Categoria: Poder
Os novos equipamentos vão ampliar a capacidade de exames e garantir resultados mais precisos | Foto: Divulgação / SES

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Callado29 de março de 20203min

Decreto publicado no sábado (28) considera que os atos podem comprometer medidas de contenção da disseminação do novo coronavírus

FIQUE EM CASA

Por Jéssica Antunes

Nomeações e posses de candidatos já aprovados em concursos públicos no Distrito Federal estão suspensas por tempo indeterminado. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF no sábado (28), como mais uma forma de contenção da disseminação do novo coronavírus. Apenas aqueles com funções necessárias para a prevenção, contenção ou combate à Covid-19 podem iniciar o exercício.

O Decreto no 40.572, de 28 de março de 2020, considera que a nomeação de novos servidores públicos pode comprometer as limitações de locomoção orientadas pelas autoridades para evitar a propagação do vírus.

Além disso, o texto lembra que as atividades incompatíveis com o teletrabalho devem ficar suspensas em virtude da situação de emergência em saúde pública e da pandemia decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Posse de professores

Com a determinação, fica cancelada, por exemplo, a posse de 821 professores de Educação Básica que aconteceria a partir de terça-feira (31).

Segundo a Secretaria de Educação, será verificada a possibilidade de aproveitar os exames admissionais e avaliação na Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde) dos candidatos que já passaram por essa etapa.


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Callado28 de março de 20202min

FIQUE EM CASARetomada de serviços tem como objetivo facilitar o acesso da população a determinadas atividades

Por Hédio Ferreira Júnior – O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou a retomada do atendimento em casas lotéricas e correspondentes bancários, lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis – sendo vedados o consumo no local e a disponibilização de mesas e cadeiras.

O Decreto número 40.570 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (27).

O documento altera o Decreto número 40.550, de 23 de março, que trata das medidas de enfrentamento e contenção da pandemia de coronavírus no Distrito Federal.

“Mantenho o meu foco em cuidar das pessoas. Acredito que alguns serviços de atendimento à população, principalmente a mais carente, podem ser retomados sem prejuízos ao nosso trabalho e às nossas ações corajosas de contenção da proliferação da Covid-19”, afirmou o governador.

A revogação do fechamento desses estabelecimentos entra em vigor imediatamente à data de publicação do decreto.


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Callado27 de março de 20204min

Pedido de liminar, já negado anteriormente, foi do PDT

FIQUE EM CASAPor Felipe Pontes

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, novamente, a suspensão da MP 927/20, com a qual o governo normatizou medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).

Desta vez, Marco Aurélio rejeitou um pedido de liminar (decisão provisória) do PDT. Ontem (26), ele já havia negado solicitação similar do partido Rede Sustentabilidade, que havia questionado não só a MP927/20, mas também a MP 926/20, que trata de medidas restritivas à circulação de pessoas.

Na decisão mais recente, Marco Aurélio rejeitou os argumentos do PDT de que a MP 927/20 seria inconstitucional por tratar de temas que, na visão do partido, só poderiam ser aprovados por meio de projeto de lei ordinária ou complementar. Para o ministro, não há, por ora, motivos para cercear o Poder do Executivo em editar medidas provisórias sobre temas trabalhistas, “principalmente em época de crise”, argumentou.

O partido também apontou como inconstitucional a possibilidade de o acordo individual entre patrão e empregado se sobrepor à legislação trabalhista, conforme previsto de modo excepcional pela MP, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Ao rejeitar o pedido, Marco Aurélio disse ser legítimo o acordo individual que vise a manutenção do vínculo empregatício no momento atual. “A liberdade do prestador dos serviços, especialmente em época de crise, quando a fonte do próprio sustento sofre risco, há de ser preservada, desde que não implique, como consta na cláusula final do artigo, a colocação em segundo plano de garantia constitucional”.

Outros pontos da MP 927/20 também foram preservados por Marco Aurélio, entre eles a possibilidade de antecipação de férias, a suspensão de obrigações administrativas no campo da segurança do trabalho e a flexibilização na implementação do teletrabalho e do banco de horas.

