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Ricardo Callado06/04/20178min

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (05), que é inconstitucional o direito de greve aos servidores de todos os órgãos de segurança pública do Brasil. Com essa decisão o STF proibiu qualquer forma de paralisação nas Instituições de Segurança Pública.

Carreiras diferenciadas

A Suprema Corte decidiu que as carreiras da segurança pública são carreiras diferenciadas e essenciais e que não mantêm qualquer paralelismo com as outras categorias de servidores públicos e privados. Portanto, assim como os militares das forças armadas esses servidores não poderiam fazer greve.

Mediações

Embora tenha proibido as greves nas instituições de segurança pública, o STF também decidiu que o poder público terá, a partir desta decisão, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam os servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses dessas categorias que são diferenciadas e essenciais para o funcionamento do próprio estado.

Nota da Assor

Diante desse fato histórico a Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (Assor) se manifestou em nota oficial em apoio à decisão tomada pela Suprema Corte, e aplaude publicamente o STF por ele ter sentenciado que o funcionamento pleno dos órgãos da segurança pública no Brasil são fundamentais para a paz e harmonia da nação, bem como para o funcionamento do Estado Brasileiro. “Se somos diferentes, se somos essenciais e imprescindíveis necessitamos urgentemente sermos tratados de forma responsável, respeitosa e diferenciada por todos os segmentos sociedade e por todas as estruturas do estado brasileiro. Parabéns ao STF!”

Obstrução na Câmara

Antes da votação do projeto dos cantineiros, nesta quarta-feira (05), na Câmara Legislativa, alguns deputados fizeram questão de enfatizar que continuam em obstrução. “Mantenho meu compromisso de não votar projetos do GDF até que seja apresentada uma proposta digna para a Polícia Civil”, disse o deputado Cláudio Abrantes (Rede), seguido por aplausos dos policiais presentes na galeria do plenário.

Cantineiros

A votação do PL nº 1.518/2017 foi realizada, contudo, por se tratar de projeto articulado por distritais, argumentaram alguns. “Os cantineiros não têm nada a ver com esse governo irresponsável”, disparou Wellington Luiz (PMDB) após declarar continuar em obstrução.

Menção honrosa por tempo de serviço

O Tribunal de Justiça do DF instituiu Menção Honrosa por Tempo de Serviço no Tribunal, conforme Portaria Conjunta 19/2017, publicada, na terça-feira (04), no Dje. A condecoração tem por objetivo homenagear os servidores que contribuem em prol da prestação jurisdicional, por meio das atividades desempenhadas nas áreas meio ou fim.

TJDFT

De acordo com a Portaria, a Menção Honrosa por Tempo de Serviço será conferida nos meses de maio e setembro de cada ano aos servidores que completarem 20, 25, 30 e 35 anos de efetivo exercício no âmbito do TJDFT. A homenagem, que compete à Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGIP, será constituída de entrega de certificado e averbação em pasta funcional.

ENQUANTO ISSO…

# O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), vai lutar em plenário para que seja incluído na MP 752/2016 o direito de passagem em trechos da ferrovia Norte-Sul. O relatório aprovado nesta quarta-feira (5/4) na comissão mista que analisou a MP (que trata da renovação de contratos de ferrovias, rodovias e aeroportos) não prevê esse direito, o que pode inviabilizar a licitação de trechos da ferrovia, a exemplo do que fica entre Palmas (TO) e Anápolis (GO).

# Durante a assinatura do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o governador Rollemberg lembrou que o país está vivendo um momento difícil e praticamente em todas as regiões os alertas são emitidos permanentemente pela natureza, mostrando que mais do que nunca é preciso aliar a produção com novos métodos, novas tecnologias assistidas pela assistência técnica e pela extensão rural, que possam conciliar a produção com a preservação do meio ambiente.

# Nesta sexta-feira (07), o Governo de Brasília reabrirá o restaurante comunitário do Paranoá, onde serão servidas cerca de 900 refeições por dia a R$ 1,00, para pessoas cadastradas nos programas Bolsa Família e DF Sem Miséria, e a R$ 2,00 para o público em geral.

# A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos informa que, no ano passado, serviu 4.023.531 (mais de 4 milhões) de refeições em seus 14 restaurantes comunitários, por meio do programa de segurança alimentar e nutricional do DF.

# O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas públicas do Distrito Federal foi apontado como uma iniciativa de sucesso adotada pelo governo do DF, durante sessão da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (5).

# O assunto foi levantado em plenário pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que questionou representação protocolada por sindicatos e associações no Tribunal de Contas pedindo investigação da aplicação de recursos.


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Ricardo Callado05/04/20177min

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu três ex-gestores da Novacap, acusados pelo Ministério Público de obter vantagens ilícitas na contratação do gramado do estádio Mané Garrincha. São eles o ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli, a ex-diretora de obras Maruska Lima Holanda e o ex-gerente de fiscalização Luiz Rogério Gonçalves, que ainda tem cargo na empresa.

