Categoria: Política & Opinião
Todos os leitos recém-adquiridos estão aparelhados para atendimento a pacientes infectados pelo coronavírus | Foto: Leandro Cipriano / SES

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Callado1 de abril de 20204min

Medida foi solicitada pelo Executivo em função dos impactos econômicos sofridos diante da crise provocada pela pandemia de coronavírus

Por Hédio Ferreira Júnior

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (1) o Projeto de Decreto Legislativo nº 102, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no DF. A decisão vai ajudar o Executivo a remanejar recursos e reajustar as contas públicas impactadas pela crise econômica diante da pandemia do novo coronavírus.

Diante do estado de calamidade pública, o Governo do Distrito Federal (GDF) fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas para 2020 conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19.

Ao encaminhar a solicitação para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa nessa terça-feira (31), o governador Ibaneis Rocha argumentou que a pandemia trará impactos que ultrapassarão a esfera da calamidade pública, impedindo o Executivo de atender às previsões já estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diante das novas demandas e perdas de arrecadação.

Análise da Secretaria de Economia do DF aponta um decréscimo de R$ 1 bilhão na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) este ano, além de R$ 183,7 milhões na do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A previsão é que os cofres públicos sentirão a diminuição de receitas provocada pela paralisação do setor de comércios e serviços – reduzindo consideravelmente a principal fonte de arrecadação tributária do Distrito Federal que é o ICMS. O crescimento econômico também deverá ser desacelerado pelo aumento do desemprego, o que só deverá ser atenuado com medidas imediatas de controle da crise.

Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e relator do projeto, o deputado Agaciel Maia deu parecer favorável ao pedido do GDF. De acordo com ele, a pedido do Executivo está de acordo com a lei e requer o apoio dos parlamentares. “Nesse momento, precisamos unir todas as forças. Nosso papel é fiscalizar e trabalhar para o que Distrito Federal passe por essa epidemia e consiga se reerguer.”
O PDL nº 102/20 passa a valer assim que for decretado pelo governador Ibaneis. Participaram da sessão eletrônica 20 dos 24 deputados distritais, que aprovaram a declaração por unanimidade.


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Callado1 de abril de 20204min

Para a organização, pandemia pode levar a recessão sem paralelo

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que a pandemia de covid-19 é o maior desafio que o mundo enfrenta desde a Segunda Guerra Mundial. Para ele, a situação pode levar a uma recessão sem paralelo e, por isso, exige resposta forte e eficaz.

“É a combinação de uma doença ameaçadora para todo o mundo e de um impacto econômico que conduzirá a uma recessão sem precedentes”, argumenta Guterres para explicar porque essa pandemia é o pior momento desde que as Nações Unidas foram criadas, há 75 anos.

“A combinação dos dois fatores e o risco de uma instabilidade acumulada, de violência acumulada, de conflitos acumulados” fazem desta crise o maior desafio desde a Segunda Guerra Mundial. “É a crise que exige a resposta mais forte e mais eficaz”, adverte. Segundo Guterres, isso só pode acontecer “pela solidariedade e por um esforço comum, abandonando os jogos políticos e compreendendo que a humanidade está em jogo”.

Em pronunciamento na sede da ONU, em Nova York, no lançamento de um relatório sobre as consequências econômicas potenciais da crise, Guterres afirmou que a comunidade internacional está longe do que deveria nesta solidariedade, que é vista apenas em medidas dos países desenvolvidos para conter as suas economias.O número de casos confirmados no mundo está próximo de 860 mil, com mais de 42 mil mortes.

“Estamos longe de ter um dispositivo mundial para ajudar os países em desenvolvimento a eliminar a doença, gerando consequências dramáticas para essas populações em termos de desemprego, o encerramento de pequenas empresas e o fim do comércio informal”, acrescenta. “Avançamos lentamente no bom caminho”, lamentou.

O relatório da ONU indica que cerca de 25 milhões de postos de trabalho no mundo vão desaparecer devido ao surto. O documento prevê uma pressão negativa de cerca de 40% nos fluxos de investimento estrangeiro direto global.