Um dos pontos mais polêmicos da MP 927/20, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses sem o pagamento de salário, acabou revogado pelo próprio governo na MP 928/20, após causar reações no Congresso.

Há no Supremo, até o momento, sete ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP 927/20, abertas por PDT, Rede Sustentabilidade, PSB, Solidariedade, PSol, PT e PCdoB, e também por entidades de trabalhadores.


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Callado27 de março de 202017min

FIQUE EM CASAEm entrevista à Agência Brasília, o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, lembra que ainda não há previsão para a retomada das atividades escolares e informa como pretende distribuir conteúdo on-line para 600 mil estudantes

Por Renata Moura – O isolamento recomendado pelas autoridades em saúde para conter a proliferação da Covid-19 atingiu em cheio o calendário escolar de milhares de estudantes em todo o território nacional. Em Brasília, afastados desde o último dia 11 de março, mais 600 mil alunos da rede pública aguardam em casa uma alternativa para não perder o ano letivo.

A Secretaria de Educação (SEE) está atenta aos prazos. Em 5 de abril, finda a antecipação do recesso escolar feita por decreto do governador Ibaneis Rocha. Em tese, as aulas retornariam.

Porém, o cenário da vigilância sanitária, que já registrou mais de 200 casos confirmados no DF do novo coronavírus, pode barrar mais uma vez a retomada das atividades presenciais. Diante dessa possibilidade, o GDF  planeja oferecer duas outras modalidades de conteúdo: aulas virtuais pela internet e videoaulas transmitidas pela televisão.

“Todo o governo está buscando alternativas para que as coisas continuem acontecendo, mesmo com boa parte da população isolada em suas casas”, explica o secretário de Educação, João Pedro Ferraz.

Em entrevista à Agência Brasília, ele conta como a pasta está enfrentado o período e diz que negocia com a TV Justiça a transmissão de aulas para alunos do ensino médio. “Nossa preocupação maior é com os cerca de 80 mil alunos do ensino médio, porque podem não conseguir recuperar esse tempo perdido em função dos prazos de vestibulares, Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e PAS [Programa Seletivo de Avaliação Seriada]”, afirma.

Ferraz lembra ainda que não há previsão para a retomada as aulas presenciais, mas destaca o empenho das equipes na preparação do conteúdo para lançamento das novas plataformas, ainda na primeira quinzena de abril.

Abaixo, acompanhe os principais trechos da entrevista.

Como o sr. avalia o posicionamento da população sobre a suspensão das aulas como prevenção ao novo coronavírus?

Não chegamos a fazer essa avaliação específica com a participação de professores, alunos e pais. Mas, como a comunidade escolar está no conjunto de toda a população, pela nossa avaliação, está tudo indo bem. A população está aceitando naturalmente as medidas protetivas, porque estão todos preocupados com as vidas que podemos poupar. E estão vendo que não estamos parados; todo o governo está buscando alternativas para que as coisas continuem acontecendo, mesmo com boa parte da população isolada em suas casas.

Secretário de Educação, João Pedro Ferraz

Como a Secretaria de Educação está lidando com esse quadro?

A gente tem buscando soluções para atender as crianças em casa, por meio do ensino virtual. Estamos buscando soluções já pensando em reposição do calendário, para que não haja um prejuízo maior para os alunos. Nossa grande preocupação é com o ensino das séries finais, principalmente do ensino médio. Agora, estamos todos voltados para construir essas alternativas.

E o Conselho de Educação Distrital também já autorizou a rede pública a oferecer aulas virtuais…

Sim. Temos uma ideia genérica ainda dos resultados dessa nova modalidade de estudo. Na secretaria, já estávamos trabalhando num projeto de contraturno digital. Temos algumas plataformas especializadas de ensino e contamos com ajuda da Google e da Microsoft, que já se colocaram à disposição. Também contamos com profissionais da própria secretaria, que estão engajados e têm habilitação e experiência para isso. A ideia é focar num programa de acesso rápido por telefone ou computador. Estudamos ainda a alternativa de transmitir o conteúdo dessas aulas na televisão.

Então, o governo já fechou com alguma emissora?

