Categoria: Política & Opinião

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Callado6 de janeiro de 20203min

Intenção do governo é não taxar, diz o presidente

Por Pedro Peduzzi

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para informar que a decisão sobre a taxação da energia solar é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda que a posição do governo seja contrária. Bolsonaro diz ainda que posição similar têm os presidentes da Câmara e do Senado.

“No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala no governo, a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessam pareceres de secretários ou de quem for. A intenção do governo é não taxar”, disse Bolsonaro pouco antes de responsabilizar a Aneel caso a taxa venha a ser cobrada.

“Que fique bem claro que quem decide esta questão é a Aneel, uma agência autônoma na qual seus integrantes têm mandato. Não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto, e ponto final”, acrescentou.

Em um outro post, Bolsonaro diz que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram interesse em definir regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a taxação.

“Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirma.


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Callado6 de janeiro de 20209min
Por Savio Chalita
Entra em vigor a chamada Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13869/2019). Dentre as alterações, revogações e inserções que traz em nosso ordenamento, a criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia (art. 43, Lei 13869/2019). Alguns esclarecimentos merecem nossa atenção:

O primeiro deles é sobre as prerrogativas. Não pode ser confundida com o conceito de “privilégio” (que transmite a mensagem de uma espécie de tratamento distinto, de forma indevida), mas é sim uma garantia legalmente conferida aos advogados. Assim como a magistratura e ministério público são detentores de garantias previstas no texto constitucional, também devem ser respeitadas as destinadas à advocacia. O art. 133 da Constituição Federal, ao tratar das funções essenciais à justiça, relaciona o advogado como indispensável à administração da justiça, além de dispor acerca da sua inviolabilidade por atos e manifestações no exercício da profissão e no limite do que a lei estabelecer.

Além da inviolabilidade, garantia de ordem constitucional, as prerrogativas da advocacia estão relacionadas, de modo não exaustivo, especialmente nos artigos 6º ao 7º-A, do Estatuto da OAB (Lei 8906/94).

Importante concluir que, assim como as garantias conferidas ao MP e à Magistratura, as prerrogativas possuem o único propósito: de evitar abusos, garantindo ao advogado o direito de exercer com lisura, destemor e independência o seu mister público e privado.

O segundo esclarecimento envolve o alcance desta criminalização da violação de prerrogativas. Não é possível afirmar que qualquer violação trará como consequência a responsabilização criminal do agente ofensor. A Lei 13869/2019, inseriu o art. 7º-B no Estatuto da OAB, indicando especificamente que constitui crime violar as prerrogativas previstas nos incisos II, III, IV e V, do caput do art. 7º, Lei 8906/94. São elas:

II — a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia; (Redação dada pela Lei nº 11.767, de 2008)

III – comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;

IV – ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB;

V – não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar; (Vide ADIN 1.127-8)

A lei não incluiu as demais prerrogativas existentes, tendo optado por restringir a criminalização das condutas dispostas nos incisos reproduzidos acima (II, III, IV e V).

Inciso II – Inviolabilidade do escritório, local de trabalho, instrumentos e correspondências
Muito embora a lei disponha sobre a criminalização de condutas atentatórias à tais prerrogativas, não servirá como uma “blindagem” indevida. Como registarmos acima, as prerrogativas, para qualquer que seja a profissão, tem como objetivo resguardar a atuação dos abusos por parte de terceiros e, portanto, não podem ser absolutas, sob pena de possibilitar (e não evitar) os abusos.

Corrobora a isso o fato do já existente §6º, art. 7º, EOAB, que dispõe que se estiverem presentes os indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do advogado, a autoridade judiciária poderá decretar a quebra da inviolabilidade desta prerrogativa (inciso II).

Aqui é importante notar que para o cumprimento de um mandato de busca em um escritório ou local de trabalho do advogado, é necessário que, além de mandado específico, pormenorizado e expedido por autoridade competente, a autoridade judiciária comunique com anterioridade à OAB para que envie representante (que irá acompanhar a diligência). Claro que sem indicar qual o escritório ou advogado, mas apenas informando que tal cumprimento se dará.

Desta forma, a criminalização apenas alcançará atos que afrontem indevidamente tal prerrogativas. Havendo justo motivo (§6º), o agente não incorrerá no tipo penal inaugurado pela nova lei.

