Arquivos Política - Blog do Callado

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Ricardo Callado20/08/20194min

O conselho passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira

A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.
A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros”.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.


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Ricardo Callado17/08/20196min
O presidente da República, Jair Bolsonaro, come cachorro-quente no food truck Hot Dog do Senhor, em visita à cidade de Resende – Fernando Frazão/Agência Brasil

Por Vladimir Platonow

O presidente Jair Bolsonaro disse ter convicção de que o Brasil vai superar os eventuais problemas que possam surgir se houver uma crise econômica mundial. Nesta semana, houve pânico nos mercados financeiros de todo o planeta em meio a temores de uma nova recessão na economia global após a divulgação de dados econômicos ruins na China e na Alemanha e a escalada das tensões comerciais entre Estados Unidos e China. Com isso o dólar superou a barreira dos R$ 4, com alta de 1,57% na semana, e a bolsa acumulou queda de 4,03%.
Bolsonaro citou recentes medidas que o Brasil vem adotando e disse que o governo está fazendo o dever de casa. “Pode ter certeza, se não tivéssemos tomado as medidas que tomamos, o Brasil estaria em uma situação bastante complicada. Estamos fazendo o dever de casa. O Brasil estava arrebentado economicamente. Eu tenho esperança, o povo pode acreditar, nós vamos vencer”, disse o presidente, que está no município de Resende, no sul fluminense, desde a noite desta sexta-feira (16), onde participará da entrega de espadins aos cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), na manhã deste sábado (17).

Perguntado sobre o projeto de abuso de autoridade, o presidente disse que ainda não havia lido a matéria, mas confirmou que haverá veto. “Não li ainda o projeto. Segunda-feira (19) eu leio, mas que vai ter veto, vai”.

Bolsonaro falou rapidamente com a imprensa após cumprir uma de suas tradições quando vem a Resende, que abriga a academia militar onde ele se formou oficial. Ele parou para comer um cachorro-quente no mesmo local que frequenta desde quando era deputado federal.

A presença de Bolsonaro atraiu dezenas de pessoas. Após comer o cachorro-quente, ele conversou com crianças e bateu fotos com os presentes. Apesar do tumulto em certos momentos, o esquema de segurança funcionou sem que houvesse nenhum tipo de situação que colocasse em risco o presidente.

O governador do Rio, Wilson Witzel, também foi até o food truck de cachorro-quente acompanhando Bolsonaro. O presidente decidiu seguir a pé até o hotel de trânsito de oficiais da Aman, onde está hospedado, em um trajeto de aproximadamente 500 metros.

Vendas impulsionadas por Bolsonaro

O dono do food truck,  Giordani Cardoso, nascido na Baixada Fluminense e morador de Resende, onde vende cachorro-quente há 25 anos, disse que as vendas dispararam desde que Bolsonaro foi ao local no ano passado, já como presidente-eleito. Segundo ele, a fama repentina trouxe novos clientes, que antes não conheciam o seu tempero. “Hoje vem oficial da Aman, coronel e até comandante”, disse. “Dobraram as vendas. Aumentou 100%”.

Em agradecimento, Cardoso criou um cachorro-quente em homenagem a Bolsonaro, o Big Presidente, com 30 cm de salsicha ou linguiça, catupiry, ovo de codorna e outros acompanhamentos.

Cardoso lembra quando Bolsonaro e a primeira-dama Michele, ainda longe da fama e do poder, oito anos atrás, frequentavam o local, que ainda era uma modesta barraquinha e não o potente food truck, comprado recentemente.

“Eles vinham até na chuva, ficavam ali numa mesinha. Sempre que ele vinha de São Paulo, tinha que entrar em Resende para comer o meu pão com linguiça. Ele se amarrou no meu lanche. Eu aproveitava e tirava uma foto. Porque a gente tem que conhecer o campeão antes do pódium”, filosofa Giordani.

Hoje o food truck virou uma atração na cidade. Decorado com fotos de Bolsonaro e os filhos ao seu lado, uma TV passa em loop as imagens e um vídeo de quando Bolsonaro esteve lá e gravou um comercial, de graça, sobre o seu cachorro-quente.

Com a fama, Giordani sonha em dar passos mais largos. “Agora estou pensando em abrir uma franquia. Hotdog Senhor, o preferido do presidente”, disse.


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Ricardo Callado14/08/20192min

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro visita hoje (14) a cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí. O voo saiu de Brasília no horário previsto, por volta das 7h30, e deve chegar às 9h40 no Aeroporto Prefeito Dr. João Silva Filho. No município, Bolsonaro sobrevoa o Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos do Piauí e depois, acompanhado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participa de cerimônia relativa ao projeto de irrigação.
Já em atividade, a primeira etapa do perímetro capta água no Rio Parnaíba por meio de um canal com 1,3 mil metros. Nos cerca de 1,4 mil hectares já irrigados são produzidos acerola, abacaxi, banana, manga, goiaba e outras frutas, com grande volume para exportação. Sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a segunda etapa do empreendimento ainda está em andamento.

