Arquivos Política - Página 2 de 220 - Blog do Callado

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Ricardo Callado09/07/20195min
Objetivo é alcançar um acordo para dar início à votação em Plenário

Por Ana Cristina Campos

Líderes partidários voltam a se reunir na tarde de hoje (9) para tentar chegar a um acordo de procedimento para o processo de votação em plenário da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, marcado para começar ainda nesta terça-feira.

Mais cedo, líderes da base governista propuseram à oposição que retirasse a obstrução (recursos regimentais para atrasar os trabalhos) em plenário para que os deputados debatessem a proposta. A ideia seria votar a matéria amanhã (10), com apenas dois requerimentos de obstrução. A oposição não concordou com essa sugestão.

Foi marcada uma segunda reunião de líderes para esta tarde para que seja definido o rito de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19): se houver acordo com a oposição, a votação dever ficar para esta quarta-feira, se não houver acordo, governo e os partidos do Centro vão tentar vencer a obstrução e colocar em votação ainda hoje o texto-base da reforma.

Tramitação

Mais cedo, ao chegar para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista em votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para, então, seguir para análise do Senado.

Ordem do dia

O plenário da Câmara iniciou a Ordem do Dia destinada à discussão e votação de projetos. O primeiro item da pauta, o projeto de Lei  2999/19, do Poder Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento dos peritos contratados pela Justiça para realizar exames em segurados que entram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado simbolicamente e segue para o Senado.

A lei determina que os juizados especiais cíveis e criminais devem custear as perícias necessárias à causa de pessoas carentes. Até 2016, antes do estabelecimento do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16), os juizados não tinham dificuldades para pagar as despesas devido às suplementações aprovadas pelo Congresso.

A política do INSS de revisão em massa dos benefícios concedidos, iniciada em 2016, aumentou o número de causas sobre o tema nos juizados especiais, especializados em ações de pequeno valor.

Segundo a proposta, o pagamento será antecipado pelo governo ao Tribunal Regional Federal ao qual o processo está vinculado, ou à Justiça estadual, que julga estes processos nos locais sem vara federal. Os valores dos honorários e os procedimentos para o pagamento serão estabelecidos em ato conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Economia.


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Ricardo Callado06/07/20196min
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diz que não pelo simbolismo policiais não devem ser beneficiados na Reforma da Previdência (Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo)
Presidente da Câmara diz que todos precisam contribuir com Previdência

Por Camila Boehm

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia disse nesta sexta-feira (5), em evento na capital paulista, que todas as categorias precisam contribuir com esforços para viabilizar a Reforma da Previdência. A resposta veio após ser questionado sobre apelo do presidente Jair Bolsonaro para que as reivindicações dos policiais no texto da reforma fossem atendidas pelo menos em parte.
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“Se uma parte pequena dos brasileiros, não é pelo valor da economia que vai ser perdida se os policiais federais ficarem fora, mas é o simbolismo de você tirar um grupo do esforço que milhões de brasileiros estão fazendo”, disse Maia. “Se a gente tira uma parte, por mais que não seja grande, dá sinalização para os outros que não é de fato o discurso que se fez desde o início por parte do governo, que era uma reforma igual para todos”, acrescentou.Maia disse que o parlamento está aberto para dialogar e construir soluções, citando tentativa de oferecer à polícia uma regra de transição parecida como o regime próprio, que é o regime atual dos servidores públicos. “Porque isso [regime diferenciados para as categorias] pode gerar uma sinalização ruim para a sociedade, mas, pior, pode gerar um efeito dominó, onde cai a primeira peça e vão caindo todas ao longo das votações dos destaques na terça ou quarta-feira.”“Acho que o que o presidente está querendo dizer é que ele quer construir uma solução para as polícias. Não sei se é fácil, não sei se é simples, lavar as mãos e tirar as polícias eu acho que não é uma posição que nós devemos defender. Vamos ver dentro do texto, dependendo do que o presidente proponha, do que o líder do governo proponha, o PSL proponha, ver se a gente consegue construir algo”, ponderou.Maia explicou que um dos pedidos dos policiais é garantir o modelo de paridade e integralidade dos salários até o ano de 2019. “O relatório do deputado Samuel Moreira está remetendo ao projeto de lei complementar 51, que trata da regulamentação dos policiais e que tem uma ação da Justiça que garante essa integralidade, essa paridade, até 2013. Estendê-la até o final agora [até 2019] dá um benefício que nenhuma outra categoria tem”.