Inciso III — Comunicação reservada do advogado com seu cliente, mesmo quando incomunicável
A incomunicabilidade do preso jamais poderá ser regra, apenas exceção. No entanto, mesmo quando em situação excepcional não alcançará o seu defensor. O advogado que venha a ser impedido de exercer este direito/prerrogativa (que é tanto do defensor quanto do seu cliente), será objeto de tutela desta nova lei que incrimina tal conduta.
Incisos IV e V — Prisão do advogado

O advogado, no exercício da sua profissão, não poderá ser preso, salvo em flagrante e por crime inafiançável. Não se trata de irresponsabilidade penal, já que a lei apenas afasta a prisão e não a persecução criminal. No entanto, atendidos os requisitos para que a prisão ocorra (flagrante de crime inafiançável), o advogado poderá ser recolhido.

Vejamos a escolha da palavra “recolhido”. O advogado será recolhido em sala de estado maior, e não recolhido preso (salvo, aqui, cumprimento de sentença penal condenatória com trânsito em julgado).

“Sala de Estado Maior” são instalações distintas de uma cela e seus ostensivos típicos. A doutrina indica que podem ser encontradas em instalações militares, sendo que também se admitia instalações de grupamentos militares (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, etc).

Há não muito tempo (2015), por ocasião do julgamento das RCL 8853 / GO e RCL 5826, o STF trouxe interessante consideração sobre a conceituação do termo SALA DE ESTADO MAIOR, sendo “qualquer ambiente separado, situado em unidades prisionais ou quartéis (Forças armadas/grupamentos militares), sendo de maior relevância a inexistência de grades e outros dispositivos ostensivos de contenção, que eventualmente se equiparem a uma cela.”

Última consideração importante é que a prisão do advogado deve ser comunicada imediatamente à OAB, para que envie um representante a acompanhar a lavratura do auto de prisão em flagrante, sob pena de nulidade. Veja que o ato de não comunicar a OAB, além de trazer uma nulidade à prisão em flagrante pode ainda repercutir em âmbito do cometimento do crime previsto no art. 7º-B, EOAB.

Importante reforçar que as prerrogativas apenas terão espaço quando o advogado estiver no exercício profissional (diferentemente, neste ponto, das garantias da magistratura e MP, tratadas no início) e que não são absolutas, pois poderão ser elididas diante do cumprimento de requisitos impostos pela própria lei, como indicamos acerca da inviolabilidade do advogado e também de sua prisão.

Savio Chalita é professor do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Alphaville.


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Callado5 de janeiro de 20203min
O presidente da República Jair Bolsonaro conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (4), durante uma live no Facebook, que o instrumento do juiz de garantia não representa um ataque à Operação Lava Jato. A figura do juiz de garantia está prevista no projeto anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente na semana passada.

Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso.

“O juiz de garantias, apesar das críticas que recebeu, não é nenhum ataque à Lava Jato. Vai demorar anos para ser colocado em prática. [O instrumento] já existe no Brasil, que são as centrais de inquérito. A própria Lava Jato não teve só o [Sergio] Moro que trabalhou. […] Foram vários outros juízes do lado dele”, disse Bolsonaro.

O presidente também falou na live sobre o Fundo Eleitoral, outro tema que gerou críticas nas redes sociais. Segundo Bolsonaro, se o Parlamento tivesse aprovado um fundo de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2020 ele teria como vetar, pois feriria o interesse público.

Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu para análise do presidente da República, a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo.

“Eu te pergunto posso vetar o orçamento da Educação? Não posso, porque está na lei, a mesma coisa da Saúde e a mesma coisa do Fundão, é [uma] lei de 2017. Se eu vetar incorre em crime de responsabilidade. Estou atentando contra a lei, corro o risco de impeachment. E qualquer um do povo pode entrar com o pedido de impeachment”, explicou o presidente.


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Callado4 de janeiro de 20202min

Por Felipe Pontes

A primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu alta na manhã deste sábado (4) do hospital em Brasília em que estava internada após a realização, na última quinta-feira (2), de cirurgias estéticas. Ela retornou ao Palácio da Alvorada por volta das 11h30.

