Projeto que permite contratação de OSs na Saúde é aprovado em comissão

Ricardo Callado12/12/20163min
Por. Israel observou que OSs vão gerir seis UPAs (foto Silvio Abdon)

Polêmico, o projeto de lei do Executivo que trata da contratação de organizações sociais na área da saúde – PL nº 1.186/2016 – passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (12). A proposição foi aprovada com 11 emendas com os votos favoráveis dos deputados Professor Israel (PV), relator da matéria, e Luzia de Paula (PSB). Suplente no colegiado, o deputado Robério Negreiros (PSDB) se absteve.

Conforme destacou o relator Prof. Israel, a contratação das OSs prevista no texto emendado estaria limitada às seis unidades de pronto-atendimento existentes no DF e se daria de forma paulatina. “Isso permitirá dar vazão às demandas urgentes da sociedade em relação a atenção primária, dando o fôlego necessário para que a Secretaria de Saúde promova as melhorias necessárias; quiçá, podendo optar pela interrupção de tais contratos em um segundo momento”, disse em seu voto.

A presidente da CAS, Luzia de Paula, lembrou que a matéria segue em tramitação na Casa, precisando passar ainda pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e Constituição e Justiça (CCJ), podendo ser modificada a qualquer tempo, inclusive, na apreciação em plenário.

Previdência

A comissão aprovou ainda outros cinco projetos do GDF. Entre eles, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2015, que institui o regime de previdência complementar no DF, trata da concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar na forma de fundação.

Também relacionado ao assunto, que voltou ao debate nacional com o projeto de reforma da previdência, foi aprovada outra proposição: o PLC nº 87/2016, que altera a redação das Leis Complementares nº 769/08, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, e nº 840/11, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF, das autarquias e das fundações públicas distritais. A alteração, na prática, extingue o auxílio-doença.

O GDF argumenta que a medida não prejudicará o servidor, uma vez que continuará recebendo remuneração no gozo de licença de saúde. Na justificativa do projeto, sustenta-se que a previsão do auxílio-doença é desnecessária e incomum nos regimes próprios de outros estados e do governo federal.

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


Comente esta publicação

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos marcados com (*) são obrigatórios.


Sobre o Blog

Com 15 de existência, o Blog do Callado é um veículo consolidado, admirado por seus leitores e em sintonia com o público alvo: a população brasiliense. O blog é um site de opiniões e notícias com atualização diária, sem cunho ideológico. Dedica-se a oferecer aprimoramento da informação, com uma audiência qualificada.


NOS BASTIDORES DA CAIXA DE PANDORA

Pandora




Mídias Sociais

Twitter do Blog


FANPAGE Facebook

Social LikeBox & Feed plugin Powered By Weblizar



Parcerias