Política

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Ricardo Callado24/02/20182min

O PPS escolheu, na tarde deste sábado (24), o nome do ex-senador Valmir Campelo para concorrer ao governo do Distrito Federal. A decisão aconteceu durante a reunião do diretório do partido, que contou com a presença do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) e demais membros da Executiva.

De acordo com o parlamentar, ao lançar o nome de Campelo, a legenda reafirma a posição de vanguarda que sempre teve: “Nosso partido realmente faz oposição a esse governo. Temos propostas de mudanças para nossa cidade e Valmir Campelo, pelo passado que tem de trabalho e de conhecimento, traz uma bagagem extraordinária e contribuirá muito com nosso projeto de reconstrução de Brasília, destruída por Rodrigo Rollemberg”, declarou.

Campelo explicou que a escolha de seu nome reflete uma decisão partidária: “Estamos a serviço de Brasília. Eu sou um soldado do PPS e tenho muito orgulho em pertencer a um partido que engrandece nossa capital com nomes tão gabaritados”, afirmou.

Valmir Campelo é ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-deputado federal e se filiou ao PPS em junho de 2017, durante cerimônia realizada na Associação Comercial do DF.


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Ricardo Callado24/02/20181min

O Ministério da Justiça (MJ) informou nesta sexta-feira (23) que, em 2018, as investigações da Operação Lava Jato levaram ao bloqueio de mais de US$ 44 milhões (R$ 142,61 milhões, ao câmbio do dia) no exterior. Os valores, depositados em bancos suíços, foram bloqueados como resultado de uma cooperação jurídica internacional entre o MJ e o governo da Suíça.

Os recursos bloqueados em 2018 ainda não foram devolvidos ao Brasil. O MJ informou que isso só vai ocorrer “após o trânsito em julgado das ações condenatórias penais na Justiça brasileira ou após a concordância dos réus em dispor desses ativos mantidos no exterior, nos casos que envolvem acordos de colaboração premiada”.

Entre 2014 e fevereiro de 2018, as investigações da Lava Jato resultaram no bloqueio de US$ 377,5 milhões no exterior. Desse valor, US$ 135 milhões (R$ 437,55 milhões ao câmbio do dia) já foram repatriados.


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Ricardo Callado23/02/20184min

Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. São ações oriundas das operações Zelotes, Sépsis e Cui Bono. As ações referentes a esses réus já aparecem redistribuídas no sistema da Justiça Federal do DF.

A mudança dos processos é resultado de decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, que, por meio de uma resolução, converteu a 12ª Vara Federal em unidade especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Até então, apenas a 10ª Vara Federal atuava com esta especialização. Como a alteração só poderia ser feita em seção judiciária com pelos três varas criminais, a 15ª Vara Federal, que era de direito cível, foi convertida para o direito criminal, o que permitiu a alteração na 12ª Vara. Com as mudanças, os processos já estão sendo redistribuídos.

“A situação particular verificada na 10ª Vara Federal Criminal, que devido a sua especialização em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, concentra o acompanhamento de várias operações relevantes, das quais resulta uma enormidade de medidas judiciais e consequentes atos cartorários, e vem ocasionando considerável desequilíbrio entre os acervos das varas criminais”, diz um trecho da resolução que determinou a mudança.

A ação penal em que o ex-presidente é réu, oriunda da Operação Zelotes, já aparece em nome do juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos. Lula e seu filho, Luís Cláudio, são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas, inclusive na decisão de compra de 36 caças de combate militar da empresa suíça SAAB para a Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa do ex-presidente nega as acusações.

Outro processo transferido da competência da 10ª Vara Federal em Brasília envolve as investigações de desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios, no âmbito da Operação Pausare, que será conduzido agora pela juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves, substituta da 12ª Vara.


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Ricardo Callado22/02/20183min

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (22) que a votação de um projeto de lei que trata do teto salarial de servidores dos três Poderes, incluindo uma nova regulação para o auxílio-moradia, deve ocorrer somente após o Supremo julgar ações sobre o tema.

“Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois, porque a interpretação do Supremo sobre esse tema vai ser a base do trabalho e não adianta legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra”, disse Maia.

As declarações foram dadas após reunião de mais de duas horas nesta manhã com presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, da qual também participaram o presidente da comissão especial sobre supersalários na Câmara, deputado Benito Gama (PTB-BA), bem como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha.

A reunião foi marcada um dia depois do STF ter divulgado a pauta de julgamentos para o próximo mês, que é elaborada por pela ministra. Na agenda, consta o julgamento, em 22 de março, de cinco ações que podem ter impacto sobre os salários de membros do Judiciário, incluindo quatro sobre auxílio-moradia relatadas pelo ministro Luiz Fux.

