Compartilhamento e divulgação de fake news pode ser considerado crime contra a honra

Ricardo Callado03/05/20187min

Como evitar problemas como este, que promete ser um dos principais males dos tempos modernos

 Com o advento das redes sociais, um novo fenômeno tem preocupado o mundo: as fake news. Pouca gente sabe, mas há punições para quem divulga ou compartilha conteúdo danoso, sabidamente falso, excessivo ou incompleto.

A Constituição Federal, apesar de assegurar a liberdade de expressão, proíbe e resguarda a todos o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido, além de indenização pelos danos sofridos. O Código Civil também prevê que aquele que violar ou causar dano a alguém deve indenizar os prejuízos de ordem moral e material.Além daquele que produz, quem divulga também deve responder pelos danos causados a terceiros.

Hoje, não existe tipificação penal específica que puna a divulgação de notícias ou informações inverídicas nos diversos meios de comunicação. Entretanto, há dois projetos de lei em andamento, o 6.812/2017, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o 473/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), com o objetivo de tipificar como crime a divulgação de notícias falsas. Vale destacar que, a depender do conteúdo, podem restar configurados os crimes contra a honra, como a calúnia, a injúria e a difamação.

“A utilização massiva da internet e a divulgação desenfreada de informações, especialmente as inverídicas, exigem a criação de normas e controles específicos, que repudiem e punam, com rigor, a disseminação de conteúdos atentatórios à intimidade e à privacidade, à honra, à imagem e à moral de pessoas físicas e jurídicas’’, esclarece a advogada Priscilla Chater, sócia do escritório Chater Advogados, de Brasília.

Portanto, apesar de ainda não haver normas específicas, há limites legais que impedem a divulgação de conteúdos falsos, especialmente quando verificada a intenção de obter vantagem financeira, concorrencial, midiática e política por parte de quem os propagou.

Certifique-se da veracidade da informação – A boa notícia é que existem inúmeras maneiras de certificar a veracidade de uma informação. A orientação de Priscilla é que aquele que recebe a notícia deve, antes de compartilhar, analisá-la: ‘’É preciso avaliar a coerência dos fatos e dos dados divulgados, consultando, sempre que possível, a fonte, o modo de compartilhamento e a credibilidade do autor ou do responsável pela veiculação’’, orienta a advogada.

Para Priscilla, quando uma fake news for identificada, o usuário deve se abster não só do compartilhamento, mas também de comentar ou de qualquer forma promovê-la. ‘’Outra medida simples, mas extremamente eficaz e necessária, é a denúncia da notícia falsa ao canal ou meio de comunicação no qual ela foi veiculada. Inclusive, as plataformas digitais, como o Facebook e o Instagram, já disponibilizam ferramentas para a denúncia de conteúdo falso e abusivo’’, revela.

Vem aí as Eleições – Em razão da proximidade das eleições, somado ao escândalo envolvendo a manipulação de informações no cenário político internacional, que, sim, deve servir de alerta, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu, por meio da Portaria nº 949, de 7 de dezembro de 2017, o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, cujas atribuições são: desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das Fake News e o uso de robôs na disseminação das informações, opinar sobre as matérias que lhe sejam submetidas pela Presidência e propor ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.

O que acontece com quem produz e dissemina – Segundo Priscilla Chater, aquele que der publicidade ou, de qualquer modo, ampliar a abrangência da ofensa, responde por seus atos, nas esferas cível e penal. “Portanto, ainda que não tenha sido o criador do conteúdo danoso, poderá sofrer as penalidades previstas na legislação”, explica a advogada. E complementa: “Assim, todo aquele que for vítima de atos que denigram a sua imagem, deve recorrer ao Judiciário com a finalidade de ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos, sem prejuízo de eventual ação penal contra aquele que praticou crime contra a sua honra”.

 

Confira as dez orientações para identificar as Fake News:

1.    Fique atento à incoerência ou dubiedade dos fatos e informações;

2.    Atenção para os erros gramaticais. Eles podem sinalizar a fragilidade do assunto disseminado;

3.    Observe se a fonte utilizada na notícia é desconhecida ou inexistente;

4.    Considere sempre a reputação do veículo;

5.    Muito cuidado com os textos opinativos, emotivos e sensacionalistas;

6.    Suspeite  se a notícia não tiver sido divulgada em outros meios confiáveis;

7.    Não deixe de fazer a leitura completa do texto e checar as informações antes de repassá-las;

8.    A falta assinatura na matéria pode revelar a sua falsidade;

9.    Olhos abertos para a disseminação rápida em redes sociais;

10.  Preste atenção à ausência ou à data da publicação ultrapassada.

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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