Sem provas

O gramado foi instalado em 2013, quando Brasília se preparava para receber a Copa do Mundo. Segundo a ação do Ministério Público do DF, os administradores “admitiram, possibilitaram e deram causa a modificações e vantagens, inclusive prorrogações contratuais, a favor da empresa”. Na sentença emitida na quinta-feira (30), a juíza da 5ª Vara Criminal Ana Claudia Barreto disse não ver provas da conduta criminosa dos três citados.

Grama mais cara

O MPDFT não informou se pretende recorrer da decisão. Na sentença, a juíza da 5ª Vara Criminal acata os argumentos de um técnico da empresa contratada, Greenleaf. Em depoimento, ele disse que a grama contratada inicialmente foi substituída por outra variedade – mais cara, e mais adequada ao clima tropical – com base em experiências negativas vistas no Estádio Olímpico, em Porto Alegre.

Discriminação religiosa

Crise hídrica, greve de professores e problemas na segurança no Distrito Federal voltaram a ser tema de pronunciamentos de parlamentares na sessão desta terça-feira (4), no plenário da Câmara Legislativa. O assunto que teve mais repercussão, contudo, foi a acusação de “discriminação religiosa” que estaria acontecendo na Secretaria de Cultura.

Artistas cristãos

Segundo o deputado Bispo Renato Andrade (PR), os artistas cristãos estariam sendo “ignorados” e seus projetos não contemplados pela pasta. O distrital citou leis, a exemplo da Rouanet, que classificam a música gospel como manifestação cultural, e completou: “A secretaria deve respeitar a comunidade cristã”.

Um milhão de cristãos

Rodrigo Delmasso (Podemos) cobrou mais recursos e investimentos nas manifestações artísticas cristãs. O parlamentar lembrou que o DF tem mais de um milhão de cristãos, e nas comemorações do aniversário de Brasília, por exemplo, os evangélicos só conseguiram espaço após muita articulação.

Segmento gospel

O deputado Wasny de Roure (PT) também destacou a contribuição artística do segmento gospel na cidade, além de ter reforçado o peso numérico de consumidores desse tipo de cultura. “Não se trata de meia dúzia de pessoas, é um número significativo”, afirmou.

Estado é laico, mas não é ateu

Já a deputada Celina Leão (PPS) disse que o Estado é laico, “mas não é ateu” e reclamou da ausência de um palco gospel na programação oficial do último réveillon. Na mesma linha, o deputado Agaciel Maia (PR) destacou não caber segregação do governo a qualquer estilo musical.

Pichação no museu

O Museu da República no Distrito Federal passa por renovação da pintura da fachada nesta quarta-feira (5). Após ser pichado durante as manifestações estudantis em novembro e ganhar uma “saia” branca de moradores que tentaram revitalizar o monumento, a Secretaria de Cultura afirma que o museu deve ficar pronto até o aniversário de Brasília, em 21 de abril.

ENQUANTO ISSO…

# O governador Rodrigo Rollemberg acertou em levar o superintende do Sebrae-DF para o governo. Gestor dinâmico, Antonio Valdir Filho dará uma grande contribuição ao Executivo, não só na Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável.

# A Mostra Brasília de cinema da Câmara Legislativa do Distrito Federal ganha importante reforço em 2017 com a premiação adicional concedida pela Petrobras ao Melhor Filme em Longa Metragem, que será selecionado pelo Júri Oficial do 22º Troféu Câmara Legislativa.

# Além do prêmio da Câmara Legislativa, no valor de R$ 100 mil, o prêmio adicional da Petrobras, também no valor de R$ 100 mil, vai possibilitar a distribuição comercial do filme vencedor em 10 salas de cinema de 3 estados diferentes.

# A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que torna obrigatória a presença de guia turístico local em visitas ou excursões de turismo no DF, inclusive no interior dos veículos que transportam os visitantes.

# De autoria dos deputados Celina Leão (PPS) e Robério Negreiros (PSDB), o PL nº 2.050/2014 encerrou sua tramitação na Casa e agora segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.


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Ricardo Callado28/03/20175min

Durante visita na manhã de hoje ao Trevo de Triagem Norte, o governador Rodrigo Rollemberg lembrou que já está na Câmara Legislativa um projeto que cria a Previdência Complementar do Servidor Público.

Passo importante

Rollemberg classificou o projeto como um passo muito importante, que em muitos estados já foi adotado. Referente a outras medidas das reformas previdenciárias, o governador afirmou que vai aguardar a decisão do Congresso Nacional para definir qual estratégia o Governo de Brasília vai adotar.

Mudanças no secretariado

Sobre as mudanças anunciadas nesta segunda-feira no primeiro escalão do governo, Rollemberg disse que todas as trocas foram no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. “No âmbito da Secretaria de Segurança Pública nós estamos trazendo uma pessoa extremamente experiente em duas áreas da segurança pública moderna, a de tecnologia e de inteligência de informação”

Nota do Sinpol

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) divulgou uma nota parabenizando pela posse e desejando sorte ao novo secretário de Segurança Pública e Paz Social do DF, o delegado da Polícia Federal Edval de Oliveira Novaes.

