau e Magrão.

Alberto Fraga: Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que é que acontece? Ele, ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário.

Jefferson Magrão: Deitou e rolou.

Fraga: Deitou e rolou. É por isso que o Arruda, constantemente, me dá uma ‘espetada’.

Na época da divulgação das mídias, o advogado de Fraga no processo, Everardo Alves Ribeiro, afirmou que as gravações não tratam de propina. Segundo ele, os áudios mostram o atual deputado federal indignado com as suspeitas de que o secretário-adjunto Urnau estivesse recebendo dinheiro das cooperativas.

Em entrevista à equipe da TV Globo, o deputado federal Alberto Fraga disse que nunca recebeu propina. “Todo mundo sabe o meu jeito de ser, não sou bandido, detesto bandido e jamais iria permitir esse tipo de coisa na minha secretaria”, apontou.

Após o pedido do Ministério Público, os áudios em questão chegaram em um pendrive, protegido por senha. Em 23 de fevereiro deste ano, a PGR pediu que o relator do caso, Alexandre de Moraes, determinasse à Justiça do DF o envio dos códigos necessários para acessar as mídias.

O ofício com a ordem foi enviado em 5 de março deste ano. No entanto, na semana passada, a PGR informou ao STF que ainda não havia recebido as senhas.

O ministro Alexandre Moraes, então, deu um prazo de 15 dias para que a Justiça do DF encaminhe não apenas as senhas dos áudios, como todos os volumes da ação penal, inclusive as gravações e transcrições das comunicações interceptadas.

Como os áudios foram solicitados em duas ações penais diferentes, na outra a Procuradoria-Geral da República pediu que fossem enviados todos os documentos do caso na Justiça do DF, incluindo transcrições dos áudios que não puderam ser ouvidos. O ministro aceitou o pedido. A ação está agora na Procuradoria, aguardando manifestação sobre as novas provas.

A operação Régin foi deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do DF em 2011. Citados no inquérito, Fraga, Urnau e o ex-assessor José Geraldo de Oliveira Melo foram acusados por organização criminosa e concussão – quando um agente público exige vantagem própria para realizar uma contratação.

De acordo com o inquérito, o grupo chegou a receber mais de R$ 800 mil de uma única cooperativa, a Coopatag. Na época, a entidade conseguiu uma decisão judicial para retornar à licitação, depois de ser considerada “inabilitada” para o contrato. Mesmo com a sentença em mãos, a Coopatag teve de pagar propina para voltar a concorrer, diz o MP.

O valor de R$ 800 mil – supostamente reajustado para cima pelo próprio Fraga – teria sido pago em três parcelas, entregues no Aeroporto JK, no Jardim Zoológico e no Núcleo Bandeirante. De acordo com as investigações, a Coopatag só voltou para a disputa da licitação quando a primeira parte do valor já tinha sido paga.

A denúncia contra Fraga foi apresentada ao Tribunal de Justiça do DF em 2011. Em 2014, quando ele foi eleito deputado federal e ganhou foro privilegiado, o processo “subiu” para o Supremo Tribunal Federal.

Segundo o inquérito, Fraga também intimidou representantes de cooperativas, na tentativa de entender a suposta propina recebida por Júlio Urnau. Em outro áudio, o deputado conversa com Magrão e o então presidente da Associação das Cooperativas de Ônibus do DF, Fontidejan Santana.

Na conversa, Fraga pergunta a Santana sobre um repasse de R$ 1,5 milhão que teria sido feito a Júlio. Em resposta, ouve que o valor real era ainda maior, de R$ 1,7 milhão.

Fraga: Bem, eu acho que… tem um tititi danado, né, na cidade e aí talvez (…) existe os comentários. Mas o que me disseram, Santana, é que você teria dado pro Júlio um milhão e quinhentos mil reais.

Santana: E não foi só eu que dei, né?

Magrão: [Repete] E não foi só eu que dei.

Ouve-se risos ao fundo, e um dos envolvidos fala: “Isso, eu gostei de ver”.

Fraga: Aí, aí é que tá. Mas aí, o outro seria então o Noel. Diz que o Noel deu um milhão e setecentos?

Santana: Eu num sei quanto é que ele deu, mas…

Magrão: O [Manco], o [Manco deu].

Fraga: Agora, Santana, como é que você, sabendo o meu jeito de ser, como é que você entra numa dessa?

Santana: Você não estava aqui. Você não estava aqui. Se você estivesse aqui, eu num teria feito. Eu tinha vindo aqui conversar, você não estava.