A divulgação da data do julgamento causou reação entre magistrados. Procurada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) confirmou que discute a realização de atos antes do tema ser analisado pelo plenário do STF, com a intenção de defender a valorização da carreira dos magistrados.

Segundo Maia, na reunião desta quarta foi feita uma apresentação sobre os salários recebidos por membros do Judiciário. As informações, que constatam o recebimento de vencimentos acima do teto constitucional por magistrados de todos os estados, foram disponibilizadas na Internet após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em agosto do ano passado. Dos 92 tribunais do país, 77 forneceram suas folhas de pagamento.

Atualmente, todos os juízes brasileiros têm direito a receber o auxílio moradia, hoje no valor de R$ 4,3 mil, por força de decisão liminar concedida por Fux, que entendeu que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979). De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões.

 


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Ricardo Callado21/02/20182min

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada de hoje (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.


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Ricardo Callado20/02/20183min

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo.

Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

Medidas cautelares

Ao atender ao pedido de habeas corpus, o STJ decidiu converter a prisão preventiva na adoção de medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país e de participar de operações no mercado financeiro, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica.


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Ricardo Callado20/02/20184min

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.

O envio da questão ao plenário foi sugerida durante sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.

O entendimento do relator também foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Entendo, como Vossa Excelência, que não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais profundada por parte do plenário”, disse o ministro.

Já o decano no STF, ministro Celso de Mello, relembrou que as duas ADCs foram liberadas para julgamento no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, relator. “Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator está em condições de proferir seu voto, e é matéria da maior importância”.

Embora os ministros tenham tratado das ações diretas protocoladas pela OAB, a questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há duas semanas, Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual da defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Não há previsão para Cármen Lúcia pautar o processo.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.


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Ricardo Callado20/02/20184min

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.

A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.

Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.

Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.

Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.


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Ricardo Callado17/02/20182min

O Partido Socialista Brasileiro pediu para o Tribunal Superior Eleitoral alterar resolução da corte permitindo que os candidatos financiem 100% da própria campanha. A sigla quer que seja fixado teto para o autofinanciamento de campanha eleitoral no valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo candidato no ano anterior à eleição, conforme petição protocolada nesta quinta-feira (15/2).

A legenda alega que, “ao possibilitar que os candidatos financiem integralmente as suas próprias campanhas e tendo em vista que, no Brasil, vence o candidato que mais pode investir nelas, a norma ora impugnada beneficia claramente os candidatos mais favorecidos em detrimento dos menos favorecidos, aumentando-se em larga escala as chances de os candidatos ricos vencerem o pleito”.

A peça foi elaborada pelo advogado Rafael de Alencar Araripe Carneiro, do Carneiros Advogados. “O autofinanciamento ilimitado é bastante prejudicial para a democracia, que se torna excludente em função da condição financeira do candidato”, afirmou, à ConJur.

O PSB já havia protocolado, no Supremo Tribunal Federal, uma ação questionando o mesmo dispositivo. A relatoria é do ministro Dias Toffoli, que também analisará pedido igual feito pelo partido Rede Sustentabilidade.

Paralelamente, uma consulta ao TSE formulada pelo deputado Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT-SP), de relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, questiona o limite a ser aplicado a candidatos que utilizam recursos próprios em sua campanha, em face da reforma política ocorrida pela Lei 13.488/2017. Não há previsão de quando a questão será definida.

O TSE tem até o dia 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano, inclusive eventuais alterações que possam vir a ser feitas nas resoluções já editadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.


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Ricardo Callado17/02/20183min

Por João Paulo Machado – Depois de assinar o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que o processo de tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional não sofrerá alterações.

Durante o período da intervenção, a Constituição não pode ser alterada. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que poderia afetar o andamento da reforma da Previdência. Para solucionar esse entrave, o presidente garantiu que “no instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, condições para votação, a intervenção será cessada”.

“Ajustamos ontem [quinta, 15] à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país”, esclareceu o presidente.

No período de votação da reforma, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro não será interrompido. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, no lugar da intervenção, entrará em vigor uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mantendo toda estrutura montada pelo Exército.

Previdência

O governo federal tem se esforçado para conseguir votar, ainda em fevereiro, o texto da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados.

Um novo texto foi elaborado no início deste ano pelo relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). A matéria manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição permanece em 25 anos. Nos dois casos, para ter acesso à integralidade do valor das aposentadorias, os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos.

As regras para adquirir as aposentadorias rurais e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) se mantêm as mesmas, já que o relator não incluiu esses dois pontos na reforma.



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