De acordo com ele, os servidores do regime próprio já perderam integralidade e paridade desde 2004. “Só tem integralidade e paridade aqueles que ingressaram no serviço público até o ano de 2003, então estender por um acordo – essa era a proposta – até 2019 me parece uma distorção em relação àquilo que os outros servidores têm de direito nas suas aposentadorias”.

Maia ressaltou que a inclusão dos estados na reforma inviabiliza sua aprovação. “Nós temos de 50 a 60 deputados que hoje não votam a reforma com a inclusão de estados e municípios”, acrescentando que a inclusão neste momento é um risco de perder a votação no plenário da casa. Maia acredita que já tem acima de 308 deputados para aprovação no plenário.

Em defesa da aprovação da reforma, ele disse que esta é a “garantia de um sistema que vai pagar o salário dos servidores em dia, as aposentarias e as pensões em dia e vai garantir um equilíbrio atuarial do sistema, dando conforto para que os investidores brasileiros e estrangeiros voltem a fazer investimentos de longo prazo no Brasil”. Segundo ele, “qualquer mexida [no que foi aprovado ontem] pode gerar uma posição diferente por parte daqueles que estão apenas aguardando a reforma da Previdência para voltar a fazer investimentos de longo prazo”.


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Ricardo Callado05/07/20197min

Por Yara Aquino

O presidente Jair Bolsonaro ao comentar hoje (5) a aprovação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial da Câmara, disse que o governo fez sua parte e que é possível corrigir no plenário “possíveis equívocos”.

“Fizemos nossa parte. Entramos com o projeto, agora, o governo não é absoluto, não é infalível, algumas questões serão corrigidas, com toda certeza, junto ao plenário”.E completou “o comando agora está com o nosso presidente [da Câmara] Rodrigo Maia. Tenho certeza que vamos conversar, vamos trazer o Paulo Guedes [ministro da Economia] para conversar, também trazer demais lideranças. Estamos dispostos a conversar. Temos certeza que podemos corrigir possíveis, não digo injustiça, mas possíveis equívocos que por ventura ocorreram até o momento”, disse em entrevista a jornalistas após participar de cerimônia do Batalhão da Guarda Presidencial.

Bolsonaro não citou o que poderiam ser esses possíveis equívocos. Ele avaliou que o texto aprovado como um todo foi bom e disse considerar que “pouca coisa tem que ser mexida”.

Ontem (4), Bolsonaro fez um apelo para que fossem aprovadas regras diferenciada para a aposentadoria de militares, mas a mudança foi rejeitada pela comissão especial.

O presidente voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência. “O governo tem que fazer de tudo para que essa previdência não morra. Uma boa previdência é aquela que vai ser aprovada e não comete injustiça com quem quer que seja, reconhecemos a especificidade de várias carreiras mas todos têm que contribuir com alguma coisa”.

Ao lado do presidente Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PLS-GO), disse que a provação foi uma vitória do país para construir uma “previdência mais justa e equilibrada”. O líder explicou que, em relação aos policiais militares e bombeiros, foi aprovado na comissão especial um destaque prevendo que a União fará uma lei complementar que vai tratar de normas gerais de aposentadoria e depois os Estados vão legislar sobre questões específicas.

Em relação às reivindicações de flexibilização na aposentadoria das outras carreiras militares, como a Polícia Federal, o líder disse foi feito um esforço para atendê-los, mas não foi possível. Ele ressaltou que talvez seja possível que isso ocorra em outro momento. “No momento da votação infelizmente não foi possível encontrar as expectativas com as possibilidades. Isso não que dizer que isso não vá agora no plenário, ou em outro momento. Não é defender privilégios”.

Ontem, a comissão especial da Câmara aprovou o relatório da reforma da Previdência e rejeitou por 31 votos a 17, a mudança nas regras de aposentadoria para agentes de segurança. Pelo texto aprovado, policiais federais, rodoviários federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Comemoração Militar

Bolsonaro participou nesta manhã da comemoração dos 196 anos da criação do Batalhão do Imperador e 59 anos de sua transferência para a capital federal. D. Pedro I criou o Batalhão do Imperador em janeiro de 1823 com a finalidade de consolidar a independência do Brasil e apaziguar revoltosos.

