Concursos públicos e reajuste a servidores, prevê o ‘esboço’ do Orçamento de 2019 do GDF

Ricardo Callado16/05/20186min

Até ser aprovado em plenário, em junho, o projeto da LDO pode sofrer várias alterações. Depois disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento “de fato” – também pode sair bem diferente, a depender da conjuntura.

Por Gabriel Luiz, G1 DF – Após quatro anos de arrocho fiscal, o governo do Distrito Federal estima oferecer reajuste aos servidores públicos locais a partir de 2019. A perspectiva está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) – considerado um esboço do orçamento do ano que vem.

De acordo com as previsões do GDF, está autorizado um reajuste de R$ 200 milhões para os servidores do Executivo. Também autoriza a Câmara Legislativa a conferir aumento de R$ 9,2 milhões e ao Tribunal de Contas, de R$ 18,4 milhões.

O projeto deve ser protocolado pelo governo na Câmara Legislativa até o fim desta terça-feira (15), e lido na abertura da sessão de quarta (16). Os parlamentares precisam aprovar o texto até o fim de junho, sob pena de não entrarem em recesso no meio do ano.

Ao G1, o secretário de Planejamento, Renato Brown, negou que a medida tenha caráter eleitoreiro. Também disse que o Buriti não está repetindo a conduta de Agnelo Queiroz (PT) que, segundo o próprio governo Rodrigo Rollemberg (PSB), complicou a sucessão do cargo ao prometer reajustes para o mandato seguinte.

“A gente está sendo bastante conservador na estimação da receita e atendendo a todas as regras exigidas pelo Tribunal de Contas”, diz ele.

“O governo está apostando na recuperação da economia, com um crescimento de 2% do PIB [Produto Interno Bruto].”

Segundo ele, os reajustes só deverão ser conferidos a partir do terceiro trimestre de 2019. Além dos aumentos, o governo também prevê contratação de cerca de 3.010 servidores públicos, a maioria para a Polícia Civil.

“Veja bem, não estamos concedendo reajuste. É uma previsão. Estamos fazendo a previsão de implementação do aumento que está sendo discutido no Judiciário e possíveis outros reajustes”, continuou o secretário. “É uma questão de criar o espaço fiscal.”

É só previsão

Até ser aprovado em plenário, em junho, o projeto da LDO pode sofrer várias alterações. Depois disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento “de fato” – também pode sair bem diferente, a depender da conjuntura.

A votação da LDO e da LOA são as únicas que ocorrem obrigatoriamente todos os anos. E sem ser aprovada, não há recesso. Ou seja, os deputados têm até 30 de junho para aprovar a LDO e até 15 de dezembro para aprovar a LOA se quiserem ter folga.

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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