Segundo boletim médico divulgado pelo hospital DF Star e assinado pelo cirurgião plástico Régis de Souza Ramos Júnior, após os procedimentos a primeira-dama apresentou “ótima evolução clínica”.

Ontem (3), ao falar com jornalistas no saguão do hospital, o médico disse que Michelle estava “caminhando, comendo de tudo e muito animada”.

Michelle passou por três procedimentos estéticos, sendo dois na região do abdome e uma troca das próteses de silicone nos seios.

Na barriga, foram feitas correções de diástase (afastamento do músculo abdominal) e de uma hérnia umbilical, ocorrência comum em mulheres que passaram por gestações. Já a troca do silicone se deu porque as próteses tinham mais de 10 anos e geravam desconforto na primeira-dama.


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Callado4 de janeiro de 20204min

A nota não comentou a morte do general iraniano Qassem Soleimani

Por Luciano Nascimento

O Ministério da Relações Exteriores disse nesta sexta (3), por meio de nota, que o governo brasileiro ao tomar conhecimento das ações conduzidas pelos Estados Unidos no Iraque manifesta seu apoio “à luta contra o flagelo do terrorismo”. A nota diz ainda que o país está “pronto a participar de esforços internacionais que contribuam para evitar uma escalada de conflitos neste momento.”

A nota do ministério foi divulgada um dia após a ação dos Estados Unidos que matou o principal general iraniano, Qassem Soleimani, em um ataque que teve como alvo o seu comboio, nas proximidades do Aeroporto de Bagdá, capital do Iraque. A ação foi ordenada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Ao tomar conhecimento das ações conduzidas pelos EUA nos últimos dias no Iraque, o governo brasileiro manifesta seu apoio à luta contra o flagelo do terrorismo e reitera que essa luta requer a cooperação de toda a comunidade internacional sem que se busque qualquer justificativa ou relativização para o terrorismo”, disse o Itamaraty.

Na nota, o ministério não fez comentários a respeito da morte do general iraniano, mas condenou o ataque à embaixada dos Estados Unidos em Bagdá. “O Brasil condena igualmente os ataques à Embaixada dos EUA em Bagdá, ocorridos nos últimos dias, e apela ao respeito da Convenção de Viena e à integridade dos agentes diplomáticos norte-americanos reconhecidos pelo governo do Iraque presentes naquele país”, diz a nota.

Segundo o Itamaraty,  o terrorismo não pode ser considerado um problema restrito ao Oriente Médio. O texto diz ainda que o Brasil não pode “permanecer indiferente a essa ameaça, que afeta inclusive a América do Sul”.

O Itamaraty diz ainda que o governo acompanha com atenção os desdobramentos da ação no Iraque, “inclusive seu impacto sobre os preços do petróleo, e apela uma vez mais para a unidade de todas as nações contra o terrorismo em todas as suas formas”.

O ataque dos Estados Unidos ganhou visibilidade devido aos riscos da escalada do conflito entre as duas nações. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, manifestou preocupação com a situação e advogou pela redução do aprofundamento dos conflitos no Golfo. “Este é um momento em que líderes devem exercitar sua cautela. O mundo não pode permitir uma nova guerra no Golfo”, pontuou.

Diante da repercussão do episódio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, buscou justificar o ato. Em sua conta no Twitter, declarou que Soleimani matou ou feriu “milhares de americanos por um período estendido de tempo e planejava matar muito mais” e acusou-o de participar da morte de manifestantes iranianos em seu país.


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Callado3 de janeiro de 20205min

Por Felipe Pontes

A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.

Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.

Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a nova lei de abuso de autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas com negar habeas corpus quando manifestamente cabível (um a quatro anos de prisão, mais multa) e negar o acesso aos autos do processo ao interessado ou seu defensor (seis meses a dois anos de prisão, mais multa).

Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização. Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou com o objetivo de prejudicar alguém, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”.

Confira abaixo outros pontos que passam a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade:

–   Invadir ou adentrar imóvel à revelia da vontade do ocupante sem determinação judicial. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

–  Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Grampear telefone, interceptar comunicações de informática ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: de dois a quatro anos de prisão, mais multa.

– Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado. Pena: de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.

