20/04/2019 Brasília - DF 24°C

Frente Parlamentar pela desburocratização e redução dos processos no Judiciário

Ricardo Callado02/04/20194min

A Frente Parlamentar irá debater o combate à burocracia e desafogar  o Poder Judiciário, que acumula cerca de 100 milhões de processos em tramitação. O lançamento será no dia 9 abril, às 16h, no Salão Nobre da Câmara Federal

Com a participação de mais de 200 deputados, a Frente quer, além de propor sugestões que aperfeiçoem a atividade notarial, esclarecer a sociedade sobre a relevância dos serviços dos serviços notariais e registrais,segundo o seu coordenador, deputado Rogério Peninha Mendonça. A sociedade precisa ser esclarecida a respeito da real atuação do segmento. Existe a percepção de que os custos dos serviços são muito elevados. Contudo, é o Poder Judiciário de cada Estado, através de Lei específica, quem estabelece os valores. “Parte destes valores são destinados aos emolumentos dos serviços notariais e registrais. Percentual significativo é destinado ao próprio Poder Judiciários e outros entes públicos, dependendo do Estado” declarou.

O parlamentar defende a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, a exemplo do que ocorre em outros países como a Suíça, Itália, Uruguai, França, Argentina, todos com o mesmo sistema brasileiro. “Sabemos da fundamental importância de garantir segurança jurídica aos atos dos cidadãos, o que é assegurado pelos serviços notariais. A Frente quer ser um instrumento de difusão, de debate e de proposições sobre estas atividades, que têm mais de 1 milhão de colaboradores envolvidos em todo o país”, afirmou.

Desde 2007, quando os Tabelionatos de Notas foram autorizados a lavrar inventários, partilhas e divórcios, já foram feitos mais de 2 milhões de atos deste tipo. A tendência é de contínuo crescimento, uma vez que a sociedade percebe e usufrui da agilidade dos procedimentos realizados pelos Tabelionatos. Exemplos disso são a diminuição do prazo dos inventários que levavam anos no Poder Judiciário e hoje podem ser feitos num prazo médio de 30 dias e do divórcio que, anteriormente, levava um ano de tramitação e hoje pode ser lavrado em apenas um dia. E, mais recentemente a usucapião, que também pode ser feito extrajudicialmente e que girava em torno de 10 anos de tramitação no judiciário, reduzindo para 120 dias nos serviços notariais e registrais.

Existem cerca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça conforme o Conselho Nacional de Justiça, CNJ. O presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Ferreira, enalteceu a constituição da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. “A criação da Frente reforça a necessidade de mantermos a legislação relativa aos serviços extrajudiciais atualizada, portanto, contemporânea. Os notários são agentes de uma atividade que é milenar, e precisam estar atentos não só às mudanças na legislação, mas também ao contexto social, cultural e tecnológico em que estamos inseridos.” declarou.

 

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


Comente esta publicação

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos marcados com (*) são obrigatórios.

 


Sobre o Blog

Aos 14 anos, o Blog do Callado é um veículo consolidado, admirado por seus leitores e em sintonia com o público alvo: a população brasiliense. O blog é um site de opiniões e notícias com atualização diária, sem cunho ideológico. Dedica-se a oferecer aprimoramento da informação, com uma audiência qualificada.


NOS BASTIDORES DA CAIXA DE PANDORA

Pandora




Mídias Sociais

Twitter do Blog


FANPAGE Facebook

Facebook By Weblizar Powered By Weblizar



Parcerias