Guterres apelou aos países industrializados que apoiem as nações menos desenvolvidas a “enfrentar o pesadelo da doença, a propagar-se como fogo”. Uma ameaça que depois poderá voltar-se de novo contra os países ricos, como um efeito boomerang, gerando “milhões” de mortos.

“O novo coronavirus está a atacar as sociedades no seu âmago, reclamando vidas e a forma de vida das pessoas”, reforçou. “Precisamos de uma imediata resposta de saúde coordenada para suprimir a transmissão e parar a pandemia”.

A ONU criou, nessa terça-feira (31), um fundo destinado aos países em desenvolvimento, depois de ter feito na semana passada um apelo aos países pobres e em conflito.


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Callado30 de março de 20204min
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Projeto vai à sanção presidencial

FIQUE EM CASAO Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamado de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando”.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.

Inclusão de outras categorias

Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).

Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.


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Callado29 de março de 20204min

Presidente esteve em supermercados e comércios abertos neste domingo

FIQUE EM CASAPor Jonas Valente

O presidente Jair Bolsonaro visitou diferentes regiões administrativas no Distrito Federal hoje (29). Ele foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA) e a supermercados e comércios abertos em diferentes locais da capital

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada na parte da manhã. Ele foi ao HFA, mas não informou a razão. Além disso, passou pelas regiões administrativas de Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia. Esses últimos são as áreas mais populosas do DF.

No retorno ao Palácio da Alvorada, o presidente voltou a reforçar sua posição pela abertura dos comércios. “Temos problema do vírus? Temos. Devemos tomar cuidado com os mais velhos. Mas temos a questão do desemprego também. O emprego é essencial. Se o Brasil não rodar, muitos vão perder o seu emprego”, declarou.

O presidente questionou protocolos das autoridades de saúde, dizendo que nem sempre devem ser seguidos. “Quantas vezes o médico não segue o protocolo? Por que não segue? Porque tem que tomar decisão. Chefe que sou, tenho que assumir riscos, tomar decisões. Não posso ficar em cima do muro e agindo politicamente correto, a nação afunda. E não vou me furtar de assumir posições”, comentou.

Em entrevista coletiva ontem (29), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é preciso se preocupar com a economia e com atividades como logística, mas reforçou a importância de evitar aglomerações e circulação como forma de evitar que a disseminação do vírus aumente e haja uma sobrecarga no sistema de saúde.

“Se a gente sair andando todo mundo de uma vez, vai faltar [equipamentos e atendimento de saúde] para o rico, para o pobre, o dono da empresa e o dono do botequim. Precisamos ter racionalidade e não nos mover por impulso. Vamos nos mover pela ciência e parte técnica.  Nosso problema não é a letalidade para o indivíduo. A conta é que esse vírus ataca o sistema de saúde e da sociedade como um todo”, ressaltou o ministro.


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Callado28 de março de 20202min

A medida pode dar autonomia para os gestores de unidades de saúde investirem onde houver necessidade

O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos) é autor do Projeto de Lei 2162 de 2018 que institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde na rede pública de saúde do DF. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (25).
O  projeto de lei trata do direito constitucional da população à saúde, que está citado no artigo 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). O PDPAS foi inspirado na Lei distrital 6.023, de 2017, que trata da aplicação e execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do DF.
Visto que o PDAF otimizou as execução de melhorias nas escolas, o PDPAS é uma medida que pode dar autonomia para os gestores de unidades de saúde, assim também, contribuir para a qualidade da saúde do DF.
Para Delmasso a propostas traz avanços para a saúde! “A saúde do DF precisa de melhorias! E no que se fala de políticas públicas eficazes, desburocratiza possíveis investimentos é um avanço!”
Na última quarta-feira (25), foi aprovado em plenário um substitutivo ao PL de Delmasso, apresentado pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), que estabelece que as unidades de saúde poderão receber emendas diretas do poder Legislativo.