– Insistir em interrogatório de quem tenha optado por ficar em silêncio ou pedido assistência de um advogado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Manda prender em manifesta desconformidade com a lei ou não soltar alguém quando a prisão for manifestamente ilegal. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.

– Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.


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Callado2 de janeiro de 20206min

Por Regis Machado*

2019 foi, com certeza, um ano espetacular para, pelo menos, 33 milhões de brasileiros [1]. Foi a primeira vez que uma agremiação nacional, no caso o Clube de Regatas do Flamengo, conquistou, na mesma temporada, a Tríplice Coroa de Campeonatos Brasileiros (Série A, Sub-20 e Sub-17). O time venceu, também, a Florida Cup no início do ano, a Taça Rio, o Campeonato Carioca e a Copa Libertadores da América. Só não fechou 2019 com chave de ouro porque perdeu a final do mundial para o Liverpool, por 1-0, na prorrogação, sagrando-se vice-campeão da Copa do Mundo de Clubes [2]. Tivesse ganho essa competição, a torcida diria, orgulhosa, em conhecido jargão futebolístico, que seu time fez “barba, cabelo e bigode”.

Mas os flamenguistas não foram os únicos que tiveram o que comemorar em 2019. Para milhões de outros brasileiros, independentemente dos seus times do coração, o ano terminou, indiscutivelmente, bem melhor do que começou. Quase 46,6 milhões, atualmente em situação de pobreza e de extrema pobreza, por exemplo, foram beneficiados por uma parcela extra no Bolsa Família, auxílio mensal que lhes garante um mínimo de dignidade [3]. Outros milhões tiveram reduzidas suas alíquotas de contribuição à Previdência Social e/ou puderam sacar valores do Fundo PIS/Pasep e do FGTS [4]. O salário mínimo, renda de mais de 54 milhões de trabalhadores, teve aumento real (superior à inflação), passando de R$ 998 para R$ 1.039, reajuste superior ao que havia sido aprovado pelos deputados e senadores para o Orçamento de 2020 [5]. A atividade econômica foi desburocratizada e simplificada, o que ajudou a criar mais de um milhão de empregos formais (considerando-se o mês de dezembro) [6].

Como os títulos do Flamengo, as medidas benéficas aos brasileiros ao longo do ano não foram poucas, tendo acontecido, na média, quase que diariamente [7]. Assim, 2019 terminou, então, com a inflação sob controle, a bolsa de valores batendo recorde (117.203 pontos), a taxa básica de juros (Selic) no seu menor patamar histórico (4,5% ao ano), o risco Brasil no menor nível em nove anos, uma redução de 22% no número de assassinatos e a atração de US$ 75 bilhões em investimentos internacionais para o Brasil, segundo estimativa do Banco Central [8].

Pela primeira vez na história, a condução dos Ministérios (reduzidos de 29 para apenas 22) foi delegada a titulares com perfis eminentemente técnicos, sem indicações partidárias. Decisão aparentemente acertada, como mostram os resultados mencionados e o fato de que, apesar da insistente perseguição da mídia ao Governo, praticamente não houve denúncias de corrupção no Executivo, à exceção do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, denunciado em outubro pelo Ministério Público de Minas Gerais [9]. Institucionalmente, também, o País terminou 2019 melhor do que começou, com sua democracia fortalecida e maior equilíbrio entre os poderes [10].

Enfim, analisando-se sem paixão (de torcedor ou ideológica), é difícil não perceber que o saldo da temporada foi bastante positivo, tanto para o Flamengo quanto para o Brasil, tendo ambos sido, literalmente, abençoados em 2019. Enquanto vários brasileiros atribuem o sucesso do primeiro ao seu técnico, Jorge JESUS, milhões igualmente creditam as melhorias ocorridas no segundo à atuação do presidente, Jair MESSIAS Bolsonaro. Mas, mal acabou a metade do primeiro tempo e, portanto, ainda vai rolar muita bola nesse gramado. PRÍÍÍÍÍÍ!! Segue o jogo…

*Cidadão brasileiro, otimista incorrigível, no futebol e na política

[1] https://www.maioresemelhores.com/maior-torcida-do-mundo

[2] https://pt.wikipedia.org/wiki/Temporada_do_Clube_de_Regatas_do_Flamengo_de_2019