Estamos construindo alternativas, principalmente pensando naqueles alunos que não têm equipamento para acesso à internet. Temos uma ideia que 90% dos nossos alunos já possuem esse acesso às ferramentas digitais, mas se ficar um aluno fora, teremos de atender de outra forma, porque ninguém pode ficar no prejuízo. Já conversamos com a TV Justiça, que se colocou à disposição para colaborar. Então, essa é uma possibilidade mais provável de acontecer, principalmente para atender rapidamente. Começaríamos, no primeiro momento, com uma hora, depois com duas e, no decorrer de uma semana, passaríamos a uma carga horária de pelo menos três horas. Nossa preocupação maior é com os cerca de 80 mil alunos do ensino médio, porque podem não conseguir recuperar esse tempo perdido em função dos prazos de vestibulares, Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e o PAS [Programa Seletivo de Avaliação Seriada]. Já com os outros, a preocupação existe, mas poderíamos ajustar o calendário, entrar no próximo ano – utilizaríamos os feriados e sábados para compensar tudo.

Quando começariam essas aulas virtuais?

Nossa ideia é implantar essa modalidade de aulas logo após o fim do recesso, que, pelo decreto, é em 5 de abril. Estamos correndo para viabilizar isso ainda na próxima semana, para poder informar o passo a passo para os estudantes. Num primeiro momento, o foco é o ensino médio. A nossa preocupação maior agora é obedecer às orientações das autoridades de saúde e fazer o isolamento. Vamos cumprir essa determinação para segurança de toda a população e também dos nossos servidores e alunos. Por isso, vamos passar o conteúdo para esses jovens e mantê-los em casa até quando for necessário – mas claro que estamos preocupados que esse tempo em casa seja produtivo, por isso as aulas virtuais. É o que podemos fazer agora; tudo o mais pode ser resolvido depois.

Essa modalidade de ensino é algo muito novo, principalmente para os estudantes. Como fazer com que dê certo?

Vamos distribuir a programação de forma a envolver estudantes e responsáveis. Será ótimo porque [a família] vai aproveitar esse tempo dentro de casa ocupando nossos alunos com estudo orientado. Esperamos que os pais também contribuam, cobrando disciplina, porque teremos horários específicos para entrar nas salas de aulas – tanto pela televisão quanto pelas plataformas digitais. Nossa ideia é oferecer aos alunos uma agenda de compromissos, com prazos previamente estabelecidos. É uma primeira experiência. Não sabemos qual será o resultado disso, mas o empenho da equipe está concentrado em fazer de tudo para que dê certo.

“Esperamos que os pais também contribuam, cobrando disciplina, porque teremos horários específicos para entrar nas salas de aulas – tanto pela televisão quanto pelas plataformas digitais”

Quando o governo espera a retomada das aulas? Já existe um prazo?

Não temos um prognóstico do tempo em que ainda vamos ter que ficar parados. Estamos trabalhando com uma suspensão de aulas ainda no mês de abril, talvez maio também. Mas está tudo indefinido ainda.  Estamos trabalhando para oferecer o que há de melhor para educação do DF – tudo dentro das nossas possibilidades e, claro, dentro dessas circunstâncias que a gente vive hoje de pandemia.

Durante o período da suspensão das aulas, o que os professores farão?

É bom lembrar que, até 5 de abril, todos estão em período de recesso escolar. Nesse primeiro período, estamos contando como se fosse uma antecipação das férias de julho. Mais para a frente, quando as aulas nas plataformas e na televisão se iniciarem, teremos de pensar numa atividade para eles também. Poderão auxiliar no conteúdo e também realizar atividades de capacitação e atualização de uma maneira on-line. Acredito que eles possam colaborar muito essa nova modalidade de ensino, mas estamos trabalhando em sintonia com uma prospecção da Secretaria de Saúde para colaborar enquanto esse isolamento for necessário.

Qual é a situação dos servidores da área administrativa?

A grande maioria está em serviço de teletrabalho. A nossa preocupação maior agora é obedecer às orientações das autoridades de saúde.

O GDF terá de suspender as avaliações de ensino previstas para o primeiro semestre?

