Recado das Forças de Segurança do Distrito Federal ao governador

2 de fevereiro de 20176min

Por Tenente Poliglota – Estamos acompanhando atentamente nas redes sociais e na mídia os acontecimentos do dia-a-dia referente ao governo de Rodrigo Rollemberg e seu relacionamento com os órgãos de segurança pública do DF. Pelas últimas notícias, nada de novidade positiva tem sido apresentada, exceto uma situação que está chamando a atenção de todas as classes trabalhadoras do DF, em especial os ligados à área de segurança pública.

Segundo uma matéria publicada pelo portal Metrópoles.com, o governador, após se reunir com integrantes da classe policial civil, busca retomar as negociações acerca do reajuste salarial da classe reivindicado desde o ano passado com a intenção de alcançar a paridade “histórica” com a Polícia Federal, aumento a que foi contemplada a PF no final do ano passado pelo presidente Temer.

Pois bem! Todos sabemos, e a sociedade também, que os órgãos de segurança pública do DF estão trabalhando no limite. A Polícia Civil, sem efetivos para realizar suas operações de investigações, sem viaturas, sem condições mínimas para exercer suas funções. Por outro lado, a Polícia Militar idem. Viaturas sucateadas, coletes balísticos vencidos, Plano de Carreira estagnado e pior, sem um atendimento de saúde decente à policiais e dependentes. O menos pior, se assim podemos dizer, é o CBMDF, que pela boa gestão do Cel Hamilton ainda consegue sobreviver.

A Polícia Civil esbanjou e rejeitou as três propostas apresentadas pelo GDF ano passado através de seu estabanado sindicato. Ofereceu aumento escalonado de 7% em outubro de 2017; 10% em outubro de 2018; e 10% no mesmo mês de 2019. Depois, alterou para 23% em agosto de 2017; 4,75% em janeiro de 2018 e 4,5% em janeiro 2019.

Na outra sugestão, os percentuais foram de 10% em janeiro de 2017; 13% em agosto de 2017; 4,75% em janeiro de 2018 e 4,50% em janeiro de 2019. Não estaria de bom tamanho em plena recessão?

A consequência disso foi o desgaste provocado com o governo do Distrito Federal que, simplesmente, ignorou os pleitos da classe dali por diante. O sindicato perdeu o controle e, segundo apurado, até os próprios agentes e delegados não ficaram nada satisfeitos com os métodos utilizados pelos sindicatos que defendem a categoria e a postura nitidamente radical.

 

Nova reunião

Na terça-feira (31), houve uma nova reunião com o governador, articulada pelo deputado Wellington Luiz (PMDB-DF), vice-presidente da CLDF e agente de polícia, com o objetivo de retomar as negociações. Segundo a reunião, o governador se comprometeu a apresentar uma proposta até o dia 24 de fevereiro, quando terá uma ideia do comportamento da arrecadação com o início do pagamento de tributos como o IPVA.

Na linguagem popular, isso seria contar com o ovo que ainda está dentro da galinha. Sabe muito bem o governador que se conceder algo à Polícia Civil, naturalmente contrariará a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros que, igualmente, vem sofrendo o mesmo processo de degradação salarial. E isso, ele mesmo sabe, porque foi um compromisso público dele com as classes e firmemente apoiado pelos comandantes da PM e do BM, coronéis Nunes e Hamilton, e do Chefe da Casa Militar, Cel Ribas.

As alegações apresentadas como argumentos pela Polícia Civil de aumentos diferenciados referentes à auxílios pagos à PM e BM não convencem, mesmo sendo absolutamente legais pelo fato dos militares não receberem por subsídios, opção feita pelos policiais civis em anos anteriores e que são constitucionais.

 

Auxílio-moradia para a Polícia Civil

A artimanha que a Polícia Civil tenta emplacar seria a concessão do aumento através de uma gratificação de auxílio-moradia. No entanto, isso esbarra na Constituição Federal que proíbe quem recebe por subsídios serem beneficiados com qualquer gratificação em seus vencimentos.

Se isso acontecer, Rollemberg estaria se sobrepondo à Carta Magna de 1988 e a possibilidade de questionamento judicial através de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) seria iminente, já que o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inconstitucional a Emenda à Lei Orgânica que previa auxílio-moradia a policiais civis em julgamento ocorrido no dia 28 de junho do ano passado.

Rollemberg não quer correr o risco de cometer mais um deslize e ser desmoralizado e afirmou que o auxílio não seria a melhor saída, dando essa parte por encerrado.

Uma coisa é certa: a concessão do reajuste para os policiais civis sem que as categorias de militares seja também beneficiada cria uma situação, no mínimo, desconfortável para Rollemberg. A isonomia entre policiais civis e militares é uma realidade onde só os grupos radicais não conseguem enxergar. E hoje, pelos números apresentados até agora, a carga da criminalidade do DF está sendo carregada nas costas das corporações militares.

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