Lojas de material de construção seguem autorizadas a funcionar em novo decreto

3 de abril de 2020

Decreto nº 40.583/2020 mantém aberto o setor que garante fornecimento de produtos necessários para a realização de reparos
emergenciais em casas e apartamentos
 

As empresas do setor de material de construção do Distrito Federal seguem autorizadas a funcionar, sob o argumento de que oferecem à sociedade gêneros de primeira necessidade para a manutenção das condições de funcionamento, como, por exemplo, o fornecimento de itens necessários para a realização de reparos emergenciais nos lares, sobretudo, o funcionamento da construção civil e da indústria neste momento de calamidade pública.

A determinação se deu por meio do decreto nº 40.583/2020, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

Pela medida, vários segmentos ficam proibidos de funcionar no DF até o dia 3 de maio, com exceção de “clínicas médicas, odontológicas e veterinárias; laboratórios; farmácias; supermercados e lojas de materiais de construção e produtos para casa atacadistas e varejistas; minimercados; mercearias e afins; padarias (exclusivamente para venda de produtos); açougues; peixarias; feiras; lotéricas; postos de combustíveis; funerárias, lojas de conveniência; operações de delivery, entre outros”.

Para Janine Brito, CEO da Pinheiro Ferragens, uma das mais tradicionais empresas do ramo de material de construção da cidade, que completa 60 anos em setembro próximo, o momento é importante para que o poder público não inviabilize o funcionamento de segmentos fundamentais para a manutenção das condições básicas de sobrevivência da sociedade.

“Neste momento, a população precisa muito do nosso esforço empresarial coletivo para tornar viável a assistência prestada pelos principais pontos de atendimento à população, além do isolamento domiciliar. Por exemplo: um hospital não tem como atender um número crescente de pessoas se sua estrutura estiver comprometida. Estamos aqui, na retaguarda, para oferecer o que for preciso. As pessoas também não têm condições de ficar em casa, se houver uma necessidade de reparo emergencial, que dependa dos nossos produtos”, exemplifica a empresária.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção do DF (Sindmac-DF), Carlos Aguiar, o decreto nº 40.583/2020 foi uma medida acertada do governo, que entendeu a relevância do setor para a manutenção das condições de combate à pandemia. Segundo ele, o acordo entre os sindicatos patronal e laboral da categoria, que estabeleceu novos combinados para evitar o desemprego em massa no segmento, também foi importante, como a possibilidade de férias coletivas, utilização de banco de horas, entre outras medidas.

“Além disso, nossas empresas tornaram-se ponto de arrecadação de produtos de higiene e limpeza para populações menos privilegiadas, o que evidencia nossa empatia com o outro e nossa preocupação com o momento pelo qual estamos vivendo”, defende o líder sindical.

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