Tudo isso ficou prejudicado, mas ainda não temos uma orientação conclusiva. Agora, estamos focados em encontrar alternativas. Precisamos agora concluir o conteúdo on-line e passar para validação do Conselho de Educação e para os órgãos competentes, para conseguir autorização e seguir em frente com a proposta. Temos um calendário obrigatório de 200 horas aulas que precisamos cumprir. É uma legislação federal e, pelo menos agora, não tem como alterar. Mas acreditamos que esse calendário possa ser revisto e pode sofrer algumas modificações em virtude dessa paralisação nacional. Tudo ainda vai depender de quanto tempo mais ficaremos em casa.

O governo anunciou algumas bolsas e auxílio para alunos carentes, que não estão se alimentando na escola em função da suspensão das aulas. Como a Secretaria de Educação está administrando esse impacto no orçamento?

Ainda não tivemos um sinal do governo federal de aportes para educação. O que temos é a aprovação da Câmara Legislativa no sentido de liberar os recursos que estavam destinados à merenda escolar para que eles possam ser repassados às famílias. Já estamos adotando essas providências, retirando parte desses recursos destinados à merenda escolar e colocando nos cartões que as famílias receberam para usar para compra de material escolar. Todos os alunos cujas famílias estão no Cadastro Único já estão recebendo a importância de R$ 60, por 15 dias – o que dará uma média de R$ 120 por mês para cada criança. Isso para cobrir as despesas com aquilo que elas estão deixando de consumir nas escolas. Liberamos esse cartão para ser usado nos mercados por todo o período de suspensão das aulas.

“Todos os alunos cujas famílias estão no Cadastro Único e já estão recebendo a importância R$ 60, por 15 dias – o que dará uma média de R$ 120 por mês para cada criança”

E o auxílio para as crianças das creches?

As creches foram fechadas por meio de uma decisão judicial, a pedido do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares. Não fechamos no início porque entendemos que as creches atendiam muitas mães e pais de baixa renda, que precisavam trabalhar e não tinham com quem deixar seus filhos. Nas creches, as crianças têm todas as refeições, higiene e cuidados. Mas, com a ordem judicial de fechar as creches, tivemos que dar uma opção aos pais para alimentação dessas crianças. Então, estabelecemos uma redução no valor do que se paga por crianças nas creches. Esse valor será distribuído com todas as crianças que usam sistema de creche da rede pública. São cerca de 20 mil, tanto  para aqueles que estão nas redes conveniadas quanto [para os que se encontram] nas [redes] geridas pela Secretaria de Educação.

Quando os pais terão acesso a esses valores?

Os 20 mil cartões-auxílio alimentação/creche serão distribuídos a partir desta sexta-feira (26). Vamos entregar todos às 14 regionais de ensino, e cada regional ficará responsável pela distribuição. Algumas vão distribuir na própria sede; outras vão encaminhar a grandes escolas, para não haver aglomeração. Vamos organizar essa distribuição durante seis dias, com escalas para não formar filas. Na semana que vem, quando todos estiverem com o cartão na mão, o BRB vai carregar esses cartões com o valor de R$ 150 por mês para cada criança.


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Callado26 de março de 20204min

Edifício-sede do GDF é iluminado de verde em reconhecimento ao trabalho de médicos, enfermeiros e todos que ajudam a aliviar os impactos da pandemia mundial

Por Ary Filgueira

FIQUE EM CASAO Palácio do Buriti – sede do Governo do Distrito Federal – acaba de ser iluminado de verde. Trata-se de homenagem ao profissional da Saúde. A cor é considerada símbolo da categoria. O gesto, iniciado na noite desta quinta-feira (26), ficará evidente na fachada enquanto o Distrito Federal estiver sob o risco de contaminação em massa pelo coronavírus, que transmite a Covid-19.

Além do Palácio, outros cartões-postais de Brasília ganharão essa tonalidade em reconhecimento ao esforço e à dedicação de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, operadores de raio x, motoristas de ambulância e todos que, de uma forma ou outra, ajudam a aliviar os impactos da pandemia mundial que atingiu também o DF. Os próximos a serem coloridos de verde serão o Museu da República, a Biblioteca Nacional e o Teatro Nacional.

