Metrô-DF refuta informações divulgadas por sindicato

Ricardo Callado16/05/20194min

Através de Nota Oficial, a Companhia do Metropolitano do DF informa que a empresa não foi condenada ao pagamento de retroativos referentes ao reajuste salarial concedido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2017, ao contrário do que vem sendo alegado pelo SINDMETRÔ-DF para deflagração da greve iniciada no dia 2 deste mês. Segundo a nota, o que vem sendo divulgado pelo sindicato “não condiz com a realidade dos fatos”.

NOTA À IMPRENSA

A Companhia do Metropolitano do DF (METRÔ-DF) informa que a empresa não foi condenada ao pagamento de retroativos referentes ao reajuste salarial concedido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2017. Essa reivindicação alegada pelo SINDMETRÔ-DF para deflagração do movimento paredista a partir do dia 02/05/19 não condiz com a realidade dos fatos.

Em 2015, no Dissídio n.º 0000279-60.2015.5.10.0000, o Judiciário apenas registrou que o próprio reajuste previsto na Cláusula 71ª somente deveria ser pago se e quando houvesse condições orçamentárias e legais para tanto, considerando que o Distrito Federal, àquela época, encontrava-se com os gastos com pessoal acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2017, em relação ao Dissídio n.º 0000655-75.2017.5.10.0000, também não houve qualquer determinação para que o METRÔ-DF pagasse quaisquer quantias por retroativos referentes ao reajuste concedido no ACT 2015/2017.

Em recente manifestação dirigida ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 7/5/19, foi categórico em afirmar que a sentença normativa extrapolou os limites legais:

“(…) A situação dos Metroviários do DF tornou-se uma “novela” repetida ano após ano. Inclusive, cabe aqui ressaltar, que no momento da elaboração deste parecer Ministerial os metroviários fazem outra greve com o mesmo intuito reivindicatório do discutido nestes autos.

“(…) Assim, dadas as devidas considerações, e amparados na legalidade, na razoabilidade, bem como nos limites do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, opinamos pelo conhecimento e provimento parcial do Recurso Ordinário do Metrô/DF e do Distrito Federal e pelo conhecimento e não provimento do Recurso Ordinário Adesivo do Sindicato Obreiro, para que seja mantida a decisão que declarou a não abusividade do movimento paredista e para que seja cassada a decisão que determinou que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, “deve resolver no corrente exercício financeiro de 2018, mediante as movimentações orçamentárias possíveis, nos limites legais, a concessão do aumento pleiteado e que deflagrou o movimento paredista”, pois extrapola os limites do Poder Normativo”.

O METRÔ-DF espera que a categoria reavalie a decisão da deflagração da greve e volte à mesa de negociações para que se alcance uma solução conjunta acerca dos anseios dos empregados, da Empresa e, principalmente, da população.

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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