Com a transferência da capital federal para Brasília, em 1960, a unidade veio para o Planalto Central e passou a ter o nome de Batalhão da Guarda Presidencial.

Segurança

Ao ouvir de jornalista o questionamento se a Polícia Federal poderia ser mais qualificada para cuidar da segurança do presidente da República, Bolsonaro respondeu que confia totalmente no Gabinete de Segurança Institucional.

“Me sinto muito seguro, tranquilo. Não existe segurança 100% infalível, temos notícia que qualquer presidente sofre, vez ou outra, um tipo ou outro de atentado, mas confio 100% no general Heleno à frente do GSI”, respondeu.

Final da Copa América

O presidente disse que pretende ir ao Maracanã no próximo domingo (7) assistir ao jogo final da Copa América entre Brasil e Peru e tem a intenção de ir ao gramado com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Irei com Sérgio Moro junto ao gramado e o povo vai dizer se estamos certos ou não”.

 

Infográfico Previdência julho 2019 – Agência Brasil

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Ricardo Callado05/07/20195min
Presidente da Câmara estima ter os votos necessários para aprovação

Por Heloísa Cristaldo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (4), do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela comissão especial da Casa que analisa mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores.
 “A Câmara deu hoje um importante passo. Esta foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse Maia, pelo Twitter.Segundo a previsão de Maia, texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês. Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.Mais avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.

Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado – onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Destaques

Neste momento, os parlamentares continuam com a apreciar as sugestões de modificações ao texto do relator da proposta na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP). Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.

Até o momento, apenas uma sugestão foi acatada pelos parlamentares. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a policiais militares e bombeiros militares das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras. O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

Entre as propostas mais polêmicas de alteração ao texto, os congressistas rejeitaram a mudança das regras de agentes de segurança e professores.

Relatório

Segundo o relator Samuel Moreira, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos.

A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Confira os principais pontos do texto-base da reforma da Previdência


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Ricardo Callado04/07/20194min

Por Ana Cristina Campos

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório.
Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.

Os deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a previdência para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na economia brasileira.

De acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária para que o governo não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado, estados e municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo para a quebradeira”.

A oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem ganha até quatro salários mínimos.

Ivan Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. “Essa reforma é recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há consumo, o comércio e a indústria vão mal”.

Nova versão

Em seu novo voto complementar, lido ontem (3), Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira (2) pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.

O texto anterior, lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.


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Ricardo Callado04/07/20195min
(Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Mais mulheres foram eleitas, mas elas ocupam apenas 15% das cadeiras

Por Elaine Patricia Cruz

As candidatas a deputada federal nas eleições do ano passado tiveram aumento no valor médio recebido para a campanha. No entanto, a maioria dos partidos políticos não conseguiu cumprir as novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o que revela a pesquisa Democracia e Representação nas Eleições de 2018: Campanhas Eleitorais, Financiamento e Diversidade de Gênero, divulgada nesta quarta-feira (3) em São Paulo.

Em 2018, o TSE determinou que os partidos políticos reservassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. O fundo disponibilizou valor superior a R$ 1,7 bilhão, desde que ao menos 30% fossem destinados exclusivamente às candidaturas de mulheres.

No entanto, a pesquisa, coordenada por Catarina Helena Cortada Barbieri e Luciana de Oliveira Ramos, da Fundação Getulio Vargas, FGV Direito, mostra que 45,7% dos partidos não deixaram claro se os recursos deveriam ser destinados a candidaturas proporcionais ou majoritárias.

“Essa ambiguidade permitiu que muitos partidos considerassem nessa conta recursos destinados a candidaturas de mulheres como vice ou suplentes, que são cargos majoritários. Se levarmos em consideração apenas as candidaturas proporcionais, por volta de 62% dos partidos não teriam cumprido com a cota do FEFC e 58% teriam descumprido o Fundo Partidário destinado às candidaturas femininas”, afirmou Catarina Barbieri.

Apesar de a maioria dos partidos não ter destinado os 30% dos recursos dos fundos públicos às campanhas proporcionais femininas, as mulheres tiveram acesso a mais recursos para financiar campanhas em 2018 do que em 2014.