[3] https://gestaoconteudo.presidencia.gov.br/gestao_brasil/noticias/cidadania-e-inclusao/2018/05/cerca-de-46-6-milhoes-de-brasileiros-sao-beneficiados-pelo-bolsa-familia, http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2019/dezembro/ministerio-da-cidadania-inicia-pagamento-da-13a-parcela-do-bolsa-familia-nesta-terca-10

[4] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-a-reforma-quanto-vou-pagar-a-previdencia,70003085815, https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/07/24/governo-liberacao-fundo-pispasep.htm, https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/20/saque-fgts-valor-adicional-r-998.htm

[5] https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/10/renda-media-de-mais-da-metade-dos-brasileiros-e-inferior-um-salario-minimo.html, https://www.terra.com.br/economia/bolsonaro-aumenta-salario-minimo-de-r-998-para-r-1039,dd9ca637f5ba107c38805c37dabda55ctl03tran.html

[6] https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/24/congresso-mantem-vetos-a-mp-da-liberdade-economica.ghtml, https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/12/23/Como-estão-distribuídos-os-empregos-formais-no-Brasil

[7] https://www.bolsonaro.com.br/grandes-feitos-do-governo-bolsonaro

[8] https://economia.uol.com.br/cotacoes/noticias/redacao/2019/12/30/ibovespa-lidera-lista-de-melhores-investimentos-no-ano.htm, https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/11/bc-juros-selic.htm, https://www.infomoney.com.br/mercados/risco-pais-cai-para-o-menor-nivel-em-nove-anos, https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/10/22/em-8-meses-assassinatos-no-brasil-caem-22percent-mapa-mostra-indice-nacional-de-homicidios-atualizado-ate-agosto.ghtml, https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2019/10/24/internas_economia,1095460/investimento-direto-no-pais-soma-us-6-306-bi-em-setembro-revela-bc.shtml

[9] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/com-ministro-denunciado-por-laranjal-governo-bolsonaro-diz-que-acabou-com-corrupcao.shtml

[10] https://www.poder360.com.br/opiniao/governo/balanco-do-primeiro-ano-de-bolsonaro-2019-mitou-avalia-mario-rosa


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Callado2 de janeiro de 20203min
O Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares ao sair do Palácio da Alvorada

Proposta aprovada pelo Congresso prevê R$ 2 bi para o fundo

Por Pedro Peduzzi

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.

O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Salário mínimo

Bolsonaro comentou também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 998 para R$ 1.039. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o reajuste dado “foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”.

O novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


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Callado2 de janeiro de 20205min

Por Izalci Lucas

“Meu Deus do Céu, mas que cidade linda”
Renato Russo

Às vésperas de completar 60 anos, Brasília continua sendo uma das mais belas e a mais moderna cidade do país. É, sobretudo, para nosso orgulho, a capital da arquitetura moderna do mundo. Em todas as faculdades de arquitetura e urbanismo do planeta, Brasília é estudada e apreciada. Só aqui, no nosso próprio país, não é cultuada e reverenciada como deveria ser.

Digo isso porque não se exalta o papel da capital para o desenvolvimento do país. Ninguém diz que só a partir de Brasília é que o interior do Brasil começou a integrar-se, a comunicar-se, a ser um só Brasil. Digo isso porque não se exalta o papel da capital nas suas linhas e curvas, antes impensáveis na arquitetura, assim como não se exalta o papel de nossos arquitetos, engenheiros, paisagistas e artistas que fizeram desse Planalto Central uma obra de arte para o resto do mundo e a tornaram um museu a céu aberto.

Mas, para fazer Brasília era preciso convencer os brasileiros da importância de se integrar o país. Era preciso acabar com o apartheid que dividia o nosso país entre os ricos da praia e os pobres do interior.