Polícia Civil

O Sinpol-DF espera, sobretudo, que haja um fortalecimento da Polícia Civil, uma vez que se percebe não só em Brasília, mas em todo o Brasil, o sucateamento da polícia investigativa. Diz a nota: “Essa situação de desmantelamento da investigação vai na contramão do que deseja a sociedade. Hoje, mais do que nunca, os brasileiros anseiam pelo fortalecimento dos órgãos de investigação contra o crime organizado, o tráfico de drogas e a corrupção – que é o caso da Polícia Civil e da própria Polícia Federal, instituição de origem do novo secretário e co-irmã da PCDF”.

ENQUANTO ISSO…

# O aniversário do deputado Bispo Renato Andrade (PR), comemorado durante um jantar em uma churrascaria, foi marcado por manifestações de apoio ao parlamentar.

# O evento reuniu líderes evangélicos e políticos, entre eles o presidente e vice da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT) e Wellington Luiz (PMDB), respectivamente, e o candidato ao governo do DF em 2014, Jofran Frejat (PR).

# Bispo Renato fez um desabafo e afirmou que está tranquilo com relação as denúncias da Operação Drácon.

# À frente da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável a partir da próxima semana, Antônio Valdir Oliveira Filho terá o objetivo de focar na tomada do desenvolvimento, na criação de empregos e em novos modelos para o setor produtivo local.

# “Ter pessoas saindo da zona de conforto para ajudar Brasília é uma demonstração clara do compromisso. Eles vão aprofundar nossos resultados no caminho certo”, afirmou Rollemberg.

# Ao agradecer a dedicação dos que deixam os cargos ou trocam de função, Rollemberg explicou que os primeiros dois anos foram de organização e que, agora, é um novo momento.

# “O governo tem de estar sempre se renovando para melhorar os serviços para a população”, disse ele. “Nesse momento, a questão política absolutamente não entrou em pauta”, assegurou.

# Para o governador, o que houve foi “a percepção de que algumas mudanças poderiam contribuir na qualidade dos serviços”. É essa a principal missão que ele atribuiu aos três secretários.


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Ricardo Callado27/03/20176min

Em evento realizado na tarde deste sábado (25) com a presença de cerca de 500 pessoas, entre apoiadores e amigos, a ex-deputada distrital Eliana Pedrosa confirmou que está voltando para a política e que vai se preparar para pleitear um cargo na Câmara dos Deputados, mas que dependendo da situação pode concorrer até ao governo, um sonho antigo.

Trajetória

Eliana Pedrosa foi por três vezes consecutivas eleita deputada distrital (2003-2014), tendo em seu primeiro mandato presidido a CPI da Saúde, que apurou denúncias de diversos tipos na saúde do Distrito Federal, e entre 2007 e 2009 foi Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. Em 2010 foi a 2ª deputada distrital mais bem votada e em 2014 foi considerada pela Veja Brasília a deputada distrital mais atuante durante aquele quadriênio, com 266 propostas, das quais 70 foram aprovadas. Na eleição de 2014, Eliana concorreu ao cargo de deputada federal e alcançou pouco mais de 55 mil votos.

Defesa das mulheres

Enquanto esteve na Câmara Legislativa uma das principais bandeiras defendidas por Eliana foi à de proteção às mulheres. É dela a lei que institui programa de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica, e também foi ela quem apresentou o projeto que reserva vagões para o uso exclusivo de mulheres no Metrô.

Secretaria das Cidades

Um curso gratuito de capacitação para funcionários das administrações regionais será promovido pela Secretaria das Cidades em 5 de abril, das 8 às 18 horas, na Escola de Governo (Quadra 1, Setor de Garagens Oficiais). O objetivo do 1º Fórum de Informação aos Servidores é ajudar a melhorar o atendimento à população. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (31) pelo site da escola.

Capacitação

Na quarta (29), haverá uma capacitação específica para os administradores regionais e os assessores de gabinete, também na Escola de Governo. Os encontros de aperfeiçoamento terão palestras sobre compras governamentais; gestão de documentos e pessoas, de patrimônio e de almoxarifado; transporte logístico e telefonia; e tecnologia da informação e comunicação.

Greve ilegal

O TJDFT decretou a greve do professores ilegal e determinou o retirno das aulas. Segundo a decisão, a permanência do estado de greve ocasiona transtornos a toda a sociedade, principalmente aos alunos. “A suspensão das aulas põe em risco o ano letivo, além de poder prejudicar a participação em vestibulares. Muitos alunos que cursam o ensino fundamental são oriundos de família de baixa renda e não estão usufruindo, por conta da greve, das refeições oferecidas. A educação infantil tem feição assistencialista para inúmeras famílias de baixa renda que não podem pagar creches particulares e deixam as crianças na escola para poderem trabalhar e assim, proverem a própria subsistência”.

ENQUANTO ISSO…

# A comemoração dos 57 anos de Brasília começa antes e termina depois da data oficial da fundação da cidade, 21 de abril.

# A programação, que inclui música, projeções, espetáculos infantis, apresentações itinerantes e ações educativas, está prevista para ocorrer de 18 a 30 de abril — com os shows principais nos dias 21 e 22, na Torre de TV.

# Para fortalecer as manifestações culturais originais da capital, serão selecionadas 29 iniciativas que trazem a identidade de Brasília.

# “Queremos valorizar a relação intrínseca que há entre a cultura, o patrimônio e a formação da identidade do brasiliense”, ressalta o secretário de Cultura, Guilherme Reis.