A Secretaria de Saúde tem em seu quadro atualmente cerca de 35 mil servidores. A categoria foi uma das poucas que ficaram de fora do decreto que instituiu o teletrabalho em caráter excepcional e temporário para os demais trabalhadores com o intuito de prevenir o contágio do coronavírus entre servidores do GDF. Eles tiveram de ser excluídos do trabalho a distância porque desempenham serviços considerados essenciais à população.

Para o secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, a homenagem aos trabalhadores da Saúde é merecida e oportuna, porque são eles que estão cuidando da população brasiliense. “Eles estão enfrentando diretamente essa guerra. Estão todos trabalhando direto. Sem folga ou teletrabalho”, enaltece Valdetário. “Todo o nosso agradecimento pelo empenho e pela luta”, emenda.

Da parada de ônibus localizada a 200 metros do Palácio do Buriti, o vigilante Raimundo Bispo dos Santos, 51 anos, foi o primeiro a notar o facho de luz verde na parede do Palácio do Buriti. Ao saber do que se tratava, abriu um sorriso. “Eles merecem muito. Estão na linha de frente dessa missão de combater esse coronavírus”, diz o morador de Ceilândia.


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Callado26 de março de 20204min
Coronavirus

Aviso de abertura de dispensa de licitação foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta (25)

Por Jéssica Antunes

FIQUE EM CASAO Governo do Distrito Federal vai adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para fortalecer o combate da disseminação da Covid-19. A aquisição emergencial será realizada com dispensa de licitação, conforme autoriza a situação de emergência em saúde em que a capital se encontra desde fevereiro. O aviso foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta-feira (25).

O processo engloba os materiais utilizados pelas equipes de assistência, que incluem todos os profissionais de saúde. A lista de aquisições é composta por máscaras N95, cirúrgicas e para pulverização; protetores faciais com viseira flexível; sapatilhas descartáveis; macacões protetores; toucas descartáveis e capotes cirúrgicos estéreis.

o Pojo esclarece que a rede está abastecida, mas a demanda aumentou consideravelmente. “As empresas que têm contrato não estão conseguindo cumprir nossos prazos. Por isso, abrimos a aquisição emergencial para garantir que não ficaremos sem os insumos para o combate à disseminação da Covid-19”, diz.

A pasta vai receber propostas até as 15h do dia 30 deste mês, pelo e-mail dispensadelicitacao.sesdf@gmail.com. Empresas interessadas devem solicitar o ofício de convocação e o projeto básico no mesmo endereço. 

Reforço no estoque
A Secretaria de Saúde (SES) continua reforçando os estoques de insumos e medicamentos. Nesta quinta-feira (26), a pasta liberou mais de R$ 4,5 milhões em notas de empenho para quitar uma extensa lista de remédios e produtos hospitalares.
Entre os itens a serem adquiridos, estão seringas, fraldas geriátricas, parecoxibe sódico – indicado para a prevenção e tratamento de dor pós-operatória – amitriptilina– medicamento utilizado como calmante –, curativos com carvão ativado, urfactante pulmonar e ciclosporina, para o tratamento de doenças autoimunes.

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Callado25 de março de 20203min

FIQUE EM CASAO número recorde de visualizações da primeira sessão deliberativa virtual da Câmara Legislativa foi comemorado pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), no início da segunda sessão remota que está sendo realizada nesta quarta-feira (25).

“Levantamento dos espectadores da sessão de ontem, via TV Web da CLDF e pelas redes sociais, mostra que cerca de 22 mil cidadãos estiveram acompanhando os trabalhos”, anunciou o parlamentar.

A sessão segunda por via eletrônica prossegue neste momento também por via eletrônica. A votação dos projetos da ordem do dia já começou, mas antes, os distritais lembraram providências que estão sendo tomadas pela Casa, e independem de votações, com vistas a combater a pandemia causada pelo coronavírus.

Prudente, junto com o deputado Chico Vigilante (PT), por exemplo, solicitaram ao GDF que a taxa de ocupação pública que é paga pelos feirantes do Distrito Federal seja suspensa enquanto durarem as medidas adotadas pelo governo contra a Covid-19.

