Diante da crise, Fazenda diz ser necessário “repensar o Estado”

Ricardo Callado12/06/20196min
Deputado Agaciel Maia coordenou a audiência que debateu a execução das metas fiscais do primeiro quadrimestre

“A única alternativa para resolver a situação financeira crítica do Distrito Federal é repensar o Estado”. Esta solução foi apontada pelo secretário adjunto de Orçamento da Secretaria de Fazenda e Planejamento, José Agmar de Souza, nesta quarta-feira (12), durante audiência pública na qual técnicos do Executivo apresentaram o resultado das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019 à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa. Ele também mostrou preocupação com um decreto expedido pelo governo federal criando um grupo para rever o Fundo Constitucional do DF. “Há uma previsão de convidar representantes locais, mas sem direito a voto”, alertou.

A declaração do secretário adjunto sobre a situação financeira veio em seguida a uma análise das condições do GDF feita pelo presidente do colegiado, deputado Agaciel Maia (PR), depois de acompanhar a demonstração do desempenho da execução orçamentária e financeira dos primeiros quatro meses desse ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na avaliação do parlamentar, “enquanto não houver uma modernização da máquina pública, os problemas deverão persistir”. Ele sugeriu que a área de planejamento conduza uma revisão dos gastos em todos os setores do governo para evitar desperdícios e para que reste algum recurso para os investimentos (obras).

Uma das áreas que mais preocupa, além do gasto com pessoal, segundo a explanação dos técnicos do GDF, é a de custeio – a manutenção do funcionamento dos órgãos e dos serviços governamentais. Somados pagamento de pessoal e custeio, as despesas somam 95% do orçamento previsto. “Apenas 5% sobram sem nenhum comprometimento”, considerou o secretário adjunto.

Quanto à folha de pessoal, ele usou como exemplo a área de educação. “Se somarmos os salários ao custeio da folha, as despesas representam 87% de todos os recursos do setor”, afirmou, colocando a seguinte situação que, na opinião dele, é uma das que necessitam ser reavaliadas: “Um professor que recebe por 40 horas fica 25 horas em sala de aula, as demais são de coordenação. Esse fato demanda mais contratações. É justo? Não é? É um caso que precisa ser melhor analisado”.

Relatório – Segundo o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2019, apresentado pelo subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros, os primeiros quatro meses do ano apresentam, costumeiramente, uma execução orçamentária inferior ao esperado – cerca de um terço do total – devido a algumas peculiaridades, entre elas os “restos a pagar” (despesas referentes ao ano anterior, liquidadas no mês de janeiro).

De um modo geral, os resultados, segundo o técnico, foram satisfatórios já que muitos indicadores têm periodicidade anual e os baixos índices do começo do ano – registrados principalmente na execução orçamentária relativa à educação e à saúde – “são recuperados ao longo dos próximos quadrimestres”. Quanto às receitas correntes (que incluem impostos) foi registrado um aumento nominal de 4,78% quando comparado ao mesmo período do ano passado. O ICMS responde à quase metade dessa arrecadação. Somente nos quatro meses de 2019, foram R$ 2,6 bilhões. As maiores transferências correntes ocorreram no SUS e no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Sobre o gasto com pessoal, cujo índice alcançou 42,34% – portanto, abaixo do limite previsto na LRF (45,45%) –, o subsecretário afirmou que “o percentual ainda é muito elevado e continua comprometendo as finanças do estado”. Ele observou que, caso o Fundo Constitucional – que paga todas as despesas do setor de segurança e ainda parte das áreas de educação e saúde – fosse computado, o índice saltaria para até 65%, o que colocaria o Distrito Federal na situação unidade federativa com maiores despesas com pessoal, junto a Minas Gerais.

Outro ponto abordado foi o baixo endividamento do DF, que poderia ir até o limite de 200% da receita corrente líquida. Atualmente é de aproximadamente 30%, cerca de R$ 6,6 bilhões, quando poderia chegar a R$ 43 bilhões. Apesar desse baixo endividamento, o GDF precisa demonstrar maior capacidade de pagamento, fator que que tem impedido a contração de novas operações de crédito. Por fim, o técnico chamou a atenção para o resultado primário positivo do quadrimestre que teve um saldo R$ 314 milhões. “Isso representa uma folga, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um déficit de R$ 799 milhões”, concluiu.

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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