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CLDF aprova PL que garante devolução do IPVA para quem teve veículo roubado

Ricardo Callado01/07/20162min
veiculo roubado

A Câmara Legislativa do DF aprovou nesta quinta quinta-feira (30) projeto de lei do deputado Chico Vigilante (PT) que obriga o GDF a devolver os valores do IPVA já pagos aos motoristas que tiverem seus carros subtraídos em furtos ou roubos.

De acordo com o PL 1014/2016, para ter  direito ao beneficio, o solicitante deverá ter em mãos o Boletim de Ocorrência (BO) lavrado pela autoridade policial competente.

Agora, o projeto segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg que terá um prazo de 90 dias para publica-la ou veta-la no Diário Oficial do DF.

“Sabemos que o DF tem um alto índice de roubos e furtos de veículos. Nosso projeto procura compensar o cidadão pela ineficiência do estado em relação à segurança pública”, comemora Vigilante.

Vítima de um assalto no ano passado, o servidor público Rodrigo Gomes aprovou a iniciativa. “Quem teve o carro roubado pode minimamente usar a restituição do IPVA para cobrir algumas despesas da burocracia”, disse.

Ricardo Callado

Jornalista, blogueiro, escritor e consultor político. Exerceu a função de secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal. Foi Diretor de Redação do Grupo Comunidade de Comunicação – responsável pelos jornais da Comunidade e O Coletivo. É autor do livro PANDORA – e outros fatos que abalaram a política de Brasília.


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