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Ricardo Callado13/11/20193min

O presidente Jair Bolsonaro recebeu, hoje (13), o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O líder chinês chegou às 11h10 ao prédio onde estão previstas a assinatura de atos e uma declaração conjunta à imprensa.

O encontro entre os dois chefes de Estado ocorre menos de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar a China. Na ocasião, foram assinados acordos e memorandos de entendimento em política, ciência e tecnologia e educação, economia e comércio, energia e agricultura. Agora, os dois países querem aprofundar esse intercâmbio, a confiança política e ampliar a cooperação em diversas áreas.

A bilateral entre os dois chefes de Estado acontece no âmbito da 11ª Reunião de Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A programação do evento começa nesta tarde com o encerramento do Fórum Empresarial do Brics. Antes, Bolsonaro também se encontra, no Palácio do Planalto, com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

À noite, de volta a Itamaraty, o governo brasileiro oferecerá um jantar em homenagem aos líderes do bloco, e amanhã (14), também no Ministério das Relações Exteriores, acontecem as sessões plenárias e o almoço de encerramento da cúpula.

Cúpula

Presidida pelo Brasil, a reunião do Brics tem como lema Crescimento Econômico para um Futuro Inovador. Segundo o Itamaraty, serão discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo. Esta é a segunda vez que Brasília sedia a conferência – a primeira vez foi em 2010. Em 2014, o Brasil também organizou a cúpula, que aconteceu em Fortaleza.


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Ricardo Callado12/11/20198min

Risco à segurança durante eventos é mínimo, garante Heleno

Por Alex Rodrigues

Um esquema especial de segurança foi adotado para garantir a integridade dos participantes da 11ª Cúpula do Brics. O encontro será de quarta-feira (13) a quinta-feira (14) em Brasília e reunirá os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, do Brasil, Jair Bolsonaro, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, além do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.Responsável por, entre outras funções, analisar riscos e prevenir a ocorrência de crises, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse hoje (12) que o aparato montado em toda a capital federal se assemelha aos esquemas já usados durante a Copa do Mundo de 2014 e na cerimônia de posse de Jair Bolsonaro.

Além dos chefes de Estado, as comitivas estrangeiras devem contar com ministros, empresários e outras autoridades. De acordo com Heleno, são esperados cerca de 200 representantes dos demais países do grupo.

Ainda que a reunião de líderes, encontros bilaterais, almoços e demais agendas oficiais ocorram na área central de Brasília – principalmente no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil – foi preciso pensar uma estratégia “discreta, que não crie constrangimentos, mas garanta a segurança”, conforme explicou o ministro em entrevista ao programa Revista Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Não tenho grandes preocupações quanto ao êxito nesta área [segurança]. Pretendemos que a cúpula aconteça com muita calma e tranquilidade”, afirmou Heleno. “Mas a vinda [dos chefes de Estado] do Brics tem um componente de segurança bastante sensível. Receberemos quatro chefes de Estado, três deles com problemas sérios nos seus respectivos países, como ações terroristas e conflitos religiosos, e não podemos nos esquivar de colocar isto como uma das condicionantes [para a realização] da reunião”, comentou o ministro, garantindo que o esquema montado garantirá os participantes da cúpula uma “estada tranquila no Brasil”.

O ministro diz que sua pasta tem conhecimento muito grande na área de segurança, mas também conta com a parceria de alguns países visitantes. “Contamos com a ajuda dos países que trazem alguns equipamentos de segurança que se somam aos nossos. Claro, riscos há sempre, mas eles são mínimos quando você tem equipes competentes e levantamentos de inteligência detalhados que nos permitam antecipar qualquer fato”, afirmou Heleno.

Portaria

Uma portaria ministerial publicada hoje, no Diário Oficial da União, regula o uso das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal. Assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a Portaria nº 4.490 estabelece que as atividades deverão se ater às medidas necessárias à preservação da segurança dos participantes da cúpula e, ao mesmo tempo, evitar transtornos para a população.

Cabe ao Exército designar o comando da chamada Operação Brics 2019 e solicitar à Marinha e à Aeronáutica os recursos operacionais que julgar necessários. Já os recursos financeiros serão disponibilizados pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A portaria também determina que a Aeronáutica realize o controle do espaço aéreo e estabeleça as medidas de defesa aeroespacial pertinentes. As restrições ao sobrevoo durante os dias 13 e 14 serão detalhadas esta tarde, pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae).