A receita média das mulheres saltou de R$ 133 mil para R$ 151 mil entre as duas eleições, o que significou aumento de 13,6%, enquanto a cota dos homens caiu mais de 50%, saindo de uma média de R$ 479 mil em 2014 para R$ 242 mil em 2018. A queda, no caso dos homens, ocorreu por causa da proibição das doações de empresas e também porque parte dos recursos públicos precisa ser destinada a mulheres. A diferença entre a média dos homens e a das mulheres caiu bastante entre as duas eleições. Em 2014, a média das mulheres representava cerca de 27,8% da dos homens. Em 2018, o percentual passou para 62,4%.

Representatividade

A presença de mulheres no Congresso Nacional vem aumentando nas últimas décadas. Em 1982, havia apenas cinco deputadas federais para um total de 479 cadeiras. Em 2010, foram eleitas 45 deputadas para um total de 513 cadeiras. Segundo o estudo, em 2018, com 77 deputadas federais eleitas, a participação feminina na Câmara chegou a 15%.

Apesar do aumento do número de mulheres eleitas, a representação feminina nesta Casa legislativa ainda é pequena. De acordo com estudo da União Interparlamentar, que mantém um ranking das câmaras baixas de 193 países, o Brasil ocupa atualmente, junto com o Paraguai, a 133ª posição, a pior colocação entre os países da América do Sul.

Conforme a pesquisa, existe outra forma de desigualdade, que não envolve somente gênero. Na atual legislatura, as mulheres negras representam apenas 2,5% (13 eleitas) do total de deputados, enquanto as brancas são 12,28% (63 eleitas). Os homens negros representam 22,02% (113 eleitos) e os homens brancos, 62,57% (321 eleitos).


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Ricardo Callado04/07/20196min
Principal comenda da corporação foi entregue como reconhecimento da prestação de serviços relevantes à segurança pública

Por Jessica Antunes

Mais de 300 civis e militares foram agraciados nesta quarta-feira (3) com a mais elevada comenda da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF): a Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier — Medalha Tiradentes. Entre os que receberam a condecoração estavam policiais, secretários de Estado, parlamentares e ministros. A cerimônia ocorreu no pátio do Comando Geral da Polícia Militar, no Setor Policial Sul, com a presença do recém-honrado Paco Britto, governador em exercício.

O objetivo da solenidade é prestar reconhecimento aos policiais militares que se destacaram no exercício de suas funções e incentivar para que continuem fazendo um bom trabalho para a comunidade. Além disso, a medalha é destinada a condecorar cidadãos que contribuíram de forma relevante com as atividades desempenhadas pela Polícia Militar e com a segurança pública do DF. O evento marca o fim da celebração de 210 anos da PMDF.

Do gabinete do Comando Geral da PMDF, o governador em exercício foi condecorado pelas mãos da coronel Sheyla Sampaio. Ele recebeu o grau Grã-Cruz, maior de todas as distinções da honra. “É uma satisfação muito grande tê-lo aqui”, valorizou a primeira comandante feminina da história da PMDF, Sheyla Sampaio. Ela valorizou o comprometimento do governo em apoiar e confiar no trabalho dos policiais militares da capital. O governador em exercício quebrou o protocolo para agradecer a honra e reafirmar o crédito da instituição.

É motivo de muito orgulho e alegria estar entre tantos homens e mulheres que contribuíram e contribuem de modo relevante na história dessa bicentenária corporação tão importante na vida da nossa capitalPaco Britto, governador em exercício do DF

“É motivo de muito orgulho e alegria estar entre tantos homens e mulheres que contribuíram e contribuem de modo relevante na história dessa bicentenária corporação tão importante na vida da nossa capital”, discursou Paco Britto. Ele lembrou a figura que representa a homenagem. Tiradentes foi policial militar e patriota com objetivo de preservação da ordem pública. “Perseguindo esse objetivo, a PMDF alcança todos os aspectos relativos à tranquilidade, salubridade e segurança da sociedade. E é por isso que sua atividade é nobre e grandiosa.”

Ao todo, 312 pessoas – entre militares e civis – foram convidados para receber a medalha. Das mãos do vice-governador e da comandante saíram as destinadas às primeira fileira, que tinha, entre outros nomes, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, os secretários Anderson Torres, de Segurança Pública, José Humberto Pires, de Governo, Marcos Paulo Koboldt, da Casa Militar, além da Procuradora-Geral do DF, Ludmila Galvão, do Controlador-Geral do DF, Aldemario Araújo Castro, e do comandante do Corpo de Bombeiros do DF, Emilson Pereira dos Santos.

