Coluna do Callado | Câmara sugere ao governador regras para conselheiros de estatais

Ricardo Callado07/04/20179min

 

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (6), a indicação nº 9791/2017 que sugere ao governador a “fixação de diretrizes para a seleção, indicação, investidura, estabelecimento de deveres e responsabilidades dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades estatais”.

Empresas públicas

O texto aprovado sugere ao governador Rollemberg que encaminhe à Câmara um projeto de lei estabelecendo regras para nomeação de conselheiros nas empresas públicas do DF. Um projeto de lei com este teor, do deputado Chico Leite (Rede), já foi aprovado no Legislativo em 2012. A proposta foi vetada e teve seu veto derrubado pelos distritais.

Inconstitucional

O projeto acabou sendo declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça por vício de iniciativa, uma vez que o assunto tratado é de competência exclusiva do Executivo. A indicação foi aprovada por unanimidade pela Comissão, com três votos favoráveis.

Fórum de Governadores

Nesta sexta-feira (7), o governador Rodrigo Rollemberg participa do Fórum de Governadores do Brasil Central. O segundo encontro de 2017 acontece em Cuiabá (MT). O grupo é composto pelo Distrito Federal e pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. O Fórum de Governadores do Brasil Central foi criado em 3 de julho de 2015 com o objetivo de fomentar o crescimento individual e regional a partir da cooperação entre os chefes da administração pública

Brasil Central

As principais pautas do encontro em Cuiabá são a discussão de estratégias de exportação do Brasil Central, oportunidades de cooperação do Brasil Central com a Coreia do Sul e a Holanda e a reforma da previdência. Além os governadores e secretários de governo de áreas estratégicas, participam do Fórum o embaixador da Holanda no Brasil, Johannes Peters, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Caesb

O deputado Robério Negreiros (PSDB) apresentou uma denúncia de possível irregularidade no pregão eletrônico 41/2017, da Caesb, para construção de obra emergencial no Lago Sul a fim de combater a crise hídrica.

Irregularidades

Negreiros pediu que a comissão acompanhe o caso, uma vez que as irregularidades foram apontadas em um parecer de uma procuradora do DF. Entre as irregularidades apontadas estão, por exemplo, a falta de licenciamento ambiental e a inexistência de planilha de detalhamento de custos da obra. O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), afirmou que o caso será distribuído para um dos integrantes do colegiado para relatório e acompanhamento.

MPeconomiza água

Relatório de janeiro de 2017 aponta redução de 20% no consumo de água no Ministério Público do Distrito Federal, em relação ao mesmo período do ano passado. A medição foi realizada em 17 prédios das Promotorias de Justiça e na sede da Instituição. O percentual de economia no fechamento do ano (2016 em relação a 2015) também foi de 20%.

Campeãs da economia

Considerando que, de lá para cá, foi inaugurada a nova sede da Promotoria de Taguatinga e algumas áreas foram ampliadas, essa economia é muito mais significativa. Entre as promotorias do MPDFT, as campeãs da economia foram as de Planaltina (queda de 59% no consumo), Guará (63%) e Sobradinho (65%).

Despedida no TSE

O ministro Henrique Neves participou nesta quinta-feira (6) de sua última sessão plenária como magistrado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem disfarçar as lágrimas, o ministro fez um discurso emocionado no qual agradeceu aos servidores, aos colegas e à sua família. “Agradeço a cada um por toda colaboração, apoio e confiança recíproca, não conseguiria ter feito nada sem vocês”, disse ele.

Contratação de empresa audiovisual

Empresas interessadas em oferecer o serviço de gravação e edição de vídeos para o curso Democracia e Justiça Eleitoral deverão encaminhar suas propostas em envelope fechado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a terça-feira (11), às 16h, quando será realizada sessão pública para abertura dos envelopes com a documentação exigida no edital.

Demanda de produção

A empresa participante do processo deverá atuar no atendimento da demanda de produção audiovisual incluindo captação, edição, videografismo e finalização. Os envelopes devem ser entregues na sede do TSE no endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), Quadra 7, Lote 2, Sala V915.

ENQUANTO ISSO…

# A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa aprovou proposta do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que dispõe sobre a colocação de placas informativas com número de telefone para reclamações sobre o uso inadequado de vagas reservadas em estacionamentos.

# Os motoristas que trafegam pelas rodovias brasileiras enfrentam dificuldades para chamar um guincho ou os bombeiros quando presenciam ou sofrem acidentes porque não há sinal de celular na maioria das rodovias do país.

# Para acabar com situações como essas, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou um projeto (PLS 5/2017) estabelecendo como obrigação das operadoras de telefonia a garantia de sinal de celular nas rodovias. Pela proposta, as próprias concessionárias deverão arcar com os custos de instalação das antenas.

# A versão digital do livro História das Ideias Políticas do Brasil, de Nelson Nogueira Saldanha, publicado pelo Senado, registrou em 31 de março 45.909 downloads. O número é resultado de parceria do Conselho Editorial, Comitê Gestor de Internet, Biblioteca Digital e Livraria com o Núcleo de Mídias Sociais da Secretaria de Comunicação, que nos últimos doze meses publicou no Facebook e no Twitter posts sobre 22 livros disponíveis, que foram baixados gratuitamente 113.093 vezes até o final de março.

# O livro com o segundo maior número de downloads — 8.442 até o final de março — foi História da Civilização Brasileira, de Pedro Calmon, que fala desde a chegada dos portugueses ao Brasil até a Proclamação de República. Os posts sobre a obra feitos no Facebook alcançaram 570 mil pessoas.

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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