Prédios sem placas em braille no DF terão que pagar multa de até R$ 2,5 mil

7 de janeiro de 20202min
Presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente

Em janeiro é celebrado o Dia Mundial do Braille. O sistema de escrita e leitura em relevo criado pelo francês Louis Braille no início do século XIX (19) mudou a forma de comunicação e interação dos deficientes visuais, trazendo mais inclusão social para as pessoas cegas.

No Distrito Federal é obrigatória a fixação de placas em braille em todos os prédios, públicos ou privados, mas a legislação não está sendo cumprida, por isso o governador em exercício, Paço Brito sancionou o projeto de Lei de autoria do deputado Rafael Prudente do MDB, e criou a Lei 6.469/2019 que prevê multa de até R$ 2,5 mil para edificações do Distrito Federal que não tiverem placas informativas em braile, voltadas a deficientes visuais. A regra também vale para pontos de ônibus e estações do metrô.

“É obrigação do estado garantir a inclusão social de pessoas portadoras de necessidades especiais, a Lei existe, temos que fazer ela valer de fato e punir quem não respeitar a legislação”, disse o autor da Lei Rafael Prudente.

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