312civis e militares foram convidados para a homenagem

Também receberam a medalha Ericka Filippelli, secretária da Mulher, Mateus Oliveira, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e Severino Cajazeiras, de Atendimento à Comunidade, e ainda parlamentares. Pela primeira vez, a homenagem foi destinada a militares com deficiência que continuam na ativa. Em momento comovente da solenidade, os pais do Tenente Herison Oliveira Bezerra receberam, emocionados,  a medalha como homenagem pós-mortem das mãos de Paco Britto e de Sheyla Sampaio. O militar foi assassinado dentro de uma boate do Setor Arniqueiras, em Águas Claras, em abril deste ano.

O que é a Medalha Tiradentes

A medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier faz parte da tradição da Polícia Militar do DF há mais de três décadas. Foi criada pelo Decreto nº 5.272, de 6 de junho de 1980, e elevada à Ordem do Mérito pelo Decreto nº 32.783, de 1º de março de 2011, tornando se a mais importante distinção honorífica da PMDF. Ela tem três graus, sendo a mais alta a Grã-Cruz, seguida pela Grande-Oficial, Comendador e Cavaleiro. Em maio, o governador Ibaneis Rocha foi condecorado.

“Tiradentes sonhava por um Brasil melhor e morreu por amor a patria, por seus companheiros”, ressaltou a comandante, garantindo que esses ideais ainda estão presentes na Polícia Militar do DF. A coronel Sheyla ainda pediu: “vocês devem acreditar, defender e honrar a nossa corporação. Afinal, somos muito mais que segurança”.


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Ricardo Callado02/07/20194min
Por Heloisa Cristaldo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reafirmou hoje (2), que “são coisas absolutamente triviais no cenário jurídico” brasileiro conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados. Moro é ouvido neste momento por três comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias.
“Vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira, é comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados”, afirmou. “Isso são coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico”, acrescentou ao reiterar o que já havia falado no Senado, no mês passado.

O ministro disse que consultou alguns colegas estrangeiros, e também obteve afirmações de pessoas estrangeiras, que também não vislumbraram qualquer maior ilicitude no conteúdo que foi divulgado pelo site de notícias The Intercept Brasil.

O ministro reiterou que não reconhece o conteúdo das mensagens veiculadas pela imprensa e que elas podem ter sido adulteradas. Para ele, até o momento, as conversas atribuídas a ele “são um balão vazio cheio de nada”.

Moro foi convidado pelas comissões para apresentar sua versão sobre as supostas conversas que teria mantido com integrantes da força-tarefa quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde são julgados os processos da Lava Jato que tramitam no Paraná.

Os deputados querem esclarecimentos sobre supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular obtidas por uma fonte anônima e entregues ao site The Intercept Brasil. O site está, desde o dia 9 de junho, publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro Sergio Moro e aos procuradores, entre eles, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol.

Ao abrir a audiência, o ministro argumentou ainda que a invasão de celulares de autoridades para obter mensagens faz parte de uma “tentativa criminosa de invalidar condenações” da Operação Lava Jato.

“A minha opinião, e aqui é uma opinião informal, é que alguém com muitos recursos está por trás dessas invasões e que objetivo principal seria invalidar condenações da Operação Lava Jato e impedir novas investigações. Seria alguém com recursos, porque não é tentativa de ataque a um celular, mas tentativa de ataque a vários, em alguns casos talvez com sucesso, o que não parece corresponder à atividade de um adolescente com espinhas na frente do computador”, ressaltou.


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Ricardo Callado02/07/20195min

Por Pedro Rafael Vilela

O governo federal está preparando uma prestação de contas de seus 200 dias de gestão. Nesta segunda-feira (1º), quando o presidente Jair Bolsonaro completou seis meses, ou 180 dias, de governo, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, destacou as medidas de reestruturação da administração pública como uma vitória e disse que um balanço mais amplo vai ser apresentado em até 20 dias.
“O presidente Bolsonaro, que há pouco, junto com sua equipe de governo, completou 180 dias [de gestão], revela que várias vitórias já foram conquistadas, principalmente com a reestruturação técnica dos ministérios e a desconstrução de órgãos ideologicamente mobilizados.” Rêgo Barros afirmou que outras conquistas virão e adiantou que está sendo preparada uma prestação de contas para os 200 dias de governo, nos moldes da que foi feita quando se completaram 100 dias.