Ainda pela manhã, o presidente participa da inauguração da escola militar do Serviço Social do Comércio. A previsão é que a comitiva presidencial chegue a Brasília às 15h20. No fim da tarde, o presidente recebe o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, no Palácio do Planalto.


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Ricardo Callado13/08/20193min

Por Felipe Pontes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (13) abrir um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador da República Diogo Castor, ex-membro da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por causa de um artigo em que ele usou o termo “turma do abafa” numa aparente referência à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo disciplinar contra Castor teve início após o CNMP ser acionado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, depois de Castor publicar o artigo no site O Antagonista em março, quando ainda integrava a Lava Jato, da qual se desligou em abril. No texto, o procurador critica a decisão da Segunda Turma do STF de enviar à Justiça Eleitoral casos de caixa dois relacionados à Lava Jato.

Após ser acionado por Toffoli, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, abriu uma reclamação disciplinar contra Castor e em seguida votou pela abertura do PAD, procedimento mais grave, que pode resultar em sanções como advertência, censura ou suspensão.

O relator foi acompanhado por outros 12 conselheiros, que concordaram com a abertura do PAD, incluindo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP. “A liberdade de expressão tem limite e é precisa verificar se isso ocorreu no caso concreto”, disse ela ao votar, nesta terça-feira, a favor do procedimento disciplinar.

O caso começou a ser julgado em junho no plenário do CNMP, quando Castor se defendeu, afirmando não ter cometido qualquer infração e que o termo “turma do abafa” não se referia a ministros do Supremo.

“Quando falo ‘turma do abafa’, isso pode ser substituído por um grupo de pessoas que querem abafar a Lava-Jato. É claro que não se refere ao órgão fracionário do STF [Segunda Turma]”, disse na ocasião.


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Ricardo Callado10/08/20193min
Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem recebido sugestões de nomes para PGR mas indicado ainda não está definido. (Carolina Antunes/PR)

Por Pedro Peduzzi

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta (9) que vai indicar o nome para o comando da Procuradoria-Geral da República até a próxima sexta-feira (16). Segundo ele, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem apresentado sugestões, mas ainda não há uma definição sobre o sucessor de Raquel Dodge.
“É uma escolha muito importante. É o mesmo que casamento. Tem de se escolher bastante para se casar. Todo mundo está no páreo. Tem uns 80 no páreo”, disse o presidente ao deixar o Palácio do Alvorada, na manhã de hoje (9).

Bolsonaro deixou a residência oficial em Brasília acompanhado por Sérgio Moro. Segundo ele, o ministro foi encontrá-lo para que pudessem participar juntos da cerimônia de entrega de espadas dos novos oficiais generais do clube militar.

“Em grande parte me aconselho com ele [Moro]. Eu sou técnico de um time de futebol e ele é um jogador. Ele conversa, dá sugestão, assim como os demais ministros.”

Pacote Anticrime

Questionado pela imprensa sobre as dificuldades para a tramitação do pacote anticrime na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que vê os obstáculos com naturalidade. “A reforma da previdência sempre teve prioridade porque existe necessidade de alavancar a economia. Superada a v.otação na Câmara, não existe nenhum óbice [empecilho]”, disse o ministro.

“É um projeto importante que não seria possível se não fosse a eleição do presidente. Se tivesse tido outro resultado na eleição provavelmente a gente estaria discutindo anistia a criminosos ou alguma coisa assim”, acrescentou Sérgio Moro.

Jair Bolsonaro também se manifestou sobre o assunto. Segundo ele, quem faz o calendário para a análise da matéria é o Legislativo, e não o Executivo. “Logicamente um ministro na situação do Moro quer ver suas propostas aprovadas. Mas ele tem consciência de que isso não depende apenas dele, mas do parlamento.”

 


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Ricardo Callado09/08/20193min
(Foto Isac Nobrega/PR)

Por Pedro Peduzzi

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central, de forma a evitar que o órgão sofra pressões políticas. A declaração foi feita hoje (9) de manhã, quando o presidente deixou o Palácio do Alvorada.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

“O que pretendemos é tirar o Coaf do jogo político e vincular ao Banco Central [BC]. Caso vá para o BC, o Coaf fará seu trabalho sem suspeição de favorecimento político. Se for no BC quem vai decidir é o Roberto Campos [presidente do BC]. Ao que parece ele pretende ter um quadro efetivo do Coaf, que mudaria de nome. Quanto menos a política interferir no destino do país, melhor”, disse Bolsonaro.

Imposto de Renda

O presidente voltou negar a intenção de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele, no entanto, defendeu uma desburocratização do Imposto de Renda, de forma a evitar as indas e vindas de recursos por conta de deduções a partir de notas fiscais de gastos com saúde e educação.

“Queremos facilitar o Imposto de Renda. Aumentar a base, acabar com algumas deduções e diminuir a margem de 27,5%. Grande parte [da população] paga o Importo de Renda e o recebe [de volta]. Nós sabemos que tem muita gente arranjando nota fiscal para justificar educação, saúde. A gente quer acabar com isso, simplificando”, acrescentou.