# De acordo com o titular, a programação, que será fechada nas próximas semanas, terá ações em pontos espalhados pela cidade.


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Ricardo Callado16/03/20179min

Na sessão desta quarta-feira os deputados distritais seguiram com a obstrução a projetos do Governo do Distritro Federal. O deputado Wellington Luiz (PMDB) afirmou em plenário que não será votado projeto do governo, enquanto governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não receber os representantes da policia civil. “Essa Casa não votará nenhum PL do governo, enquanto o governador não cumprir o acordo”, observou o parlamentar.

Reunião suspensa

Em retaliação, o governo afirmou que não retoma as negociação com a categoria e suspendeu as reuniões enquanto os distritais não reiniciarem as votações na Câmara Legislativa. Ou seja: CLDF não vota se GDF não conversa e o GDF não conversa enquanto a CLDF não votar. O impasse está formado.

Teorema de Tostines

Isso faz lembrar de Tostines, que num único teorema consolida as relações paradoxais de causa, efeito, motivo, razão, consequência, ação, reação e outras similares. Quem não lembra: Tostines vende mais porque é fresquinho ou é fresquinho porque vende mais?

Reação do Sinpol

Hoje, o Sindicato dos Policia Civis (Sinpol), soltou uma nota dizendo-se surpreso, mais uma vez, o cancelamento de uma reunião com o GDF. Para a entidade, a falta de uma solução para a questão da PCDF gera instabilidade para o sistema de segurança pública da capital. “Hoje (16) e amanhã (17), a diretoria do sindicato estará reunida, internamente, com as lideranças e com as bases da categoria, a fim de montar as estratégias de mobilização dos policiais civis, para os próximos dias”.

Greva à vista

O Sindicato esclarece que a categoria policial civil não está em greve nesse momento, mas vem sofrendo processo de total descaso e sucateamento da instituição, cuja função é investigar todas as espécies de crimes, desde o crime organizado até os crimes de menor potencial ofensivo. As reuniões de hoje e amanhã podem decidir por uma paralisação da categoria.

Substitutivo à PEC da Reforma Previdenciária

O deputado Wasny de Roure (PT) apresentou, durante reunição hoje com Integrantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na Câmara Legislativa, minuta de substitutivo à PEC nº 287/16, que trata da reforma previdenciária no Congresso Nacional. O texto serviu como base para a iniciativa da União junto aos Presidentes da Câmara e Senado. Dentre as alterações estão a diminuição do tempo adicional para 30%, no que se refere aos trabalhadores incluídos nas idades previstas para a regra de transição; diminuição das idades para enquadramento de servidores e trabalhadores nas regras de transição; e a supressão do percentual adicional para os trabalhadores rurais enquadrados nas regras de transição.

Unale

O documento foi entregue nesta quinta-feira (16), na residência Oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às 14h30. Posteriormente também será entregue ao presidente do Senado, com horário ainda a ser definido. A diretoria da Unale entregou o mesmo documento ao presidente da República.

Medidas socioeducativas

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que obriga o GDF, no prazo máximo de dois anos, a construir nove unidades de medidas socioeducativas em meio aberto (Uamas) e realizar concurso público para a contratação de novos servidores para o sistema.

Liberdade assistida

A ausência dessas unidades tem impedido o cumprimento das medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade devido à ausência de estrutura para acompanhá-las, o que resulta na reiteração da prática de atos infracionais.

Medidas mais pesadas

A consequência disso, no entendimento do Ministério Público, é a imposição de medidas mais pesadas por falta de adequado atendimento enquanto os adolescentes estavam em meio aberto. O acórdão é de 1º de fevereiro. A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude (Premse) em maio de 2015.


ENQUANTO ISSO…

# A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (16), decidiu estabelecer parcerias com órgãos que atuam em defesa do consumidor, como o Procon, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Delegacia de Defesa do Consumidor.

# A proposta do presidente do colegiado, deputado Chico Vigilante (PT), é estabelecer um calendário de visitas a estes órgãos para coordenar ações conjuntas, como, por exemplo, blitz com o Procon em supermercados para verificar cobrança de preços anunciados e validades de produtos.

# Segundo ele, a CDC deve se unir ao Cade para fiscalizar a possibilidade de novos carteis da venda de combustíveis no DF.

# O parlamentar sugeriu também a reedição e divulgação do Código de Defesa do Consumidor atualizado. “Temos um dos códigos mais avançados do mundo”, disse.

# Na sessão ordinária da Câmara desta quarta-feira (15), os deputados distritais aprovaram oito projetos de lei, além de sete moções e requerimentos.

# Todas de autoria de parlamentares, as proposições tiveram sua tramitação concluída na Casa e agora seguem para a sanção ou veto do governador.