Magrão: Você se lembra aquela vez que o Santana pagou… quando nós entramos na licitação, o Santana num pagou um milhão e setecentos, foi? Foi um milhão e setecentos. Um milhão e setecentos que ele depositou e depois num conseguiu o resto e o dinheiro ficou preso?

O deputado Alberto Fraga também responde a um processo disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que vai analisar a conduta do parlamentar. Ele publicou em uma rede social fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL).


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Ricardo Callado12/12/20174min

Peças dizem que ‘governo que não aceita críticas e que age com truculência está condenado ao fracasso’. Vídeos terão de ser substituídos; DEM vai recorrer

Por Letícia Carvalho, G1 DF – O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) suspendeu em caráter temporário (liminar), nesta segunda-feira (11), a veiculação de peças publicitárias do Democratas que criticam a gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ao G1, o DEM informou que recorrerá da decisão.

A sentença é da desembargadora eleitoral Carmelita Brasil e, em tese, já se aplicaria à divulgação dessas propagandas nesta segunda. Por conta do prazo curto, a magistrada determinou que emissoras de rádio e TV fossem notificadas por telefone e por e-mail. O DEM poderá substituir essas peças por outras, com conteúdo diferente.

Em agosto deste ano, a Justiça Eleitoral já tinha determinado a retirada de propagandas do DEM por entender que elas não atendiam aos objetivos previstos na legislação.

Na decisão desta segunda, a desembargadora diz que o foi veiculado “revela somente a intenção de desqualificar o governo do Distrito Federal, sem qualquer pretensão em debater ou expor temas político comunitários do partido que está a veicular a propaganda”.

Críticas

De acordo com a representação feita pelo PSB, as peças partidárias foram veiculadas na última quarta-feira (6). Os cinco vídeos de 30 segundos transmitidos afirmam que “governo que não aceita críticas e que age com truculência está condenado ao fracasso e desprezo da população”.

Nas peças, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) diz que “críticas fazem parte da política” e encerra a gravação com uma frase recorrente em seus discursos: “Governador, respeita o povo!”

Ao G1, o parlamentar afirmou que estranhou a decisão. “Essa mesma desembargadora suspendeu propagandas de todos os partidos que fazem oposição ao governador. Não é uma atitude republicana. Lamentamos que tenhamos um poder judiciário tendencioso. Vamos recorrer para mostrar para desembargadora que ela não tem direito de calar um partido de oposição”, afirmou Alberto Fraga.

A desembargadora Carmelita Brasil já havia tomado decisão semelhante suspendendo propagandas do PT, em outubro deste ano, por supostas ofensas ao governador Rollemberg.


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Ricardo Callado08/08/20173min
Justiça Eleitoral suspende propaganda do DEM contra Rollemberg
Por Ana Maria Campos-CB.Poder – A Justiça Eleitoral suspendeu, por meio de liminar, as inserções do DEM, partido do deputado Alberto Fraga (DF), com ataques ao governo de Rodrigo Rollemberg.

O pedido foi formulado pelo PSB que apontou ilegalidade de propagandas do DEM por usar o espaço publicitário gratuito para divulgar informações falsas contra o atual governo, em vez de tratar de temas relacionados à finalidade de esclarecer aos cidadãos os princípios e ações do partido.

Entre os dias 3 e 5 de julho, o DEM exibiu nas programação das emissoras de rádio e televisão 10 inserções de 30 segundos duas propagandas com conteúdo distinto nos quais, segundo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), continham informações falsas contra a atuação de Rollemberg.

Uma das propagandas aponta gastos altos do GDF com publicidade. Na outra, o DEM afirma que o governo estaria divulgando como ações suas obras realizadas em administrações anteriores.

Ao conceder a liminar para suspender as inserções, a desembargadora Carmelita Brasil considerou que a propaganda partidária gratuita tem por objetivos exclusivos a difusão dos programas das legendas. a transmissão de mensagens aos filiados, a divulgação da posição em relação a temas político-comunitários e a promoção e divulgação da participação feminina, segundo o que estabelece o artigo 45 da Lei 9.96/95. “O respectivo conteúdo resume-se à acusação ao atual governador de não ter dinheiro para custear os gastos públicos, mas usar verba excesso para publicidade e, ainda, não ter realizado qualquer obra”, ressaltou a magistrada.

Carmelita Brasil acrescenta: “Há nos autos fortes elementos apontando no sentido de serem inverídicas as afirmações feitas nas propagandas veiculadas”. A desembargadora mandou notificar as emissoras de televisão e rádio para não divulgarem tais propagandas e facultou ao DEM que apresente outras inserções para a data prevista para as veiculações, a partir desta segunda-feira (07).



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