Perguntado sobre as iniciativas que poderão ser incluídas no balanço dos 200 dias, Rêgo Barros falou em “desconstrução de um passado errático” e citou, de forma genérica, ações para promover mais liberdade econômica, abertura de mercado e desenvolvimento da ciência e tecnologia, além do combate à corrupção.

Funai

Segundo o porta-voz, Bolsonaro tratou, nesta segunda-feira, com o ministro da Justiça, Sergio Moro, da troca de comando na Fundação Nacional do Índio (Funai), que voltou a ser vinculada à pasta. Rêgo Barros não deu mais detalhes sobre o assunto. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu suspender trecho da Medida Provisória 886/2019, que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no dia 20 deste mês por três partidos: PT, PDT e Rede Sustentabilidade.

A transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa feita pelo governo federal em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Funai, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Há duas semanas, no entanto, nova medida foi editada pelo presidente Bolsonaro mantendo as demarcações na pasta da Agricultura.

Ao analisar o caso, Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo partidos e afirmou que a nova MP é inconstitucional. Segundo o ministro, o Artigo 62 da Constituição diz que é vedada a “reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

Previdência

Sobre a reforma da Previdência, o governo voltou a defender celeridade na votação da medida, que deve ser apreciada pela comissão especial ainda nesta semana. “Oxalá na próxima quarta-feira [3] tenhamos a votação do relatório [na comissão especial]. E aguardamos a orientação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ], para que, no menor prazo possível, isso possa ser colocado para votação em plenário”, disse Otávio Rêgo Barros.

Lista tríplice

Na tarde de hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, entregou ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião no Palácio do Planalto, a lista tríplice de candidatos a uma vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe ao presidente da República a escolha de um dos três nomes.

A relação é encabeçada pela advogada Daniela Teixeira, que recebeu o apoio de 10 ministros do STF, em votação secreta ocorrida na semana passada. Completam a lista os advogados Marçal Justen Filho, que obteve 9 votos, e Carlos Mário Velloso Filho, com 8 votos. O porta-voz do Palácio do Planalto não disse quando será anunciado o nome escolhido pelo presidente para o TSE.


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Ricardo Callado01/07/20193min
Presidente fez declaração ao retornar de viagem ao Japão

Por Alex Rodrigues 

O presidente Jair Bolsonaro lamentou neste fim de semana o que classificou como uma “amarração” provocada pelas leis brasileiras que, segundo ele, retardam mudanças necessárias ao desenvolvimento nacional.

“O aparelhamento no Brasil não é só de gente não. É de legislação, que foram amarrando. [Há] uma quantidade enorme de conselhos. Tem ministério que tem 200 pessoas no conselho, o equivalente a um terço do Parlamento. Não tem como você resolver. É muito difícil. Temos que lutar contra isto devagar”, disse o presidente logo após chegar a Brasília, de volta da Cúpula de Osaka, no Japão, onde foi realizada a reunião do G20 – grupo dos países mais ricos e a União Europeia.Bolsonaro comentou as dificuldades para implementar seus projetos ao voltar a falar sobre a proposta de autorizar a instalação de empreendimentos turísticos na Baía de Angra dos Reis (RJ), região parcialmente ocupada pela Estação Ecológica de Tamoios, criada em 1990.

Em maio, o presidente manifestou a intenção de revogar o decreto presidencial que criou a unidade de conservação e permitir o turismo na região.

“Gostaria muito de começar logo o nosso plano de transformar a Baía de Angra na nossa Cancún brasileira, mas, para revogar um decreto, botaram uma lei que tem que ser outra lei”, acrescentou o presidente.

Ele também comentou a prisão, na Espanha, de um militar brasileiro que integrava a equipe de apoio à viagem presidencial ao Japão. O militar foi detido transportando 39 quilos de cocaína.

“Isto está sendo investigado. Ele jogou fora a vida dele. Jogou na lama o nome de instituições; prejudicou um pouco o Brasil, mas isto acontece em qualquer lugar do mundo, em qualquer instituição. Meu grande lamento é [que o brasileiro] não tenha sido [detido] na Indonésia [onde o tráfico de drogas é passível de pena de morte]”, disse Bolsonaro, ao citar o caso do brasileiro Marco Archer, morto em Java, em 2015, após ter sido preso com 13 quilos de cocaína. “Seria mais um exemplo. Já não basta o Archer…mas tudo bem. Segue a vida”, concluiu o presidente.



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