Os distritais relataram que a sugestão foi acatada e um decreto está sendo preparado. Vigilante acrescentou que o BRB deve estender uma linha de crédito à categoria, nos mesmos moldes do que a instituição fez em relação a micro e pequenos empresários.

Distritais de vários partidos também comentaram a exoneração do secretário de Desenvolvimento Social, Luís Ricardo Sousa Guterres.


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Callado25 de março de 20205min

Secretaria de Saúde contrata novas unidades no Hospital Maria Auxiliadora, do Gama, ao custo de R$ 21,6 milhões. Outros R$ 2,6 milhões serão usados em medicamentos para tratar doenças respiratórias. Bombeiros abrem licitação para adquirir 10 mil testes rápidos

FIQUE EM CASAPor Ian Ferraz e Renata Moura 

Numa ação concentrada de vários órgãos, o Governo do Distrito Federal avança no reforço de atendimento da área de saúde para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19). Com a confirmação de 177 casos, a preocupação do Executivo agora é com o diagnóstico rápido e a estrutura física nas unidades de saúde para atendimento à população.

Nesta quarta-feira (25), a Secretaria de Saúde (SES) publicou, no Diário Oficial do DF (DODF), a contratação de novos leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Maria Auxiliadora, no Gama. O investimento será de R$ 21,6 milhões.

“Todas as ações que estamos tomando são importantes, porque são medidas preventivas. Estamos usando a prevenção como melhor remédio para cuidar do coronavírus. A contratação dos leitos é parte desse processo”, explica o secretário de Saúde, Francisco Araújo.

O DODF também publicou extratos de contratos de medicamentos para reforçar a atuação da SES. Somados, os investimentos ultrapassam R$ 2,6 milhões. Estão na lista remédios como comprimidos do ácido ursodesoxicólico, utilizado para tratamentos de doenças no fígado; ceftriaxona injetável, para o tratamento de doenças respiratórias e a solução básica de bicarbonato de sódio a 8,4%, utilizada em procedimentos de hemodiálise.

Bombeiros ampliam atuação

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) também publicou aviso de licitação para a compra de 10 mil testes rápidos de diagnóstico da Covid-19. A corporação solicita aos interessados proposta comercial para balizamento de preços, visando obter valor mais em conta à administração pública. Os kits de diagnósticos do SARS-CoV-2 serão destinados ao Laboratório de Análises Clínicas da Policlínica do CBMDF (Pomed). “Quanto mais testes rápidos tivermos, melhor”, destaca o secretário de Saúde.

Os interessados poderão obter a solicitação de orçamento para fornecimento da proposta por meio do e-mail dimat.cbmdf@gmail.com. As propostas deverão ser encaminhadas até as 18 h de quinta-feira (26) ao e-mail dimat.cbmdf@gmail.com, onde poderão ser esclarecidas todas as dúvidas.

A Polícia Militar também está em busca de reforçar os equipamentos de segurança para atuação dos batalhões nas ruas. Para isso, foi autorizada a compra emergencial de luvas, no valor total de R$ 28,2 mil. Os produtos, afirma a corporação, têm destinação certa para suprimento logístico, igualmente como ação de enfrentamento emergencial de saúde pública decorrente do coronavírus.


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Callado25 de março de 20205min

Medida facilita resolução de pendências com o fisco

FIQUE EM CASAO Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, que trata da renegociação de dívidas com a União. A MP foi aprovada por unanimidade, com 77 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto vai à sanção presidencial e, com isso, o governo tenta reaver parte das verba de dívidas de difícil recuperação. Isso poderá ser feito facilitando a renegociação dos contribuintes com o fisco, podendo aplicar descontos e parcelamento dos débitos.

A expectativa do governo é regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão nessa modalidade. A MP foi assinada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro. À época, ele disse que além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande”, a MP está “ajudando muitos magistrados pelo Brasil que têm sobre sua mesa uma quantidade enorme de processos que tratam de natureza tributária”.

