Programas Pró-DF II e IDEAS Industrial agora poderão ser fiscalizados por todos os cidadãos

Ricardo Callado02/08/20193min
A lei de autoria do deputado distrital José Gomes (PSB) estabelece critérios de transparência e controle com o objetivo de evitar fraudes e maus usos dos benefícios

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (2) a sanção da lei que garante transparência nos Programas de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do Distrito Federal- PRÓ-DF II e de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável – IDEAS Industrial.

A lei nº 6337/2019 estabelece que informações como o CNPJ das empresas, benefícios concedidos, obrigações e pendências assumidas pelos beneficiários, bem como data e responsável pela fiscalização do cumprimento das obras e dos empreendimentos, dentre outros dados, ficarão disponíveis em portal oficial de órgãos do DF.

O presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Desemprego e Incentivo ao Empreendedorismo e autor da lei, deputado distrital José Gomes (PSB), explica que a ausência de fiscalização e transparência possibilitou ações fraudulentas. “Infelizmente, sem controle, pessoas mal intencionadas compram terrenos com benefícios fiscais, mas dão outra destinação que foge dos propósitos dos programas”, alerta.

Debate – Para identificar os problemas do Programas de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II e buscar as possíveis soluções, será realizada “Audiência Pública para debater a situação atual do Pró-DF”. A reunião organizada pelo presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Desemprego e Incentivo ao Empreendedorismo, deputado distrital José Gomes, será no dia 23 de agosto (sexta-feira), às 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do DF. Estarão presentes representantes do Governo do Distrito Federal e especialistas.

DODF 02/08/2019, página 1: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2019/08_Agosto/DODF%20145%2002-08-2019/DODF%20145%2002-08-2019%20INTEGRA.pdf

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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