# Entre os projetos está Projeto de Lei nº 116, de 2015, de autoria da deputada Luzia de Paula, que “proíbe o encaminhamento de animais capturados pelo Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal, canis públicos ou particulares para instituições de ensino e pesquisa”;

# Os parlamentares aprovaram ainda o PL nº 1.529/2013, de Cristiano Araújo (PSD), que trata da inclusão do Dia da Mídia Comunitária no calendário oficial de eventos do Distrito Federal


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Ricardo Callado14/03/20178min

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (14), a lista tríplice de advogados da OAB-DF, destinada ao Quinto Constitucional, para vaga de desembargador do TJDFT, definida pelo Tribunal Pleno do Tribunal, em dezembro de 2016. A lista, conforme estabelece o artigo 94 da Constituição Federal, havia sido questionada por outro candidato e o caso aguardava a decisão do Conselho. Nesta manhã, o CNJ definiu como correta e aprovou a lista e sua elaboração. Agora, os nomes serão enviados ao presidente Michel Temer, a quem cabe nomear o novo desembargador. Os candidatos selecionados pelo TJDFT são: Eliene Ferreira Bastos, Roberto Freitas e Carolina Lisboa.

Eliene Bastos

Eliene Ferreira Bastos é advogada há 22 anos. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo IBEP/IBDP e mestra em Direito Civil Comparado pela PUC/São Paulo. Atualmente, é Presidente do IDCB – Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília.

Roberto Freitas

Roberto Freitas é advogado há 23 anos. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP; mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP; fez doutorado em Direito na USP e pós-doutorado na Universidade de Wisconsin, EUA (2006).

Carolina Lisboa

Carolina Lisboa é advogada há 21 anos. Especialista e mestra em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa, Portugal (1999) e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP (2012).

MP referenda projeto do Buriti

O texto apresentado nesta terça pelo governador Rollemberg transformando o Hospital de Base em instituto passou pelo crivo do Ministério Público do DF, da OAB, do Conselho Regional de Medicina e do Tribunal de Contas do DF, que embargou as contratações do governo por ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gasto com salários

Segundo relatório divulgado em janeiro, o GDF fechou 2016 com um gasto de 46,82% da arrecadação de impostos apenas para pagar o salário de servidores. O limite de alerta é de 44,10%.

Reginaldo e as OSs

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reginaldo Veras, afirma que o projeto do governador enterra, de vez, a implantação das Organizações Sociais. No entanto, ela afirma que será preciso fazer uma análise mais aprofundada do projeto. As OSs são entidades sem fins lucrativos, e eram cogitadas para gerir as UPAs do DF.

Rollemberg e as OSs

Rollemberg, no entanto, afirmou que as OS ainda podem estar nos planos do governo. “Não descartamos a implementação. Estamos sempre em diálogo com a Câmara. Agora, vamos focar no Hospital de Base.” A expectativa do governo é de que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara até final de junho. Se for aprovado, o novo modelo deve começar a funcionar em seis meses.

Orientador educacional

Na escola, o orientador educacional é um dos membros da equipe gestora, ao lado do diretor e do coordenador pedagógico. Ele é o principal responsável pelo desenvolvimento pessoal de cada aluno. A importância deste profissional nas escolas públicas do Distrito Federal, será debatida em Audiência Pública nesta terça-feira (14), às 19h, no plenário da Câmara Legislativa.

Nomeações

De acordo com comissão formada por concursados do último certame da Secretaria de Educação, realizado em 2014, existem hoje 615 vagas para o cargo. São 1.058 aprovados, no entanto, apenas cinco orientadores foram nomeados em outubro de 2016. A audiência, realizada pelos deputados Professor Israel (PV) e Professor Reginaldo Veras (PDT), tem como objetivo conscientizar a população quanto à importância deste profissional na manutenção da disciplina e no auxílio do desenvolvimento escolar e pessoal de cada estudante.

ENQUANTO ISSO…

# Nesta segunda-feira (13), o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, empossou o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira no cargo de Juiz de Direito Substituto de 2º Grau, criado pela Lei 12.782/2013.

# O magistrado vai atuar na 8ª Turma Cível e na 2ª Câmara Cível.

# Foram empossados, também, três juízes de Direito para a Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF: Fabrício Fontoura Bezerra, que vai atuar na 1ª Turma Recursal; Soníria Rocha Campos D’Assunção, também para a 1ª Turma Recursal; e Almir Andrade de Freitas para a 2ª Turma Recursal, todos removidos em sessão ocorrida dia 21/2/2017.

# A crise hídrica, os 20 anos da lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97) e a proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção do Cerrado e da Caatinga (PEC 504/10) serão os principais temas debatidos no Mês das Águas, em eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados.

# A programação começa na quarta-feira (15), terá o ponto alto em 22 de março, Dia Mundial da Água, terminando com a “Hora do Planeta”, iniciativa global em que se apagam as luzes de residências, empresas e repartições públicas por uma hora, no dia 25 de março

# A Câmara dos Deputados vai sediar o seminário “Aguas do Brasil”, no dia 21. Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, mais conhecida como Lei das Águas.

# Em tempos de crise hídrica no Distrito Federal e em vários estados do Nordeste, o coordenador da frente parlamentar, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), quer a contribuição do Parlamento na aprovação da proposta que eleva o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional.


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Ricardo Callado13/03/20178min

Mestrado em Legislativo

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados abre inscrições para o processo seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo. No ato da inscrição, os participantes já deverão apresentar seus pré-projetos de pesquisa (modelo de pré-projeto). O mestrado tem objetivo de aprimorar a atuação do Poder Legislativo por meio da profissionalização de seus servidores e de outros cidadãos que atuam junto ao Parlamento.

