Deputada Júlia Lucy homenageia 13 anos da Lei Maria da Penha

Ricardo Callado07/08/20193min

Você sabia que há menos de meio século, um homem que assassinasse sua esposa para “defender sua honra” era inocentado de qualquer acusação? E que homens podiam “exercer seus direitos como marido” e obrigar suas esposas a manter relações sexuais e isso não caracterizava estupro?

Parece anacrônico pensar que, até 2006, os crimes de violência doméstica fossem considerados de menor potencial ofensivo. Nada menos que 90% das ações envolvendo violência doméstica eram arquivadas sem condenação e apenas 2% dos agressores eram efetivamente condenados. Isso tudo apesar de que 70% das brasileiras assassinadas fossem vítimas em suas próprias casas.

A Lei Maria da Penha funcionou como um divisor de águas dessa realidade. Ela garantiu a punibilidade para o agressor e a segurança para que a mulher denunciasse a violência. Também criou mecanismos para garantir a assistência social à vítima e aperfeiçoou a legislação para criminalizar a agressão.

Autora da lei – pioneira no Brasil – que pune com multa o agressor, a procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Júlia Lucy (NOVO), convida para a sessão solene em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha.

Ela acredita que é preciso reforçar as políticas públicas e apoiar as iniciativas de combate à violência contra a mulher. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal atua para apoiar ações que levem à redução dos índices de violência e feminicídio no Distrito Federal.

O enfrentamento da violência contra a mulher requer conscientização. E para sermos conscientes, precisamos debater.
Essa é a proposta da sessão solene em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha, que será realizada nesta quinta-feira (8), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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