Deputada Júlia Lucy homenageia 13 anos da Lei Maria da Penha

Ricardo Callado7 de agosto de 20193min

Você sabia que há menos de meio século, um homem que assassinasse sua esposa para “defender sua honra” era inocentado de qualquer acusação? E que homens podiam “exercer seus direitos como marido” e obrigar suas esposas a manter relações sexuais e isso não caracterizava estupro?

Parece anacrônico pensar que, até 2006, os crimes de violência doméstica fossem considerados de menor potencial ofensivo. Nada menos que 90% das ações envolvendo violência doméstica eram arquivadas sem condenação e apenas 2% dos agressores eram efetivamente condenados. Isso tudo apesar de que 70% das brasileiras assassinadas fossem vítimas em suas próprias casas.

A Lei Maria da Penha funcionou como um divisor de águas dessa realidade. Ela garantiu a punibilidade para o agressor e a segurança para que a mulher denunciasse a violência. Também criou mecanismos para garantir a assistência social à vítima e aperfeiçoou a legislação para criminalizar a agressão.

Autora da lei – pioneira no Brasil – que pune com multa o agressor, a procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Júlia Lucy (NOVO), convida para a sessão solene em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha.

Ela acredita que é preciso reforçar as políticas públicas e apoiar as iniciativas de combate à violência contra a mulher. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal atua para apoiar ações que levem à redução dos índices de violência e feminicídio no Distrito Federal.

O enfrentamento da violência contra a mulher requer conscientização. E para sermos conscientes, precisamos debater.
Essa é a proposta da sessão solene em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha, que será realizada nesta quinta-feira (8), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

Ricardo Callado


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