Inscrições

As inscrições serão realizadas pessoalmente ou por intermédio de procurador, de 6 de março a 7 de abril, no horário das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h, na Câmara dos Deputados, no Ed. do Cefor, Via N-3, Projeção L, Setor de Garagens Ministeriais Norte, Sala 35, na Coordenação de Recrutamento e Seleção.

Vagas

Podem inscrever-se no processo seletivo todos os interessados que tenham concluído curso de graduação em nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação. Serão oferecidas 21 vagas, divididas em sete vagas para cada linha de pesquisa: Gestão Pública no Poder Legislativo; Processos Políticos do Poder Legislativo; e Política Institucional do Poder Legislativo.

O curso

Com duração de 24 meses e início previsto para agosto de 2017, o mestrado totaliza 30 créditos. As aulas serão ministradas no Cefor, às segundas-feiras e sextas-feiras, das 8 às 12h e das 14 às 18h e, eventualmente, em outros dias e horários a serem programados pela coordenação do Programa de Pós-Graduação. Mais informações podem ser obtidas no edital, pelo e-mail copos.cefor@camara.leg.br ou pelos telefones (61) 3216-7611, (61) 3216-7685 e (61) 3216-7679.

Sigilo quebrado

O Ministério Público e os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios poderão ser autorizados a examinar a movimentação bancária de empresas e pessoas físicas contratadas pelo poder público, desde que tenha sido instaurado inquérito ou processo administrativo para investigar o contrato.

Romário

A possibilidade de quebra de sigilo bancário nesses casos está prevista no PLS 29/2017 – Complementar, apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ). A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Incentivo fiscal

Também pode ter as contas fiscalizadas o beneficiário de subsídios e de incentivo fiscal ou creditício, bem como as organizações que recebem recursos públicos em convênios com prefeituras e governos federal ou estadual.

Eficiência na gestão pública

O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha, vai proferir a palestra “Liderança e Gestão na Administração Pública”, nesta terça-feira (14), às 9h, no Hotel Cullinan Hplus Premium. Na plateia, 25 autoridades do Distrito Federal, integrantes do primeiro e segundo escalões do Governo local, além de deputados distritais.

Teoria da liderança

Durante a exposição, o conselheiro vai falar sobre a experiência dele como presidente do TCDF nos últimos dois anos e apontar os caminhos para se alcançar a eficiência na Administração Pública. O evento é organizado pela Life Shape, uma fundação norte-americana que se propõe a desenvolver gratuitamente lideranças de alta performance. O coaching para os gestores do GDF também contará com o desenvolvimento da teoria da liderança em cinco níveis, criada por John Maxwell.


ENQUANTO ISSO…

# Após depoimento ao juiz Sérgio Moro que durou cerca de 20 minutos, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais “é histórica e recorrente, fruto de um sistema político anacrônico”.

# Cardozo acrescentou que a prática não está necessariamente associada a ato de corrupção ou lavagem de dinheiro.

# Também foi ouvido hoje, por videoconferência, no Fórum Criminal de São Paulo, o empresário Emílio Odebrecht, dono do grupo Odebrecht e pai do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht – condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Trata-se do primeiro depoimento do empresário ao juiz Sérgio Moro.

# A situação política do país deve ser levada em consideração na ação que investiga eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na campanha de 2014.

# Em dezembro daquele ano, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE.

# No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que havia irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

# Em tese, há possibilidade de que os candidatos cassados não percam o direito a concorrer a novas eleições, inclusive o pleito indireto, com votação no Congresso Nacional, que poderia ser convocado no caso de vacância da Presidência.


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Ricardo Callado09/03/20177min

Na berlinda

Depois de atingir a Câmara Legislativa, a Operação Drácon começa a fazer os primeiros estragos em outra instituição. Alguns integrantes da força tarefa que atua no caso, estão respondendo a processo administrativo, onde são investigados as condutas na elaboração de provas. Investiga-se, entre outras coisas, se houve enxerto de nomes nas degravações dos áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB).

Afastamento

Pelo menos um dos integrantes foi afastado de forma consensual da Operação Drácon. O afastamento ocorreu, mas não foi formalizado porque deixaria rastro. Outros estão sendo investigados pela própria instituição, em procedimentos administrativos internos e reservados. Como está sob sigilo, não citamos o nome da instituição, nem dos envolvidos.

Princípios do governo

Para o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, as empresas públicas devem seguir os princípios constitucionais, considerando a crise econômica do País. Sampaio explica que os supersalários contrariam a lógica da administração pública. “Mesmo com a autonomia financeira, as empresas devem se subordinar aos princípios do governo.”

Transparência nos salários

O secretário reforçou que a transparência nos salários das empresas foi exigência do Executivo. “Lutamos para não conceder reajustes desse tipo e acreditamos que isso é uma demanda da sociedade”, enfatizou.

Remunerações integrais

A determinação é que todas as empresas divulguem suas remunerações integrais na internet para acesso fácil da população. Assim, segundo Sampaio, será possível avaliar melhor e cobrar medidas, inclusive do governo.