Fluxo de passageiros

Administradora do Aeroporto de Brasília, a Inframerica teve que adotar procedimentos adicionais de segurança às vésperas do feriado da Proclamação da República. Embora o feriado caia na sexta-feira (15), a empresa estima que o maior fluxo de passageiros deverá ser registrado já na quinta-feira, quando cerca de 52 mil usuários do transporte aéreo devem passar pelo aeroporto. Com as medidas de defesa do espaço aéreo ainda em vigor, estão previstos 390 voos apenas para a sexta-feira. Durante os dois dias da Cúpula do Brics, tanto as equipes de segurança patrimonial, quanto as forças policiais e os órgãos de fiscalização que atuam no aeroporto serão reforçadas.

Esplanada dos Ministérios

Também devido à cúpula, o Ministério da Economia decretou ponto facultativo de dois dias para os servidores públicos federais que trabalham na Esplanada dos Ministérios. Segundo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a suspensão do expediente na quarta-feira e na quinta-feira serve para diminuir a movimentação, facilitando o controle de pessoas nas imediações.

O Departamento de Trânsito (Detran-DF) interromperá o acesso de veículos à Esplanada dos Ministérios entre a 0h de quarta-feira e a meia-noite de quinta-feira, além de interdições pontuais em outros locais.

Temas da cúpula

Presidida pelo Brasil, a reunião tem como lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”. Segundo o Itamaraty, serão discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo. Esta é a segunda vez que Brasília sedia a conferência – a primeira vez foi em 2010.

Juntos, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (cujas iniciais, em inglês, deram nome ao grupo) reúnem uma população de cerca de 3,1 bilhões de pessoas, o que equivale a aproximadamente 41% da população mundial, e responde por 18% do comércio mundial.

A cúpula conta ainda com uma agenda paralela. Amanhã, por exemplo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realiza um fórum empresarial no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Segundo a entidade, o evento deve receber 800 representantes de governo e do setor privado dos cinco países para debater três temas: comércio, infraestrutura e inovação.


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Ricardo Callado11/11/20197min

Os tucanos do Distrito Federal realizaram pela primeira vez em toda sua história um Congresso Regional do partido. O ato confirma que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) aqui do DF está unido e preparado para fortalecer a atuação da legenda na capital federal. Na noite do último sábado (09), a executiva regional do partido e seus filiados promoveram um encontro preparatório para o Congresso Nacional do PSDB que ocorrerá em Brasília no dia 7 de dezembro. O evento foi comandado pelo presidente regional da agremiação partidária, senador Izalci Lucas.

O ineditismo da ocasião deixou os tucanos eufóricos. O PSDB do Distrito Federal é um dos poucos que dispõe de representação partidária em todas as regiões administrativas. Além de atuar em todas as cidades do DF, o partido tem secretariados que atuam na defesa de pautas importantes para a sociedade como o PSDB Mulher, o Juventude PSDB, o PSDB Sindical, o TucanAfro e o PSDB Sustentabilidade. E também conta com o Instituto Teotônio Vilela (ITV) que atua na formação política de seus filiados.

O encontro teve início com a execução do Hino Nacional do Brasil. O senador Izalci Lucas ao abrir os trabalhos fez questão de chamar um a um dos integrantes da executiva regional e dos secretariados. O parlamentar destacou que o Congresso marcava o início de uma nova era para o partido no Distrito Federal.

Em seu discurso para os cerca de mil filiados, Izalci Lucas lembrou que o PSDB é o partido responsável por trazer a estabilidade econômica para o Brasil com o Plano Real. O parlamentar ressaltou que a atual direção da legenda, juntamente com todos os seus filiados, está trabalhando para construir um novo PSDB no Distrito Federal.

“Teremos um novo PSDB. Hoje estamos aqui renovando os nossos objetivos e compromissos históricos como a defesa da democracia, o combate à pobreza e as desigualdades, a busca pela igualdade de oportunidades para todos, a eliminação de privilégios, a prestação de serviço público de melhor qualidade, o enfrentamento da criminalidade, comprometimento com a economia liberal e a livre iniciativa, o investimento privado, o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade. O nosso partido diz não a intolerância e ao preconceito. É por isso que estamos ampliando os nossos canais de participação do eleitor”, destacou o presidente do PSDB/DF.

O 1º vice-presidente do partido no DF e deputado distrital, Daniel Donizet falou da importância do PSDB reforçar o comprometimento partidário com as bases eleitorais. “É dessa forma que vamos continuar construindo um novo PSDB. Esse encontro é muito importante para nós”, disse o distrital.

PROJETO PARA O DF – O secretário-geral do PSDB/DF, Sérgio Izalci anunciou que o partido irá iniciar a realização de encontros nas cidades do Distrito Federal com o objetivo de construir a nova plataforma de políticas públicas do partido visando a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da capital federal. Ele exaltou a importância do trabalho que vem sendo realizado pelos presidentes das zonais do PSDB.
“O PSDB nesse novo momento vai precisar de cada um de vocês para que possamos construir um projeto que mude a vida das pessoas aqui no Distrito Federal”, afirmou o dirigente partidário.