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Callado27 de março de 20204min

A publicidade no serviço público em face do art. 37, § 1º da Constituição Federal

Por Ricardo Callado

O momento é de responsabilidade e bom senso. Os governos em todo o País estão tomando as medidas urgentes e necessárias para conter a pandemia do Convid-19.

São medidas que vão desde o atendimento de pacientes até campanhas de utilidade pública informando e orientando a população sobre o precisa ser feito e o que vem acontecendo. A transparência nessas ações merece aplauso e respeito.

Mas, nem todos entendem. A responsabilidade dá espaço a lacração e a intenção de lucrar politicamente com o caso e com as vidas das pessoas.

No Distrito Federal, o trabalho de contenção do coronavírus, comandado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) é referência para outras unidades da Federação. Nem todos entendem. Nem todos compreendem que precisamos nesse momento estar no mesmo time. Sem politicagem.

Nunca foi tão importante informar a população do que está sendo feito. Nunca foi tão necessário orientar a população de como devemos agir, obedecendo as orientações das autoridades de saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Querer privar o Governo do Distrito Federal de orientar a sua população e dá transparência do que está sendo feito é, inclusive, inconstitucional.

A posição da deputada distrital Julia Lucy (Novo) de querer barrar um crédito para campanhas educativas de utilidade pública foi infeliz e desastrosa. Não é o momento de se fazer política às custas das vidas das pessoas.

Se a sociedade não se informar através das autoridades competentes, corre-se o risco de cometer ações que coloquem a vida das pessoas em perigo.

Informar a população é imprescindível, principalmente num momento de pandemia. E está amparada à luz do § 1º do art. 37 da Constituição Federal de 1988. É oportuno se fazer uma pequena análise sobre o modo que podemos interpretar algo, como o ato humano.

É notória a importância da publicidade dos atos administrativos, uma vez que leva ao público os acontecimentos e informações de interesse social, de forma direta, simples e objetiva.

É de se louvar o trabalho que vem sendo feito pela deputada Júlia Lucy. Não é uma visão equivocada e que vai na contramão das decisões tomadas em todo o país, que vai manchar a carreira política da parlamentar. Às vezes, criticas servem para reflexão. Nem todos acertamos o todo tempo. E quando erramos, somos levados a reflexão.

Que o governo e a sociedade bem informada consigam vencer essa batalha contra o Convid-19. Todos nós somos parte dessa luta. E precisamos estar todos unidos.


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Callado27 de março de 20205min

Em meio a pandemia do coronavírus, que atinge o país e que se espalha no DF, a deputada Júlia Lucy se posicionou contra a aprovação do projeto do GDF, que pede a aprovação da Câmara Legislativa, o remanejamento de R$ 63 milhões para as campanhas de interesse público. Para a parlamentar, orientar a população sobre os cuidados contra a doença, não é relevante

Por Toni Duarte | RADAR-DF

Com a chegada do coronavírus ao Brasil (Covid-19), os órgãos dos governos (União e Estados) se articularam rapidamente em ações de várias frentes.

A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), por exemplo, iniciou no último dia 14, a campanha publicitária “Juntos Somos Mais Fortes”.

O governo federal destinou mais de R$ 1 bilhão para informar e orientar a população brasileira sobre os risco da pandemia.

Os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro adotaram a mesma linha com peças publicitárias veiculadas nos veículos de comunicação dos seus respectivos estados.

A intenção de todos os governos é de oferecer ainda mais informações para que a população se mantenha bem informada e preparada para lidar com eventuais casos de contaminação pelo vírus.

Além disso, em tempos de excesso de informações pela internet, principalmente pelas redes sociais, as campanhas publicitárias dos órgãos oficiais, é a arma necessária para prevenir a disseminação das fake news.

A maioria dos 24 deputados distritais sabem da importância da liberação dos recursos solicitados ao Legislativo pelo governador Ibaneis Rocha. Os recusos  serão aplicados nas campanhas de utilidade pública, direcionada a saúde com informações sobre prevenção, sintomas e ações em caso de suspeita da doença.