CPI da Saúde

O deputado Wellington Luiz (PMDB) disse que a Câmara Legislativa precisa entender que a Operação Drácon “é uma armadilha” para os distritais. Segundo ele, o processo da operação está sendo utilizado para constranger pessoas e desviar o foco do governo. “Não vou desistir da CPI da Saúde. Isto agora é uma questão de honra para mim”, afirmou.

Abre, fecha e reabre

Presidente da CPI, Wellington Luiz teve dificuldade em abrir a reunião da CPI da Saúde na manhã destsa quinta-feira. Por falta de quórum, ele deu bronca nos faltosos. Estava presente apena Wasny de Roure. A sessão foi encerrada, mas logo depois chegaram os depsutados Robério Negreiros e Lira. A sessão acabou reaberta.

Adote um Distrital

A atuação dos deputados distritais Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) para brecar as investigações da CPI dos Transportes, segundo o Correio Braziliense, motivou a abertura de um inquérito que tramita no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. A responsabilidade da investigação é do Ministério Público do DF. Segundo o jornal, interceptações telefônicas indicaram que, como integrantes do colegiado, os parlamentares tentaram atrapalhar as apurações da comissão a fim de blindar os respectivos partidos. O MPDFT, responsável pela investigação, analisa se os dois políticos cometeram crime de prevaricação. Como a pena é baixa, o órgão ofereceu uma transação penal para extinguir o caso. A defesa dos acusados ainda estuda a proposta. A ONG Adote um Distrital deve analisar o caso.


ENQUANTO ISSO…

# A deputada Celina Leão (PPS) fez um longo discurso na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (8) sobre os áudios da Operação Drácon divulgados no final de fevereiro.

# Segundo ela, as falas foram “pinçadas”: “Como não tinham nada para falar, disseram que eu estava montando um dossiê contra o governador e contra o deputado Chico Vigilante (PT)”.

# O deputado Agaciel Maia (PR) saiu em defesa do deputado Chico Vigilante (PT) e do governador Rodrigo Rollemberg.

# Para o parlamentar, o clima tenso de acusações entre os deputados não leva a nada e atrapalha a discussão de políticas públicas e projetos.

# Maia disse que conhece Vigilante há 37 anos e assegurou que ele “é um homem sério, que tem um estilo próprio de fazer política”.

# Em relação ao governador Rollemberg, o distrital ressaltou que a maioria das críticas apresentadas se referem a situações criadas em outros governos, como a licitação no transporte público e a crise na saúde.


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Ricardo Callado07/03/20176min

Vale até o chuveiro da oposição

O racionamento de água em Brasilia, promovido pela Caesb, promete atrapalhar a vida dos políticos, segundo Pedro Carvalho, do Radar OnLine. Às terças-feiras a Asa Norte ficará sem água, nas quintas será a vez da Asa Sul. Os apartamentos funcionais da Câmara se encontram nos dois bairros, já os senadores estão só na Asa Sul. Daí a piada. Para evitar o mau cheiro no parlamento, dizem que vai ter excelência cruzando a cidade para tomar banho no apartamento de colega. Na necessidade, vale até o chuveiro da oposição.

Eleições do Sinpol

Cinco mil oitocentos e oitenta e três policiais civis filiados devem eleger nesta terça (7), a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) para o triênio 2017-2020. A votação teve início às 8h e se estenderá até 17h, com seis chapas disputando o pleito para a Diretoria Executiva e duas para o Conselho Fiscal. Pela primeira vez, a votação ocorrerá de forma independente.

Parceria com o TRE

Para viabilizar o pleito, o Sindicato firmou uma parceria com o TRE, que disponibilizou o uso de 25 urnas eletrônicas e seis de lona. Os equipamentos foram distribuídos em 19 seções eleitorais – em seis delas, para votação em trânsito. O resultado da votação será apurado também nesta terça (7). A divulgação do resultado será publicada no site do Sinpol-DF.

Segundo turno no dia 21

Para que a chapa seja eleita no primeiro turno, é necessário que ele consiga 50% dos votos válidos mais 1 voto. Caso nenhuma alcance esse número, o segundo turno ocorrerá no dia 21 de março.

Fraude em título de eleitor

O TRE-DF condenou por unanimidade um eleitor a 1 ano e 5 dias de reclusão, em regime aberto, por ter criado dois cadastros eleitorais com base em dados forjados. O eleitor mudou a data de nascimento e usou um outro nome para conseguir um segundo título. Como a pena é inferior a três anos, foi convertida em restrição de direito, cabendo pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários.

Empréstimo bancário

A fraude foi descoberta pelo sistema de biometria, que cadastra a impressão digital. Ao conferir os dados, foi visto que a mesma digital era ligada a dois títulos eleitorais diferentes. No processo, o eleitor afirmou que agiu assim com o objetivo de conseguir um novo empréstimo bancário, e não para burlar o sistema eleitoral. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelos desembargadores eleitorais, que mantiveram a sentença já proferida em primeira instância.


ENQUANTO ISSO…

# O governador Rodrigo Rollemberg entrega quatro escrituras para entidades religiosas e de assistência social na noite de hoje.