Era preciso coragem, ousadia e competência. Unir as forças do bem e a vontade de Deus. Estou falando do presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, o predestinado. Aquele que veio para nos possibilitar a oportunidade de tornar o nosso país um só, integrando-o de norte a sul, de leste a oeste, com a mais bela capital, localizada justamente no centro do Brasil.
Depois de Brasília, o Brasil se desenvolveu, evoluiu e se integrou. E tudo isso só foi possível porque homens e mulheres de todo o país acreditaram no sonho do presidente JK e construíram a nossa capital. Sou filho de um mineiro que acreditou nesse sonho e contra tudo e contra todos resolveu que seu lugar era aqui no cerrado, no barro vermelho da capital em construção.
Meu pai, seu Antônio Ferreira Neto, certamente, lutou com todas as forças para convencer a família em nossa pequena cidade de Araújos, no interior mineiro, de que valia a pena fazer parte da história de Brasília. Ele teve que vir sozinho, a família viria mais tarde. Como meu pai, brasileiros de todos os cantos também vieram em busca do sonho e do eldorado. No início de Brasília tínhamos os cariocas ainda inconformados com a perda da capital, os mineiros que acreditaram no chamado de seu conterrâneo mais ilustre e os nordestinos com a força e a disposição para transformar Brasília na abertura para todos os caminhos do interior do país.

Chegamos aqui, eu e meus irmãos, alguns anos após a vinda de meu pai. Viemos em uma carroceria de caminhão como outros candangos. Nunca me esqueço da imagem de amplidão, do céu azul e mais perto da gente, e ainda do barro vermelho que nos fazia correr dos redemoinhos. Brasília era ainda um lugar para desbravar, estava incompleta e, para nós, crianças, o grande sítio para brincar.

Brasília é o canto que meu pai escolheu para viver e criar sua família. O canto da gente, a gente escolhe. Eu poderia escolher outro, meus irmãos também, meus filhos idem. Porém aqui ficamos. Meus filhos são filhos de Brasília e agora chega mais uma geração, meus netos, os novos filhos de Brasília, essa cidade linda.

  • Izalci Lucas é senador da República pelo Distrito Federal

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Callado1 de janeiro de 20204min
O governador em exercício, Paco Britto, participou das comemorações do réveillon e confraternizou diretamente com o público | Fotos: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

No último dia de 2019, Paco Britto deu início à programação na Praça dos Orixás, acompanhou missa na Catedral Metropolitana de Brasília e encerrou a agenda na Esplanada dos Ministérios

Por Jéssica Antunes

A virada de ano que marca o início das comemorações para o aniversário de seis décadas de Brasília foi acompanhada de perto pelo governador em exercício, Paco Britto. No último dia de 2019, ele circulou pelas festividades que celebraram a chegada de 2020. Deu início à programação na Praça dos Orixás, acompanhou uma missa na Catedral Metropolitana de Brasília e encerrou a programação do ano na Esplanada dos Ministérios onde o público aguardava o cantor sertanejo Luan Santana.

“Essa festa representa a virada da transformação na prosperidade, na esperança de uma Brasília e um Distrito Federal melhores”, disse. Com programação multicultural, os eventos levaram religiosidade, sertanejo, pop rock, samba, cultura popular, hip hop, samba e pagode para a cidade, com a tradicional queima de fogos de aproximadamente 15 minutos.

Ao lado do governador em exercício, o secretário de Cultura e Economia Criativa (Secec), Bartolomeu Rodrigues, circulou pela Praça dos Orixás no início da noite. No palco, ele celebrou a “maior e mais completa festa já realizada nesta prainha”.

“Isso reflete o respeito que o GDF tem por todas as religiões. O Estado é laico, Brasília é a capital de todos os brasileiros e de todas as religiões”, discursou ao abrir a programação musical da Prainha.

Na ocasião, Paco Britto afirmou que as imagens da Praça do Orixás serão revitalizadas com recursos de emenda parlamentar e desejou “muito axé” a todos.

De acordo com o titular da Secec, que comandou os eventos da virada, cerca de R$ 3 milhões foram aplicados, mas o balanço final será feito após as festividades. “Não é gasto, é investimento. Muito se move na economia quando fazemos um evento nessa magnitude. Precisamos entrar com o pé direito nos 60 anos de Brasília”.

O governador em exercício ainda participou da última missa do ano na Catedral Metropolitana de Brasília. Acompanhado da esposa, Ana Paula Hoff, e dos filhos, Catharina, Cristiano e Flávio, ele foi recebido pelo cardeal Dom Sérgio da Rocha, e fez a primeira leitura da liturgia.



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