Projeto de Lei garante atendimento reservado no Instituto Médico Legal para crianças vítimas de abuso sexual

18 de maio de 2018

O Distrito Federal ocupa o 4º lugar no ranking nacional de crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Secretaria de Direitos Humanos. Para auxiliar no combate a esses crimes, o presidente da CPI da Pedofilia na Câmara Legislativa deputado Delmasso (PRB) criou o projeto de Lei 2004/2018 que dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento reservado para as vítimas de exploração sexual infantil no Instituto Médico Legal (IML). O projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda falta ser aprovado na Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para logo depois, ir para votação em Plenário.

Quando a Lei entrar em vigor, as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual terão entrada reservada para ser atendidos em sala apropriada e segura, sem contato com outras pessoas que estão no local para fazer exames. A sala deverá ter um ambiente lúdico, provido de brinquedos, livros, revistas, com tons claros e jogos pedagógicos, destinado aos pacientes e seus familiares.

Para Delmasso o Instituto Médico Legal é um local que tem sido inapropriado para as crianças vítimas de abuso sexual frequentarem, pelo peso emocional e visual. “Considerando o peso emocional e estresse  durante a realização de exames no IML, a criança e seus familiares, o espaço lúdico, traz um ambiente de convivência sadia, permite a interação com outras crianças e adolescentes, alivia tensões, quebrando a rotina do local”, explica.

O combate à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes constitui um dos grandes desafios do nosso País. “Algo preocupante em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes é que muitas delas passam a amargar o pesadelo de ter que lidar diariamente com a dura realidade em que foram inseridas, muitas delas passam a desenvolver severos problemas emocionais, sociais e psíquicos”, relatou o presidente da CPI da Pedofilia, deputado Delmasso.

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