# Serão contempladas três igrejas evangélicas em Samambaia – Assembleia de Deus da QS 403 e da QN514 e Evangélica Missão – e o templo Batista Liberdade em Taguatinga.

# Quarenta e sete entidades já receberam os documentos de titularidade dos imóveis. Ao todo, são 162 processos de regularização de territórios de instituições religiosas e de assistência social.

# Estão sendo regularizadas as ocupações realizadas até 31 de dezembro de 2006 e que até hoje permanecem no local.

# A legalização ocorre com a assinatura do contrato de concessão do direito real de uso ou por meio da compra.

# Julgamento da Operação Drácon ficou para a segunda quinzena de março. Provavelmente só acontecerá depois do dia 20. É tempo para que aconteça um freio de arrumação e reviravoltas.

# Desembargadores do Tribunal de Justiça se dizem incomodados com as pressões que vem sofrendo através de vazamentos seletivos.

# O governador Rollemberg participou, na manhã de hoje, do plantio de mudas de árvores nativas do Cerrado, nas proximidades do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Parque Bosque dos Tribunais.

# Entre as plantas também havia mudas de árvores como ipês e jacarandás-mimosos.


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Ricardo Callado06/03/20178min

Conselho perde importância

O Conselho de Transporte Público Coletivo (CTPC) do Distrito Federal vai perder o caráter deliberativo sobre as propostas de mudanças nas tarifas de ônibus e metrô, que venham a ser feitas pelo GDF. O formato do conselho será alterado por meio de um decreto que deve ser publicado ainda em março.

Meramente consultivo

O comitê é formado por membros do governo, da sociedade civil e de empresas de transporte público. Com a nova regra, ele passará a assumir função meramente consultiva e os membros, que recebiam R$ 2.057,55 por reunião, deverão trabalhar de forma voluntária.

Sem verba

O CTPC não foi consultado no último reajuste das tarifas de ônibus e metrô, em janeiro, por falta de verba para remunear os membros. A última reunião do conselho foi em 2014. O GDF alega que estava impedido pelo Tribunal de Contas do DF de remunerar o conselho porque o Executivo ultrapassou o limite prudencial com despesas de pessoal.

Consulta obrigatória

Segundo a lei distrital 4.011, de 12 de setembro de 2007, as tarifas de transporte público coletivo no DF só podem ser fixadas pelo Buriti após consulta ao órgão.

Emprego e desemprego

Nesta terça-feira, às 10h, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), a Codeplan e o Dieese vão divulgar os resultados da Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal (PED-DF) relativos à mulher no mercado de trabalho no DF.

Participação feminina

A pesquisa especial marca o 8 de Março – Dia Internacional da Mulher e é dedicado à análise da presença feminina no mercado de trabalho. A proporção de mulheres com catorze anos ou mais de idade inseridas no mercado de trabalho, na situação de ocupadas ou de desempregadas – Taxa de Participação Feminina – aumentou de 58,2% para 59,1%, entre 2015 e 2016. Segundo os atributos pessoais, o aumento na taxa de participação feminina foi mais intenso entre as mulheres de 16 a 24 anos (3,2%), entre as responsáveis pela família (3,1%) e entre as mulheres negras (1,8%).

Advogadas

Também em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Caixa dos Advogados preparou uma programação especial para as advogadas do Distrito Federal, durante todo o mês de março, em várias localidades. Começando as comemorações, a Clínica Médica (sede da CAA/DF) terá atendimento exclusivo para elas, às segundas-feiras, das 13h às 18h, por ordem de chegada.

Outros dias

Às terças e quartas-feiras, das 8h30 às 12h30, por ordem de chegada, e das 14h às 18h, por agendamento, pelo telefone 3347-0213 ou pelo site www.caadf.org.br. Lá serão oferecidos teste de glicemia, aferição de pressão arterial, fisioterapia ortopédica, massagem relaxante, manicure e sapataria.

Precatórios

A desburocratização nos processos de pagamentos de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) avança no DF. Nesta segunda-feira (6), o GDF e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) assinaram acordo que unifica o fluxo em uma única vara. O convênio foi assinado pelo governador Rollemberg, e pelo presidente do TRT-10, Pedro Foltran, no Palácio do Buriti.

ENQUANTO ISSO…

# A Secretaria de Saúde recebeu em 2016, 1.880 demandas judiciais para aquisição de insumos e atendimento a pacientes.

# O maior número de pedidos foi referente à aquisição de medicamentos (631) e o menor sobre internação compulsória (68). Foram ainda contabilizados 1.699 mandados por vaga em leito de UTI.

# O presidente Joe Valle informou que os deputados irão receber em até 72 horas a defesa da deputada Sandra Faraj (SD) sobre o caso de uso da verba indenizatória, que motivou a ONG “Adote um distrital” a entrar com processo de quebra de decoro parlamentar.

# Segundo Joe Valle, a decisão se o processo irá ou não para procuradoria da Câmara será tomada pela Mesa Diretora na próxima reunião, que deve ser realizada provalvemente no dia 9 de março.

# Dezessete parlamentares participaram da reunião na manhã de hoje entre os líderes partidários que discutiu a situação de Sandra Faraj e mudanças na concessão de verba indenizatória.



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