FORTE ATUAÇÃO DA MULHER – A presidente do PSDB Mulher do Distrito Federal, Andrea Moura, apontou que a participação das mulheres no partido é um dos pontos fortes da legenda. “Hoje representamos 55% dos filiados do nosso partido. O PSDB tem compromisso com a participação da mulher na política”, evidenciou Andrea.

IMPORTÂNCIA DOS JOVENS – Atualmente, de acordo com dados do IBGE referente a 2018, o Brasil possui 42,9% de pessoas com idade abaixo dos 30 anos, os considerados jovens. A presidente do Juventude PSDB do DF, Thábata Almeida, reforçou a importância da participação dos jovens. “Esse é o momento de darmos as mãos e dizer que podemos fazer a diferente para melhor o nosso país”, ressaltou Thábata.

A HISTÓRIA DO PARTIDO – Na voz e na emoção, a contadora de histórias Nyedja Gennari emocionou a plateia narrando poeticamente a trajetória do partido desde sua fundação.

CONGRESSO NACIONAL DO PSDB 2019 – O representante do ITV – Nacional, Jorge Cansado, apresentou o site do Congresso Nacional do PSDB para este ano e informou que será por meio da página na Web que o partido receberá as sugestões para a construção das diretrizes da plataforma política da legenda em âmbito nacional. O endereço do site é o www.congressopsdb2019.org.br

O encerramento do encontro ficou marcado com a distribuição de sementes de Ipê pelos dirigentes partidários aos filiados a pedido do senador Izalci Lucas. “O PSDB tem compromisso com o desenvolvimento sustentável do nosso país”, finalizou o presidente do partido no DF.


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Ricardo Callado11/11/20192min

Empreendimento beneficiará 16 mil pessoas

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (11), em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”.

“Para administrar esse país, temos que ter bons políticos ao nosso lado e, graças a Deus, o quadro de políticos no Brasil melhorou, e bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, disse ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoridades locais e parlamentares.

O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada, que beneficiarão 16 mil pessoas. Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia.

O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.


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Ricardo Callado08/11/20197min

Por Felipe Pontes

Pouco depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu na noite de ontem (7), por maioria, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, promotores, procuradores e advogados voltaram a expor suas diferenças em torno da questão, manifestando-se respectivamente contra e a favor da mudança na jurisprudência da Corte.

 

Alterando a jurisprudência vigente entre 2009 e 2016, o plenário do STF estabeleceu, por 6 votos a 5, que o cumprimento da pena, entre as quais a prisão, só pode começar após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos possíveis contra a sentença criminal, incluindo as apelações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.

Acusadores

Uma das primeiras a se manifestar, a força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota afirmando que “a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país”.

“A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade”, acrescentou a força-tarefa da Lava Jato.

A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fez coro, afirmando que “lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Em nota, a entidade disse que a mudança no entendimento da Corte é um “retrocesso no combate ao crime”.

No texto, a ANPR avalia que o novo entendimento será “responsável por reforçar a morosidade da Justiça e incentivar a proliferação de recursos protelatórios como antídoto para evitar o cumprimento de penas estabelecidas pelas instâncias ordinárias”.

O promotor de Justiça Victor Hugo Azevedo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade que congrega 16 mil membros dos MP’s estaduais, ressaltou a preocupação “com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica”.

Defensores

Do outro lado, advogados especializados em direito criminal elogiaram a decisão. Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), disse que a decisão do STF “deu um passo decisivo para recuperar o sentido da presunção de inocência”. Para ele, a Constituição sempre foi “claríssima” em relação ao assunto.

“A decisão de hoje não será capaz de compensar as injustiças e os dias de liberdade arbitrariamente tirados de milhares de pessoas nos últimos anos, mas é um marco importante para a retomada da nossa segurança jurídica”, disse o presidente do IDDD, entidade que atuou como interessada no processo.

O professor e advogado criminalista André Callegari, especialista em delação premiada e que atua em grandes casos sobre corrupção, disse que “a decisão do STF responde ao deveres de uma Corte Constitucional, na medida em que não só manteve o que já preconizava a Carta Política como fez a correta leitura da lei ordinária conforme a Constituição”.

Para Callegari, “antes de responder aos anseios populares e discursos populistas, a Corte deve manter uma postura contra-majoritária, no sentido de assegurar os direitos e garantias fundamentais e não se render a determinadas correntes de pensamentos autoritários”.

O advogado criminalista Daniel Gerber afirmou que “a decisão de ontem trouxe o STF de volta aos trilhos de sua missão institucional, qual seja a Guarda da Constituição”.