O texto havia sido aprovado pela Câmara no último dia 18 e perderia a validade amanhã (25), caso não tivesse sido votada hoje. Foi o calendário que justificou a votação da matéria hoje, em sessão remota. Esse tipo de sessão, feita à distância, por meio de internet, só será usado para votação de matérias urgentes ou projetos relacionados ao combate ao novo coronavírus e seus impactos.

Discussões

Os senadores retiraram o Artigo 28, que não constava do texto original. Esse artigo tratava da renegociação individual dos auditores-fiscais de dívidas com a União. Eles consideraram que a medida deveria tratar dos contribuintes de uma forma mais ampla, deixando situações específicas para outro momento.

Outro artigo que também tinha sido incluído na Câmara dos Deputados foi mantido após muita discussão entre os senadores. O Artigo nº 29 determina que, em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, o contribuinte será favorecido.

Esse artigo quase foi retirado, uma vez que poderia envolver uma segunda discussão, que poderia fazer a MP voltar à Câmara e, por falta de tempo, perder a validade. Mas o artigo foi mantido e o destaque do PT, que provocaria essa segunda discussão, foi retirado.

A falta de tempo para discutir a matéria e poder devolvê-la à Câmara em tempo hábil trouxe à tona uma reclamação costumeira dos senadores. Eles criticam os deputados na demora a apreciar medidas provisórias e entregá-las ao Senado, fazendo-o com poucos dias para seu vencimento. Aos senadores resta aprovar a MP como chega da Câmara ou rejeitar o texto como um todo.

“Faço apelo para que recorramos à sensibilidade da Câmara dos Deputados para que tenhamos em definitivo o disciplinamento dessas questões que envolvem MPs. Passamos por diversas situações nas quais sempre dissemos o quanto é constrangedor sermos carimbadores por não termos a oportunidade de dizer não àquilo que vem da Câmara”, disse Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi outra a abordar a questão. “Mais uma vez o Senado teve que suportar essa situação de carimbar. Todo mundo abrindo mão da sua prerrogativa de discutir. Seria tudo muito mais fácil se a Câmara entregasse as MPs a tempo. Será que vamos passar oito anos discutindo isso?”.


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Callado25 de março de 20203min

Projeto de Resolução apresentado pela parlamentar transfere recursos não empenhados pela Casa para atender demandas ligadas à Pandemia do Coranavírus no DF. Ela ainda propôs a realização de Audiências Públicas pela internet e a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar as ações do Poder Executivo no período de duração do estado de calamidade

A deputada Júlia Lucy (Novo) apresentou, durante a sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (24), Projeto de Resolução que determina a transferência de orçamento da Câmara Legislativa para a Secretaria de Saúde, visando atender demandas ligadas à Pandemia do Coranavírus no DF.

“Esses recursos são fruto da economia feita por diversos parlamentares e sua transferência para a Saúde nesse momento é fundamental para assegurar que os brasilienses tenham acesso a atendimento digno no sistema de saúde”, explica.

O texto de Júlia Lucy propõe que a CLDF adiante a transferência de R$ 45.636.121,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e seis mil, cento e vinte e um reais) para a saúde, valor que corresponde à recursos não empenhados pela Casa em 2019, o que não colocaria em risco o pleno funcionamento do Legislativo.

Na justificativa da proposta, Júlia Lucy argumenta que “…é essencial que a Câmara Legislativa ofereça uma resposta ao cidadão no apoio aos esforços dos profissionais de saúde. O cancelamento de orçamento próprio demonstra ao povo que esta Casa participa da realidade da população e está atenta às prioridades de 2020 para ajudá-la a se adaptar, sobreviver, reconstruir e voltar a prosperar”, defende.

Audiências Públicas – Júlia Lucy também propôs que a Casa inclua a realização de Audiências Públicas no Ato da Mesa Diretora que disciplina a realização remota de sessões ordinárias e das Comissões temáticas da Casa durante a Pandemia do Coronavírus, assegurando a realização das audiências e a participação da sociedade em temas em debates em curso no Legislativo local.

Frente Parlamentar – A parlamentar propôs, também, a criação de Frente Parlamentar para acompanhamento dos impactos socioeconômicos devido os Decretos e Atos do Poder Executivo realizados durante período de quarentena para prevenção do Covid-19 no DF.



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