Os mesmos recursos também serão aplicados nas campanhas de utilidade pública contra dengue. O DF está em 7º lugar no ranking nacional e está entre as unidades da federação com maior incidência de dengue no país.

Segundo os dados, são 59,03 casos a cada 100 mil habitantes. Outra preocupação do GDF se concentra também no combate da Influenza A/H1N1 cuja campanha de vacinação está em curso.

Na sessão remota da Câmara Legislativa, ocorrida na última terça-feira (24), a deputada Júlia Lucy anunciou ser contra a liberação dos recursos para as campanhas de utilidade públicasque sirvam para orientar a população sobre enfermidades que atacam e enclausuram a população.

O que pode ser “aceitável” para a deputada é destinar um Cargo Especial (CL-10), para alimentar um blog, que utiliza a estrutura da Câmara Legislativa e que custa aos cofres públicos R$ 11.279,75 por mês.

Para camuflar a propriedade do site de notícias, um funcionário da parlamentar é quem aparece como o dono do domínio.

A deputada do NOVO, também não ver problema algum destinar mais de R$ 2,5 milhões de suas emendas a uma associação para a realização de eventos culturais sem licitações.

Estamos vivendo o pior momento da história mundial, desde a Segunda Guerra. As campanhas de utilidade pública se tornam armas importantes no enfrentamento da prevenção da doença.

Que a “transparente e perfeita” deputada não atrapalhe os órgãos de governo de continuar orientando a população.


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Callado27 de março de 20205min

Valor é o triplo do informado inicialmente e será pago por três meses

FIQUE EM CASAO presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta  (26) que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de R$ 600 por mês. O valor corresponde ao triplo informado inicialmente e será pago durante três meses. A Câmara dos Deputados já votou e aprovou a proposta.

“Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que é muito pouco, conversei com Paulo Guedes, e ele resolveu triplicar esse valor”, afirmou o presidente durante sua live semanal transmitida no Facebook. O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego.

A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da doença no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou empreendedores sem registro, por exemplo) atinge 41,1% da força de trabalho ocupada no país.

O Ministério da Economia ainda não informou quanto esse novo valor do auxílio emergencial custará aos cofres públicos. Na época em que foi anunciado o voucher no valor de R$ 200, o ministro Paulo Guedes afirmou que o auxílio custaria, no total, R$ 15 bilhões.

Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o interessado não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Isolamento

Durante a live, o presidente voltou a criticar as medidas que restringem o comércio e determinam o isolamento social generalizado. Para Bolsonaro, o país deveria adotar o chamado “isolamento vertical”, em que ficam recolhidas somente as pessoas que fazem parte de grupo de risco, como idosos e população com doenças crônicas. “Essa neurose de fechar tudo não está dando certo. Para combater o vírus, estão matando o paciente”, afirmou.

O isolamento social e o cancelamento de eventos, shows, fechamento de museus, cinemas e restrição de serviços não essenciais estão entre as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do novo coronavírus.

Além de defender a flexibilização das medidas de isolamento, Bolsonaro alertou que cabe às famílias cuidar da proteção das pessoas que estão no grupo de risco para a covid-19. Segundo ele, a letalidade da doença é baixa e não pode paralisar a economia.

“Para 90% da população, essa gripe é quase nada. [Para] quem tem menos de 40 anos, uma vez infectado, a chance de óbito é próxima a zero, de uma para cada 500 pessoas”, disse. “A primeira pessoa a se preocupar com o grupo de risco é você. Não é esperar que o governo faça, o governo está fazendo muita coisa, mas não pode fazer tudo que acham que o Estado pode fazer”, completou.

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta quinta-feira (26), o país registra 2.915 casos confirmados de covid-19 e 77 mortes causadas pela doença. A taxa de letalidade é de 2,7%. Considerando um mês após o primeiro infectado, o Brasil fica atrás da China (213 mortes e 9.802 casos), mas à frente da Itália (29 mortes e 1.694 casos).


