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Policiais e bombeiros militares poderão acumular cargos

Ricardo Callado03/07/20192min

Em sessão solene, nesta quarta-feira (03), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que permite que policiais e bombeiros militares possam acumular o cargo com as funções de professor ou profissional da saúde.

De acordo com a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), a medida representa uma justiça com as categorias. “Esta emenda é um anseio de todos os bombeiros e policiais militares, mas também de todo o país”, reforçou Flávia Arruda.

A parlamentar solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prioridade para a promulgação e urgência na realização do ato. Na avaliação de Alcolumbre a administração pública se beneficiará de uma mão de obra altamente qualificada dos militares em setores carentes como é a educação e a saúde.

A proposta da emenda é de autoria do ex-deputado Alberto Fraga e desde 2013 tramitava no congresso.

Regras

Para exercer as funções previstas na emenda, o militar terá que ser aprovado em novo concurso público da área da saúde ou educação. A soma da remuneração tem que respeitar o teto remuneratório do serviço público. Além disso, há a condição de que as atividades nos quartéis tenham compatibilidade de horário com as demais.

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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