Licenciamento de empresas no Distrito Federal aumenta 74%

Callado30 de outubro de 201910min

Entre maio e setembro deste ano, saíram 14.792 autorizações para novos negócios; nos mesmos meses do ano passado, 8.496. Programa traz benefícios fiscais e financeiros para estimular a geração de emprego e renda na capital

Por Ana Luiza Vinhote

O programa Emprega DF, lançado em abril deste ano, começar a trazer resultados positivos para a geração de emprego e renda da capital. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o número de licenciamentos para o funcionamento de empresas, por exemplo, aumentou 74% em comparação ao mesmo período de 2018. Entre maio e setembro deste ano, foram 14.792 autorizações para novos negócios. Nos mesmos meses do ano passado, foram apenas 8.496 licenciamentos.

Os técnicos da SDE lembram que nove empresas de grande porte protocolaram seus projetos de viabilidade técnico-econômico-financeira simplificado (PVTEFS) para aderir ao programa – que concede descontos de até 67% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A principal forma de garantir uma melhor pontuação no programa e, consequentemente, mais desconto no ICMS, é gerando novos empregos.

Além da criação do programa, o fim da Diferença de Alíquota (Difal) no ICMS também contribuiu para o aumento de 17% na aberturas de empreendimentos. Com a medida, as empresas estão desembolsando menos na aquisição de produtos. O reaquecimento da economia fez com que o número de fechamento de  empresas caísse 3,3%. Em 2018 foram 3.510. Já em 2019, exatas 3.392.

Coutinho, da SDE: medidas corajosas – Foto: Agencia Brasilia/Divulgação

Para o secretário da SDE, Ruy Coutinho, o programa e o fim da Difal faz com que o DF cresça economicamente e que as empresas da capital se equalizem com as dos estados vizinhos. “O governador Ibaneis [Rocha} adotou medidas corajosas para facilitar a abertura de empresas, principalmente no que desrespeito à desburocratização. Os resultados revelam uma resposta positiva das medidas adotadas pelo governo”, lembra.

Coutinho lembra que a integração da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do DF (Jucis-DF) à estrutura administrativa do governo local também foi essencial para a celeridade dos procedimentos, diminuição da burocracia e do fomento a políticas públicas para o desenvolvimento do empresariado.

Desde que a Jucis-DF passou a fazer parte do GDF, as empresas levam em média apenas quatro horas para serem abertas. Entre julho e outubro deste ano, nasceram 4.772 novos negócios – ou 16% a mais em comparação ao ano passado. A expectativa é que a Junta esteja digitalizada até o fim deste ano.

Outra conquista foi a unificação da base de dados dos três órgãos certificadores do DF:a Jucis-DF, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) e cartórios. A nossa Junta é a única do país a ter esse compartilhamento.

10 diasTempo do processo de abertura na OAB-DF. Antes, demorava até 45 dias.

Na prática, ao abrir uma sociedade de advocacia na OAB-DF e se a Ordem precisar de alguma informação da Jucis, não há necessidade de enviar ofícios pedindo o dado, pois já têm acesso (e vice-versa).

Para dar mais apoio aos empresários, o Banco de Brasília (BRB) ajuda desde a gestão de caixa até aos meios de pagamento. No caso do capital de giro, a taxa praticada é a partir de 0,92%. A mesma é usada no BRB Investimento. Já na Conta Garantida, ela começa em 1.02%. Além das linhas de crédito tradicionais, o banco fechou uma série de parcerias com entidades de diferentes áreas do setor produtivo como forma de fomentar o desenvolvimento econômico, social e humano.

Esse mês, por exemplo, o BRB anunciou uma parceria com a Federação das Indústrias do DF (Fibra)  para oferecer acesso ao crédito e condições diferenciadas a todas as empresas que compõem a base da entidade: um universo de 10 sindicatos industriais que juntos representam 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do DF. A medida tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento industrial.

O acordo prevê uma série de benefícios como taxas de financiamento diferenciadas, a partir de 1,03%, prazo de até 120 meses  e carência de até um ano para pagamento da primeira parcela; taxa capital de giro a 0,92%; 100% de desconto na primeira anuidade do cartão empresarial; taxas de 1,08% para antecipação de contrato, além de facilidades para as empresas que optarem por trazer a folha de pagamento para o BRB.

Mais emprego  

Dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF), realizada pela Secretaria de Trabalho, pela Companhia de Planejamento (Codeplan) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), apontam que, desde o lançamento do Emprega DF, a taxa de desemprego caiu de 19,5% para 18,3% – ou 1,2%. Ainda segundo o estudo, 40 mil postos de trabalho foram gerados durante os seis meses de implementação do programa.

Ferraz, da Setrab: obras públicas – Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

O secretário do Trabalho, João Pedro Ferraz, relembra que além do  Emprega DF e o fim da Difal, outras ações da pasta contribuíram para os resultados positivos – como o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Prospera), que já ofereceu R$ 10 milhões para micro e pequenos empresários este ano.

“As obras públicas, como reformas de hospitais e escolas, também são iniciativas do governo que ajudam na geração de emprego e renda no DF. Com relação ao Emprega DF, é um programa que dá um incentivo ao empresário, o que consequentemente auxilia na adesão de mais empresas na capital”, comenta.

Programa

O Emprega DF tem como base a legislação aplicada em Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 93/2001 e Lei 4.049) e alcança os setores de indústria e comércio. Os objetivos são a geração de emprego e qualificação profissional, a diversificação da economia, o desenvolvimento integrado e geração de novas tecnologias e a busca de novos mercados nacionais e internacionais.

A proposta econômica permite a instalação e ampliação de empresas, bem como a realocação e diversificação no mercado. O incentivo ao micro e pequeno empresário também está na base do programa. O Emprega DF também pretende atrair e manter empresas na capital a partir da adoção de regras mais atraentes para os investidores – e segurança jurídica, claro.

Para participar, o empresário deve entregar o projeto sem rasuras e com documentação anexa à SDE — localizada no Setor Comercial Norte, quadra 2, bloco C, número 900. Na proposta deverá constar informações, como o ramo de atuação e produtos oferecidos pela empresa, as metas de emprego, ações de responsabilidade social ou ambiental e dados sobre faturamento, localização e balanço patrimonial. Para saber quais são as regras, bem como os documentos para necessários, basta acessar o site da SDE.

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