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Callado26 de março de 20203min

As medidas também tornam obrigatório o compartilhamento de dados entre os órgãos competentes

FIQUE EM CASAO vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos) é o autor do projeto de lei 1047 de 2020, que trata das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia do COVID-19. A proposta foi aprovada em plenário nesta quarta-feira (25) e segue para a sanção do governador. Essas medidas também tratam da obrigatoriedade do compartilhamento de dados entre os órgãos competentes.

Os números de pessoas infectadas com o vírus COVID-19, o novo Corona Vírus, está aumentando, e isso gera uma grande crise na saúde pública do DF. Para colaborar com a segurança da população, o projeto prevê o isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica, entre outras.

O objetivo da proposta vem da preocupação com a transmissão em massa do coronavírus, que já levou à morte cerca 18 mil pessoas em todo o mundo. O número de infectados aumenta a cada dia enquanto as autoridades tentam reagir contra o avanço da doença.

A maioria das pessoas infectadas apresentam sintomas de infecção respiratória como febre, tosse e dificuldade respiratória. Em casos mais graves pode causar pneumonia grave com insuficiência respiratória aguda, falência renal e de outros órgãos, e até a morte. Mas, a maioria dos casos tem uma recuperação sem sequelas.

Delmasso fala da necessidade do projeto. “Precisamos combater essa doença juntos! Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar nessa luta.”

A proposta também torna obrigatório o compartilhamento de dados que identificam as pessoas contaminadas ou sob suspeita de infecção pelo Corona Vírus entre órgãos e entidades da administração pública. E determina que em casos dê transmissão comunitária, os viajantes de origem internacional deverão fazer um “juramento sanitário”, informando seu real estado de saúde e deverão permanecer em autoisolamento por 14 dias, ainda que não apresente nenhum sintoma.


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Callado26 de março de 20205min

FIQUE EM CASAEm uma sessão marcada pela inédita atuação virtual de parlamentares no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), uma proposta que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que foram dispensados das aulas como medida de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus. A matéria, aprovada em votação simbólica, segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente as crianças mais pobres das escolas públicas. O texto aprovado incluiu outra proposta com o mesmo conteúdo, da deputada Dorinha (DEM-TO).

Para a parlamentar, a medida é necessária e extraordinária após a suspensão das aulas, o que tem impedido o acesso dos alunos mais pobres à merenda escolar. A deputada ressaltou ainda que, em muitos casos, a alimentação na escola é essencial para subsistência dessas crianças.

“A suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica tem impedido o acesso dos alunos mais pobres a um programa suplementar de assistência estudantil fundamental: o da alimentação escolar. Para uma imensa parcela do alunado brasileiro, a merenda escolar é essencial para sua subsistência”, argumentou a deputada Dorinha.

A parlamentar ressaltou ainda que essa alimentação, já adquirida pelas redes escolares, não virá a perder validade, “evitando-se assim um infrutífero desperdício de recursos públicos”.

Telemedicina

Também em votação simbólica, os deputados aprovaram a proposta que permite o uso de telemedicina, em caráter emergencial, também enquanto durar a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para o Senado. Atualmente, a atividade online pode ser praticada após liberação do Conselho Federal de Medicina.

Pelo texto de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), poderá ser autoriza a telemedicina para quaisquer atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde. A deputada participou da sessão virtualmente.

A proposta aprovada prevê que o médico deve informar ao paciente todas as limitações da telemedicina e também determina que o paciente pague pelas consultas particulares. O poder público se responsabilizará pelo custeio de atividades realizadas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Sessão virtual

Com poucos parlamentares presencialmente no plenário, os deputados puderam participar da sessão por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A plataforma, integrada ao sistema de tecnologia da Câmara, permitiu que os deputados tivessem acesso por meio da internet às ferramentas legislativas com as opções de voto em: sim, não, abstenção e obstrução. Apesar dessa possibilidade, as votações foram todas realizadas por meio de votação simbólica.

As argumentações dos deputados que participavam virtualmente eram projetadas em telão no plenário, sob o comando do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diversos parlamentares, no entanto, reclamaram de falhas na conexão e não conseguiram participar da sessão.



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