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Ricardo Callado09/08/20192min

Por André Richter

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviou nesta quinta (8) uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na qual pede providências em relação ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

No documento encaminhado à PGR, Moro entende que o Ministério Público deve apurar supostos crimes de calúnia, injúria e difamação, que teriam sido cometidos por Santa Cruz. Em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, há duas semanas, o presidente da entidade disse que o ministro “banca o chefe de quadrilha” no caso da investigação dos hackers que invadiram seu celular.

“O comentário repercutiu na esfera subjetiva deste subscritor, em seu sentimento e sendo de dignidade e decoro, visto que também sugere uma conduta arbitrária no exercício das relevantes funções de ministro de Estado e Segurança Pública, de ingerência e interferência na Polícia Federal (PF), acarretando também a tipificação nos crimes de injúria e difamação”, escreveu Moro.


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Ricardo Callado08/08/20195min
Sucessor de Raquel Dodge deve ser anunciado até dia 12

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que o novo procurador-geral da República não deve tratar as questões sob sua alçada com “radicalismo” e deve atuar “sem estrelismo”. “Esperamos ter um procurador que trate a questão ambiental, por exemplo, sem radicalismo. O Brasil está há seis anos tentando fazer o linhão [de energia] Manuas – Boa Vista [e não consegue], em grande parte pelo problema ambiental”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de hoje (8).

A expectativa é que o sucessor de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República (PGR) seja anunciado até a próxima segunda-feira (12). O mandato de Dodge termina em 18 de setembro e a indicação do novo procurador-geral compete ao presidente. Tradicionalmente, a escolha é feita entre os três candidatos mais votados por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que encaminham uma lista tríplice enviada ao chefe do Executivo. O presidente pode ou não acatar as indicações.

Bolsonaro sinalizou que tem cinco nomes cotados, o que inclui a recondução de Dodge ao cargo. Na lista do MPF, estão os subprocuradores Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. O indicado deverá passar ainda por uma sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

Antecipando mais um critério que está sendo considerado para sua escolha, o presidente disse que o chefe do MPF não deve atuar com “estrelismo”. “Não quero alguém que traga para si os holofotes. Em todos os meios têm gente que trabalha com estrelismo”, disse.

Assim como defende um posicionamento equilibrado em relação às questões ambientais, Bolsonaro também espera que o ocupante do posto não interfira em questões relativas às minorias. “Que não atrapalhe a questão de minorias. Acabaram de ver índios aqui querendo progredir, ser como nós somos. Mas, como estão enquadrados nas minorias, o MP, sei que tem suas câmaras, muita independência. A gente conta que o futuro chefe do MP trabalhe nesse sentido, junto aos seus pares, para evitar essa forma xiita de tratar as minorias”, disse.

O tratamento direcionado a assuntos referentes às Forças Armadas também tende a influenciar a decisão de Bolsonaro. “Muitas vezes o MP interfere em questões nossas [dos militares]. Até houve decisão do MP federal dizendo que os alunos dos colégios militares não têm que obedecer o critério de corte de cabelo. Vai se meter nisso? Os colégios militares estão dando certo, não só do Exército como das policias militares. Vai se meter nisso aí?”, disse.

Previdência

Um dia depois da conclusão da votação da reforma de Previdência na Câmara, Jair Bolsonaro elogiou a atuação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na condução dos trabalhos e parabenizou parlamentares “pela responsabilidade de votar o tema que traz, de certa forma, algum prejuízo político para cada algum deles”. “Mas o futuro do Brasil é que está em jogo”, completou.

A expectativa do governo é que a mesma proposta que saiu da Câmara seja aprovada no Senado até setembro, para ir a sanção. Segundo Bolsonaro, “se a equipe econômica julgar necessária”, eventuais mudanças – como a inclusão de estados e municípios na reforma e a instituição do sistema de capitalização – podem fazer parte de uma proposta alternativa.


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Ricardo Callado08/08/20196min
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,durante sessão de destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)
Proposta segue para Senado para votação em dois turnos

Por Wellton Máximo

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado hoje (8) de madrugada pela Casa.
Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação.

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.

Outros destaques derrubados

De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.

Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a regra de transição. Os deputados derrubaram proposta do Partido Novo para manter as idades mínimas especiais de aposentadorias para professores – 60 anos para homens e 57 para mulheres – e eliminar toda a regra de transição que estabelecia pedágio de 100% para os trabalhadores atuais. Em seguida, os parlamentares derrubaram destaque do PDT  que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.


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Ricardo Callado07/08/20192min

Por Marcelo Brandão

“O presidente elogiou a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condução da [sessão para votar a] Previdência. Estamos todos muito esperançosos de que hoje mesmo tenhamos o resultado final para tramitarmos essa Nova Previdência no Senado Federal”, disse o porta-voz à imprensa, no final da tarde.

Ontem (6), a Câmara aprovou por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência em segundo turno. Hoje, os deputados votam os destaques, última etapa antes de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguir para o Senado.



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