Gerber criticou aqueles consideraram a decisão equivocada por atentar contra o que dizem ser o sentimento popular. “Não cabe ao Poder Judiciário, e muito menos ao Ministério Público, preocupação com sentimentos do povo ou da mídia, e sim, exclusivamente, preocupação com o respeito ao sistema legal”, disse o advogado.


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Ricardo Callado07/11/20193min

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.


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Ricardo Callado06/11/20192min

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado.

A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constituicional, que será apresentado pelo Poder Executivo. A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se não for votado após 45 dias. A retirada do tema do PL votado nesta terça foi resultado de um acordo do presidente Rodrigo Maia para garantir que o projeto sobre armas fosse votado nesta sessão.

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.


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Ricardo Callado05/11/20192min

Por Karine Melo

Os senadores do MDB Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL) foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal na manhã desta terça-feira (5).

Em nota divulgada pela defesa de Eduardo Braga, os advogados José Alberto Simonetti e Fabiano Silveira esclareceram que o parlamentar recebeu esta manhã uma solicitação do delegado Bernardo Amaral para prestar esclarecimentos no inquérito 4707 (Supremo Tribunal Federal) e que o senador já fez contato para ajustar a data do depoimento.

“O senador sempre se colocou à disposição para colaborar com qualquer investigação”, ressaltou a defesa do parlamentar. “Nenhuma medida de busca e apreensão foi realizada na residência ou em qualquer outro endereço do senador Eduardo Braga”, garantiram os advogados.

Intimação

Já a assessoria de imprensa do senador Renan Calheiros informou que hoje, às 7h32, ele recebeu um mesmo delegado da Polícia Federal em sua residência para entregar intimação de depoimento no mesmo inquérito de Braga. “O senador afirmou que está à disposição e que é o maior interessado no esclarecimento dos fatos”, diz nota dos assessores de Renan.

Em nota divulgada hoje, a Polícia Federal informou que várias equipes cumprem – desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira – mandados judiciais de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens por determinação do Supremo Tribunal Federal, em investigação em curso na Corte.

“As ações atendem determinações do ministro Edson Fachin, que assina as ordens judiciais, e que não divulgará detalhes das medidas”, adiantou o documento divulgado à imprensa.


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Ricardo Callado05/11/20192min

 

Governo apresentará três propostas de emenda à Constituição

Por Marcelo Brandão

O presidente Jair Bolsonaro é aguardado hoje (5), às 11h, no Senado para a entrega de propostas das próximas reformas que o governo quer ver aprovadas.

O esforço é uma sequência à aprovação da reforma da Previdência, ocorrida no fim de outubro. Além de Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverão acompanhar o presidente.

Bolsonaro e seus ministros serão recebidos pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência do Senado. Após a entrega das propostas, está prevista uma entrevista coletiva para detalhar as ações do governo. A presença de Alcolumbre na coletiva está confirmada. A assessoria do Palácio do Planalto, no entanto, não confirmou se Bolsonaro também falará com a imprensa.

O governo apresentará três propostas de emenda à Constituição (PEC). A primeira PEC traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.

A segunda proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, um instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais.

Hoje, são 260 fundos desse tipo. O governo ainda pode apresentar uma quarta PEC, a da reforma administrativa. Essa proposta alteraria as regras do serviço público, como a estabilidade, por exemplo.


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Ricardo Callado04/11/20193min

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (4), em publicação em sua conta pessoal no Twitter, a liberação de recursos para garantir o pagamento, até o fim do ano, de 100% das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Organização e enxugamento dos gastos gigantescos do passado para focar aonde podemos crescer. Foram R$ 250 milhões: importância da comunidade científica nacional”, escreveu.

No dia 17 de outubro, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já havia anunciado que os recursos estão garantidos até o fim do ano. Do total, R$ 93 milhões foram disponibilizados por meio do Projeto de Lei 41, aprovado pelo Congresso Nacional, e R$ 156,9 milhões por meio de portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.

O MCTIC informou que são quase 80 mil bolsistas beneficiados atuando em diferentes áreas de pesquisa. E, para 2020, já foi garantido o mesmo orçamento deste ano para o conselho. Além das bolsas, o CNPq custeia projetos de pesquisa feitos em instituições de ensino superior e centros de investigação.

Óleo no Nordeste

Após reuniões pela manhã, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro se reúne agora com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para tratar sobre o combate às manchas de óleo que atingem o Nordeste do país. No sábado (2), a Marinha informou que pequenos fragmentos de óleo foram encontrados e recolhidos no Arquipélago de Abrolhos, na Bahia, e ontem (3), Azevedo sobrevoou a região e acompanhou as operações de monitoramento e limpeza das áreas atingidas.



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